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Vinicius Torres Freire – Folha de São Paulo

A economia do Nordeste vai tão mal quanto a média do Brasil desde 2014 e até um tico melhor que a do Sudeste, a julgar pelos números do PIB. A situação do povo nordestino é muitíssimo pior, quando se analisam emprego e salário.

No Brasil do primeiro trimestre deste ano, o número de pessoas ocupadas, com algum trabalho, era 1,6% menor do que no início de 2015, quando emprego e rendimentos ainda estavam perto do pico, antes do massacre da recessão. Isto é, há 1,4 milhão de pessoas empregadas a menos. No Nordeste, 1,7 milhão de ocupados a menos, em baixa de ainda 7,6%.

É fácil perceber que, nas demais regiões, o saldo de pessoas empregadas está no azul, com a ligeira exceção da região Sul. A morte do emprego ainda é severina.

No Nordeste, a soma dos rendimentos do trabalho ainda é 4,9% menor do que no início de 2015. Na média brasileira, 1,6% menor.

O grosso dos empregos nordestinos desapareceu na agropecuária. No Brasil, o número de ocupados nesse setor caiu 1,062 milhão de 2015 a este 2018. No Nordeste, 1,024 milhão, quase toda a perda de empregos rurais no país. Mais espantoso, é uma redução de 26,7% da população empregada em agropecuária.

Parece fácil atribuir o desastre aos seis anos e pouco de seca no Nordeste, o que pouco se discutiu no restante do país. Mas o massacre da pequena agricultura sem água não parece resolver essa equação por inteiro.

Em quase todo o Brasil, o emprego na agropecuária vinha diminuindo bem antes da crise, em parte devido a ganhos de eficiência e avanço da grande empresa agropecuária. O crescimento econômico e benefícios sociais favoreciam a absorção dessa mão de obra, muita vez no pequeno comércio e nos pequenos serviços de cidades miúdas. Depois do desastre recessivo, muitas portas se fecharam.

A seca não foi a única calamidade da economia nordestina. A recessão na indústria de petróleo e combustíveis, assim como o grande colapso na produção de veículos, quebrou uma perna mais avançada da região, em particular na Bahia. O fim ou interrupção de grandes obras, algumas delas elefantes brancos do período dilmiano, deixaram sem serviço a construção civil.

O setor de obras é uma das covas mais fundas da grande crise brasileira, em quase qualquer lugar do país. O número de pessoas ocupadas na construção civil ainda é 1 milhão menor do que no início de 2015. No Nordeste, são 473 mil ocupados a menos. No Sudeste, de população e economia muito maiores, são 295 mil a menos.

Deveria parecer evidente que, sem resolver problemas macroeconômicos graves e rudimentares, tais como governo quebrado, o país não sairá do brejo. Ainda que saiamos, há, porém, outros consertos mais localizados a fazer. Destravar investimentos na construção civil é uma tarefa mais do que atrasada. Dar prioridade ao Nordeste sem emprego é outra.

Na intersecção dessas tarefas parece claro que investir de modo maciço em obras de água e esgoto, saneamento, se torna ainda mais urgente, seja com dinheiro público (muito escasso) ou privado. Para tanto, é preciso dar um jeito na regulação e organização do setor, caótico, estatizado e muito regionalizado, fonte de boquinhas para a política local.

Como se vê, é um problema além e aquém de debates macroeconômicos, um problema de regulação e um problema de desenvolvimento regional, que pouco discutimos nesta roça brasileira.

O secretário de Cultura, Esportes e Turismo de Itapetim, Ailson Alves, através do Governo Municipal, participou da ação, na manhã da última quinta-feira (14), junto com mais de 90 estudantes de Itapetim, professores e diretores das escolas das rede municipal e estadual de ensino e também alunos da casa das juventudes, do Projeto “Passeando pela história no Museu do Cangaço na cidade de Serra Talhada.

Lá eles conheceram a história do seu povo e vivenciaram lugares que foram palcos de acontecimentos históricos de Lampião e do seu bando. Tudo por meio do projeto que é realizado pela Fundação Cabras de Lampião e tem o apoio da Caixa Econômica, através do Caixa Cultural.

O grupo fez o roteiro “Nas Pegadas de Lampião”: que passa pelas Pedras da Emboscada, onde aconteceu o primeiro confronto armado entre a família Ferreira e Zé Saturnino (primeiro inimigo de Lampião), a Casa Grande da Fazenda Pedreira (palco de memoráveis confrontos com cangaceiros) e encerram na casa onde nasceu Lampião.

De acordo com a presidente da Fundação Cultural Cabras de Lampião, Cleonice Maria, o projeto visa levar as escolas a conhecerem os bens culturais de Serra Talhada para que os jovens valorizem a história do sertão pernambucano. “Todo o percurso foi feito com acompanhamento de condutores turísticos que detém total conhecimento dos fatos”, afirmou.

Os alunos visitaram também o Museu do Cangaço, o maior do gênero do Brasil, que funciona na antiga estação ferroviária. Nele tem relíquias do personagem sertanejo, como utensílios domésticos do bando, armas usadas por eles, fotografias, livros, filmes e documentários sobre os cangaceiros, volante e também sobre outros personagens que foram parte forte da história do cangaço.

Os alunos foram recebidos por monitores e participaram de uma palestra com pesquisador e escritor do cangaço, Anildomá Willans de Souza, que tem quatro livros publicados sobre o tema. O mesmo destacou que objetivo do projeto não e só para contar a história do rei do cangaço, mas para que a juventude possa despertar, através do projeto, um maior conhecimento sobre a sua própria historia e de seu povo.

O passeio foi finalizado com uma belíssima apresentação de Xaxado com o grupo Cabras de Lampião. Na oportunidade, o secretário Ailson Alves agradeceu a todos da Fundação pelo a receptividade, aos alunos, professores e diretores pela participação e ao Governo Municipal, através do prefeito Adelmo Moura, que sempre tem apoiado os projetos culturais. “Este evento é muito importante para o conhecimento cultural e traz o despertar para que também possamos valorizar ainda mais a nossa cultura e de nossa gente”, concluiu.

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), garantiu R$ 12,9 milhões para execução de projeto que visa a construção de unidades de triagem de materiais recicláveis e estação de transbordo em municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR).

Nesta quinta-feira (30), a Seduh se reuniu com representantes dos municípios e cooperativas para oficializar a disponibilidade dos recursos e informar sobre as próximas etapas.

Os recursos também contemplarão a capacitação de catadoras e catadores de materiais recicláveis das cooperativas/associações da RMR. Entre associações e cooperativas, hoje existem 27 organizações de catadores e catadoras de materiais recicláveis formalizadas. O objetivo é a melhoria no gerenciamento das unidades e galpão de triagem.

Para o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Bruto, a aprovação do projeto é fruto de um trabalho bem planejado. “Esse foi um trabalho conjunto do Estado com os municípios, pautado por planejamento. Nós temos uma carteira de projetos pronta e tivemos a oportunidade de identificar uma fonte de recursos. Nos candidatamos e agora comemoramos essa conquista que trará grandes benefícios para a gestão de resíduos sólidos na Região Metropolitana”, declarou o secretário.

No total, a Seduh captou recurso no valor de R$ 12.923.608,98, por meio de convênio com a Caixa Econômica Federal (CEF) e Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O montante vem do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), do MJSP, que, em agosto de 2019, lançou Edital para escolha de projetos que versassem sobre a promoção e reparação de bens e direitos relacionados a interesses difusos e coletivos, distribuídos em cinco eixos temáticos.

Um dos eixos tratava do financiamento de ações voltadas para a promoção da recuperação, conservação e preservação do meio ambiente. Puderam participar do Edital órgãos e pessoas jurídicas de direito público estaduais, municipais e do Distrito Federal, bem como por consórcios públicos.

O projeto da Seduh, apresentado na linha temática de ações de manejo e gestão de resíduos sólidos, prevê a construção de 10 unidades de triagem e uma estação de transbordo na RMR, distribuídas nos seguintes municípios: Abreu e Lima, Araçoiaba, Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca, Moreno, Paulista e Recife.

A secretaria estadual ficará com a responsabilidade de gerir a execução do projeto, enquanto os municípios serão os responsáveis pela disponibilidade do terreno, licenciamento, alvará de construção, apoio aos catadores e fiscalização das obras.

De acordo com o secretário executivo de Políticas e Parcerias da Seduh, Marcelo Sandes, a efetivação do projeto aproximará ainda mais o Estado do que preconiza a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS – Lei n° 12.305/2010).

Com a estruturação física das unidades de triagem e participação das cooperativas e associações, espera-se um importante incremento no aproveitamento dos materiais recicláveis.

Hoje, a RMR apresenta um percentual modesto de coleta seletiva, variando de 2,5% a 3% de materiais reciclados coletados em relação ao gerado. Com a conclusão das obras, a previsão é que o número chegue aos 10%. Outros benefícios serão a geração de renda para os catadores, a redução do consumo de energia, matérias-primas e recursos naturais e a diminuição da geração de gás metano, proporcionando o envio apenas de rejeitos (materiais inservíveis e sem valor econômico) para os aterros sanitários.

A próxima etapa é a elaboração do Edital de Licitação, que deve ser publicado até o final de abril. Em seguida, vem o processo licitatório, que dura, em média, seis meses. Dessa forma, as obras devem ser iniciadas até o final de 2020 e concluídas até 2024.

Com valor de ICMS incidente sobre combustíveis congelado acima da média desde dezembro de 2018, refletindo numa tributação indevida de mais de R$ 100 milhões em 2019, paga pelos consumidores, o governo de Pernambuco se posicionou oficialmente, nesta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), a respeito da possibilidade de não mais cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a partir de um valor pré-determinado antecipadamente – o chamado PMPF -, mas sim de acordo com o valor negociado efetivamente no posto, ou seja, o valor registrado na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

A informação colocada pelo secretário da Fazenda, Décio Padilha, veio à tona após posicionamento da deputada estadual Priscila Krause (DEM), que reforçou durante a audiência apelo ao representante do governo para que a gestão aproxime o valor de cobrança do imposto à realidade do mercado, permitindo aos consumidores o pagamento mais justo.

“A questão é que tem mais de um ano que Pernambuco não varia o preço sobre o qual é cobrado o ICMS, e é claro e evidente que apesar de existir uma possibilidade de recuperação do crédito, o elo mais fraco disso aí é o consumidor. Então fica o apelo, secretário, para acelerar esse processo de análise de utilização da Nota Fiscal Eletrônica porquê de fato leva para a realidade daquilo que está sendo praticado no mercado”, registrou Priscila.

O secretário esteve na Alepe para apresentar os dados fiscais do governo de Pernambuco conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em seguida, o secretário afirmou “não haver prejuízo” ao consumidor no formato de cobrança atual, pois segundo ele os postos podem pedir a restituição, nos casos devidos, do valor pago a mais.

Ele sinalizou para a possibilidade de utilização da cobrança sobre os valores registrados Nota Fiscal Eletrônica: “eu acho que a saída de combustível para a gente, e amanhã no Confaz a gente vai estar debatendo isso aí também, com o ministro Paulo Guedes, é a gente adotar Nota Fiscal Eletrônica, valor da nota e aplicar e pronto”.

Durante a reunião, no entanto, o secretário deixou claro que a situação ainda está em estudo. O representante explicou que o governo de Alagoas, por exemplo, tem utilizado a sistemática da precificação do ICMS a partir dos dados apurados via NF-e.

De acordo com dados levantados pelo gabinete da deputada estadual, que acompanha a questão da tributação dos combustíveis em Pernambuco semanalmente desde o início de 2019, o caixa estadual arrecadou de janeiro a dezembro do ano passado R$ 108,9 milhões indevidamente a partir da manobra fiscal que artificializa o preço antecipadamente em R$ 4,60, valor utilizado para incidência dos 29% da alíquota do tributo estadual.

Em todas as quinzenas pesquisadas desde dezembro de 2018, o valor médio de venda ao consumidor em Pernambuco, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), foi menor que os R$ 4,60 cobrados, chegando a diferença a alcançar mais de R$ 0,40. O exemplo de Pernambuco foi, inclusive, no final do ano passado, destacado em reportagens da imprensa nacional.

No exercício do atual mandato parlamentar, Priscila Krause apresentou dois projetos de lei buscando a justiça tributária nesse âmbito: o primeiro obrigando que o Poder Executivo divulgue no Diário Oficial ou na internet quinzenalmente os dados da pesquisa utilizada para medição do PMPF base da cobrança do ICMS e o segundo determinando que as notas fiscais eletrônicas emitidas na aquisição de combustíveis em Pernambuco contenham a informação sobre o PMPF em vigência por determinação da Secretaria da Fazenda.