Maioria aprova gestão Duque, diz Opinião/Blog do Magno: 50,9%

Gin Oliveira tomou posse na noite desta terça-feira na Câmara de Vereadores de Serra Talhada.

Gin obteve 1.090 votos pelo PSD, mas ficou na suplência. Foi a movimentação da prefeita Márcia Conrado, chamando o vereador Romério do Carro de Som para a Secretaria de Relações Institucionais que permitiu seu ingresso.

A prefeita esteve na posse, tida com um gesto de gratidão pela postura do vereador,  com mandato e na campanha um dos mais aguerridos defensores da gestora petista.

O episódio mais polêmico da campanha foi a acusação de compra de apoio de um candidato ligado a Luciano Duque,  Odair Pereira, com Gin sendo um dos nomes citados. O processo foi arquivado.

Márcia Conrado falou sobre a questão agradecendo a Gin e afirmando que ele foi um aguerrido defensor do governo, taxabdo as críticas e denúncias que sofreu de “acusações injustas”.

As empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato poderão participar do pacote de concessões de rodovias federais que deve ser lançado em junho pela presidente Dilma Rousseff, e que deve gerar investimentos de R$ 100 bilhões nos próximos anos.

Auxiliares disseram à presidente nessa sexta-feira, 29, que, se as empresas apresentarem garantias de que terão capacidade financeira de concluir as obras, não há mecanismo que possa impedi-las de participar da disputa.

Uma das preocupações do governo é com a possibilidade de as empreiteiras citadas na Lava Jato serem declaradas inidôneas pelos órgãos de controle depois de assinarem os contratos. Nesse caso, as empresas seriam proibidas de fazer novos negócios com a União, mas teriam direito de manter os projetos em andamento.

Além do risco de declaração de inidoneidade, o governo teme que outras grandes empreiteiras entrem em processo de recuperação judicial –como já ocorreu com a OAS e a Galvão Engenharia.

O governo avalia que as obras tocadas por consórcios com participação de empresas envolvidas na Lava Jato estariam mais protegidas desse risco. Em caso de crise, a empreiteira atingida poderia ser substituída na sociedade sem prejuízo para o projeto ou seu financiamento.

Previsto para ser lançado em 9 de junho, o novo plano de concessões é a aposta do governo para o início de uma agenda positiva, passadas as votações do ajuste fiscal no Congresso. O objetivo é retomar o crescimento da economia e melhorar a imagem de Dilma. (BR 247)

O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta quarta-feira (13) a revogação dos vistos americanos de Mozart Júlio Tabosa Sales, secretário do Ministério da Saúde do Brasil, e Alberto Kleiman, um ex-funcionário do governo brasileiro.

A decisão foi revelada pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio. Ele disse que o programa Mais Médicos, em que o governo federal brasileiro contratou cubanos para conseguir preencher vagas no Sistema Único de Saúde (SUS), foi “um golpe diplomático inconcebível”.

“O Departamento de Estado está tomando medidas para revogar vistos e impor restrições de visto a vários funcionários do governo brasileiro e ex-funcionários da OPAS, cúmplices do esquema de exportação de trabalho forçado do regime cubano. O Mais Médicos foi um golpe diplomático inconcebível de ‘médicos’ estrangeiros”, afirmou o secretário, citando a Organização PanAmericana da Saúde.

A contratação de médicos cubanos pelo Mais Médicos ocorreu entre 2013 e 2018 (veja mais abaixo).

Trata-se de mais uma medida do governo Trump tendo como alvo o Brasil. Trump já impôs tarifaço a produtos brasileiros, revogou o visto de ministros do STF e aplicou a lei Magnistsky contra o ministro Alexandre de Moraes.

Em um post anterior, Rubio contou que estava impondo restrições de visto a autoridades dos governos africanos, cubanos e granadinos – e seus familiares – devido a acusações de que eles privaram os cubanos de cuidados médicos essenciais.

O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, através da sua Seção Criminal, iniciou a análise da Denúncia de natureza criminal n.º 498.904-0, em desfavor da Prefeita de Arcoverde Madalena Britto, do PSB.

Segundo o Procurador de Justiça Clênio Avelino que apresentou a denúncia, “a gestora [Madalena Britto] admitiu pessoas para ocupar cargos públicos de forma totalmente ilegal, sem realizar sequer seleção pública simplificada (art. 3.º da Lei Federal 8.745/93), em afronta aos princípios norteadores da administração pública (art. 37 da Constituição Federal), bem como sem que tenha restado comprovada a necessidade temporária de excepcional interesse público.”

O relator, Desembargador Carlos Moraes votou por receber a denúncia em todos os seus termos.

“No caso, a Secretária de Saúde do Município, Andréia Karla Santos de Britto, filha da Prefeita, encaminhou ofício em poucas linhas, solicitando a contratação temporária de médicos de especialidades diversas, porém nada apontou acerca dos requisitos previstos nas alíneas acima, pelo contrário, limitou-se a argumentar, de forma genérica, que o não atendimento do seu pedido, afetará e colocará a população em risco iminente. Pergunta-se: Qual esse risco e qual a sua origem? O documento não responde”.

Na conclusão do seu voto, o Desembargador Relator disse ainda: “Desse modo, pelo que consta dos autos, os elementos apontam que a Prefeitura de Arcoverde, celebrou contratos temporários sem que eles tenham sido precedidos de processo seletivo, de solicitação escrita e fundamentada da Secretaria de Saúde e de autorização por decreto da chefe do Poder Executivo.”

O voto do relator foi acompanhado pelos Desembargadores Eudes França, Antônio Carlos e Mauro Alencar, além do Juiz Convocado José Anchieta.

O julgamento foi suspenso pelo pedido de vista do Desembargador Fausto Campos. Entretanto, diante de petição apresentada pelos advogados da Prefeita, o relator suspendeu o julgamento enviando o processo para oferta de parecer pela Procuradoria de Justiça.

O processo retornou para análise do Desembargador relator, e aguarda o retorno das atividades do Tribunal de Justiça para continuidade do julgamento.

No voto proferido, Carlos Moraes ressaltou que existem os elementos configuradores do cometimento de crime de responsabilidade na linha da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o que justifica a instauração de Ação Penal contra Madalena Britto em razão do cometimento do crime previsto no artigo 1.º, XIII, do Decreto-Lei 201/67.

Uma vez condenada, a Prefeita Madalena Britto poderá receber a pena de reclusão de três meses a três anos, bem como a perda de cargo e ainda inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público.