Afogados: Prefeitura mantém aquisição de alimentos do PAA

Em palestra para futuros peritos e delegados da Polícia Federal, presidente do STF também ressaltou a importância de impedir a desconstrução da Lava Jato

Em palestra sobre combate à corrupção, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, condenou o desvio de recursos públicos e elogiou a Operação Lava Jato, ressaltando a importância de impedir a sua desconstrução. O discurso foi realizado na Academia Nacional de Polícia, em Brasília, para 283 futuros peritos e delegados da Polícia Federal, e contou com a presença do diretor-geral da PF, Rolando Alexandre Souza.

Fux iniciou sua fala lembrando do Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado na última quinta-feira (10), e associou a data com o tema da palestra, por estarem diretamente ligados. Historicamente, afirmou, a corrupção está na postura de indiferença, que, às vezes, beira a ideia de condescendência. “As pessoas não têm, na sua própria cultura, a ideia projetada de ética e moralidade porque houve uma rotinização de escândalos”, afirmou.

De acordo com o ministro, culturalmente houve uma postura de leniência do povo, ao aceitar regras que afrontam as moralidades, e citou o exemplo do “rouba, mas faz” como inaceitável. “A melhor forma de estudar como se deve combater e verificar como esse fenômeno acaba sendo solapado hoje é analisando duas operações fundamentais no mundo inteiro: Mãos Limpas, na Itália, e Lava Jato”, traçou paralelos, ao reforçar que não se pode permitir, como ocorreu no país europeu, a desconstrução da operação brasileira.

O presidente do STF contou que houve grande dedicação ao estudo da desconstrução da operação Mãos Limpas, instituída em um período de muitos desvios de recursos públicos naquele país, e garantiu que o mesmo não acontecerá no Brasil. “Evidentemente, não vamos permitir a desconstrução da operação exitosa que foi a Lava Jato”, afirmou, ao enaltecer as estratégias “de primeiro mundo” adotadas, como delações premiadas, agentes infiltrados e interceptações telefônicas.

Condenou, também, o efeito trágico da corrupção sob um ângulo social e o fato dos corruptores não terem em mente que cada ato dessa natureza é “uma criança sem merenda, um hospital sem leito, é impor ao trabalhador brasileiro a sobrevivência no limite biológico em que uma pessoa pode viver”.

Fux destacou, ainda, os crimes ocorridos este ano em prefeituras que desviaram recursos públicos que deveriam ser destinados à compra de respiradores, por exemplo. “Lamentável para todos nós, em um momento tão difícil, em que o mundo passa por uma epidemia, um momento em que é hora de fazer valer a efetividade da promessa constitucional de que vivemos numa sociedade justa e solidária. Isso não tem perdão, não pode ter nenhum tipo de leniência”, desabafou.

Adalberto Junior, conhecido como Dr. Júnior deixou claro durante entrevista à Anchieta Santos na Rádio Cidade FM que a chapa vitoriosa na eleição da Câmara de Santa Terezinha, não faz oposição ao Prefeito Vaninho de Danda (PR).

“Manoel Grampão, eleito presidente é do PSB, e como Primeiro Secretário sou do PR, sigla do prefeito, montamos a nossa chapa e vencemos. Nada contra o gestor que em nenhum momento nos chamou para tratar da eleição”.

Júnior admitiu o acordo para que ele seja o presidente no próximo biênio. O vereador reclama da falta de diálogo do executivo e de que estaria atendendo mais a oposição do que os vereadores governistas. Considera cedo para analisar quase cem dias do governo.

Mas deixou escapar uma crítica ao não chamamento dos aprovados no concurso feito pelo prefeito Delson Lustosa na gestão anterior. “Existem servidores contratados, então está mais que na hora do prefeito convocar os aprovados, pois ele mesmo homologou o concurso”.

Depois que um ouvinte provou com print do Portal da Transparência a existência do nome da irmã do prefeito na folha de pagamento, o vereador admitiu a existência de nepotismo no governo.

Júnior destacou o projeto de sua autoria que obriga o executivo a implantar câmeras de monitoramento para captar vídeo e áudio dos processos de licitações. Falta apenas a sanção do executivo.

Ele ainda admitiu a aproximação do vereador de oposição Júnior de Branco com o prefeito Vaninho de Danda, mais declarou não acreditar na aproximação do gestor com o ex-prefeito Teógenes Lustosa, a quem o parlamentar é ligado.

O estudante José Inácio Silva Barbosa Júnior, de 20 anos, voltou, nesta terça-feira (12), ao Hospital Municipal. Ele foi uma das vítimas do grave choque entre caminhões que terminou com dois mortos na sexta-feira (08), na PE 280, próximo a Sertânia.

Inácio, que é estudante,  perdeu o pai José Acácio Silva, de 42 anos, motorista do caminhão-tanque. Ele mora no Engenho Niterói, no município de Catende, Mata Sul de Pernambuco. Ele trabalhava com o pai e seguia, no dia do acidente, para a cidade de São José do Egito.

O caminhão-tanque chocou-se com outro de uma empresa de material de construção. Além do pai de Inácio, morreu  Expedito Silva, funcionário de uma loja de material de construção de Sertânia.

As outras vítimas foram Pedro Lima, 40 anos (motorista) e Manuela dos Santos, 21 anos, que tiveram fraturas nas pernas e foram transferidas para o Hospital Regional do Agreste, em Caruaru, além de Severina Leite, transferida para o Hospital Regional de Arcoverde.  Chovia no momento do acidente.

O jovem agradeceu o atendimento recebido na unidade de saúde da cidade. “Minha família veio pegar a documentação do óbito do meu pai. Fiz questão de vim aqui para agradecer pessoalmente o atendimento que recebi. Tinha muita gente nos socorrendo, até uma psicóloga, que ainda liga para o meu telefone para saber da minha saúde. Serei eternamente grato apesar da dor de perder meu pai”, disse o estudante.

A vereadora Deorlanda Maria da Silva Carvalho (PSB) tomou posse como nova presidente da Câmara Municipal de Ingazeira em Sessão Solene na noite de terça-feira (1°), na sede do Poder Legislativo.

Além de Deorlanda, os vereadores empossados foram: Djalma Nunes, Primeiro Secretário e Genivaldo Souza Segundo Secretário. Estiveram presentes o prefeito Lino e o vice Juarez.

Em Santa Terezinha,  Manoel Grampão entregou a presidência da Câmara de Vereadores ao seu correligionário Adalberto Júnior.

A nova mesa diretora foi eleita em meados do mês passado. Além do presidente, Helder de Viana , Primeiro Secretário e Lindomar Leite, Segundo Secretário também tomaram posse.

Várias autoridades estiveram presentes na posse, como vereadores de cidades vizinhas, o prefeito de Imaculada Dada Lustosa, seu irmão, o ex-prefeito Delson Lustosa e Adeval Ferreira, esses que comandam a oposição em Santa Terezinha.

Em Carnaíba, o  vereador Gleybson Martins (PDT) foi empossado na manhã desta terça-feira (1º) como novo presidente da Câmara Municipal de Vereadores.

A cerimônia de foi realizada no plenário da Casa Major Saturnino Bezerra e contou com um bom público. Aos 31 anos, Gleybson Roberto da Silva é o presidente mais novo da história da Câmara de Carnaíba. O parlamentar está no primeiro mandato.

Também foram empossados: Anchieta Crente (PR) vice-presidente Irmão Adilson (PSB) primeiro-secretário.Estiveram presentes na cerimônia de posse do pedetista os ex-prefeitos José Francisco Filho (Didi) e José Mário Cassiano, também o ex-vereador Aloísio Baião.

Em Iguaracy,  tomou posse em sessão solene o vereador Manoel Olímpio,do PDT, que comandará o legislativo até 31 de janeiro de 2020. Ele era da oposição e foi eleito graças a uma arrumação com o grupo do prefeito Zeinha Torres (PSB).

Também tomou posse o Primeiro Secretário Everaldo Pereira e o Segundo Secretário José Jorge da Silva. O prefeito Zeinha Torres (PSB) participou da cerimônia.

Marcelo Patriota, especial para o blog.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) pediu a suspensão do pagamento dos cachês das atrações anunciadas para o São João de Santa Rita de 2024.

Através da Diretoria de Auditoria e Fiscalização – DIAFI, do Departamento de Auditoria de contratações Públicas – DEACOP e da Divisão de Auditoria de Contratações Públicas I – DIACOP I, o tribunal emitiu o relatório definindo que não há comprovação orçamentária para o pagamento do show e entende que há risco para áreas sensíveis como saúde e educação.

O relatório afirma que há risco de se causar danos ao Erário Público, tanto pelo desconhecimento do valor total que será gasto com a contratação dos artistas ecom toda a infraestrutura do evento.

Em resumo, usar tantos recursos em um evento economicamente astronômico,  é ameaçar serviços determinantes para a vida da população.

Há anos eu questiono a mal aplicação de recursos públicos em eventos.  Não há defesa de proibição,  mas critérios para aplicação de recursos para esse fim.

Por exemplo,  um cálculo que definisse o percentual de recursos próprios aplicados a partir de índices de cobertura de atenção básica na saúde,  cobertura de ensino fundamental,  percentual de saneamento aplicado, cobertura de programas sociais, percentual de infraestrutura urbana, como áreas com pavimento, critérios de saúde fiscal do município,  etecétera.

Assim, aplicaria mais quem tivesse condições de realmente investir em eventos.  Isso porque hoje, salvo exceções,  há municípios que aplicam mais justamente para encobrir a falta de serviços públicos necessários para uma sociedade minimamente atendida.

Em 2022, foi notícia que a cidade de Conceição do Mato Dentro (MG), com mais de 6 mil pessoas, ou 38% da população em extrema pobreza (renda de até R$ 100 por mês) e teve a prefeitura contratando um show de Gusttavo Lima por R$ 1,2 milhão. Os órgãos de controle caíram em cima e o show foi cancelado.

Com a falta de regramento,  fica a cargo dos tribunais de contas e MP quando em vez, vez em quando, notificarem os municípios.  Nesse sentido,  o TCE da Paraíba tem sido mais atuante inclusive que o de Pernambuco,  dado o volume de recomendações.  Está na hora de tribunais de contas de todo o país unificarem entendimento e critérios para essa farra do pão e circo.

Até lá,  ficam os parabéns ao TCE da Paraíba.  Se todos fossem iguais a você…