COP21: ministro peruano inicia histórica cúpula do clima em Paris

O Secretário Estadual de Agricultura  Nilton Mota, esteve em São José do Egito, no Pajeú, onde  inaugurou com  o prefeito Romério Guimarães novo Abatedouro Regional sediado na cidade.

O Prefeito e o Secretário assinaram o Termo de Cessão de Uso, descerraram a placa de inauguração e conheceram as instalações deste equipamento que será utilizado pelas cidades do Alto Pajeú.

Na solenidade estiveram presentes também o vice-prefeito  Verginaldo Muniz, os prefeitos Dêva Pessoa (Coordenador do Cimpajeú) , José Mário Cassiano  (Carnaíba), Cida Oliveira (Solidão) e Luciano Torres (Ingazeira), além de representantes do Governo de Pernambuco, Adagro e IPA, vereadores e assessores municipais.

Na agenda, o Secretário também esteve no Centro Recreativo José Rabelo  de Vasconcelos, em Tuparetama, para, por meio de convênio com o Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú,  ceder uma perfuratriz para perfuração de poços nas 17 cidades do Sertão do Pajeú e outras três (Custódia, Betânia e Sertânia) do Moxotó.

A meta é perfurar em média 20 poços por mês em rochas cristalinas da zona rural dos municípios. Cerca de R$ 2 milhões serão investidos na execução da ação.

A cessão é fruto da parceria consolidada entre o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) e o Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú, e tem como objetivo levar água para consumo humano, animal e para irrigação às comunidades rurais nas áreas atingidas pela estiagem no Sertão do Pajeú e do Moxotó.

A ex-prefeita de Caruaru e pré-candidata à governadora, Raquel Lyra, promove neste sábado (02), o encontro Caruaru de Coração. Será a partir das 10h, na Arena Caruaru.

Segundo a assessoria de Raquel, o ato político contará com a presença de lideranças de diversas regiões de Pernambuco. “Será um momento de agradecer a confiança deste povo que me deu a honra de ser sua primeira prefeita e reafirmar que seguiremos juntos para transformar Pernambuco como transformamos Caruaru”, antecipou Raquel.

Nas redes sociais, a pré-candidata falou sobre os desafios de governar Caruaru e afirmou está preparada para governar Pernambuco. “Ser prefeita da principal cidade do interior do estado, tornando Caruaru um município referência para Pernambuco e para o Brasil, nas mais diversas áreas, me fez ter a certeza que estou preparada para um desafio ainda maior. Entendo que a política só serve se for pra realmente transformar e quero fazer a mesma transformação que fizemos em Caruaru, agora em todo o estado”.

“Pernambuco quer mudança e precisa voltar a ser protagonista para o nordeste e para Brasil. E não me falta coragem para encarar esse desafio. Meu coração é só gratidão a todos que me deram a confiança e que me fez chegar até aqui. Quero convidar a cada um de vocês para um encontro comigo, neste sábado, dia 2 de abril, na Arena Caruaru”.

A desincompatibilização de Raquel Lyra do governo municipal aconteceu na última quarta-feira (31) na Câmara de Vereadores da cidade.

Por Anchieta Santos

Contra fotos não existem argumentos. Alguns blogs noticiaram neste início de semana que o Prefeito de Água Branca, na Paraíba, o socialista Tarcisio Firmino teria promovido em sua chácara uma comemoração.

Foi no domingo, 1º de novembro, para marcar o dia do servidor público. Para o prefeito paraibano, servidor público é só a turma do 1º escalão. As fotos do evento não deixam dúvidas.

O ex-prefeito de Salgueiro,  Marcones Sá, usou suas redes sociais para rebater o prefeito Fabinho Lisandro,  que o acusou de deixar um rombo de R$ 23 milhões para a atual gestão.

“Em 40 dias, a única coisa que o novo governo fez foi perseguir o servidor público de forma cruel, implacável,  com a reforma previdenciária típica do governo Bolsonaro”. Disse ainda que dará mais tempo ao governo.

Marcones disse que o orçamento aprovado pelo legislativo para esse ano é da ordem de R$ 300 milhões. “Numa linha reta de quatro anos o atual governo vai ter R$ 1,2 bilhão para tratar e trabalhar”.

“Nos deixamos garantidos por emendas parlamentares,  pelo PAC, pelo próprio convênio com o governo estadual quase R$ 30 milhões em recursos para obras. E aí,  o governo,  depois de 40 dias e uma reforma previdenciária que vai lhe dar quase R$ 100 milhões às custas do servidor, vem dizer que está em calamidade financeira e que foi deixado um rombo de R$ 23 milhões”, disse.

Marcones disse que daria um conselho ao novo gestor: “muito foi feito, mas ainda há uma dívida social com Salgueiro.  Que ele ponha em prática tantas promessas que ele fez ao invés de querer se vitimizar e criar fatos”.

Disse ainda que Fabinho foi Secretário de Finanças e conhece as dificuldades de receita e gestão. Mas que ainda assim, ela saltou de R$ 148 milhões no último ano da gestão Clebel para mais de R$ 240 milhões em seu último ano de gestão. Mas que as demandas do serviço público representam uma dívida muito maior.

“O que eu desejo pro próximo governo é sair do palanque. Desça do palanque e bom trabalho. E não vamos polemizar porque Salgueiro é o mais importante”, concluiu.

Decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) deve encerrar processo que se prolongava há 22 anos, configurando-se numa importante conquista de atuação estratégica da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE). A Quarta Turma do TRF5 julgou improcedente pedido de aumento indenização referente a desapropriação na década de 90. Em valores atualizados, a causa seria estimada em R$ 67 milhões.

O terreno originalmente foi desapropriado pelo Estado para realizar projeto de urbanização com obras de drenagem, abertura de ruas, pavimentação e esgotamento sanitário no Loteamento Jardim Europa, localizado no bairro da Imbiribeira, Zona Sul do Recife. O proprietário recebeu a indenização pelo terreno declarado de interesse público, mas pretendia forçar o Estado a indenizá-lo por área contígua ao terreno, que não estava no projeto de urbanização e se configurava como área de mangue, protegida por legislação federal.

Segundo o procurador do Estado Henrique Lucena, responsável pela condução do processo há duas décadas, a ação foi ajuizada contra o Estado em 1997 por representantes de espólio que objetivava a indenização de área remanescente de desapropriação anterior, referente a lotes de terrenos situados no Loteamento Jardim Europa, medindo 231.693,75 metros quadrados.

“O processo tramitou inicialmente na Justiça Estadual, mas o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco reconheceu, ao final, a competência da Justiça Federal, uma vez que o imóvel objeto da demanda constitui bem de propriedade da União por se tratar de terreno de marinha”, explicou o procurador, que é coordenador do Núcleo de Processos Estratégicos da Procuradoria do Contencioso.

A PGE-PE requereu, à Justiça Federal, a improcedência do pedido de indenização por ser imóvel da União, não passível de desapropriação por parte do Estado. Além disso, de acordo com o procurador do Estado, a área remanescente, indicada como fundamento para indenização, constitui terreno de marinha, em regime de ocupação, não cabendo sequer desapropriação de domínio útil.

Em abril de 2017, decisão de primeiro grau na Justiça Federal reconheceu a improcedência do pedido, numa segunda vitória da PGE-PE. O autor da ação recorreu ao TRF5, mas a improcedência do pedido foi confirmada pelos desembargadores federais Rubens Canuto, Edilson Pereira Nobre Júnior e Lázaro Guimarães (relator do recurso de apelação), da Quarta Turma do TRF5, em julgamento realizado em 2 de abril último.

“Estima-se uma economia para o Estado de Pernambuco da ordem de R$ 67.812.603,85, atualizando-se valor de execução provisória em curso desde 2005. Penso que assistimos ao capítulo final, pois dificilmente a decisão será revertida, já que eventuais recursos judiciais não comportam revisão de fato e prova”, avalia Henrique Lucena.

O processo em questão demonstra a importância da atuação estratégica da advocacia pública, diretriz adotada pela PGE-PE para identificar e tratar de modo específico demandas de grande impacto econômico e/ou administrativo, de forma a proteger interesse público e o erário.