Afogados: Prefeitura mantém aquisição de alimentos do PAA

O Ministério Público, através da promotora Lorena de  Medeiros Santos, emitiu recomendação à Prefeita de Brejinho, Tânia Maria e à Secretaria de Administração, solicitando que a nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas, no concurso público de 2015, respeitada a ordem de aprovação e classificação final, dentro do prazo de validade do concurso.

Também que proceda-se a um cronograma fixo e célere nos atos que precedem a posse, não prorrogando as nomeações com atos injustificados,  mesmo além do número de vagas inicialmente ofertadas, ante a existência de vagas destinadas no momento a servidores temporários, os quais deverão ser afastados com a nomeação e posse dos servidores concursados.

“Na hipótese de desistência quanto à nomeação do candidato(a) aprovado(a) dentro do número de vagas, proceda-se o ente público municipal à convocação do(a) candidato(a) fora do número de vagas e assim sucessivamente até o preenchimento de todos os cargos contemplados no edital do concurso Público de 2015”, diz na recomendação. A promotora ainda solicitou que seja enviado ao Ministério Público um cronograma fixo para os atos que precedem a posse, apontando-se todo o trâmite , “que deverá ser observado para todos os convocados, em lapso temporal célere e fundamentado”.

Segundo a representante do MP, a recomendação se deve ao fato de que houve denúncia de a prefeitura fez concurso em 2015, o resultado foi homologado pela Portaria PMB/GCPE n° 039/2017 , publicada no DOE de 30/01/2017, e mesmo assim, continua com servidores contratados (temporários) deixando de lado os aprovados.

“Ainda consta na denúncia, que há contratados (auxiliares) exercendo cargo de titularidade de professores, ou seja, diferentemente do que informado no ofício PMB/GCPE/AJ n° 042/2017 subscrito pelo Assessor Jurídico de Gabinete , constam meios probatórios nesta Promotoria de Justiça que os contratados não se resumem apenas a função de auxiliar do professor titular, mas também estão exercendo atividade-fim”, segue.

RECOMENDAÇÃO MP BREJINHO

Outro veículo, o blog de Jamildo teve a indenização inicial extinta

Três Desembargadores do TJPE reformaram a decisão da justiça em primeira instância que havia gerado indenização de R$ 4.500,00, que seriam corrigidos a valores de hoje por conta de publicação no blog no processo eleitoral de 2012.

Naquele ano, o blog havia firmado compromisso editorial de divulgação de notas de assessoria das três campanhas estabelecidas para prefeito. Eram assessores Rodrigo Lima, que cuidava da campanha de José Patriota, Fernando Morais, que redigia notas da campanha de Giza Simões e Alisson Thiago, da campanha de Júnior Moura. A ideia era que cada assessoria teria direito a uma publicação diária, como forma de garantir a isenção e equilíbrio editorial do veículo.

Em um ato tipo carreata da campanha de Giza Simões, em meio à proibição de atos dessa natureza pela justiça eleitoral, houve um grande tumulto no entorno da Delegacia, após decisão de suspensão do ato. Uma nota emitida pelo jornalista Rodrigo Lima noticiava uma prisão de uma Defensora Pública, que na verdade nunca ocorreu. Na verdade, ela se dirigiu ao espaço como profissional do direito, exercendo também seu direito como cidadã.

Com base no compromisso firmado, o blog publicou a informação, como outros veículos da imprensa. Tão logo houve repercussão e manifestação do MP, a matéria foi retirada menos de quatro horas após postada. Foi noticiado em seguida não haver procedência à informação. Na Rádio Pajeú, este blogueiro chegou a hipotecar solidariedade à Defensora Pública. Ainda assim, o blog, o jornalista Rodrigo Lima e os outros veículos que noticiaram a informação foram acionados com ações nas esferas cível e criminal. No curso da ação, entretanto, houve decisão da reclamante de não dar seguimento à ação contra o Blog do Magno, mantendo contra os demais.

Em primeira instância, foram condenados a indenização de R$ 4.500,00 todos os veículos e o jornalista autor. Apenas o blog, por entender que havia desproporcionalidade na pena pelas providências adotadas após o dolo causado e o Blog de Jamildo recorreram. Em decisão publicada ontem, três Desembargadores, por unanimidade, deram provimento parcial à solicitação do blog, reduzindo a indenização a R$ 2.500,00 a valores de hoje. “A repercussão foi diminuta, tendo em vista que a nota publicada foi retirada do ar em poucas horas (menos de quatro horas), razão pela qual o valor da indenização imposta deve ser reduzido para R$ 2.500,00”.

No caso do Blog de Jamildo, os Desembargadores também seguiram entendimento do relator, Jovaldo Nunes. “A empresa se limitou a reproduzir foto publicada pelo blog réu, não teceu comentários ou considerações nem acrescentou à matéria fato ou conduta desabonadora em nome da apelada. Não praticou portanto ato ilícito e não  deve ser penalizada”.

A ação tem o número 0001622-13 2012.8.17.0110 (456949-9).

Nova rota vai impulsionar turismo e viagens de negócios no Brasil e em Portugal

O Governo Federal, por meio do Ministério dos Portos e Aeroportos (MPor), tem o compromisso de melhorar a infraestrutura aeroportuária e fomentar o desenvolvimento de novas rotas que conectem o Brasil ao mundo. Nesta quarta-feira (15), o ministro da pasta, Silvio Costa Filho, o prefeito do Recife, João Campos, e representantes da Azul Linhas Aéreas anunciaram o início das vendas de passagens aéreas para a rota direta entre Recife (PE) e a cidade do Porto, em Portugal.

O novo voo é fruto de uma articulação conjunta entre o Ministério dos Portos e Aeroportos, o Ministério do Turismo (MTur), a Embratur, o Governo do Estado de Pernambuco e a Prefeitura do Recife. Essa colaboração visa impulsionar o turismo e as viagens de negócios, beneficiando não apenas o estado, mas todo o Brasil. Além disso, a nova conexão promete fomentar a geração de empregos e renda nos dois países.

O ministro Silvio Costa Filho destacou a relevância da iniciativa e reforçou o compromisso do Governo Federal com o fortalecimento da aviação internacional. “Mais conectividade com o mundo significa mais turistas descobrindo a riqueza da cultura brasileira, mais empregos sendo criados e uma economia fortalecida. O Governo Federal permanece firme no compromisso de ampliar investimentos e garantir aeroportos cada vez mais seguros, modernos e preparados para receber visitantes”, afirmou.

Celso Sabino, ministro do Turismo, destacou a importância de aproximar o Brasil de grandes mercados consumidores, como a Europa. “Encurtar a distância entre o Brasil e um mercado tão relevante significa muito para o turismo interno. Cada iniciativa que promove essa aproximação é fundamental para atrairmos mais turistas estrangeiros, melhorando a renda do povo brasileiro”, declarou.

Para o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, a nova rota representa o enorme potencial turístico do Brasil e sua crescente relevância no cenário internacional. “O Brasil está se reposicionando no mundo, e o crescimento do turismo internacional é prova disso. O mais fascinante no turismo brasileiro é que, dada a dimensão continental do país, todas as regiões estão experimentando avanços significativos. O Nordeste, em especial, tem se destacado de forma única nesse processo”, afirmou.

O prefeito do Recife, João Campos, celebrou a inauguração da nova rota direta entre a capital pernambucana e Portugal, destacando seu impacto positivo para a cidade e toda a região. Ele enfatizou que a novidade trará mais empregos, renda e oportunidades, movimentando a economia local. “O Recife será o grande beneficiado, com o aumento nas operações e geração de empregos, que é o que buscamos. Isso beneficia desde quem vende espetinho, cervejinha gelada na beira da praia ou caldinho, até grandes grupos hoteleiros e centros de convenções”, concluiu.

O gerente de Relações Institucionais, Regulatório e Tributário Sênior da Azul Linhas Aéreas, César Grandolfo, destacou que a nova rota é resultado de um esforço coletivo. “Se não fosse pelo apoio e envolvimento de todos vocês nesse processo, não teríamos alcançado este marco. Este é, sem dúvida, um momento desafiador para o setor, mas também um momento em que trabalhamos arduamente para entregar cada vez mais”, afirmou.

A previsão é que o primeiro voo seja realizado em junho, reforçando a ampliação da conectividade internacional e consolidando o Brasil como um destino cada vez mais atrativo para visitantes estrangeiros.