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Mais de 100 prefeitos eleitos têm futuro incerto no TSE

Por André Luis

Correio Braziliense

As eleições municipais terminaram no domingo passado, mas ao menos 104 municípios poderão sofrer mudanças em relação aos prefeitos escolhidos pelo voto popular. Nessas cidades, as candidaturas eleitas estão sub judice no Tribunal Superior Eleitoral. 

Em 2020, o número de prefeitos em situação indefinida aumentou mais de 40% na comparação com o pleito de 2016, quando 71 candidatos eleitos ainda precisavam regularizar suas situações com a Justiça Eleitoral. 

De acordo com o TSE, caso essas candidaturas venham ser impugnadas depois da posse, que ocorre em 1º de janeiro de 2021, essas cidades terão novas eleições.

Na maioria dos casos, os candidatos vencedores estão enquadrados na Lei da Ficha Limpa. A norma aprovada em 2010 proíbe políticos condenados em segunda instância judicial de serem eleitos. Mas também abre a possibilidade de que o réu apresente recursos a tribunais superiores e obtenha, por meio de decisão liminar, o direito de concorrer.

“O que acontece hoje é que você só comprova os requisitos de Ficha Limpa quando se registra a candidatura. Nesta situação, entramos na seara da interpretação. Alguns juízes entendem que não há, outros entendem que naquele contexto há aplicação da lei da Ficha Limpa. Com isso uma série de recursos vão sendo impetrados, e o candidato muitas vezes consegue se eleger”, explica Acácio Miranda, jurista e especialista em Direito Eleitoral.

A lei eleitoral prevê que todos os recursos que envolvam deferimento ou indeferimento de candidaturas devem ser julgados 20 dias antes do primeiro turno pela Justiça Eleitoral. A finalidade é impedir que candidatos com problemas na Justiça Eleitoral concorram às urnas. Na prática, entretanto, isso não acontece.

“É humanamente impossível para o TSE (última instância) conseguir julgar os milhares de casos antes da eleição. Ainda mais com a redução do período de campanha e em uma eleição municipal com milhares de candidatos. Esses julgamentos só vão ocorrer depois do pleito.”, afirma Bruna Gonçalves, advogada e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).

Idoneidade

Segundo a especialista, a Justiça Eleitoral já trabalha com um calendário de eleições suplementares, pois muitos eleitos serão cassados depois dos julgamentos. Nesta semana, por exemplo, o TSE determinou que novas eleições sejam realizadas em Bom Jesus de Goiás (GO). 

Os ministros revogaram o registro de candidatura de Adair Henriques da Silva (DEM) a prefeito do município goiano. Ele foi o candidato mais votado no primeiro turno das eleições, recebendo 50,26% dos votos válidos. Sem data para o novo pleito, o TSE determinou que o presidente da Câmara Municipal, da legislatura que inicia no próximo ano, exerça provisoriamente o cargo de prefeito na localidade.

“É comum que isso ocorra e novas eleições sejam realizadas neste período, justamente porque a Justiça só vai dando vazão aos casos durante o ano seguinte ao eleitoral”, completa Bruna Gonçalves. Em 2016, o TSE teve de realizar novos pleitos em 183 municípios de todo o país. O estado de Minas Gerais teve o maior número de cidades nesta situação, 33 no total. Em seguida aparece São Paulo com 25 casos. Paraná e Rio Grande do Norte tiveram 13 eleições suplementares, cada.

Para Marina Fernandes, coordenadora do Politize!, a Lei da Ficha Limpa é um grande avanço da legislação, mas ainda depende de conscientização por parte do eleitor. “O principal desafio para a plena efetividade da Lei da Ficha Limpa é conscientizar a população da importância da idoneidade dos candidatos à cargos públicos. É preciso que as pessoas saibam mais sobre política e cidadania para poderem fazer melhores escolhas nas eleições”, defende.

Outras Notícias

Eduardo Monteiro lamenta morte de Edvaldo Morais

A morte do radialista Edvaldo Morais foi muito sentida por familiares e por amigos do profissional que atuava havia 50 anos nas rádios pernambucanas e nos últimos dez anos estava na Rádio Folha, apresentando mais recentemente o programa Show de Rádio. Edvaldo faleceu na noite de ontem depois de ter sofrido um infarto durante a […]

Blog da Folha

A morte do radialista Edvaldo Morais foi muito sentida por familiares e por amigos do profissional que atuava havia 50 anos nas rádios pernambucanas e nos últimos dez anos estava na Rádio Folha, apresentando mais recentemente o programa Show de Rádio.

Edvaldo faleceu na noite de ontem depois de ter sofrido um infarto durante a realização de exames médicos.

Durante o seu velório – que ocorreu na capela principal do Cemitério de Santo Amaro – o empresário Eduardo de Queiroz Monteiro, presidente do Grupo EQM – do qual faz parte a Folha de Pernambuco –, falou emocionado sobre a amizade que mantinha com o radialista. “Perde o jornalismo, perde a família de radialistas de Pernambuco e eu perco um grande amigo, uma amizade de mais de 40 anos. Vou guardar na memória o exemplo do amigo das horas mais difíceis e será muito difícil suprir a sua ausência”.

O enterro do radialista Edvaldo Morais foi realizado  no Cemitério de Santo Amaro.

Sobre o profissional do rádio, querido pelos ouvintes, o empresário ressaltou a conduta de Edvaldo Morais como um radialista exemplar. “Era um radialista de uma dedicação e disciplina e de uma responsabilidade invulgar. Por toda a sua inserção popular e todo o seu conhecimento de perto das coisas de Pernambuco e do Recife, o espaço de Edvaldo dificilmente terá substituto”, completou Eduardo.

Paulo Jucá é apresentado como nome da oposição em Santa Terezinha

Paulo Jucá foi apresentado na noite deste sábado (23), como o pré-candidato a deputado estadual do grupo oposicionista de Santa Terezinha. O grupo é liderado pelo vereador mais votado no município, Neguinho de Danda, que foi reeleito com 628 votos nas eleições de 2020. Paulo esteve na cidade acompanhado do pré-candidato a deputado federal Tadeu […]

Paulo Jucá foi apresentado na noite deste sábado (23), como o pré-candidato a deputado estadual do grupo oposicionista de Santa Terezinha. O grupo é liderado pelo vereador mais votado no município, Neguinho de Danda, que foi reeleito com 628 votos nas eleições de 2020.

Paulo esteve na cidade acompanhado do pré-candidato a deputado federal Tadeu Alencar. Durante o evento foram citados nomes de lideranças políticas do município, como Danda Martins e Vanin de Danda. Paulo Jucá garantiu que se chegar à Alepe terá um compromisso assumido com o povo de Santa Terezinha e de todo o Pajeú.

“Fui apresentado na noite de ontem como o deputado estadual do grupo oposicionista de Santa Terezinha. O grupo é liderado pelo vereador mais votado no município Neguinho de Danda. Quero agradecer à multidão que prestigiou a minha visita e reafirmar que o Pajeú terá em mim um representante na Assembleia que honrará os terezinhenses”, comentou Paulo.

Direitos da natureza avançam em meio a desafios no Brasil

Neste Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho, a luta por um futuro mais sustentável ganha força com a crescente defesa dos direitos da natureza. Segundo o artigo do jornalista Micael Olegário, escrito para o projeto Colabora, líderes indígenas e ambientalistas brasileiros clamam por uma mudança de perspectiva, reconhecendo a natureza como […]

Neste Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho, a luta por um futuro mais sustentável ganha força com a crescente defesa dos direitos da natureza. Segundo o artigo do jornalista Micael Olegário, escrito para o projeto Colabora, líderes indígenas e ambientalistas brasileiros clamam por uma mudança de perspectiva, reconhecendo a natureza como um sujeito de direitos, e não apenas um recurso a ser explorado.

Essa mudança de paradigma, defendida por diversos povos indígenas e entidades ambientalistas, exige um olhar crítico sobre o modelo de desenvolvimento predominante, que coloca em risco a biodiversidade e o equilíbrio ambiental do planeta. O reconhecimento dos direitos da natureza se configura como uma alternativa para a construção de uma sociedade mais harmônica e justa, em consonância com os limites do planeta.

Em seu artigo, Micael destaca que o debate sobre os direitos da natureza no Brasil ganha impulso com a PEC da Natureza, aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados em 2021. A proposta, que ainda precisa ser aprovada em segundo turno e pelo Senado Federal, reconhece a “personalidade jurídica da natureza”, abrindo caminho para a implementação de mecanismos de proteção ambiental mais robustos.

Embora a PEC da Natureza represente um passo importante, ainda há um longo caminho a ser percorrido para garantir a efetivação dos direitos da natureza. Desafios como a pressão de setores econômicos que se beneficiam da exploração desenfreada dos recursos naturais e a falta de clareza sobre como os direitos da natureza seriam implementados na prática precisam ser superados, informa o jornalista em seu artigo.

Micael lembra que a sociedade civil tem um papel crucial a desempenhar nesse processo, pressionando governantes e empresas por mudanças e engajando-se em ações de proteção ambiental. A educação ambiental e a conscientização da população sobre a importância da preservação ambiental são ferramentas essenciais para a construção de um futuro mais sustentável.

Ainda que: o reconhecimento dos direitos da natureza é um compromisso com as gerações presentes e futuras. Ao reconhecer os direitos da natureza, reconhecemos nossa própria interdependência com o meio ambiente e a necessidade de agir de forma responsável para garantir a saúde do planeta. Leia aqui o artigo na íntegra.

Pernambuco é citado como referência no combate a microcefalia

Pernambuco foi citado como destaque pelo enfrentamento à microcefalia na reunião da presidente Dilma Rousseff com governadores, no Palácio do Planalto. O Estado foi citado pela chefe do Executivo nacional e por demais governadores pelo pioneirismo das notificações nos casos de microcefalia em Pernambuco e na rapidez da instalação da rede de referência para assistência […]

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Pernambuco foi citado como destaque pelo enfrentamento à microcefalia na reunião da presidente Dilma Rousseff com governadores, no Palácio do Planalto. O Estado foi citado pela chefe do Executivo nacional e por demais governadores pelo pioneirismo das notificações nos casos de microcefalia em Pernambuco e na rapidez da instalação da rede de referência para assistência a crianças nascidas com essa má formação congênita.

Presente à reunião, o governador Paulo Câmara foi o primeiro gestor estadual a falar. Ele destacou a “transparência e a rapidez” com que tratou do problema e destacou, uma a uma, as ações que o Governo Estadual vem fazendo.

“Pernambuco virou modelo para outros Estados enfrentarem este grave problema de saúde pública. Estamos à disposição de todos vocês para reproduzir esta experiência, podermos trocar conhecimento e combater esse mal de forma mais efetiva”, afirmou Paulo Câmara.  Na ocasião, os governadores apresentaram, em suas falas, as demandas de cada Estado.

O governador pernambucano reforçou os pedidos feitos pessoalmente à presidente no último sábado, quando Dilma esteve no Comando Militar do Nordeste, em Pernambuco. Entre as demandas dos gestores estão: revogação da portaria do Ministério da Saúde de Agentes de Endemia 1.243 (define forma de repasse de recursos da União para o cumprimento do piso salarial de Agentes de Combate às Endemias); revisão da portaria do Ministério da Saúde 1.025 (que define  a quantidade de agentes contratados); pagamento integral do bloco de financiamento da média e alta complexidade, cuja previsão atual é de não ser pago em dezembro de 2015; modificação na legislação para facilitar o acesso a prédios fechados ou abandonados; financiamento para Centros de Reabilitação; e investimentos em novas tecnologias para combate ao mosquito.

O encontro foi aberto pela presidenta Dilma, que agradeceu a presença de todos e frisou o momento de gravidade pelo qual passa a saúde pública brasileira. Ela reforçou que não faltará recursos para os Estados afetados, mas não estabeleceu quantitativo e prazos. O ministro da Saúde, Marcelo Castro, e o chefe da Defesa Civil, general Adriano Pereira Júnior, fizeram apresentações sobre o enfrentamento ao Aedes aegypti, que já foram mostrado no último sábado, no Comando do Exército do Nordeste.

Além do ministro da Saúde, Dilma estava acompanhada dos chefes das pastas da Integração Nacional, Gilberto Occhi; da Casa Civil, Jacques Wagner; e da Defesa, Aldo Rebêlo, De Pernambuco, participaram o secretário estadual de Saúde, Iran Costa, e o secretário-geral da Confederação Nacional dos Municípios, o prefeito Cumaru, Eduardo Tabosa.

Sem quórum, Câmara de Tabira adia votação das contas de 2015 do prefeito Sebastião Dias

Por Felipe Marques A presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, Nelly Sampaio, adiou a votação de segundo turno das contas da gestão do Prefeito Sebastião Dias (PTB), relativas ao exercício de 2015. Isso porque a sessão de ontem segunda-feira (10) não teve a presença suficiente de parlamentares. Na semana passada, em decisão tomada em […]

Por Felipe Marques

A presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, Nelly Sampaio, adiou a votação de segundo turno das contas da gestão do Prefeito Sebastião Dias (PTB), relativas ao exercício de 2015. Isso porque a sessão de ontem segunda-feira (10) não teve a presença suficiente de parlamentares.

Na semana passada, em decisão tomada em plenário a maioria dos vereadores presentes aprovaram no 1º as contas do Prefeito relativas a 2015. O segundo turno que iria acontecer ontem, foi remarcado para a próxima sessão do dia 17 de junho.

O Tribunal de Contas do Estado, emitiu parecer prévio com ressalvas, mas recomendando aprovação das contas em novembro de 2017.