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Compra sem licitação e superfaturada de terreno gera ação contra ex-prefeito de Carnaíba

Por Nill Júnior

Do site do MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ofereceu denúncia em desfavor do ex-prefeito de Carnaíba, José Mário Cassiano Bezerra e do vereador Irenildo Pereira dos Santos (Neudo da Itã), em ação penal pública, por licitações irregulares no exercício financeiro de 2013.

Segundo as investigações da Promotoria de Justiça de Carnaíba, o ex-prefeito deixou de observar as formalidades pertinentes à dispensa de licitação, autorizando e assinando contrato de compra e venda de um terreno localizado no povoado da Itã, distrito de Carnaíba, pertencente ao vereador Irenildo dos Santos . O terreno mede dois hectares, com área de 6.000,00 mil metros quadrados. O valor pago foi de R$ 80.000,00, de acordo com as notas de empenho, caracterizando burla ao processo licitatório.

O terreno, em tese, seria destinado à construção de um sistema de tratamento de rede de esgoto. Todavia, a rede não foi edificada. A quitação do valor se deu em quatro parcelas. A primeira de R$ 30.000,00 em 11 de março de 2013, a segunda parcela foi de R$ 20.000,00 em 12 de abril de 2013, a terceira foi de R$ 10.000,00 em 13 de maio de 2013 e a última no valor de R$ 20.000,00 em 10 de junho de 2013.

“O ex-prefeito José Mário não obedeceu as formalidades legais para a dispensa da licitação, uma vez que o valor da compra do terreno não respeitou o requisito da avaliação prévia, já que esta ocorreu após a realização do negócio jurídico, em vista que a escritura pública foi lavrada em 4 de março de 2013 enquanto que a avaliação ocorreu em 8 de março de 2013. Ou seja, a avaliação foi realizada posteriormente ao registro e ao empenho, ou seja, com conhecimento prévio do valor negociado”, relataram na peça da ação penal os promotores de Justiça Rafael Moreira Steinberger, Eryne Ávila Luna, Ariano de Aguiar e André Ângelo de Almeida.

De acordo com os promotores, além de não observar o requisito da avaliação prévia, José Mário não realizou o procedimento legal pertinente à dispensa da licitação, contrariando o artigo 24, inciso X e seguintes da lei de licitações de nº 8.666/93, com conhecimento de Irenildo dos Santos, como também adquiriu o referido terreno por valor superfaturado, pagando um preço acima da média, causando prejuízo ao erário. Já o vereador, dolosamente, concorreu para a consumação da ilegalidade, beneficiando-se da dispensa ilegal.

Vale ressaltar que o terreno em questão foi declarado à Receita Federal e ao Tribunal Regional Eleitoral, no ano de 2012, pelo valor de R$ 10.000,00, de acordo com a declaração de patrimônio de Irenildo dos Santos. Portanto, houve uma valorização de mais de 800% em menos de um ano.

Outras Notícias

IFPE Afogados abre 120 vagas Processo de Ingresso para o semestre 2025.2

Inscrições estarão abertas de 20/05 a 05/06. Seleção será por prova ou análise de desempenho escolar, a depender do curso O Instituto Federal de Pernambuco – IFPE acaba de lançar o Processo de Ingresso de novos/as estudantes para o semestre 2025.2. São oferecidas ao todo 2.083 vagas, distribuídas nos 16 campi e em um polo […]

Inscrições estarão abertas de 20/05 a 05/06. Seleção será por prova ou análise de desempenho escolar, a depender do curso

O Instituto Federal de Pernambuco – IFPE acaba de lançar o Processo de Ingresso de novos/as estudantes para o semestre 2025.2. São oferecidas ao todo 2.083 vagas, distribuídas nos 16 campi e em um polo EAD. No Campus Afogados, são oferecidas 120 vagas em três cursos.

Para Curso Superior, de Licenciatura em Computação com 40 vagas à noite.

Para Cursos Técnicos Subsequentes (para quem concluiu o Ensino Médio), Agroindústria, com 40 vagas à tarde. Ainda Saneamento com 40 vagas à tarde.

As inscrições estarão abertas de 20 de maio a 05 de junho pelo endereço https://portal.ifpe.edu.br/ .

Os interessados deverão se cadastrar no site da seleção e acessar a Área do Candidato, onde irão anexar a documentação exigida no edital.

A taxa de inscrição é de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais) para o curso superior e R$ 10,00 (dez reais) para os cursos técnicos subsequentes. O valor poderá ser pago através de PIX ou Cartão de Crédito (via plataformas financeiras conveniadas) entre os dias 20/05 a 06/06.

Para confirmar a situação da sua inscrição, o candidato deverá aguardar o prazo mínimo de 72 horas (três dias úteis) após a realização do pagamento, para poder acessar a Área do Candidato e consultar a situação de sua inscrição.

Isenção da taxa de inscrição

Terão direito à isenção da taxa de inscrição do processo de ingresso pessoas dos seguintes grupos: membros de famílias de baixa renda inscritos no CadÚnico; participantes do PROEJA, PROIFPE Acesso e Programa Mulheres Mil; Povos do campo, indígenas e quilombolas e pessoas a partir dos 50 anos.

A solicitação de isenção da taxa de inscrição deverá ser feita na Área do Candidato, acessada por meio do site https://portal.ifpe.edu.br/, entre os dias 20 a 26/05. O/A candidato/a deverá preencher o formulário de isenção no momento da inscrição e apresentar a documentação listada no ANEXO F, que comprove a situação informada no pedido de isenção.

Seleção

A seleção se dará por prova para os cursos superiores e por análise de desempenho escolar para os cursos técnicos subsequentes. Os/as candidatos/as devem acessar o site da seleção, buscar o edital do seu curso e anexar no sistema a documentação exigida para o seu tipo de vaga.

A execução das etapas do processo de ingresso ficará sob a responsabilidade da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte – FUNCERN.

Provas

A aplicação de provas está prevista para o dia 06 de julho. A divulgação dos locais de prova (Cartão de Inscrição) será feita no dia 27 de junho.

Para o curso superior a prova terá 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha, dos componentes curriculares de Língua Portuguesa, Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol), Matemática e Conhecimentos Gerais (Física, Química, Biologia, História e Geografia) e produção textual (Redação).

Sistema de Cotas

O IFPE reserva 60% das vagas do Processo de Ingresso para estudantes da rede pública de ensino, através do sistema de cotas. Para ter direito às cotas, o/a estudante precisa ter cursado em escola pública todo ensino fundamental (se vai tentar uma vaga em curso técnico Integrado ou Proeja) ou todo ensino médio (se vai tentar uma vaga em curso técnico subsequente ou curso superior). Outra ação afirmativa do IFPE é a reserva de 25% das vagas de ampla concorrência para estudantes da rede pública oriundos do campo que optarem por cursos de vocação agrícola.

Heteroidentificação para pessoas pretas, pardas, indígenas ou quilombolas

Os/as candidatos/as que concorrem às vagas reservadas para pessoas autodeclaradas pretas, pardas ou indígenas deverão se submeter ao procedimento de heteroidentificação, observando o que é exigido no item 5 do edital. O procedimento ocorrerá de forma não presencial e o prazo para envio do conteúdo para aferição é de 06 a 20 de junho.

Atendimento ao candidato

Informações adicionais e esclarecimentos sobre o processo de ingresso podem ser obtidos com a FUNCERN pelo e-mail: [email protected], pelo telefone (81) 97305-8894, ou ainda via WhatsApp, disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Senado reinstala comissão do São Francisco‏

O Senado reinstalou nessa quarta-feira (16), a pedido do líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), a Comissão Temporária para Acompanhamento das Obras da Transposição e Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Escolhido relator do colegiado, o parlamentar afirma que o grupo vai trabalhar intensamente, neste ano, para garantir o processo de […]

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O Senado reinstalou nessa quarta-feira (16), a pedido do líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), a Comissão Temporária para Acompanhamento das Obras da Transposição e Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Escolhido relator do colegiado, o parlamentar afirma que o grupo vai trabalhar intensamente, neste ano, para garantir o processo de revitalização.

No ano passado, a comissão teve como foco principal o projeto da transposição, identificando falhas e apontando soluções para a execução do projeto. Hoje, o empreendimento já está 70% concluído, diz Humberto em nota.

“A comissão ajudou a resolver algumas questões relativas ao tema no Tribunal de Contas da União e dificuldades que as licitações tiveram. Além disso, também trabalhamos para que os recursos da obra pudessem efetivamente ser liberados, para que a obra andasse”, avalia.

Humberto ressalta que é necessário acelerar o ritmo de liberação dos recursos para que não haja qualquer comprometimento do cronograma de conclusão do trabalho, previsto para o fim de 2016.

Djalma Nogueira entrega reforma da Câmara de Tabira

O Presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, Djalma Nogueira, realizou a inauguração da reforma e revitalização da parte térreo da sede do Poder Legislativo municipal. A solenidade contou com a presença de vereadores, servidores, lideranças políticas e populares. A obra foi executada pela empresa do município, Batista Engenharia, sob a responsabilidade do engenheiro Gustavo […]

O Presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, Djalma Nogueira, realizou a inauguração da reforma e revitalização da parte térreo da sede do Poder Legislativo municipal.

A solenidade contou com a presença de vereadores, servidores, lideranças políticas e populares. A obra foi executada pela empresa do município, Batista Engenharia, sob a responsabilidade do engenheiro Gustavo Batista.

A solenidade teve início com o descerramento da placa no hall de entrada e em seguida, os presentes adentraram no novo plenário para acompanhar a cerimônia.

Ao abrir a sessão, Djalma pediu um minuto de silêncio em memória ao ex-vereador, ex-presidente da Câmara de Tabira e ex-secretário municipal de Administração, o advogado Cícero Emanuel Mascena Nogueira, o popular Dr. Cil, falecido na tarde do sábado.

A noite teve sequência com homenagens aos Sargentos reformados da Polícia Militar de Pernambuco, Edinaldo Vitorino Gomes e Domingos Sávio Siqueira, que receberam de Djalma uma comenda legislativa pelos mais de trinta anos de serviços prestados à segurança pública.

Em sua fala, Djalma destacou os trabalhos realizados nos dois em que esteve à frente da presidência.

“Foram dois anos de muito trabalho, dedicação e força de vontade para fazer as melhorias que a Câmara de Tabira tanto precisava. Hoje a Casa Eduardo Domingos de Lima conta com dois novos banheiros acessíveis, o plenário foi nivelado, ganhando nova iluminação e uma nova galeria de presidentes. O sistema de som agora conta com novas caixas amplificadoras e novos microfones para as bancadas. Colocamos um guarda corpo, painel fotográfico, rampa de acessibilidade e sinalização para cadeirantes, tudo isso para garantir o conforto e a segurança dos tabirenses que vêm acompanhar as sessões ou utilizar do plenário para atividades diversas”, afirmou Djalma.

Antes de encerrar a solenidade, Djalma convidou o diácono Pedro Batista, que esteve representando o pároco de Tabira, Padre Cícero, para realizar a benção do local.

Participaram da solenidade os vereadores Pipi da Verdura,  Socorro Véras, Kleber Paulino e Dicinha do Calçamento.

A cerimônia também foi prestigiada pelo deputado federal, Carlos Veras, pelo presidente da Adet, Antônio Brito, pelo engenheiro responsável pela obra da reforma, Gustavo Batista e pelos ex-vereadores, Marcílio Pires, Aldo Santana e Paulino Melo.

Douglas Eletricista reafirma que seguirá direcionamento de Sandrinho em 2028. “É o condutor do processo”

Vereador disse que tem alinhamento com Vicentinho em torno de João Paulo Costa, mas que isso não quer dizer atropelar processo municipal O vereador Douglas Eletricista entrou em contato com o blog para afirmar que não há mudança de rota em relação a 2028. Ele diz seguir alinhado com o prefeito Sandrinho Palmeira que acrescenta, […]

Vereador disse que tem alinhamento com Vicentinho em torno de João Paulo Costa, mas que isso não quer dizer atropelar processo municipal

O vereador Douglas Eletricista entrou em contato com o blog para afirmar que não há mudança de rota em relação a 2028. Ele diz seguir alinhado com o prefeito Sandrinho Palmeira que acrescenta, será o condutor do processo.

Segundo Douglas, há de fato um bloco que visa fortalecer a candidatura de João Paulo Costa e que quer ser ouvido em 2028. Mas que não declarou apoio prévio ao Presidente da Câmara para a cabeça da chapa.

Douglas entende que todo alinhamento deve passar pela condução do prefeito Sandrinho Palmeira. “Ele é o líder do processo e tenho compromisso em seguir seu encaminhamento”.

Disse ainda que em relação ao processo de 2026, segue o prefeito com os candidatos a Federal (Pedro Campos), Estado (João Campos) e na chapa ao Senado. Com os vereadores, apoia João Paulo Costa.

Guerra jurídica: Marília e Miguel acionam estado e prefeitura por suposto uso da máquina

A coordenação jurídica da coligação Pernambuco na Veia, dos candidatos Marília Arraes e André, entrou na tarde desta sexta-feira (23) no Ministério Público Eleitoral, com uma representação. A finalidade,  segundo nota, apurar suposto abuso de poder político e ilícitos eleitorais cometidos pelo Governo de Pernambuco e Prefeitura do Recife em favor do candidato da Frente […]

A coordenação jurídica da coligação Pernambuco na Veia, dos candidatos Marília Arraes e André, entrou na tarde desta sexta-feira (23) no Ministério Público Eleitoral, com uma representação.

A finalidade,  segundo nota, apurar suposto abuso de poder político e ilícitos eleitorais cometidos pelo Governo de Pernambuco e Prefeitura do Recife em favor do candidato da Frente Popular, Danilo Cabral.

“Com base em notícias publicadas hoje na imprensa, os advogados denunciam a estratégia – denominada de “Dia D” – que se valeria da convocação de ocupantes de cargos comissionados das duas máquinas públicas para atuarem na reta final da campanha de Danilo”, diz a nota.

Planilhas reveladas trazem nomes de secretários estaduais e municipais, presidentes de empresas da administração pública e outros servidores ocupantes de cargos de confiança, que são tratados como “voluntários” para trabalhar em favor do candidato governista no dia da eleição em cada uma das seções eleitorais do Recife.

“Nos documentos revelados pela imprensa há a intenção explícita de utilização da máquina pública estadual e municipal para favorecimento da candidatura de Danilo Cabral, com convocação de ocupantes de cargos comissionados ou terceirizados, o que configura violações do princípio da isonomia e da normalidade e legitimidade do pleito”, explicou o coordenador jurídico da coligação, Walber Agra.

Mesma decisão teve a coordenação jurídica da campanha do candidato a governador Miguel Coelho.

Ela decidiu protocolar na Polícia Federal e em diversas instâncias da Justiça pedidos para investigação e fiscalização do uso da máquina estatal comandada pelo PSB no Governo do Estado e na Prefeitura do Recife para influenciar as eleições de 2022.

A decisão foi estabelecida logo após vir a público o mesmo documento enviado a secretários, gestores estaduais e municipais supostamente exigindo participação no dia das eleições de milhares de cargos comissionados.