Maia quer votar ‘o mais rápido possível’ eventual denúncia da PGR

Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) defendeu, no Senado, que os recursos do petróleo extraído do pré-sal e reservado à União sejam preservados de forma “sagrada” para áreas estratégicas – como saúde, educação, segurança pública e desenvolvimento regional – mas também investidos em refinarias. “Se o Brasil está ampliando a produção e exportando cada vez mais óleo bruto e importando cada vez mais produtos refinados e petroquímicos, por que não ajudarmos a criar as bases para o impulsionamento da nossa indústria de petróleo e gás?”, observou o senador, ao destacar a necessidade de conclusão da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco.

A reflexão foi proposta por Fernando Bezerra, nesta quarta-feira (21), durante a primeira audiência pública realizada pela comissão mista do Congresso Nacional responsável pelo aprimoramento da Medida Provisória 811/2017. Relatada pelo senador, a MP define as atribuições da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural – Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA), permitindo que ela comercialize diretamente o petróleo do pré-sal destinado à União.

“Temos que chegar a um texto final para a MP 811 que resolva a questão da comercialização deste petróleo e também seja indutor de um processo de industrialização da cadeia nacional de refino”, ressaltou o vice-líder do governo no Senado. Na avaliação do relator, a valorização da indústria petroquímica significará mais riqueza ao país.

“Que saia daqui do Congresso Nacional uma medida provisória que, ao ser convertida em lei, represente também um instrumento de geração de empregos, de ampliação e modernização da nossa cadeia de refino, de conclusão da Refinaria Abreu e Lima e de implementação de novas refinarias no Maranhão e Ceará para que a gente possa superar este ciclo de recessão e desemprego que o Brasil viveu”, ressaltou o senador.

Para a audiência pública desta quarta-feira, a comissão mista – presidida pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ) – convidou o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Marcio Felix Carvalho; o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Luiz Augusto Barroso; e o diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Aurélio Cesar Amaral.

Com o objetivo de dar continuidade ao processo de aprimoramento da MP 811, o senador Fernando Bezerra propôs a realização de uma segunda audiência na comissão. Para o próximo debate, dia 28, serão convidados a ex-diretora da ANP; Magda Chateuabriand; o ex-presidente da EPE, Maurício Tolmasquin; o consultor jurídico da PPSA, Olavo Bentes David; e o secretário-executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Walter Baere Filho.

Código comercial – Também nesta quarta-feira, o senador Fernando Bezerra Coelho conduziu outra audiência pública no Senado sobre a reforma do Código Comercial Brasileiro. Este foi o quinto debate que a comissão temporária responsável pelo tema – presidida por Bezerra Coelho, com relatoria do senador Pedro Chaves (PSC-MS) – realizou para o aprimoramento do Projeto de Lei (PLS) 487/2013, que propõe a atualização do Código.

Participaram da audiência pública – “Simplificação e Desburocratização da Empresa” – os professores de Direito Comercial Rodrigo Monteiro de Castro (Universidade Presbiteriana Mackenzie) e Paulo Marcos Rodrigues Brancher (PUC/São Paulo). Na avaliação do senador Fernando Bezerra, a modernização do Código Comercial, em vigor desde 2003, resultará em uma melhor regulação dos direitos e das obrigações das empresas como também favorecerá o ambiente de negócios no país.

A Secretária de Saúde de Cortês, Flaviana Marques de Souza Melo Sampaio, disse ao blog que houve um equívoco na recomendação do MPPE por meio de Promotoria de Justiça local, para a imediata suspensão da medida de vacinação do público a partir de 16 anos.

O MP apurou que a prefeitura de Cortês teria comunicado em suas redes sociais que o município iria vacinar adolescentes a partir dos 16 anos, sem comorbidades, indo de encontro às disposições contidas na Lei º 14.124/21 e nos Planos Nacional e Estadual de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19.

“Por equívoco entenderam que estávamos vacinando 16+, mas só estamos agendando, realizando um pré-cadastro, dessa faixa etária. Vacinação é apenas a partir dos 18+. Estamos rigorosamente cumprindo as normativas do PNO, confirme estabelece o Ministério da Saúde”, disse.

“O Município esta tomando medidas no sentido de realizar um pré-cadastro das pessoas desse grupo 16+, para quando o PNO definir as datas da vacinação da população com essa faixa etária, consigamos realizar esse trabalho de maneira mais célere e efetiva, devido à realização antecipada do cadastro dessas pessoas”, disse.

O blog voltou à postagem e verificou que, de fato a informação postada nas redes sociais é dúbia. A informação no card fala de agendamento, mas a imagem leva ao entendimento de que essa faixa será vacinada. Ontem, a prefeitura soltou nova informação informando a vacinação a partir de 18 anos e agendamento a partir de 16. de toda forma, é impressionante o avanço da vacinação na cidade.

O Debate das Dez de hoje reuniu gerações que fizeram e fazem parte da história da Rádio Pajeú, primeira emissora do Sertão Pernambucano. Juntos, João Gomes, Ednar Chales, Miguel Alcântara, Zé Tenório e Adelmo Santos contaram histórias e falaram da força da comunicação na região bem como da importância da Rádio Pajeú   para o desenvolvimento de Afogados da Ingazeira e região.

João Gomes, que lança hoje na comemoração de 56 anos da emissora seu livro Rastro Para Uma  Velhice Digna, deu detalhes da chegada da Diocese e da Rádio pajeú para a região. Os comunicadores relembraram grandes programas da história da Pajeú e Adelmo Santos destacou a historia da emissora em paralelo com o desenvolvimento da região. “Para mim, Afogados é o que é graças à Barragem de Brotas e à Rádio Pajeú”.

Muitos foram os depoimentos destacando o papel da emissora. Um dos mais importantes veio de Ruy Sarinho, Diretor do Núcleo de Rádio do Governo do Estado. Ruy é uma espécie de radio-ativista em defesa do veículo Rádio em Pernambuco. “Escuto muitas emissoras de rádio, inclusive na Capital. Pra mim, pela história, importância e programação a Pajeú é a melhor emissora do Estado”.

Livro e evento: Em virtude da reunião Asserpe, a Rádio Pajeú (primeira emissora do Sertão Pernambucano) alterou a tradicional data de comemoração do seu aniversário (4/10) para a noite do dia 21/10, às 20h, no Cine São José.

Haverá o lançamento do livro “Rastro para uma velhice digna”, de Zé Gomes, primeiro Diretor Comercial de uma emissora de rádio no Sertão do Estado e show cultural com o coral Anitta Vilarim, de Serra Talhada.

O local está sendo preparado com suporte da WN Empreendimentos. Destaque para o painel de LED montado no Cinema que exibirá imagens da emissora. O evento será aberto ao público, com tribuna de honra disponível para os representantes das emissoras afiliadas presentes.

Na quinta (22), Afogados da Ingazeira será a última parada da Asserpe em 2015 e sediará a 104ª Reunião Setorial da associação, na quinta-feira (22/10), às 9h, no Cine São José.

Na pauta do encontro, assuntos relevantes aos radiodifusores de Pernambuco, como as novidades sobre os processos referentes à radiodifusão no congresso federal e algumas novidades importantes do setor. Os radiodifusores ainda visitarão antes o Museu do Rádio, primeiro do Estado, no Bairro São Francisco.

Os municípios de Pernambuco vão receber nesta terça-feira (30) mais de R$ 228 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor será distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do 3° decêndio do mês de janeiro de 2024.

Entre os municípios do estado que receberão as maiores quantias estão Vitória de Santo Antão e Garanhuns, que receberão o total de R$ 2.953.465,94 cada.

Por outro lado, cidades como Brejão, Brejinho, Solidão e Terezinha receberão um valor de R$ 492.244,70 cada.

Cesar Lima, consultor de orçamento, pontua que apesar do 3º decêndio de janeiro estar 7% menor quando comparado com o de dezembro de 2023, ele está 15% maior do que o do mesmo período do ano passado.

“Cabe sempre relembrar que quanto menor o município, maior é a importância do FPM nas contas municipais, uma vez que ele representa uma parte mais relevante da receita. Vamos esperar que os próximos decêndios continuem nessa tendência de aumento. É início de ano, nós temos um aquecimento em torno de volta às aulas”, destaca Lima.

Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, através de impostos, e são repassados, a cada dez dias, a todas as prefeituras do país. Portanto, são feitas transferências de dinheiro aos municípios nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior.

É importante ressaltar que, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes, conforme a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81.

“Quanto maior a população, menor PIB per capita, maior vai ser o coeficiente de participação no FPM, mas também há alguns componentes de Índice de Desenvolvimento Humano nesse cálculo”, explica Cesar Lima, consultor de orçamento.

Imagem Ilustrativa

Os motoristas do transporte escolar de Salgueiro paralisaram as atividades mais uma vez, nesta segunda-feira (16), devido a uma série de reivindicações. Os principais motivos para a paralisação são a falta de pagamento dos salários, de manutenção adequada dos veículos e a falta de diálogo com a Secretaria responsável pelo transporte escolar.

Os motoristas alegam que estão há quatro meses sem receber seus salários de forma integral e que a situação se tornou insustentável. 

A paralisação das atividades afeta diretamente os estudantes que dependem do transporte escolar para irem às escolas. Muitos pais tiveram que buscar alternativas para garantir o deslocamento de seus filhos, como caronas ou contratação de transporte particular.