Divulgada a programação do São João do Gonzagão

O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, condenou a nove anos e seis meses de prisão em regime fechado, nesta quarta-feira (12) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista era acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, crimes nos quais estaria envolvido um apartamento tríplex no Guarujá (SP). Ainda cabe recurso.

Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela acusação de ter sido beneficiado com o tríplex. Na mesma sentença, Moro absolveu o ex-presidente pelas “imputações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial por falta de prova suficiente da materialidade”.

Na sentença, Moro afirma que crime corrupção envolveu a destinação de R$ 16 milhões “a agentes políticos do Partido dos Trabalhadores, um valor muito expressivo”. “Além disso, segundo o juiz, o crime foi praticado em um esquema mais amplo no qual o pagamento de propinas havia se tornado rotina”.

O juiz apontou “culpabilidade elevada” de Lula, que recebeu, segundo ele, “vantagem indevida em decorrência do cargo de presidente da República, ou seja, de mandatário maior”.

O crime de corrupção aconteceu em um contexto “de corrupção sistêmica na Petrobras e de uma relação espúria entre ele o grupo OAS”, disse o magistrado. “[Lula] agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente”.

Sobre o crime de lavagem envolvendo o apartamento tríplex, Moro diz que o “real titular do imóvel e o real beneficiário das reformas não se revestiu de especial complexidade”. “O condenado ocultou e dissimulou vantagem indevida recebida em decorrência do cargo de presidente da República”, disse o juiz.

Além de Lula foram condenados:

• Leo Pinheiro, dono da OAS: corrupção ativa e lavagem de dinheiro
• Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ex-executivo da OAS: por corrupção ativa

O processo

Neste processo, a suspeita contra o ex-presidente era de que ele havia recebido R$ 3,7 milhões em propina por conta de três contratos entre a empreiteira OAS e a Petrobras.

Segundo o MPF (Ministério Público Federal), que ofereceu a denúncia em 14 de setembro do ano passado, o valor teria sido repassado a Lula por meio do tríplex e do pagamento pelo armazenamento de bens do petista entre 2011 e 2016, como presentes recebidos no período em que ele era presidente.

Os procuradores pediram a condenação do ex-presidente à prisão, em regime fechado, e o pagamento de uma multa de mais de R$ 87 milhões. A Petrobras, que participou do processo como assistente de acusação, concordou com a posição do MPF.

Já a defesa de Lula pediu a absolvição de seu cliente e comparou o chefe da força-tarefa da Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol, a Hitler. Dallagnol ficou conhecido pelo uso de um Power Point ao apresentar a denúncia contra Lula.

A OAS, por sua vez, foi acusada de ter sido beneficiada em licitações referentes à REPAR (Refinaria Presidente Vargas), em Araucária (PR), e à RNEST (Refinaria Abreu e Lima), em Ipojuca (PE).

No total, esse esquema de corrupção, que operou entre 2006 e 2012, movimentou R$ 87.624.971,26 em propina, segundo os procuradores.

A Prefeitura de São José do Egito anunciou, nesta segunda-feira (17), por meio de suas redes sociais, a adesão do município à 8ª edição do programa Prefeitas e Prefeitos Amigos da Criança. O termo de compromisso foi assinado pelo prefeito Fredson Brito.

Segundo a gestão municipal, a iniciativa tem o objetivo de fortalecer políticas públicas voltadas à infância e à juventude, garantindo direitos e promovendo ações para esse público. “O prefeito reafirma seu compromisso com a infância e a juventude, aderindo à 8ª edição do Programa Prefeitas e Prefeitos Amigos da Criança”, destacou a publicação.

O programa busca incentivar municípios a desenvolverem estratégias que assegurem melhores condições de vida para crianças e adolescentes, promovendo a integração entre diferentes áreas da administração pública.

Candidata do Solidariedade ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes se mantém na liderança em nova pesquisa de intenção de voto do Instituto Opinião, com 34,7%. A pesquisa foi feita para o Blog do Magno.

Em relação ao último levantamento, realizado em junho, ela cresceu seis pontos percentuais. Em segundo lugar, num cenário de empate técnico, aparecem empatados a candidata do PSDB, Raquel Lyra, e o candidato do União Brasil, Miguel Coelho, 11,8% e 10,3%, respectivamente.

A tucana, entretanto, caiu um ponto – estava com 12,6%. Já Miguel cresceu quase dois pontos – estava com 8,7% na pesquisa passada. Em seguida, também num cenário de empate técnico, aparece o candidato o candidato do PL, Anderson Ferreira, com 8,3%. Na comparação com a anterior, perdeu menos de um ponto.

Já o candidato do PSB, Danilo Cabral, recuou de 4,5% para 4,3%. João Arnaldo (PSol) pontuou apenas 0,7%, Esteves Jacinto (PRTB) vem depois com 0,6%, Cláudia Ribeiro (PSTU) teve 0,4%, mesmo percentual de Wellington Carneiro (PTB). Jadilson Bombeiro (PMB) foi lembrado por 0,3%, Jones Manoel (PCB) por 0,3% e, por fim, Ubiracy Olimpio (PCO) por 0,1%.

Brancos e nulos somam 11,2% e indecisos 16,6%. Na espontânea, modelo pelo qual o entrevistado é obrigado a lembrar o nome do candidato sem o auxílio da lista com todos os nomes, a ordem de preferência do eleitor também é a mesma: Marília aparece com 16,1%, Raquel com 5,6%, Miguel com 5,3%, Anderson com 4,2% e, por fim, Danilo com 1,9%. Brancos e nulos somam 7,7% e indecisos chegam a 56,9%.

No quesito rejeição, Marília também lidera. Entre os entrevistados, 12,1% disseram que não votariam nela de jeito nenhum, seguida por Danilo (6,5%), Anderson (6,5%), Miguel (4,2%), Raquel (4%) e João Arnaldo (1,4%). A pesquisa foi a campo entre os dias 5 a 7 últimos, sendo aplicados dois mil questionários presencialmente em 80 municípios das mais diversas regiões do Estado.

O intervalo de confiança estimado é de 95,0% e a margem de erro máxima estimada é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.

A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação. A pesquisa está registrada sob os protocolos BR-02516/2022 e PE-01429/2022.

As festividades juninas movimentaram mais de R$ 1,1 bilhão de reais durante as comemorações

O Governo de Pernambuco divulgou os números do São João de 2025 em coletiva de imprensa realizada na manhã desta quinta-feira (3), na sede da Secretaria de Turismo e Lazer do estado, em Olinda. As festividades juninas atraíram mais 1,6 milhão de visitantes que movimentaram mais de R$ 1,1 bilhão na economia do estado, número 25,8% superior ao registrado em 2024.

Os secretários estaduais de Turismo, Kaio Maniçoba (PP), de Cultura, Cacau de Paula, e a presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), Renata Borba, anunciaram a contabilização de R$ 40 milhões em investimento das duas pastas nos festejos juninos deste ano.

 Com o incremento de 15,88% no número de turistas, comparado ao ano anterior, o Observatório do Turismo de Pernambuco, vinculado à Secretaria de Turismo e Lazer e à Empetur, registrou uma ocupação hoteleira de 100% em 15 cidades do estado onde acontecem grandes festas de São João, como Caruaru, Gravatpá, Arcoverde e Petrolina.

Nas menores cidades, a ocupação variou de 86% a 94%. A permanência média dos turistas no estado foi de dois a três dias e a maior parte dos visitantes vieram da Bahia, São Paulo Alagoas, Paraíba e Ceará. De acordo com o secretário Kaio Maniçoba, a chegada de novos visitantes é resultado dos investimentos do governo estadual na infraestrutura e segurança.

“O grande sucesso do São João de Pernambuco é que a gente conseguiu misturar as grandes atrações, que agradam a boa parte do público e às atrações culturais. Caruaru, que tem tradição muito forte nisso, Arcoverde, por exemplo. E as festas descentralizadas, vindo para municípios menores com vários pólos de animação. A gente conseguiu apoiar as cidades, que melhoraram a qualidade do São João, isso se deve à capacidade de investimento do Estado, das pessoas saberem que Pernambuco é um estado seguro, que tem estradas e acesso para as chegar com conforto e qualidade”, afirmou.

Uma pesquisa de satisfação registrou uma satisfação maior que 95% dos participantes, ainda de acordo com Maniçoba. A Secretaria de Turismo também mediu o gasto médio dos excursionistas durante as festas juninas e registrou um aumento de 55,48% do gasto médio desse público, estimado em R$ 725,21 por pessoa.

Dentre as 800 contratações de apresentações feitas de forma conjunta pela Secretaria de Cultura e Fundarpe, 95% foram firmadas por meio de edital, privilegiando as tradições do período, como o forró pé de serra, quadrilhas juninas, banda de pífanos, bacamarteiros, entre outros. Mesmo nas contratações feitas sem edital, os pernambucanos foram a maior parte dos contratados.

“O governo do estado apoiou mais de 100 municípios que realizaram esses eventos.  A gente pode falar que 95% foram só de artistas pernambucanos, via edital. E nos outros 5%, entre 2% e 3% também foram artistas pernambucanos. Então, a gente teve uma média de 97%, 98% de contratações de artistas pernambucanos. São os pernambucanos fazendo o São João de Pernambuco, que é o maior e o melhor do mundo”, explicou a secretária de Cultura, Cacau de Paula.

A procuradora geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), Germana Laureano, protocolou um pedido de medida cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF), para afastar de imediato cerca de 400 servidores estaduais admitidos sem concurso em 2014, com base em três leis estaduais de Pernambuco.

O pedido foi apresentado na ação direta de inconstitucionalidade 5406, ingressada em 2015 pelo então procurador geral da República, Rodrigo Janot, também a pedido do MPCO. O relator é o ministro Edson Fachin.

Germana Laureano apresentou a cautelar no início deste mês, com base em recente decisão da Justiça do Trabalho de Pernambuco. O Tribunal Regional do Trabalho do Recife confirmou sentença, barrando o ingresso de 158 servidores da empresa PERPART (em extinção) na empresa Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), todos sem concurso. Não cabe mais recurso na Justiça do Trabalho sobre esta sentença, segundo o MPCO.

O MPCO tinha alegado a inconstitucionalidade da lei complementar 284/2014, sancionada pelo ex-governador João Lyra (PSDB), que autorizava a mudança de órgão sem concurso dos servidores da PERPART para o IPA.

Segundo o MPCO, a situação dos servidores do IPA é idêntica a de, aproximadamente, 400 servidores que também teriam ingressado sem concurso na Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape).

A ação no STF questiona três leis complementares de Pernambuco, sancionadas pelo então governador João Lyra (PSDB) em 2014, beneficiando servidores que estavam cedidos precariamente à ARPE, PGE e FUNAPE.

“Em resumo, o Ministério Público se insurge contra os referidos atos normativos por violarem o princípio constitucional do concurso público. Servidores especificamente escolhidos – em alguns casos as leis traziam as matrículas dos servidores beneficiados em anexos – foram transpostos para cargos públicos pertencentes a outras carreiras do serviço público efetivo, sem passar pela exigência constitucional do concurso público nesta mudança”, defende Germana Laureano, no pedido de cautelar.

O MPCO diz que há necessidade “urgente” de uma cautelar do relator Edson Fachin, de forma monocrática, sem levar ao plenário.

“Como consta dos autos, a Procuradoria Geral da República fez o pedido de medida cautelar, já na petição inicial desta ADI. Os servidores, beneficiados de forma inconstitucional com as três leis complementares, estão exercendo cargos efetivos sem concurso público desde 2014.

De se destacar, inclusive, que isso acarreta sérios prejuízos financeiros aos cofres públicos, dado que na transposição indevida de cargos, a remuneração dos servidores beneficiados foi majorada consideravelmente”, explica o MPCO, no documento dirigido a Edson Fachin.

Segundo o documento oficial do MPCO, houve caso até de “agente de trânsito virando Analista sem concurso” e com aumento considerável de salário.

A procuradora geral alertou o STF para o que chamou de “descrédito das instituições”.

“Temos o descrédito nas instituições, dado que há quatro anos, no Estado de Pernambuco, um grande número de servidores está se beneficiando de cargos públicos efetivos, nos quais foram admitidos sem concurso em pleno ano de 2014, por mera indicação política. Um acinte à Constituição da República de 1988 e à jurisprudência do STF”, critica a procuradora geral do MPCO.

Segundo o MPCO, como é difícil pautar um processo no plenário do STF (o caminho natural da ação), foi protocolado este requerimento para a cautelar ser dada de forma monocrática por Edson Fachin.

“Conhecendo a dificuldade de pauta no Plenário do STF, rogamos, muito respeitosamente, que a medida cautelar seja concedida de forma monocrática, pelo Excelentíssimo Senhor Relator, para cessar de imediato os efeitos nocivos das leis complementares”, pede Germana Laureano, no documento oficial.

O ingresso destes servidores nos órgãos estaduais, sem concurso, foi chamado de “trem da alegria” em 2014, pelo então procurador geral do MPCO, Cristiano Pimentel. A expressão se refere à década de 90, quando era comum servidores receberam benefícios contrariando a Constituição Federal. A Associação de Auditores do TCE também fez uma denúncia contra as três leis em 2014.

“As leis produziram casos curiosos: professor virou analista em gestão previdenciária, assistente de trânsito virou assistente em gestão previdenciária, jornalista virou analista administrativo suplementar de procuradoria, agente de polícia virou analista suplementar de regulação e fiscalização de serviços públicos”, criticou o procurador Cristiano Pimentel, na época da propositura da ação.

A petição do MPCO já está no gabinete do ministro Edson Fachin. Segundo a assessoria do MPCO, a expectativa é que haja uma decisão nos primeiros dias de agosto.