Magno Martins lança livro “O Estilo Marco Maciel” hoje no Rio de Janeiro

O MEC informou, por meio de sua assessoria, que ainda não foi notificado da decisão da Justiça Federal de Mato Grosso, que determinou à União e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que prorroguem o prazo de inscrição para novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até uma nova decisão judicial. Mas já avisou, assim que isso ocorrer, irá recorrer da decisão por meio da Advocacia-Geral da União (AGU).

O prazo para a adesão de alunos que tentam conseguir o financiamento do programa pela primeira vez terminou no dia 30. A determinação liminar é assinada pelo juiz federal Raphael Cazelli de Almeida Carvalho, vale para todo o país e atende, em parte, ação civil pública movida pela Defensoria Pública da União.

Pela decisão, o Ministério da Educação também fica obrigado a corrigir imediatamente o funcionamento do SisFies, sistema usado para novas contratações, ou a oferecer aos alunos meio alternativo de efetivação da inscrição no programa. O juiz federal ainda fixou multa diária de R$ 20 mil ao FNDE, gestor do Fies, e à União caso não ampliem o prazo, como determinado.

A sessão solene de posse do conselheiro Dirceu Rodolfo na presidência do Tribunal de Contas do Estado (biênio 2020-2021) acontecerá nesta terça-feira, 7 de janeiro, às 10h, no auditório do 10º andar do edifício Dom Helder Câmara, localizado na Rua da Aurora.

Na ocasião, serão empossados também o conselheiro Ranilson Ramos para a vice-presidência, a conselheira Teresa Duere para a Corregedoria, o conselheiro Valdecir Pascoal para a diretoria da Escola de Contas e o conselheiro Carlos Porto para a Ouvidoria.

Os conselheiros Carlos Neves e Marcos Loreto vão presidir, respectivamente, a Primeira e a Segunda Câmara, durante o período.

O novo presidente foi eleito por aclamação durante eleição que aconteceu no dia 27 de novembro, durante sessão do Pleno do TCE.

Perfil – Dirceu Rodolfo tem 50 anos. Nasceu no dia 20 de julho de 1969 na cidade de Jaboatão dos Guararapes. É formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, com especialização em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas.

Ingressou no Tribunal de Contas em 1993 por meio de concurso público para o cargo de procurador do Ministério Público de Contas (MPCO).

Após 18 anos atuando no Ministério Público de Contas, foi nomeado para o cargo de conselheiro do TCE-PE em março de 2011. É o primeiro conselheiro oriundo dos quadros do Ministério Público de Contas a ocupar o cargo de presidente do Tribunal de Contas.

Do UOL

O governo do Rio Grande do Norte decretou estado de calamidade na segurança pública. O decreto, que vale por 180 dias, foi publicado no Diário Oficial do Estado deste sábado (6), mas é datado de sexta (5).

Para decretar calamidade na segurança, o governador Robinson Faria (PSD) afirma que levou em conta “o aumento dos índices de violência decorrente da paralisação das atividades dos policiais militares e civis.”

Desde o dia 19 de dezembro, quando os policiais do Estado começaram sua greve, até o dia 2 foram registrados 101 homicídios no Rio Grande do Norte. As Forças Armadas fazem a segurança das ruas desde o dia 29 de dezembro.

Na quinta-feira (4), o comando da operação das Forças Armadas informou que, mesmo com 2.800 militares na Grande Natal e em Mossoró, apenas 50% das ocorrências solicitadas pelo número 190 estão sendo atendidas.

Os policiais militares estão aquartelados em protesto contra o atraso salarial e más condições de trabalho. Já os policiais civis estão com atividades parcialmente paradas desde o dia 20.

Na prática, com o decreto, o governo fica autorizado a fazer compras e serviços emergenciais sem a necessidade de licitação. Essa é terceira área do governo do Rio Grande do Norte que tem decreto de emergência nos últimos meses. Antes, sistema prisional e saúde tiveram decretos semelhantes.

Em outro decreto também datado desta sexta-feira, o governador suspendeu a concessão de licenças-prêmio a militares. Para isso, ele levou em conta a dificuldade financeira do Estado.

Salários atrasados

Em meio à crise, o governo do Estado informou que não conseguiu pagar o restante da folha de novembro, como fora prometido durante toda a semana. Os servidores com salários acima de R$ 4.000 estão sem receber parte da remuneração de novembro, de dezembro e o 13° salário.

A nova data para o pagamento referente a novembro é segunda-feira (8).

Polícias paradas

Os militares entram nesse sábado no 18° dia da operação “Segurança com segurança”, em que se recusam a ir às ruas sem condições adequadas de trabalho. Já os policiais civis estão em um esquema de plantão desde o dia 20, e apenas três delegacias para serviços essenciais estão em funcionamento.

A segurança no Estado está sendo feita basicamente pelas Forças Armadas e Força Nacional de Segurança Pública. Há policiais nas ruas, mas em um número menor que o efetivo diário. Segundo o comando da PM, há 57 viaturas circulando na Grande Natal, onde moram 1,5 milhão de pessoas.

O UOL percorreu os batalhões de Natal e viu uma situação de penúria, com veículos velhos e abandonados e prédios precisando de reparos e equipamentos. Além disso, a PM sofre com o déficit de policiais superior a 5.000 homens e não tem um concurso desde 2005.

Por conta da insegurança, os moradores de Natal relatam viver um medo de sair às ruas. Até mesmo estabelecimentos comerciais estão fechando a noite por medo da violência.

Em 2017, o Estado registrou 2.408 homicídios, o maior índice até então do Estado. Os dados são do Obvio (Observatório de Violência Letal Intencional), ligado à Ufersa (Universidade Federal Rural do Semi Árido).

Ascom

Nesta terça-feira (10), a Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira realizou a 25ª reunião ordinária com vários temas sendo debatidos pelos parlamentares. 

O vereador Douglas Eletricista solicitou o complemento da pavimentação da Rua José Belizário Costa e Luís Queiroz Leite e intertravados na rua sem denominação no Sobreira e aproveitou para falar sobre as barraquinhas de mototaxistas, uma cobrança da categoria em Afogados da Ingazeira. 

Douglas disse que conversou com o prefeito Sandrinho Palmeira e ouviu do gestor a garantia de que serão construídas.

Já os vereadores Cícero Miguel e Cancão pediram que enviasse cópia do requerimento ao Poder Executivo pedindo que se torne contra-mão o trecho entre a João da Cruz e Av: Manoel Borba na altura do Bradesco.

A vereadora Gal Mariano apresentou Projeto de Lei com o tema Dignidade menstrual com ações desenvolvidas para as mulheres garantindo direitos, principalmente para as que vivem em situação de vulnerabilidade. Parabenizou o grupo Filhos do Pajeú pela luta que vem tendo em Afogados em defesa das pessoas que fazem parte da comunidade LGBTQI+ e aproveitou para reivindicar melhores condições para as mulheres. Citou a implantação da Delegacia da Mulher ainda na gestão José Patriota.

Enquanto isso, o vereador Toinho da Ponte aproveitou para pedir melhorias na entrada de Afogados para quem vem no sentido de Carnaíba e ainda agradeceu a direção do Hospital Regional Emília Câmara por mais uma etapa de seleção para novos cargos na Unidade.

Já o vereador César Tenório parabenizou Rogério Marinho, Lúcio e Gerson Carvalho pela coragem de ir à Câmara tratar de um tema tão importante como os direitos da comunidade LGBTQI+. 

César destacou a assinatura da ordem de serviço pelo governador Paulo Câmara para abastecimento d’água na comunidade de Poço de Pedra e Curral Velho que por anos vem sofrendo com a escassez do líquido, onde mais de 300 famílias serão beneficiadas.

Em sua palavra o vereador Edson Henrique declarou que a Câmara estará sempre de portas abertas para tratar temas importantes como os que foram debatidos nesta terça-feira. O parlamentar juntamente com o vereador Cancão cobraram agilidade das emissoras de televisão: Asa Branca e Jornal para melhoria urgente na qualidade do sinal em Afogados da Ingazeira.

O vereador Cancão também criticou a falta de interesse por parte das afiliadas da Globo e SBT com a péssima qualidade do sinal em nosso município e ainda questionou a falta de interesse por parte de algumas pessoas que não querem tomar a vacina em Afogados.

Em sua fala o vereador Raimundo Lima disse estar muito feliz com a vinda do governador Paulo Câmara à Afogados e Carnaíba, onde esteve participando do anúncio de uma obra tão importante como o asfalto ligando a PE-320 a divisa com a Paraíba. “Lá, nós sentimos a alegria das pessoas quando o governador fez o anúncio desta tão sonhada obra”, disse Raimundo.

Falando sobre o agosto Lilás, o professor Rogério Marinho destacou que independente da sexualidade o mundo inteiro precisa estar amparado por Lei que dê direito a vida. O garoto Eder Marques motivou a criação do grupo Filhos do Pajeú.

“Nada melhor do que em momentos de democracia falarmos sobre leis que nos deem visibilidade sobre um tema que é considerado tabu”, disse Rogério.

Ao final dos trabalhos o Presidente da Câmara, Rubinho do São João marcou a próxima sessão para 17 de agosto, terça-feira da semana que vem.

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, participou nesta terça-feira (20), no Hotel Canários, em Gravatá, da primeira assembleia extraordinária da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) em 2026. Ele esteve acompanhado do presidente da Câmara Municipal de Ingazeira, vereador Djalminha, e do vereador Neto Numes.

A reunião contou com a presença de diversos prefeitos e lideranças políticas do estado, e teve como pauta principal a concessão da Compesa, além de outras questões de interesse dos municípios pernambucanos.

O encontro reforça a importância da união dos gestores municipais em defesa de pautas que impactam diretamente o dia a dia das cidades e da população.