Maioria diz que vai votar branco ou nulo para Deputado em Pernambuco

A Primeira Câmara do TCE julgou irregulares, nesta terça-feira (19), as contas dos Gestores municipais em sede de Auditoria Especial realizada na Prefeitura de Pombos, por meio da qual foram analisadas contratações de serviços de transporte escolar, de locação de veículos, de aquisição de material de construção e de reformas de unidades de saúde e de escolas do Município. 

O Processo (19100432-7), foi aberto em razão dos achados evidenciados pela auditoria no âmbito da “Operação Tome Conta das Eleições 2018”. O relator foi o Conselheiro Valdecir Pascoal.

Restaram configuradas graves irregularidades a exemplo da ausência de um projeto básico prévio à contratação direta, por dispensa de licitação, dos serviços de transporte escolar, o que impossibilitou o detalhamento mínimo dos serviços contratados. 

Também caracterizadas vultosas despesas com valores superfaturados e gastos indevidos pelos serviços de transporte escolar contratados à empresa Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp, bem como a subcontratação praticamente total dos serviços de transporte escolar, que foram prestados não pela empresa contratada, mas sim por particulares que também atuam no transporte alternativo no Município de Pombos. 

Além disso, ofertou-se aos alunos da rede municipal serviços de transporte escolar por meio de veículos que não atendiam aos requisitos do Código de Trânsito Brasileiro.

Presentes nos autos também um conjunto de elementos que indicam ter ocorrido uma simulação na Dispensa nº 01/2017 para contratar o serviço de transporte escolar à empresa Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp, e elementos que apontam ter ocorrido fraude e desconsideração de critérios fixados em edital no julgamento do Pregão nº 17/2017.

Foram observadas, ademais, irregularidades na elaboração de orçamentos básicos e compras com preços acima dos praticados no mercado e despesas indevidas com materiais de  pintura, marcenaria, carpintaria, materiais de construção, locação de veículos e na reconstrução de estradas. 

RESPONSABILIDADE

Foram responsabilizados pelas irregularidades o prefeito e ordenador de despesas do município, Manoel Marcos Alves Ferreira, o então Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de Licitação, Glauber Bezerra de Barros Silva, os membros da Comissão de Licitação, Elainy Suzy de Oliveira Santiago e Janay Clécia da Silva, o então Controlador Municipal, Marcos Severino da Silva, a Secretária Municipal de Educação, Leila Clara de Miranda Pimentel, o Secretário de Obras, Giovanni Tonet, o fiscal José Paulo da Silva, além de representantes da Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp e representantes daLimpax – Serviços e Construções Ltda.

Aos responsáveis foram imputados os seguintes débitos, com obrigação de devolução ao erário municipal:

R$ 13.327,07 de responsabilidade solidária de Manoel Marcos Alves Ferreira, Giovanni Tonet e Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp.

R$ 14.250,00 de responsabilidade da empresa Limpax – Serviços e Construções Ltda;

R$ 39.537,80 de responsabilidade solidária de Manoel Marcos Alves Ferreira e Giovanni Tonet;

R$ 39.672,28 de responsabilidade solidária de Leila Clara de Miranda Pimentel, José Paulo da Silva e Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp;

R$ 107.638,08 de responsabilidade solidária de Leila Clara de Miranda Pimentel, José Paulo da Silva, e empresa Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp;

R$ 221.264,59 de responsabilidade solidária de Manoel Marcos Alves Ferreira, Leila Clara de Miranda Pimentel e Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp;

R$ 395.482,59 de responsabilidade solidária de Manoel Marcos Alves Ferreira, Leila Clara de Miranda Pimentel e Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp;

R$ 2.067.479,72 de responsabilidade solidária de Manoel Marcos Alves Ferreira, Leila Clara de Miranda Pimentel e Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp;

Ainda se aplicou multas individuais, no valor de R$ 30.000,00 a Manoel Marcos Alves Ferreira e a Leila Clara de Miranda Pimentel; no valor de R$ 18.000,00 a José Paulo da Silva e a Giovanni Tonet; no valor de R$ 15.000,00 a Glauber Bezerra Silva, Elainy Suzy Santiago e Janay Clécia da Silva e no valor de R$ 4.500,00 a Marcos Severino da Silva.

A Primeira Câmara ainda emitiu a “Declaração de Inidoneidade”, com base na Lei Orgânica do Tribunal de Contas, à empresa Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp, inabilitando-a para contratar com a administração pública dos municípios e do Estado de Pernambuco pelo prazo de cinco anos.

DETERMINAÇÕES

Determinou-se que os gestores atentem para o dever de que haja um efetivo exercício do controle interno sobre a Administração Pública municipal e realizem um adequado planejamento das contratações necessárias de bens e serviços.

Além disso, foi determinado que se elabore um projeto básico previamente às contratações e com dados adequados e suficientes para a completa definição do objeto licitado e atente para o dever de realizar gastos sempre observando os preços de mercado, bem como mediante comprovantes idôneos da entrega efetiva dos bens e serviços contratados.

Por fim, foi determinado o envio do voto ao Ministério Público de Contas para fins de encaminhamento ao Ministério Público do Estado de Pernambuco.

O voto do Relator foi aprovado por unanimidade, cabendo ainda recurso ao Pleno deste Tribunal por parte dos interessados. Representou o MPCO na sessão o procurador Guido Monteiro.

Governadora Raquel Lyra inaugurou novos leitos pediátricos na unidade hospitalar, ofertando à população pernambucana um serviço de maior qualidade

O Hospital Otávio de Freitas (HOF), localizado no bairro de Tejipió, no Recife, uma das mais importantes unidades da rede hospitalar pública do Estado, reforçou o serviço para o atendimento pediátrico. 

A governadora Raquel Lyra inaugurou, nesta segunda-feira (08), 15 leitos na Unidade de Cuidados Intermediários (UCI). A iniciativa é mais uma ação do Governo do Estado no sentido de desafogar a rede e ofertar à população um serviço de maior qualidade. Com o novo espaço, o hospital ganha mais um reforço na sua estrutura de atendimento às crianças. A unidade já oferta 30 leitos de ortopedia, 18 leitos de UTI e 18 leitos de enfermaria para os pequenos.

“São 15 leitos de UCI pediátrica que vão nos ajudar a fazer o atendimento das crianças e adolescentes nesse momento da sazonalidade da gripe, onde todos os anos muitas crianças são afetadas e carecem de espaço e cuidado intensivo. Vamos atender melhor a nossa população e, garantir que depois da sazonalidade da gripe, a gente já tenha mais leitos disponíveis para atendimento intensivo à saúde do povo”, destacou Raquel Lyra.

De acordo com a secretária de Saúde do Estado, Zilda Cavalcanti, os leitos já estarão disponíveis para uso a partir desta terça-feira (09). “A inauguração da UCI pediátrica acontece em um momento oportuno. Com a aproximação do inverno, nesta época do ano é observado um aumento dos casos de doenças respiratórias em crianças. Assim, o HOF vai estar preparado para dar um suporte maior à rede estadual de saúde”, frisou.

Dalvinisa Maria Esmeraldo, de 65 anos, é coordenadora de enfermagem da UTI e UCI pediátrica, e já atua na unidade há 32. Ela ressaltou a importância da abertura dos leitos. 

“Foi uma iniciativa extremamente importante. Agora poderemos acomodar nossas crianças e abrir leitos para os pacientes agudos, melhorando cada vez mais o atendimento”, afirmou a profissional.

O Hospital Otávio de Freitas é referência para o tratamento de doenças respiratórias, em especial a tuberculose, traumato-ortopedia, clínica médica, urologia, cirurgia geral e pediatria. É, ainda, o único hospital de Pernambuco a tratar de pacientes com tuberculose multidrogas resistentes, forma clínica da doença que não responde às principais medicações que combatem a tuberculose comum.

Também estiveram presentes os secretários estaduais coronel Mamede (Casa Militar), Regina Célia (Mulher) e Daniel Coelho (Turismo e Lazer), além do diretor do hospital, o médico Antônio Almeida.

Leandro Machado/BBC News Brasil

Em Pernambuco, a proliferação de casos de covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, tem diariamente percorrido o caminho em direção ao interior do Estado.

Mas, pelo menos por ora, o vírus segue uma rota em particular: ele afeta principalmente cidades próximas ou cortadas por uma importante rodovia federal, a BR-232.

O trajeto da doença por essa estrada não é uma mera coincidência, segundo pesquisadores que têm analisado a disseminação do vírus no Estado.

A rota do coronavírus pelo interior pernambucano segue uma lógica econômica, social e logística. Até esta sexta-feira (17/04), o Estado tinha 2.006 casos confirmados e 186 mortes.

As primeiras infecções surgiram no Recife no início de março, em bairros de classe média alta, como Boa Viagem e Jaqueira — até hoje eles ainda são os mais afetados em números absolutos.

“Recife tem um aeroporto internacional. A covid-19 apareceu primeiro nos hospitais particulares, com pacientes que haviam acabado de chegar da Europa”, explica Jones Albuquerque, pesquisador do Instituto para Redução de Riscos e Desastres de Pernambuco (IRRD-PE), órgão ligado às universidades federais de Pernambuco (UFPE e UFRPE) e que tem feito análises diárias sobre o cenário da doença.

Depois, o vírus se espalhou para áreas mais pobres e municípios da região metropolitana — em boa parte, ele pode ter chegado nesses pontos por meio de pessoas que trabalham em bairros ricos e moram na periferia.

Agora, uma segunda onda atinge o Estado: a interiorização da covid-19 para cidades pequenas e médias do início do sertão e do agreste pernambucano, como Arcoverde e Caruaru.

A maioria dos municípios com novos casos nas últimas semanas, ainda que eles sejam poucos em números absolutos, está localizada no entorno da BR-232.

A rodovia federal, que tem 552 quilômetros de extensão, corta Pernambuco do litoral ao sertão — do Recife à cidade de Parnamirim —, embora a estrada continue com outro nome, PE-316, até o município de Araripina, na divisa com o Piauí.

“A BR-232 é o nosso grande distribuidor de coronavírus”, diz Albuquerque.

Pesquisadores e médicos apontam dois cenários que podem ter influenciado essa

interiorização.

O primeiro diz respeito a uma característica social do Estado. “As classes mais abastadas do Recife têm casas de veraneio em cidades do interior que são cortadas pela BR-232, ou estão próxima a ela”, explica o médico José Luiz de Lima Filho, diretor Laboratório de Imunopatologia Keizo Asami (Lika), da UFPE.

“Então, há esse trânsito de pessoas que saem do Recife para essas cidades no fim de semana ou feriados. Se algumas delas estavam infectadas, mesmo que assintomáticas, podem ter levado o vírus para os municípios menores e passado para outras pessoas”, diz Lima Filho.

Segundo os pesquisadores, outro fator que pode ter contribuído foi a suspensão das aulas de todas as universidades do Recife — públicas e particulares —, no dia 8 de março. Boa parte desses estudantes vem do interior e, sem aulas, eles voltaram para suas cidades de origem.

“A suspensão foi uma ótima medida, pois ocorreu bem no início dos casos no Estado. Se isso não tivesse ocorrido, é provável que mais alunos tivessem se infectado, o que aumentaria mais os casos e a capacidade de transmissão da doença”, diz Albuquerque.

O candidato a deputado estadual, Anchieta Patriota (PSB) confirmou na tarde desta quinta-feira (04/09), o apoio do ex-vereador e ex-presidente da Câmara Luiz Alves. Em um encontro com ele e familiares, Patriota recebeu a confirmação de apoio à candidatura do socialista. A informação é da Assessoria do candidato ao blog.

“Anchieta é o melhor nome para representar a região do Pajeú”, afirmou Luiz segundo a nota. O blog também ouviu o ex-vereador Luiz Alves e um outro filho, Lucílio Alves, por telefone. “O pessoal aqui de casa, menos Luciano (Vitório) tá apoiando Anchieta.  Eu tô acompanhando”, afirmou.

Lucílio afirmou que a decisão foi tomada, mas respeitando a posição de Luciano Vitório, que é PT,  de seguir os petistas . Luciano apoia Manoel Santos e Pedro Eugênio.

Ainda em Afogados, Patriota visitou lideranças e encontrou vários nomes como o radialista Toninho Soares e Sílvio Rafael, ex-prefeito da cidade de Iguaracy.

Pré-candidato ao Governo de Pernambuco, o deputado Danilo Cabral (PSB), assumiu o compromisso de garantir a paridade de gênero nos cargos de liderança de sua gestão.

Em ato político, ao lado da deputada estadual Teresa Leitão, da secretária estadual das Mulheres, Ana Elisa Sobreira, de prefeitos e prefeitas e outras lideranças, em Arcoverde, ele declarou que a proposta fará parte do seu programa de governo.

“A cada sonho conquistado, temos que buscar novos sonhos. A gente está aqui para mudar a vida das pessoas juntando sonhos, capacidade de fazer e gente. E precisamos avançar na pauta da igualdade de gênero dentro da estrutura do Estado brasileiro. Todos os espaços de liderança do nosso governo, do secretariado até a ponta, serão compartilhados entre homens e mulheres. No mínimo, 50% dos cargos de liderança serão ocupados por mulheres”, afirmou Danilo, antes da abertura do Fórum Estadual das Mulheres.

Danilo destacou que, em Pernambuco, 175 dos 184 municípios têm organismos, como coordenadorias, voltados para políticas públicas que dialogam com as mulheres, mas secretarias são poucas.

“Se queremos mostrar que a defesa dos direitos das mulheres é prioridade, é preciso termos o mesmo nível de equiparação das outras políticas públicas”, defendeu. E acrescentou: “Nós precisamos forjar políticas públicas, nós precisamos colocar sim, dentro do Estado brasileiro, a equiparação”.

O pré-candidato ao governo, ressaltou que a iniciativa mostra o compromisso da Frente Popular em valorizar a capacidade feminina de trabalho, organização, ação e liderança para a gestão pública.

Ele ressalta que Pernambuco, ao longo dos anos, tem avançado nas políticas públicas para as mulheres, citando como exemplo a criação da Secretaria da Mulher e o enfrentamento da violência, o incentivo ao empreendedorismo, apoio à qualificação para o emprego, a formação de gênero no ensino formal.

“Precisamos lembrar que foi o governo da Frente Popular que criou a Secretaria da Mulher no estado e nós queremos avançar na promoção dos direitos das mulheres, nas políticas públicas de gênero. Também foi a gestão da Frente Popular no Recife, com o prefeito João Campos, que estabeleceu a paridade de gênero nos cargos de liderança”, disse.

Presente no ato, a deputada Teresa Leitão também falou sobre as ações promovidas pela Frente Popular na política de gênero. “Esse projeto não sinaliza no vazio, porque somos maioria da população, porque nossas pautas são hoje estruturantes da democracia, da inclusão social ou para agradar. Foi esse conjunto que implementou a Secretaria das Mulheres, afirmando nosso lugar político na construção do estado”, cravou.

COMBATE À VIOLÊNCIA – Danilo também assumiu o compromisso de instalar Delegacias das Mulheres em todas as regiões do estado. Ele lembrou que há quatro unidades em construção – Salgueiro, Arcoverde, Palmares e Olinda.

“Mas vão ficar vazios de espaços de proteção em nosso estado e precisamos ocupá-los”, comentou. O deputado explicou que o critério para a implantação das novas delegacias, além da distribuição geográfica, levará em consideração os índices de violência contra as mulheres.

“Enfrentamos um feminicídio a cada 7h e um estupro a cada 10 minutos no Brasil. Isso mostra a perversidade da violência em relação às mulheres. Cabe a nós enquanto agente político, estruturar políticas que respondam a esse desafio”, enfatizou.

PLANO DE GOVERNO- O lançamento ontem (19) do Vamos Juntos Pernambuco, plataforma fi-gital para a construção do plano de governo, já foi uma sinalização de como a equidade de gênero é um valor importante para o pré-candidato.

A coordenação para do programa de governo de Danilo será feita pela arquiteta Ana Paula Vilaça, secretária do Gabinete do Centro Recife e ex-secretária de Desenvolvimento Econômico do estado, e pelo assistente social Joelson Rodrigues, ex-secretário estadual de Desenvolvimento Social.

“Queremos dialogar com toda a sociedade para avançarmos nas conquistas de Pernambuco, mas acho importante dar essa sinalização. A igualdade de gênero não pode ser apenas um discurso, tem que estar na prática”, frisou.

Também estiveram presentes no café da manhã o deputado federal Gonzaga Patriota, a prefeita de Serra Talhada, Marcia Conrado, representando a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), o prefeito de Arcoverde, Wellington da LW, a secretária estadual das Mulheres, Ana Elisa Sobreira, a secretária Nacional das Mulheres do PSB, Dora Pires, além de vereadores e lideranças políticas.