Assessoria de Romério Guimarães emite nota sobre bloqueio de bens. “Ação tem viés político”

Sessão solene no Palácio da Justiça deu posse aos novos dirigentes do Tribunal para o biênio 2026/2028

Durante a sessão solene que marcou a posse da nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para o biênio 2026/2028, a governadora Raquel Lyra destacou a importância do diálogo entre as instituições de Pernambuco com a finalidade de alcançar melhorias à população pernambucana. A gestora acompanhou, nesta segunda-feira (2), a cerimônia que conduziu o desembargador Francisco Bandeira de Mello ao cargo de presidente do TJPE, no Salão do Pleno do Palácio da Justiça. A vice-governadora Priscila Krause também esteve presente na solenidade.

“Em nome do Governo de Pernambuco, desejo êxito nos trabalhos ao presidente Francisco Bandeira de Mello e toda nova mesa do Tribunal de Justiça de Pernambuco para que este biênio seja marcado por equilíbrio, compromisso público e avanços na justiça. O que o povo espera das nossas instituições é justiça, eficiência e compromisso com o interesse público. Que todas as instituições possam trabalhar unidas com o mesmo propósito de melhorar a vida das pessoas. Agradeço também ao desembargador Ricardo Paes Barreto, que conduziu o TJPE com serenidade e compromisso institucional”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Durante a solenidade, tomaram posse os desembargadores Francisco Bandeira de Mello, como presidente do TJPE; Alberto Nogueira Virgínio, no cargo de 1º vice-presidente; Fausto de Castro Campos, para a 2ª Vice-Presidência; e Alexandre Guedes Alcoforado Assunção, como corregedor-geral da Justiça.

Em sua fala, o novo presidente da Corte destacou o compromisso ao assumir o cargo, e o asseguramento da legitimidade do poder e processos. “O Tribunal pretende seguir construindo convergências em prol dos melhores interesses de Pernambuco. O TJPE reitera seu compromisso de atuar com independência, imparcialidade, responsabilidade e eficiência, honrando o conceito, a ideia e a razão de ser a justiça”, ressaltou.

O ex-presidente Ricardo Paes Barreto, que conduziu o TJPE entre o biênio 2024/2026, ressaltou o caminho percorrido durante os dois anos. “Na presidência do Tribunal, percorremos o Estado interagindo com diversos setores da sociedade, buscando soluções por meio do diálogo e da proposição, procurando ainda aproximar o Judiciário do povo”, afirmou Paes Barreto.

Acompanharam a solenidade na composição da bancada o representante da Corte do TJPE, desembargador Mauro Alencar; o Comandante Militar do Nordeste, General de Exército Carlos Machado; a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Ingrid Zanella; o Procurador Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier; o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto, e o prefeito do Recife, João Campos.

A segunda noite do Carnaval de Petrolina atraiu muitos foliões para os polos 21 de Setembro e Orla neste domingo (11). A festa foi marcada pela alegria dos presentes e pelo clima de tranquilidade.

No polo da 21 de Setembro, a animação alcançou todas as gerações. Muitas famílias curtiram a noite ao som de marchinhas, frevo e músicas de antigos carnavais. No coreto ou no chão, as orquestras, a exemplo da ‘Baque Virado’ e ‘Metais de Ouro’ , fizeram o público dançar ao som dos grandes sucessos do carnavalesco ritmo pernambucano.

Para a servidora pública Maria Pereira, que estava presente no circuito com sua família, a programação do polo foi bastante animada.”Temos a oportunidade de brincar em paz com toda nossa família ao som de músicas que animaram nossa época. Gostei muito da programação, das músicas e  me divertir bastante”, falou.

Durante a festa, no Portal da Orla, o que não faltou ao público presente foi animação para curtir as atrações do palco. Quem abriu a festa foi a Super Banda com seu reportório eclético que foi do axé das antigas até os sucessos da atualidade. O cantor Guerber Pereira subiu logo em seguida e animou a multidão que lotava o pátio superando o público da noite anterior. Com seu estilo diferente, o cantor Mateus Torres, a terceira atração da noite, colocou todo mundo para dançar.

Encerrando o segundo dia, o cantor Pedrinho Pegação mostrou que o Carnaval de Petrolina é de todos os ritmos. Além do sertanejo universitário, o cantor apresentou um pot-pourri de canções animadas de Carnaval. O repertório agradou os presentes. “Foi um excelente show, muito bom e animado”, destacou o estudante Marcos Ribeiro, presente na festa com os amigos.

Polos decentralizados 

Com um público diverso, o polo Matingueiros  também atraiu uma grande galera para a Petrolina Antiga neste domingo (11). As atrações P1 Rappers, Mantigueiros e o DJ Música Mundi animaram os foliões que curtem uma programação mais alternativa à tradicional folia de Momo. Outro polo que foi bastante privilegiado pela população foi o do CohabVI/Rio Corrente. A Banda Cavalo de Fogo e o cantor Mauro Lima animaram as centenas de pessoas e famílias que prestigiaram a festa no bairro.

O Carnaval de Petrolina continua nesta segunda – feira (12) nos polos orla, com os shows de Fabiana Santiago, Trio Granah, Douglas Pegador e Dalmo Natan; no 21 de Setembro com várias orquestras de frevo e shows com a banda Dubaia e o cantor Edênio Lima, além da programação no Polo Matingueiros, na Petrolina Antiga.

A Prefeitura Municipal de Arcoverde, através da Secretaria de Assistência Social, vai realizar na quarta-feira, dia 18,  às 9h, no Esporte Clube, a seleção dos Candidatos a Beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

No Residencial Maria de Fátima Freire estão sendo construídas 929 unidades habitacionais, no quilômetro cinco da PE 270, na saída para cidade de Buíque, que serão destinadas aos moradores de Arcoverde que fizeram a inscrição no período de junho a agosto de 2014.

Os inscritos precisaram atender a uma série de requisitos, conforme portaria do Ministério das Cidades e Decreto 167/2014 do Município. Entre as exigências estavam ter renda familiar de até R$ 1.600,00, residir em Arcoverde há pelo menos três anos, ter cadastro no CADÚnico do Governo Federal, não possuir nenhum imóvel em seu nome e não ter acessado nenhum programa habitacional desenvolvido no município.

Serão sorteadas as 929 pessoas e mais 30% deste número que farão parte do cadastro de reserva, para o caso de alguém deixar de entregar a documentação exigida, ou o candidato não preencher os pré-requisitos e seja excluído pela averiguação da unidade financeira responsável, que no caso, será o Banco do Brasil.

Em sessão realizada no último dia 13, o Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou um “incidente de uniformização de jurisprudência” sobre as multas aplicadas aos gestores em processos de gestão fiscal. 

Previsto no regimento interno do TCE, o incidente de uniformização e jurisprudência ocorre quando há divergência entre deliberações nas Câmaras. A partir daí, o assunto pode ser levado ao Pleno para estabelecer uma posição uniforme, a fim de orientar futuras decisões e garantir segurança jurídica. 

O Pleno estabeleceu parâmetros para aplicação de multas nos processos de gestão fiscal que analisam os gastos de despesas com pessoal em face dos limites impostos pela LRF. A proposta teve como relator o conselheiro substituto Adriano Cisneiros, acatando proposição do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PE), Ricardo Alexandre.

O caso em questão teve como base um recurso (processo n° 20100582-7RO001) do prefeito de Carpina, Manuel Severino da Silva, contra decisão da Primeira Câmara do TCE, que considerou irregular a gestão fiscal da prefeitura, aplicando-lhe multa de R$ 54 mil.

Durante a análise do processo, houve divergência de jurisprudências no que diz respeito à existência de patamar mínimo na aplicação da multa, e à quantificação do valor, que é estabelecida pelo no art. 5º da Lei nº 10.028/2000, conhecida como Lei de Crimes Fiscais. Com base nisso, o relator entendeu a existência de “incidente de uniformização e jurisprudência”, e, como propõe o regimento interno do TCE-PE, remeteu o processo ao Ministério Público de Contas para que se pronunciasse.

DECISÃO – Em seu parecer, acatado na íntegra pelo conselheiro Adriano Cisneiros, o procurador-geral do MPC-PE, Ricardo Alexandre, citou casos onde foram aplicadas multas inferiores ao limite mínimo estipulado, e propôs soluções para os questionamentos, destacando a necessidade de estabelecer uma pena mínima, e os critérios de definição, por parte dos conselheiros relatores:

I – A multa prevista em lei deve ser aplicada num percentual correspondente a no mínimo 6% e, no máximo, 30% dos vencimentos anuais do agente, e ser proporcional ao período de apuração.

II – Mesmo diante de agravantes ou atenuantes, a multa não pode ser fixada em percentual abaixo do mínimo ou acima do máximo que seria obtido pela aplicação do item I.

III – É atípica a conduta do responsável que promove, na forma e nos prazos da lei, a execução de medidas para a redução do montante da despesa total com pessoal, ainda que não seja obtido o reenquadramento por motivos alheios à sua vontade. Nessa hipótese, é ônus do gestor comprovar que as medidas adotadas eram, em princípio, suficientes para promover o reenquadramento.

IV – A quantificação da multa deverá observar os danos presumivelmente causados à Administração, aferidos a partir do percentual de extrapolação do limite da despesa total com pessoal; e o esforço do gestor, demonstrado por medidas concretas destinadas à recondução da despesa com pessoal aos limites legais.

V – A multa pode ser atenuada ou agravada por condutas concretas do gestor que objetivamente resultem na piora ou melhora do resultado fiscal.

Dessa forma, o relator decidiu acatar parcialmente o recurso do prefeito de Carpina, diminuindo o valor da multa já dentro dos parâmetros estabelecidos pelo incidente de uniformização e jurisprudência.

O Governo Municipal de Itapetim entregou duas passagens molhadas na zona rural, uma no Riacho da Mata em Santo Antônio de Lima, e a outra no Riacho de Paulo Nunes, na saída para o Sítio Goiabeira. As obras foram construídas através de emendas do deputado Gonzaga Patriota e contrapartida da Prefeitura.

“São obras importantíssimas que acabam com as dificuldades enfrentadas pela população que trafega por estes locais, principalmente agora no período de chuvas”, destacou o prefeito Adelmo Moura.

No período chuvoso, a população enfrentava muitas dificuldades para trafegar por estes locais, principalmente motoristas e motociclistas.