Mãe atípica diz que filho autista foi vítima de bulling em Tabira. Profissional foi afastada

Por André Luis

Primeira mão

Nesta terça-feira (4), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), por meio do relator Conselheiro Marcos Loreto, realizou o julgamento do processo de Prestação de Contas de Governo do Prefeito do Município de Calumbi, Joelson, referente ao exercício financeiro de 2021.

Após análise minuciosa dos documentos e informações apresentados, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas, de forma unânime, emitiu o Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Calumbi a aprovação com ressalvas das contas de Joelson. O Parecer Prévio é um instrumento técnico que orienta a decisão da Câmara Municipal no julgamento das contas do chefe do executivo.

A recomendação do Parecer Prévio foi embasada em uma análise criteriosa dos aspectos contábeis e financeiros das contas apresentadas. A Primeira Câmara ressaltou a necessidade de algumas ressalvas, indicando pontos que requerem maior atenção e ajustes por parte do gestor municipal. Além disso, foram feitas determinações e recomendações com o intuito de aprimorar a gestão e o controle dos recursos públicos.

Cabe agora à Câmara Municipal de Calumbi analisar o Parecer Prévio e deliberar sobre a aprovação das contas do Prefeito. A decisão da Câmara será fundamental para a conclusão do processo de prestação de contas e para o registro definitivo da gestão do Prefeito no exercício financeiro de 2021. Leia abaixo a íntegra da pauta explicativa do julgamento:

Relator: CONSELHEIRO MARCOS LORETO

Processo: 221005882 Prestação de Contas de Governo do Prefeito do Município de Calumbi, Sr. Erivaldo José da Silva, relativas ao exercício financeiro de 2021, para efeito de emissão de parecer prévio, Prefeitura Municipal de Calumbi, tendo como interessados os Srs: Erivaldo José Da Silva, Eziuda Maria De Sousa, Marina Santana Barbosa (Adv. Valerio Atico Leite – OAB: 26504-DPE)

Julgamento: A Primeira Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Calumbi a aprovação com ressalvas das contas do Sr. Erivaldo José da Silva, relativas ao exercício financeiro de 2021. E fez determinações e recomendações.

Texto permite ao governo gastar mais R$ 41,25 bilhões para aumentar benefícios sociais e diminuir tributos do etanol

A Câmara dos Deputados concluiu a votação da PEC do Estado de Emergência (Proposta de Emenda à Constituição 15/22), apelidada de PEC Kamikaze pelo presidente da República Jair Bolsonaro, no início do ano – quando o chefe do executivo era contra a proposta.

A PEC reconhecidamente eleitoreira pelos próprios parlamentares, permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol. A proposta irá à promulgação.

Na votação em segundo turno, os parlamentares rejeitaram dois destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar o texto, ambos de conteúdo idêntico aos votados em primeiro turno:

– destaque do PT pretendia retirar a expressão “estado de emergência” que ampara os gastos extraordinários no ano de 2022;

– destaque do Psol pretendia retirar do texto o limite temporal de cinco meses para o pagamento de parcelas adicionais do Auxílio Brasil com recursos autorizados pela proposta.

A PEC foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Danilo Forte (União-CE). No primeiro turno em Plenário, foram 425 votos favoráveis e 7 contrários. No segundo turno, foram 469 votos a 17.

Foi mantida na proposta a garantia de diferencial de alíquota de tributos para tornar competitivos os biocombustíveis (biodiesel e etanol) em relação aos combustíveis fósseis. Esse era o tema original da PEC 15.

O texto aprovado prevê que os R$ 41,25 bilhões serão usados até o fim do ano para a expansão do Auxílio Brasil (R$ 26 bilhões) e do vale-gás de cozinha (R$ 1,05 bilhão); para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas (R$ 5,4 bilhões e R$ 2 bilhões); para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos (R$ 2,5 bilhões) e para compensar os estados que concederem créditos de ICMS para produtores e distribuidores de etanol (R$ 3,8 bilhões).

A PEC destina ainda recursos para reforçar o programa Alimenta Brasil (R$ 500 milhões), que compra alimentos de agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais para distribuí-los a famílias de baixa renda.

Ano eleitoral

A fim de viabilizar os gastos em ano eleitoral (vedado pela legislação) e burlar exigências legais e da própria Constituição (teto de gastos/Emenda Constitucional 95), a proposta institui um estado de emergência até 31 de dezembro de 2022. Todas essas medidas constavam da PEC 1/22, apensada, e passaram a constar da PEC 15/22.

A criação de benefícios destinados a pessoas físicas e a transferência voluntária de recursos a estados e municípios são proibidas nos três meses que antecedem as eleições. A única exceção é se isso ocorrer na vigência de calamidade pública ou de estado de emergência, conforme a Lei das Eleições.

Assim, não precisarão ser atendidas limitações de crescimento de despesas sem aumento de receitas ou diminuição de outros gastos (Lei de Responsabilidade Fiscal); não será necessária aprovação pelo Congresso de autorização específica para descumprir a regra de ouro; e os recursos ficarão de fora do cálculo da meta de resultado primário. Com informações da Agência Câmara de Notícias.

Faleceu nesta terça-feira (10), o jovem desportista Afrânio Lucas Alves da Silva, de 26 anos, da cidade de Afogados da Ingazeira, após oito dias internado no Eduardo Campos, em Serra Talhada.

Afrânio que era um desportista muito popular em Afogados da Ingazeira, foi atingido na madrugada do último dia 2 de setembro, por disparos de arma de fogo enquanto estava na porta de sua casa, na Rua Maria Leopoldina, no Bairro São Francisco.

Ele foi  surpreendido por uma pessoa em uma motocicleta que fez os disparos.

Ainda consciente, conseguiu pedir socorro, informando ele à PM que havia sido baleado e quem teria atentado contra a sua vida. Logo após os disparos o acusado evadiu-se com destino ignorado.

A guarnição da PM de imediato efetuou o socorro de urgência para o Hospital Regional Emília Câmara, onde após exame clínico, o médico constatou uma perfuração no braço esquerdo e outra perfuração no tórax, com saída nas costas.

Consciente, ele foi transferido para o Hospital Regional Eduardo Campos, em Serra Talhada.

No dia, o efetivo realizou diversas diligências com apoio do NI-20 e Malhas da Lei, mas sem êxito até o dia de hoje. Diante do exposto, a ocorrência foi apresentada na DPC de Afogados da Ingazeira para as devidas providências.

Afrânio morava com sua avó, Dona Lourdes. Sua mãe vivia como cabeleireira em São Paulo há vários anos.

A família ainda não informou sobre velório e sepultamento.

Depois do Grande Encontro, aquele dos artistas da MPB, em Serra Talhada a expectativa é para “O Grande Reencontro”, entre Márcia Conrado e Luciano Duque.

Será na inauguração do bloco cirúrgico do Altino Ventura, nesta segunda.

É o primeiro encontro desde a formalização do racha entre as lideranças políticas,  marcado por alfinetadas de um lado e do outro.

A expectativa é de um encontro mais protocolar e frio, depois do “beija cabeça” na vinda de Raquel Lyra há alguns dias.

Até os discursos serão observados: Duque deve defender suas ações pela Fundação. E se cutucar, Márcia deve fechar com se “direito de resposta”, já que fala por último.

Ao comentar a nota da NDL, o prefeito de Carnaíba,  Anchieta Patriota,  disse que não há nada que impeça a abertura do comércio no sábado,  dia 9. “Não houve decretação de feriado e sim antecipação da feira livre. Não há nada que proíba o comércio de abrir suas portas”, disse.

Sobre a antecipação da feira livre,  Anchieta diz que há principalmente no dia 9, data de culminância das atividades,  uma grande mobilização logística por conta do número de eventos paralelos que movimentam o município.

Diz ainda que a medida é tradicional no município, também fruto de solicitação de setores da sociedade que participam da Festa.

Outro ponto que ele levanta é que houve uma coincidência de feriados nacionais que não se repetirá em 2020.

Ele disse respeitar a posição dos comerciantes,  mas afirmou que,  ao contrário,  a despeito do que alega a NDL,  o comércio tem um aquecimento por conta do evento.

“A antecipação da feira livre não vai causar danos ao consumo.  Ao contrário,  o evento aquece a atividade comercial antes e durante os dias de realização. Também entendemos a Festa de Zé Dantas como fomentadora da nossa economia “, diz.