Maiores salários de vereadores do Pajeú são pagos em Serra, Tabira e São Jose do Egito

Liberdade de expressão é uma coisa. Usar essa liberdade para atacar minorias e cometer crimes é outra. O “humorista” Léo Lins foi condenado a oito anos e três meses de prisão no regime fechado pela 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo por discriminação e preconceito em um show de comédia stand-up.

Lins foi condenado pela prática dos crimes do artigo 20 da Lei do Racismo (praticar e incitar “discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”) e do artigo 88 do Estatuto da Pessoa com Deficiência (“discriminação de pessoa em razão de sua deficiência”).

Ele também precisará pagar uma multa equivalente a 1.170 salários mínimos (no valor da época em que o show ocorreu) e indenização de R$ 303,6 mil por danos morais coletivos.

A apresentação em questão aconteceu em Curitiba em 2022 e foi disponibilizada no YouTube. A exibição do vídeo foi suspensa no ano seguinte por decisão liminar, após o Ministério Público Federal denunciar o comediante. À época, já contava com mais de três milhões de visualizações.

Na ocasião, Lins disse que alguns nordestinos têm “aparência primitiva” e que um deles — visto pelo comediante em um avião — seria apenas “72%” humano.

Ele ridicularizou pessoas gordas e sugeriu que elas “comessem” homossexuais sem camisinha com o objetivo de contrair Aids e emagrecer. Nesse momento, o próprio humorista admitiu que a piada era preconceituosa.

Lins ainda comparou pessoas gordas a aparelhos de musculação e aos robôs da franquia de brinquedos e filmes Transformers.

Em outro momento do show, o comediante ironizou a ideia de que pessoas negras não conseguem arrumar emprego: “Na época da escravidão já nascia empregado e também achava ruim.”

Na sequência, ele disse que a Quarta-Feira de Cinzas deveria ser um feriado para os judeus. Na mesma apresentação, o humorista se referiu ao “índio” como “uma coisa primitiva que não devia mais existir”.

Lins também afirmou que não respeita as testemunhas de Jeová, “imitou” pessoas mudas de forma pejorativa, disse já ter contratado intérprete de Libras “só para ofender surdo-mudo”, caçoou dos movimentos corporais de cadeirantes, simulou atirar pessoas com nanismo no chão e zombou de pessoas com autismo.

A pena é, acima de tudo didática e nada tem a ver com veto à liberdade de expressão, já que foi tomada pela juíza Barbara de Lima Iseppi  após os crimes cometidos no show e publicados na internet. Resumindo, uma pena didática, que ensina que ataques a minorias não podem estar travestidos de humor, por mais fraco e idiota que seja o comediante. Pior é ver nordestinos pobres, negros, aderindo ao discurso de quem tenta atacar a decisão.

Recursos são provenientes das penas e medidas dos processos e procedimentos.

O Juizado Especial Criminal de Garanhuns/PE publicou o edital 01/2019 referente ao exercício de 2020, assinado pela Juíza de Direito, Karla Fabíola Rafael Peixoto Dantas, para cadastramento de entidades públicas ou privadas com destinação social interessadas em serem beneficiadas com recursos oriundos de prestações pecuniárias, isto é, recursos decorrentes de penas e medidas provenientes dos processos/procedimentos daquele juízo.

As entidades que desejarem estar aptas a estes recursos devem apresentar projeto de relevante e significativa extensão social. As entidades devem estar ativas e regularmente constituídas.

O requerimento de cadastro está disponível na secretaria do Juizado Especial Criminal de Garanhuns, no Fórum Ministro Eraldo Gueiros Leite, onde podem ser obtidas maiores informações, como edital e modelo do projeto. As inscrições acontecem exclusivamente naquela secretaria, no horário do expediente, até o dia 31/01/2020.

Serão elegíveis as entidades e instituições públicas ou privadas que possuam finalidade social e que consigam comprovar a atuação no município de Garanhuns/PE. A análise dos projetos apresentados acontece em duas fases; análise documental e teor do projeto, ambas eliminatórias.

O resultado final será publicado no site do Tribunal de Justiça de Pernambuco no dia 03 de março do corrente ano, e as entidades credenciadas farão jus a recebimentos de forma equânime dos recursos destinados pelo Juizado Especial Criminal de Garanhuns/PE, com início dos repasses previstos para o mês de junho/20.

O Diário Oficial do Estado de Pernambuco deste sábado (18) trouxe duas publicações envolvendo o nome de Mário Viana Filho, figura política ligada à governadora Raquel Lyra desde o início de sua trajetória estadual.

No primeiro ato, de número 6.993, o governo estadual exonera Mário Lopes do cargo em comissão de Gerente de Articulação Regional da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 17 de outubro de 2025. Na sequência, outro ato, de número 7.052, nomeia o mesmo Mário Lopes para o cargo de Assessor Especial de Comunicação da Secretaria de Comunicação, também com efeito retroativo à mesma data.

De acordo com fontes políticas, a movimentação sinaliza manutenção da confiança da governadora em Mário, apesar das recentes disputas internas envolvendo lideranças de Afogados da Ingazeira.

Mário, que tem sido apoiador de Raquel Lyra desde a campanha ao Governo do Estado, entrou em rota de colisão com o grupo de oposição liderado por Danilo Simões, também aliado da governadora. As divergências locais levaram Mário a não apoiar a candidatura de Danilo à prefeitura nas eleições de 2024, episódio que gerou tensão entre os dois grupos.

Após as eleições, Danilo Simões e seu vice, Edson Henrique, chegaram a ocupar cargos de assessores especiais da Casa Civil, mas pediram exoneração recentemente, alegando falta de reciprocidade da gestão estadual.

Nos últimos dias, o governo começou a sinalizar um movimento de reaproximação com o grupo de Danilo. A nomeação de Edjane Gomes, aliada do bloco, para a Gerência Regional de Educação (GRE) foi o primeiro passo. Agora, com a saída de Mário da Casa Civil, o blog do Finfa informou que Edson Henrique deverá assumir o cargo de Gerente de Articulação Regional.

Com a nova nomeação, Mário Lopes permanece no governo, agora na Secretaria de Comunicação, mantendo-se próximo à governadora e ao núcleo estratégico da gestão estadual.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, não homologar o Auto de Infração lavrado contra o prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB), em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (28). A relatoria do processo foi do conselheiro Ranilson Ramos.

O auto de infração, identificado sob o número 251001842, havia sido emitido em razão do não envio de informações obrigatórias ao Sistema de Remessa de Dados da Gestão Pública (Remessa TCEPE – Contratações e Obras), referentes ao período de julho a outubro de 2024. A ausência das remessas configuraria, em tese, sonegação de processo, documento ou informação, conforme a legislação vigente.

No entanto, após análise do caso, a Segunda Câmara entendeu que não estavam presentes os elementos suficientes para a homologação da penalidade e decidiu rejeitar o auto de infração. Com a decisão, o gestor não será responsabilizado pela suposta falha na prestação de informações.

O ato que reuniu em torno de 50 mil pessoas nesta manhã de terça-feira – segundo números da organização  em Petrolina – marcou um dos maiores atos da campanha da presidente e candidata à reeleição, Dilma Rousseff, do PT, nestas eleições, segundo nota. Esta é uma das avaliações do deputado estadual reeleito dia 5 de outubro, Odacy Amorim, sobre a programação.

Eventos em Juazeiro/BA, na orla 2 da cidade e na área da Catedral, Praça Dom Malan em Petrolina, um dos principais cartões postais do município, marcaram a visita. O ato começou por volta da 7h e foi encerrado próximo às 13h. Odacy não escondeu a satisfação em ver que sua terra natal promoveu um movimentado evento pela reeleição de Dilma e pela defesa do semiárido.

“Fiquei muito feliz pela grande receptividade dada a Dilma em nossa cidade”, comemorou o deputado. O evento foi organizado por várias entidades de movimentos sociais tendo à frente a Articulação do Semiárido Brasileiro – ASA.  Mais de 400 caravanas vieram á região representando os nove estados nordestinos e mais grupos da região mais seca de Minas Gerais.

Dilma fez um discurso focando os avanços do seu governo para esta parte da região nordeste que muito recebeu do governo Lula e do dela. “Aqui é terra de gente que trabalha que luta e que não baixa a cabeça pra ninguém. Os tucanos que dizem que vocês são ignorantes por votarem em mim, vocês são sim, ignorantes porque ignoram os tucanos”, afirmou a presidente e candidata à reeleição.

O movimento da ASA e demais representações de movimentos sociais do Nordeste em Petrolina e Juazeiro, foi uma espécie de resposta ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, que em entrevista á imprensa disse que o PT só é votado no Nordeste pela desinformação de sua população.

Ministros como Miguel Rossetto (Desenvolvimento Agrário) e Tereza Campelo (Desenvolvimento Social) e outras autoridades como o governador da Bahia, Jacques Wagner, PT que foi saudado como ‘o homem que enterrou o carlismo de vez na Bahia’, compareceram ao ato, bem como o prefeito de Petrolina, Julio Lóssio (PMDB) que apoia a reeleição de Dilma deste o primeiro turno. Vereadores e muitos parlamentares das duas cidades na região banhada pelo rio São Francisco, ampliaram as presenças politicas na agenda para Dilma no sertão pernambucano.