Tabira recebe a exposição “Depois que a feira termina”

O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) esteve mais uma vez na Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, em Brasília, buscando soluções para a situação das casas de farinha de Pernambuco. Ele foi acompanhado, nesta terça-feira (13), do prefeito de Jupi, Marcos Patriota, e de representantes de casas de farinha do município, onde recentemente aconteceu mais uma fiscalização do Ministério Público do Trabalho.

A audiência foi um pedido também dos prefeitos de Ipubi, Chico Siqueira; de Lajedo, Rossine Blesmany; e de lideranças do município de Trindade. Fernando Monteiro assumiu a defesa das casas de farinha junto ao Ministério desde que a fiscalização começou a fechar as pequenas indústrias. Ele tenta uma forma de normatizar a atividade, fundamental para e economia de municípios do Sertão do Araripe, Agreste Meridional e Agreste Setentrional.

“Queremos, juntamente com as autoridades competentes, desenhar um modelo de negócios que atenda à lei e às normativas”, resume o deputado. “Não somos, de modo algum, a favor do trabalho infantil, do trabalho escravo ou da falta de segurança nas instalações. Queremos tudo legalizado e que essa atividade, ligada inclusive à cultura do nosso Estado, possa ser preservada”, completa.

Uma das alternativas apresentadas pelo deputado é enquadrar a atividade das raspadeiras de mandioca como artesanal, dentro da agricultura familiar. Num primeiro momento, entretanto, os que os representantes das casas de farinha mais querem é a segurança de que, enquanto a atividade estiver sendo adequada, novas fiscalizações não interrompam o trabalho.

Island Rodrigues de Lima e Ivo Gonçalves de Almeida, que viajaram de Jupi para a audiência, destacam que o município tem cinco estabelecimentos deste tipo e que usam o método familiar. Segundo eles, somente em Jupi, mais de 200 trabalhadores dependem das casas de farinha. Na Secretaria de Trabalho, a resposta foi de que uma ação conjunta será empreendida para que se identifique ou até desenvolva um modelo ideal para o caso específico das casas de farinha.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), usou aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para apoiar a campanha eleitoral de seu irmão Josiel, candidato do DEM à prefeitura de Macapá. Apesar do esforço do senador, Josiel perdeu a eleição no último domingo (20), para Dr. Furlan (Cidadania). A Informação é do Estadão.

O Estadão apurou que entre os dias 9 de outubro e 18 de dezembro, Alcolumbre percorreu 14 vezes, em aviões da Aeronáutica, os 1.792 quilômetros que separam Brasília de Macapá. Registros dos voos oficiais indicam que as viagens eram sempre feitas na companhia de seguranças do Senado.

Em setembro, período da pré-campanha, Alcolumbre não realizou nenhuma viagem ao Amapá, seu Estado natal, utilizando aviões da FAB. Josiel havia largado bem nas pesquisas, mas viu a candidatura ruir após a explosão de transformadores que deixaram o Amapá às escuras por mais de duas semanas, em novembro.

Diante de “sinais de convulsão social” e risco para a segurança dos eleitores, por causa do apagão, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, decidiu adiar as eleições em Macapá. Com o novo calendário, o primeiro turno ficou marcado para o dia 6 deste mês. A segunda rodada foi realizada no último domingo, 20.

Com o prolongamento do apagão e a queda de Josiel nas pesquisas, as viagens de Alcolumbre com aviões da FAB se tornaram mais frequentes. Os deslocamentos ocorreram principalmente em meados de novembro, quando seu irmão intensificou a campanha de rua, apesar da pandemia do novo coronavírus.

As regras da Aeronáutica não permitem que aviões da FAB sejam usados para fins particulares. No dia 6 de março, o presidente Jair Bolsonaro publicou um decreto que alterou normas de transporte de autoridades nessas aeronaves. Agora são exigidas justificativas e comprovações que atestem a necessidade do uso dos aviões, autorizado em três situações: emergência médica, motivo de segurança e viagem a serviço.

A medida foi tomada por Bolsonaro após pressão de seus apoiadores. Em janeiro, o presidente demitiu José Vicente Santini do cargo de secretário-executivo da Casa Civil por utilizar um avião da FAB em viagem ao exterior. Santini ocupava interinamente a chefia da Casa Civil. Após a publicação do decreto, apoiadores de Bolsonaro comemoraram nas redes sociais o fim da “farra” no uso de aeronaves militares por parte de autoridades.

Roteiro

A primeira viagem de Alcolumbre, no período eleitoral, ocorreu em 9 de outubro, quando ele partiu de Brasília, às 11h14, em direção a Macapá. O retorno, também em avião da FAB, ocorreu quase uma semana depois, no dia 15. Vinte assentos foram reservados, na ida e na volta, para a equipe do presidente do Senado.

Naquela semana, Alcolumbre cuidou pessoalmente da campanha do irmão. Apelou a políticos aliados para que reforçassem o apoio a Josiel, posou para fotos e participou de caminhadas nas ruas, pedindo votos. No dia 14, por exemplo, o candidato a vereador da coligação de Josiel, Zezé Nunes, postou uma foto ao lado do senador e de Silvana, vice na chapa, durante ato nas ruas da cidade. “Zezé 43123. Nosso grande Senador e Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, junto com nossa futura Vice-Prefeita Silvana”, escreveu Nunes, em legenda no Instagram. A foto foi compartilhada na rede social do então candidato a prefeito.

No dia seguinte,15 de outubro, Alcolumbre também fez selfies ao lado de outros candidatos a vereador pela coligação de seu irmão. Um deles, Cláudio (DEM), usou a foto para pedir votos no Instagram. “Aqui é parceria forte por Macapá! Cláudio + Davi + Josiel!”, disse o concorrente, destacando que a imagem havia sido feita durante reunião para discutir um “projeto coletivo pela cidade que queremos ser nos próximos quatro anos”. “Vem com a gente! É Cláudio 25.111 e Josiel 25!”, completou.

Em Barreiros, Zona da Mata Sul do Estado, o filho mais velho de Eduardo Campos,  João Campos, fez nesta segunda feira (22) seu primeiro discurso ao lado da chapa majoritária da Frente Popular.

“No time do qual ele (Eduardo) era técnico, só tinha craque. Mas havia um capitão que assumia a responsabilidade em campo e resolvia, quando o jogo ficava difícil. Esse jogador vocês todos conhecem: é Paulo Câmara”, destacou o jovem quando comentou a escolha do pai para concorrer na eleição estadual.

Ao lembrar da importância daquela região para o seu pai e seu avô Miguel Arraes, João enfatizou que Eduardo não deixou uma herança. “Meu pai não deixou uma herança. Pois esta, quando dividida, pode se acabar. Ele deixou um legado, que, quanto mais o dividimos, mais crescerá, espalhando-se pelo Brasil todo”.

“Temos a alegria de ver em manifestações como esta que estamos no caminho certo. Nossa campanha é feita olhando nos olhos do povo, ouvindo as pessoas e construindo nossas propostas sobre as necessidades que Pernambuco ainda tem”, disse Paulo Câmara ao agradecer as palavras de João Campos e às pessoas que participaram do evento.

Paulo lembrou que faltam 13 dias para a eleição. “No dia 5 de outubro, Pernambuco vai escolher se quer continuar as transformações que vêm acontecendo há quase oito anos, ou se quer dar um passo atrás”, alertou o socialista.

Antes de Barreiros, Paulo Câmara e a comitiva da Frente Popular visitaram o município de Gameleira, também na Mata Sul. Junto com Fernando Bezerra Coelho, o socialista liderou uma caminhada pelas principais ruas da cidade. Ao final, os candidatos participaram de um comício promovido pelo Major Ramos, principal liderança do PSB municipal.

A Prefeitura de Riacho das Almas, por meio da Secretaria de Saúde, está realizando na manhã desta segunda-feira (21) mais uma edição do “Saúde na Feira”. A ação tem como objetivo levar orientações e serviços de saúde para a população que circula durante a tradicional feira livre do município.

A estrutura foi montada próximo ao Paredão do Açude. Foram oferecidos diversos serviços como atendimento médico, sessões de acupuntura, orientações em saúde bucal, aferição de pressão arterial, distribuição de preservativos e atendimentos do Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF), que levou à população informações especializadas com nutricionista, psicóloga e fisioterapeuta. Alunos do curso de enfermagem da escola Politec também participaram da ação: “Temos uma parceria com essa escola de enfermagem que possibilita que eles tenham a vivência dos atendimentos em enfermagem na prática. Isso é bom para a população porque assim temos mais pessoas para dar assistência”, explicou a secretária de saúde Scheyla Gonçalves.

Ao todo, foram realizados mais de 200 atendimentos gratuitos.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular, nesta quinta-feira (08), processo de auditoria especial na Agência de Fomento do Estado de Pernambuco (AGEFEPE), formalizado após representação do procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

O MPCO questionou um contrato, sem licitação, firmado entre o Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (IAUPE) e a AGEFEPE, no valor de R$ 2,8 milhões. Segundo o julgamento do TCE, haveria evidência de terceirização das atividades próprias do órgão público (atividades-fim).

De acordo com a relatora do processo, Teresa Duere, a AGEFEPE “tem contratado pessoal, por dispensa de licitação, para desenvolver as funções que estatutariamente deveriam ser realizadas por servidores da própria Agência”. A relatora destaca que “esse formato de vínculo advém, pelo menos, desde o exercício de 2014, quando foi firmado o contrato 018/2014, que sofreu 03 aditivos, tendo sido prorrogado até dezembro de 2017, e sucedido pelo contrato analisado pela auditoria em questão”.

Os auditores apontaram a existência de um “Termo de Referência”, quando da dispensa de licitação realizada pela AGEFEPE, que “não apresenta informações e especificações necessárias à caracterização do objeto da contratação, lançando fortes dúvidas quanto à probidade com que se desenvolveu o processo, como foram obtidas propostas de preços, como os serviços seriam realizados e como seriam apresentados os respectivos resultados, entre outros problemas”.

Segundo a conselheira Teresa Duere, uma parte das admissões “é identificada como meio, ou seja, serviços rotineiros, que poderiam ser prestadas por diversas empresas prestadoras de serviços disponíveis no mercado, ou por quadro próprio da Agência, mas jamais através de uma dispensa de licitação”.

A Primeira Câmara do TCE, além de julgar irregular o objeto da auditoria, aplicou uma multa de oito mil reais aos servidores que ocupavam, durante a auditoria, os cargos de Diretor Presidente, Diretor de Negócios e Gerente Jurídico da Agência.

O TCE também fez uma série de determinações à atual direção da AGEFEPE, dentre elas, que se abstenha de prorrogar o Contrato 01/2018 e adote providências, até o término do exercício em curso, no sentido da regularização do seu quadro de pessoal. A decisão foi unânime. Ainda caberá recurso ao plenário do TCE, no prazo de 30 (trinta) dias. Representou o MPCO, no julgamento, o procurador Gustavo Massa.