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O Tribunal de Contas do Estado divulgou nesta quarta-feira (08), os resultados da ‘Operação Ordenada Educação Infantil 2023’ que avaliou a estrutura e a oferta de vagas em creches e pré-escolas públicas de Pernambuco.

O trabalho teve início no dia 09 de outubro, e fez parte das ações do TCE voltadas para a garantia dos direitos da primeira infância, uma das prioridades da gestão do presidente Ranilson Ramos.

Durante a fiscalização, 92 auditores do TCE visitaram 2.500 unidades de ensino infantil em todos os 184 municípios pernambucanos, sendo aproximadamente 60% do total de creches e de escolas com educação infantil existentes no Estado.

As equipes verificaram o percentual de cumprimento das metas de cobertura de vagas em cada município, a necessidade de construção de novas unidades de creche e pré-escola, a quantidade de profissionais e a proporção entre professores e alunos, para identificar casos de superlotação, além das condições de higiene e de saneamento (água, esgoto e destinação do lixo), entre outros quesitos.

Ao final do levantamento, os municípios foram classificados por meio de indicadores retratando a situação local como ‘desejável’, ‘boa’, ‘razoável’, ‘grave’ ou ‘crítica’.

“As equipes encontraram situações das mais diversas, desde creches e pré-escolas muito bem estruturadas, mesmo em cidades que apresentavam déficit de vagas, como encontraram situações caóticas como unidades sem água ou merenda armazenada. Considerando que foram visitadas escolas da educação infantil em todo o estado, vale considerar que de modo geral as piores condições de estruturas foram encontradas em escolas e creches localizadas nas zonas rurais”, afirmou Nazli Nejaim, uma das coordenadoras da operação.

RESULTADOS

Inicialmente, o levantamento analisou a taxa de cobertura da educação infantil de acordo com as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE). Foram confrontados os dados do Censo 2022 e do Censo Escolar 2022 para identificar se são ofertadas vagas suficientes para atender 100% das crianças de pré-escola (4-5 anos) e no mínimo 50% das crianças de creche (0-3 anos).

Em relação às creches, a cobertura no Estado é de 20%, estando a grande maioria dos municípios em nível considerado crítico.

No que diz respeito ao número de cobertura do atendimento em pré-escola, a taxa é de 88%, ficando a maior parte dos municípios com indicadores entre “desejável” e “bom”.

Sobre a estrutura das escolas e creches com Educação Infantil nos municípios pernambucanos, a nota geral do Estado foi de 59,1, considerando os critérios avaliados pela fiscalização, entre eles infraestrutura, segurança, alimentação, práticas pedagógicas, diversidade funcional e capacitação das equipes.

Dentro do que foi analisado, a melhor nota foi relativa aos aspectos de diversidade funcional, ficando em 82,9, já a pior foi a segurança que ficou em 28,8.

Confira abaixo a tabela completa com os índices.

“Dentre os resultados apresentados, vale destacar um que está dentro do âmbito pedagógico e de bem-estar da criança. Durante as visitas foi verificado que, apesar de ser de conhecimento comum que o brincar nessa fase da vida é importante para o desenvolvimento psicomotor e social da criança, apenas 23% dos parquinhos visitados estavam em condições de uso”, disse Nazli.

O TCE divulgou também um ranking com os 10 melhores municípios em relação à infraestrutura avaliada, enquadrados no índice RAZOÁVEL.

Em termos de cobertura de creche e pré-escola o ranking dos municípios ficou assim:

Em relação à fiscalização sobre infraestrutura e conteúdo pedagógico o ranking foi o seguinte:

O levantamento foi apresentado à imprensa nessa quarta-feira pelo analista de controle externo do TCE, Elmar Pessoa, com a presença da equipe responsável pela fiscalização, numa entrevista coletiva que reuniu diversos veículos de comunicação do Estado. Na ocasião, o presidente Ranilson Ramos, falou da atuação do Tribunal de Contas voltada para as crianças de zero a seis anos de idade, e da importância dos gestores garantirem os direitos da primeira infância em seus municípios.

“Este ano o Tribunal de Contas tem dedicado todo o esforço possível da fiscalização sobre as políticas públicas implementadas pelos municípios e Governo do Estado, para que a gente possa começar a ter um olhar mais profundo sobre essa questão da primeira infância”, disse o presidente.

“A falta de recursos é o primeiro grande desafio para que os gestores consigam garantir essas políticas públicas. Mas em Pernambuco nós conseguimos aprovar, na Lei Orçamentária Anual, um orçamento para a primeira infância, decorrente de uma Proposta de Emenda à Constituição da deputada Simone Santana, aprovada na Assembleia Legislativa”, disse ele.

O presidente afirmou ainda que os resultados da auditoria serão encaminhados por ofício aos prefeitos de todos os municípios para ciência e correção das falhas e irregularidades.

Confira aqui os resultados do levantamento.

O Sicoob Pernambuco realizou um belo evento para celebrar seus 25 de história,  em uma casa de eventos de São José do Egito.

A solenidade fez uma resgate histórico da cooperativa financeira, que começou oficialmente em 12 de junho do ano 2000, quando, com capital social de apenas R$ 36 mil e 101 associados, abriu a primeira agência da então Cooperativa de Crédito Rural do Pajeú – CREDIPAJEÚ.

Hoje, são R$ 57 milhões em capital social, 52.055 associados, R$ 974 milhões em ativos e 40 pontos de atendimento espalhados estrategicamente pelo território de atuação.

Dos 101 sócios fundadores,  38 estiveram presentes ou representados e foram homenageados, assim como ex-funcionários, representantes de instituições parceiras e o atual Conselho de Administração.

A solenidade teve presenças do presidente da OCB Pernambuco, Malaquias Ancelmo de Oliveira,  da Presidente do Conselho de Administração do Sicoob Central Nordeste, Karen Lucena e do presidente do Conselho de Administração do Sicoob Paraíba,  Paulo César de Paula Martins.

De autoridades civis, nomes como o prefeito e vice de São José do Egito,  Fredson Brito e José Marcos de Lima, ex-prefeitos como Romério Guimarães (São José do Egito) e Adelmo Moura (Itapetim), acompanhado do vice-prefeito Chico de Laura, advogados, profissionais liberais e empresários.

Todos os representantes ligados ao sistema cooperativo fizeram uso da fala, com destaque para os diretores Aline Araújo (Diretora Executiva) e Thiago Medeiros (Diretor Operacional e Riscos), falando de suas histórias a frente da cooperativa e destacando a importância visionária de Evaldo Campos na construção do que é hoje o Sicoob , mesma linha dos demais discursos.

Aliás,  um momento emocionante foi o da homenagem do poeta Antônio Marinho a Evaldo,  pouco após sua fala contando detalhes e curiosidades da história da cooperativa,  citando personagens e casos que marcaram esses 25 anos, além de agradecer a todos os sócios fundadores e personalidades que ajudaram essa construção.

Em versos, Marinho enobreceu o papel de Evaldo nessa história. Aqui o trecho final:

Evaldo, nesta homenagem 

Todos os associados 

Querem te dizer felizes

Cinquenta mil obrigados

Tua história se confunde

Com o progresso que funde

O bem estar social

Só o desenvolvimento 

Faz a justiça a contento

Nesse mundo desigual

Essa é a nossa missão 

Botar fé no sonho alheio

Desenvolver o Brasil

Cuidando de cada meio

Onde estamos inseridos

Nós somos comprometidos

Com quem nos dá confiança 

Das avenidas aos campos

É assim que Evaldo Campos 

Nos ensina a liderança

Já são vinte e cinco anos

Dessa história de sucesso 

Queremos mais vinte e cinco

Mil anos vendo o progresso 

Ir a todos os lugares 

Melhorar todos os lares

Multiplicar qualquer salto

Vamos aplaudir bonito

Viva São José do Egito 

Viva o Sicoob e Evaldo!

Receberam placas de homenagem os sócios fundadores, ex-funcionários, representantes do sistema cooperativo e os membros do Conselho de Administração dos 25 anos: além de Evaldo Campos,  Fábio Barbosa da Matta, Magna Lúcia Beserra de Melo, Nivaldo Alves Galindo Filho, Nill Júnior, José Eleandro M. de Almeida e José Joaquim D Lemos.

O prefeito eleito de São José do Egito, Fredson Brito (Republicanos), também utilizou suas redes sociais nesta segunda-feira (18) para destacar sua participação no Seminário Novos Gestores, promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília.

O evento reúne prefeitos, gestores municipais e autoridades de diversas regiões do Brasil com o objetivo de promover aprendizado, troca de experiências e atualização sobre práticas administrativas voltadas à eficiência na gestão pública.

“Participando do Seminário para Novos Gestores, promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), aqui em Brasília. Este importante evento reúne prefeitos, autoridades e gestores municipais de todo o Brasil, proporcionando dias de aprendizado, troca de experiências e atualização sobre as melhores práticas para a administração pública”, declarou Fredson.

Ele também ressaltou a oportunidade de reforçar o compromisso com o desenvolvimento do município e destacou a importância de eventos como este para aprimorar a gestão pública.

“São José do Egito está sempre em primeiro lugar em nossas prioridades. Com o aprendizado e as conexões deste seminário, tenho certeza de que daremos mais um passo rumo ao desenvolvimento e ao bem-estar de todos os egipcienses.”

Fredson Brito assumirá a gestão do município a partir de janeiro de 2025.

O candidato a deputado estadual Luciano Duque e a postulante ao governo do estado Marília Arraes participaram, na manhã desta quarta-feira (22), de mais um ato na feira livre de Pesqueira, acompanhados pelos vereadores Pastinha Xucurú, professor Vavá da Mutuca e Leni de Mimoso, além de várias lideranças do município.

“É emocionante ver a comoção das pessoas por onde Marília passa. O povo está clamando por mudança. Nosso projeto por um Pernambuco Mais forte ganha ainda mais força a cada dia com a mobilização das lideranças e de todo Pernambuco”, disse Luciano Duque.

Ainda em Pesqueira, Duque e Marília estiveram reunidos com diversas lideranças da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar de Pernambuco – FETRAF, fortalecendo ainda mais a luta por políticas públicas que fortaleçam o homem e a mulher do campo.

Também estiveram presentes a candidata a deputada federal Maria Arraes e o candidato ao senado André de Paula.

Depois de algumas sessões de debate e um pedido de vista, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nessa quarta-feira (30), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns. A matéria, que teve o voto favorável do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), segue para o plenário da Casa.

Atualmente, autoridades públicas como presidente da República, governadores, prefeitos, ministros de Estado, senadores, deputados e juízes são julgadas apenas por instâncias superiores do Judiciário. Ao todo, estima-se que 22 mil autoridades têm direito a algum privilégio de foro.

Durante a apreciação da proposta na CCJ, Humberto defendeu a iniciativa e votou pela sua aprovação, mas fez ponderações consideradas relevantes por outros integrantes da comissão, inclusive por aqueles que não queriam alterações no texto original. Segundo ele, o que deve nortear a decisão dos parlamentares não é o discurso meramente moralista, mas sim o que permite que a justiça seja feita o mais rapidamente possível.

O parlamentar ressaltou que é preciso pensar em problemas que podem ocorrer nas instâncias inferiores como, por exemplo, a possibilidade de haver constrangimentos, perseguições e omissões em relação aos réus por conta de ingerência política nas indicações de magistrados.

“Nós sabemos o que muitos prefeitos sofrem no interior, de processos que poderiam acontecer contra parlamentares ou desembargadores por razões idiossincráticas ou por razões de ordem política. O foro especial, em tese, elimina essas possibilidades”, ressaltou.

Para o senador, o constrangimento ao exercício de uma função é algo que precisa ser levado em consideração qualquer que seja o foro a ser colocado. Ele citou como referência os Estados Unidos, em que todas as autoridades são julgadas na primeira instância do Judiciário, mas que os próprios juízes, indicados pela classe política, podem ser decretados impedidos pelo Parlamento. “Isso funciona como um contrapeso”, observa.