Mais de 1,4 mil novos profissionais residentes de saúde vão atuar em todas as regiões do Estado

Acatando representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu medida cautelar suspendendo a execução da Lei Municipal 18.693/2020, que permitia aos contribuintes antecipar voluntariamente o IPTU de 2021, com um desconto de 15% (quinze por cento).

A procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, alegou que a lei tinha vícios de inconstitucionalidade e ilegalidade, que o percentual de desconto era desproporcional e que a antecipação compremeteria financeiramente a nova gestão a se iniciar em 2021.

Dentre outros pontos, Germana Laureano alegou violação ao art. 37, I, da Lei de Responsabilidade Fiscal; transgressão ao art. 148, I, da Constituição Federal; infringência ao art. 150, §7º, da Constituição Federal; transgressão ao Princípio da Economicidade e da Eficiência; e afronta à competência legislativa da União para dispor sobre normas gerais de Direito Financeiro.

O conselheiro Carlos Porto, relator das contas do prefeito do Recife em 2020, acatou a argumentação do MPCO.

“Com efeito, o fumus boni juris encontra-se amplamente demonstrado, conforme ressaltado na Representação Interna do Ministério Público de Contas 06/2020, que a Lei Municipal 18.693/2020 apresenta vícios de inconstitucionalidade, afronta à Constituição Federal, à Lei de Responsabilidade Fiscal, além de violação ao Princípio da Economicidade, incorrendo o prefeito do Recife em crime de responsabilidade, considerando que a gravidade da captação de recursos tributários antes da ocorrência do
respectivo fato gerador fez o legislador, em 2000, incluir a conduta no rol dos crimes de responsabilidade definidos no Decreto-Lei 201/67, conforme art. 1º, inciso XXI, além da referida norma trazer prejuízo à higidez do erário municipal para suportar, no exercício vindouro, à míngua de sua principal fonte de receita própria, os efeitos da recessão econômica que já se iniciou”, decidiu o relator no TCE.

A cautelar final foi expedida para de imediato “determinar ao Exmo. Sr. Prefeito da Cidade do Recife, bem como ao Exmo. Sr. Secretário de Finanças que se abstenham de conferir execução à Lei Municipal 18.693/2020, eximindo-se de conferir uso aos recursos eventualmente depositados pelos contribuintes nos cofres municipais a título de IPTU e TRSD/2021”. A decisão foi assinada nesta quarta-feira (1) e a Prefeitura já foi notificada.

TCE – Medida Cautela – Prefeitura do Recife

Cidade tem sofrido com constantes apagões

Por André Luis

Nesta quarta-feira (5), a Prefeitura de Triunfo divulgou em suas redes sociais, uma nota de repúdio contra o descaso com o fornecimento de energia elétrica na cidade.

Segundo a nota, Triunfo tem sofrido com constantes apagões. “Desde o último sábado (01/10), Triunfo vem registrando constantes quedas de energia. Nessa quarta (05/10), um outro apagão que teve duração de mais de 4 horas. No mês de setembro já tínhamos passado pela mesma situação”, informou a nota.

Ainda segundo a nota, o prefeito Luciano Bonfim vai cobrar, pessoalmente, explicações da Neonergia (antiga Celpe), sobre o problema. “Os prejuízos são enormes para toda nossa população”, destaca a nota. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Prefeitura de Triunfo informa a toda população que repudia veementemente o descaso com o fornecimento de energia elétrica para nossa cidade. Desde o último sábado (01/10), Triunfo vem registrando constantes quedas de energia. Nessa quarta (05/10), um outro apagão que teve duração de mais de 4 horas. No mês de setembro já tínhamos passado pela mesma situação.

O prefeito Luciano Bonfim vai pessoalmente cobrar explicações a empresa responsável, Neoenergia Pernambuco, a fim de evitar que essas ocorrências indesejáveis voltem acontecer no nosso município. Os prejuízos são enormes para toda nossa população.

Todas as bibliotecas escolares da rede municipal de ensino de Afogados da Ingazeira receberão livros para incrementar seus acervos, além de um computador e uma impressora cada, para auxiliar nas demandas das bibliotecas. 

A entrega começou nesta segunda (7), pela biblioteca da escola municipal Domingos Teotônio, no bairro São Braz, e contou com as presenças do Prefeito Sandrinho Palmeira, do vice, Daniel Valadares, e da secretária de educação, Wiviane Fonseca. 

O Prefeito Sandrinho Palmeira destacou a importância da leitura para a construção do conhecimento. “Livro é conhecimento, é saber, é a construção de um futuro melhor. Uma educação de qualidade, alicerçada na leitura, permite que nós possamos conquistar os nossos sonhos, alcançar nossos objetivos na vida. Além disso, os livros também são importantes para a nossa formação humana, de cidadania. Estou muito feliz, como gestor público, em poder proporcionar essas melhorias para a nossa educação,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira. A Prefeitura já concluiu a entrega dos kits escolares com material pedagógico e fardamento escolar.

O Partido dos Trabalhadores (PT) de Afogados da Ingazeira enviou ofício à Justiça Eleitoral do município solicitando que apreendesse material de propaganda da Frente Popular que se encontrava no pátio de um órgão público municipal.

O material estava onde funciona o Centro Tecnológico e as secretarias de Agricultura e Infraestrutura do município. O material continha propaganda de socialistas que pedem votos no Pajeú.  A informação é do Afogados On Line.

Situação similar foi encontrada no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Quixaba. Lá, o blogueiro Aryel Aquino flagrou cavaletes de candidatos do PT.

De acordo com a jurisprudência, a sede de sindicato se equipara e bem público para fins eleitorais. No dois casos há afronta ao artigo 37 Lei 9.504/97.

Folha PE

Pernambuco anunciou, nesta segunda-feira (27), a cura clínica comprovada de mais 288 pacientes que tiveram diagnóstico laboratorial para a Covid-19. Foi o segundo dia consecutivo em que o número de recuperações superou o número de óbitos pela doença.

No último sábado (25), eram 220 as pessoas curadas após teste positivo para a infecção pelo novo coronavírus. Nesse domingo (26), esse quantitativo saltou para 416 e, nesta segunda, foi o maior aumento diário, tendo o Estado agora um total de 704 curas comprovadas.

“A gente espera que isso seja uma constante a partir de agora, na medida em que passamos a contabilizar mais de 15 dias de aceleração da curva epidêmica”, disse o secretário estadual de Saúde de Pernambuco, André Longo, explicando o quadro característico da recuperação. “O paciente precisa ter passado ao menos 14 dias dos primeiros sintomas e estar há pelo menos três dias sem sintomas.”

Desse total, 367 curados são residentes no Recife, o epicentro da doença em Pernambuco. A capital pernambucana tem um total de 2.972 casos positivos até o momento, sendo 1.937 com Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) e 1.035 considerados quadros leves. O Recife responde por 197 das 450 vítimas fatais da Covid-19 no Estado até o fim da tarde desta segunda.

“Números não têm sentimento. Mas a verdade é que escondem histórias de perdas de vida, e isso é muito significativo. Além de histórias de pessoas que se recuperaram depois de dias difíceis na UTI. Que isso valha como lembrete pra nós podermos interferir nesse número, com o distanciamento social. O distanciamento social salva vidas”, pontuou o secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia.