LW Cast destaca as polêmicas recentes que marcaram Arcoverde e região

O governador Paulo Câmara visitou, na manhã desta quinta-feira (13), as instalações da sede do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), localizada no Parque do Jiquiá, no Recife.

Ao lado do secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, e do comandante da Polícia Militar, Vanildo Maranhão, o chefe do Executivo estadual conferiu um pouco do treinamento aplicado no Curso de Formação do BOPE.

Ao final desse processo de preparação, 300 profissionais especializados estarão aptos para reforçar as ações da PM no combate à violência, sobretudo em incidentes críticos e na luta contra o crime organizado em todo o Estado.

“Temos buscado, de todas as formas, trabalhar por um Estado mais seguro, com mais paz. E dentro da estratégia do nosso Plano de Segurança, quando anunciamos um investimento de R$ 290 milhões , estava a criação do BOPE. A gente quer que esse batalhão cada vez mais se consolide e ajude a salvar vidas, que é o nosso grande intuito”, destacou Paulo Câmara.

A criação do BOPE, que foi efetivada após a aprovação e sanção da Lei que transformou a Companhia Independente de Operações Especiais (CIOE) na atual estrutura, é uma das primeiras ações do Plano de Segurança de Pernambuco, anunciado em abril deste ano.

A expectativa é que os novos profissionais especializados comecem a atuar efetivamente ainda neste segundo semestre.

Dividido em quatro módulos, com duração de quatro meses e meio de aulas teóricas e práticas, o Curso de Formação do BOPE desenvolve desde competências técnicas, como orientações de navegação, montanhismo, trato e conhecimento de animais peçonhentos, explosivos e transposição de obstáculos, até conhecimentos em operações e inteligência em segurança pública.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) deu entrada em uma ação popular com pedido de liminar para a suspensão dos efeitos da Medida Provisória 814/17 no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O parlamentar questiona legalidade e a lesividade ao patrimônio da União a ser provocada pela decisão do governo federal de privatizar o sistema Eletrobras. A MP define regras para a comercialização de energia elétrica no País (Lei 10.848/04), retirando a estatal brasileira do Programa Nacional de Desestatização (PND). Na prática, revogou trecho do texto que proibia a venda de estatais, abrindo caminho para a venda das companhias.

A medida atinge também controladas da Eletrobras, como Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), Furnas, Eletronorte, Eletrosul e Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE). A ação popular foi protocolada na Segunda Vara Federal de Recife – Seção Judiciária de Pernambuco. O processo é o de número 0800124-70.2018.4.05.8300.

Segundo Danilo Cabral, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, a privatização da Eletrobras, além de fragilizar a segurança energética do País e a soberania nacional, pode gerar aumento das tarifas para a população. Ele lembra que estudo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estimou que a nova proposta para o setor elétrico poderá fazer a conta de luz subir até 16,7%. “O povo já vem sendo penalizado com aumentos sucessivos das tarifas ligadas ao setor energético, como da conta de luz, dos combustíveis e do gás de cozinha. Este, por exemplo, entre agosto e dezembro, subiu mais de 67%”, critica o deputado.

Em relação à legalidade da MP, a ação reforça que a privatização da Eletrobras só deve ocorrer por meio de lei específica, com trâmite parlamentar regular, porque a estatal foi criada pela Lei Federal nº 3890-A/61. “A privatização sem discussão e aprovação do Congresso é ilegal e inconstitucional”, afirma Danilo Cabral.

Para Danilo Cabral, o argumento de urgência para editar a MP não se sustenta. Diz o texto da medida provisória que o “intuito da revogação é permitir, com plena segurança, que sejam contratados e iniciados os estudos da situação econômica e financeira da Eletrobras, garantindo substancial ganho no cronograma da operação, com vistas a concluí-la no ano de 2018.” De acordo com o parlamentar, utilizar a justificativa de “ganho no cronograma” milita contra a urgência utilizada como argumento para edição de qualquer medida provisória.

Vale ressaltar que, na Lei 10.848, da qual constava o dispositivo que excluía a Eletrobras e suas subsidiárias do Programa Nacional de Desestatização, não consta nenhum impedimento para a contratação e o início de estudos da situação econômica e financeira da estatal, argumento principal utilizado na exposição de motivos do ministro Fernando Bezerra de Souza Coelho Filho para edição da MP.

“Não haveria sequer necessidade do uso da MP, porque a contratação de autoria ou outro meio similar para a realização de cálculos que propiciem a operação de privatização da estatal independe de autorização ou menção em medida provisória”, diz trecho da ação. “Não há urgência real. Há sim uma intenção clara de fazer caixa a qualquer custo por meio da desestatização e postergar as obrigações da União Federal perante à Eletrobras em prejuízo da mesma”, destaca Danilo Cabral.

Do ponto de vista da lesividade ao patrimônio público, a ação questiona como o governo, que alega a necessidade de realização de estudos técnicos para avaliar o valor de mercado da estatal, na Lei Anual Orçamentária de 2018, prevê que a União arrecadaria R$ 12 bilhões com a venda do setor elétrico. “A Eletrobras é a maior empresa de energia elétrica da América Latina, com valor de mercado estimado em R$ 370 bilhões, dos quais R$ 81 bilhões são relativos somente à Chesf, segundo estudo apresentado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco. Como estimar a venda por pouco mais de R$ 10 bilhões?”, questiona Danilo Cabral.

Outro aspecto que chama atenção na MP está em seu artigo 2º, que trata da modificação da Lei nº 10.438, de 2002, determinando que o pagamento de R$ 3,5 bilhões devidos pela União à Eletrobras, previsto para o encerramento do ano passado, seja feito até o exercício de 2018, sujeito à disponibilidade orçamentária e financeira. Esses recursos são de ressarcimento de gastos com compra de combustível para termelétricas no Norte – despesas pagas pelas distribuidoras do grupo, que atendem aos Estados de Amazonas, Roraima e Amapá.

Na ação, Danilo Cabral defende que a União está, por MP, detendo ativos financeiros da Eletrobras, em especial as distribuidoras da região Norte, interferindo de forma ilegal no orçamento de outras entidades, às vésperas do fim do exercício financeiro. “Um calote lesivo ao patrimônio público. O governo ignorou o planejamento das distribuidoras da região Norte, seus orçamentos, os investimentos que seriam feitos com esse valor”, frisa o parlamentar.

Danilo Cabral afirma ainda que o pedido de liminar se justifica pela ausência de necessidade de urgência alegado na medida provisória. Além disso, a MP não é o instrumento adequado para revogação da Lei n° 3.890-A/61; e a autorização da postergação do pagamento que a Eletrobras deveria receber ainda em 2017 é corroborar o desvio de finalidade que perpassa todo o texto da medida. “É importante notar também que, com a MP 814, o governo já pode iniciar o processo de privatização, como aliás deixou claro ao prever no Orçamento de 2018 uma arrecadação de míseros R$ 12 bilhões decorrente da venda da estatal, extremamente baixo considerando a história e a natureza dos serviços prestados, sem contar no prejuízo previsto aos consumidores”, encerra o deputado.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Weverton Siqueira, o Siqueirinha, voltou a defender criação da Guarda Municipal, concurso público e monitoramento eletrônico da cidade.

Ele alega que pelo menos 60 municípios pernambucanos já possuem guardas municipais. Na última sessão ordinária, ele alertou sobre a necessidade de votar o projeto de lei que cria a Guarda municipal de Arcoverde, bem como a realização de concurso público para preenchimento das vagas que serão abertas com a aprovação da lei.

“O Projeto de lei que cria a Guarda foi enviado por mim à Câmara de Arcoverde, no período em que eu estava interinamente como Prefeito de Arcoverde. Na sequência, o atual prefeito pediu o projeto novamente, com o intuito de melhorá-lo e até agora não recebemos de volta. Se a Guarda Municipal já tivesse sido instalada, certamente não iríamos ter a escalada de violência que estamos tendo hoje, assaltos, homicídios, furtos e roubos de motos e carros”, destacou.

Blog de Jamildo

Todas as empresas da gestão anterior estão fazendo isso com dinheiro em caixa”, afirma um aliado de Raquel Lyra

O Sindicato dos Trabalhadores em Asseio e Conservação (STEALMOAIC) está convocando, oficialmente, os trabalhadores da empresa MARANATA PRESTADORA DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA (nas funções de auxiliares de serviços gerais) e TOPPUS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI (nas funções de porteiros) que estão lotados na Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco.

O objetivo declarado da convocação é deliberação acerca de DEFLAGRAÇÃO DE GREVE em virtude da falta de pagamento de salários e benefícios, na próxima quarta-feira (08), a partir das 9h, na Rua Princesa Isabel – nas proximidades da Faculdade de Direito do Recife e na entrada do Parque 13 de Maio.

“Pior que tá tudo pago por parte do governo. Todas as secretarias estão com o mesmo problema, basicamente. Algumas deixaram de repassar aos trabalhadores há mais de 20 dias. Umas não estão pagando salário, outras não estão pagando o benefício e nem dando contracheques. Todas as empresas da gestão anterior estão fazendo isso com dinheiro em caixa”, afirma um aliado de Raquel Lyra, ao blog.

Do Congresso em Foco

O presidente Michel Temer diz ser “mal entendido” e que vai dedicar seu restante de mandato à sua “recuperação moral” para não deixar o Planalto com a “pecha de sujeito que incorreu em falcatruas”. “De repente, chego à Presidência e sou vítima de uma avalanche que me transforma como se fosse um sujeito corrupto”, reclama o peemedebista em entrevista à Folha de S.Paulo.

Na entrevista, o presidente declara que não conhece as investigações contra os vice-presidentes da Caixa Econômica Federal que teve de afastar nesta semana, a pedido do Ministério Público Federal e do Banco Central, rebate as suspeitas de que tenha participado das irregularidades na instituição e minimiza sua relação com os dirigentes afastados.

Temer também diz que gostaria que Lula fosse derrotado politicamente, em vez de ser “vitimizado” com uma eventual condenação na Justiça e defende que a saída do petista do jogo eleitoral favorece a candidatura de um nome do “centro”, mas admite que dificilmente haverá essa convergência.

Veja os principais pontos da entrevista do presidente à Folha:

Vices afastados

“Não conhecia os pormenores da investigação. Como confesso que não conheço até hoje. Na minha função, não consigo acompanhar caso por caso. Esses casos têm de ser avaliados e não estou os incriminando.”

Interferência na Caixa

“Em primeiro lugar, jamais, grife jamais, e coloque em sua cabeça em letras garrafais, pedi coisa de emenda ou dessa natureza. O Derziê conheço formalmente, não tenho relação pessoal. Eu jamais fiz nenhum pedido.”

Sujeito corrupto

“Aliás, o que estou fazendo nos últimos tempos é recuperar os aspectos morais da minha conduta. Fico impressionado com a guerra de natureza moral e vou aproveitar essa entrevista para dizer isso. De repente, chego à Presidência e sou vítima de uma avalanche que me transforma como se fosse um sujeito corrupto. Que permite a você fazer essas perguntas que está fazendo. Como se eu fosse um sujeito capaz das maiores barbaridades, ditas por um vice-presidente que tem relação formal comigo, cerimoniosa.”

Desmoralização

“Eu [perseguido]? Não, sou mal entendido. Há uma tentativa brutal de tentar desmoralizar o presidente. Neste ano, vou me dedicar, entre outras reformas, à minha recuperação moral. O que fizeram comigo foi uma coisa desastrosa. Aliás, podem registrar que os meus detratores estão na cadeia. Quem não está na cadeia está desmoralizado. Mas a todo momento qualquer coisa é o presidente da República. Você percebe?”

Amigos presos

“Quem cometeu ilícitos está preso, simplesmente isso.”

“Não vou sair”

“Permanentemente. Esteja certo de que não vou sair e não adianta dizer: ‘O Michel Temer ficou irritado’. Não fiquei, não. Não vou sair da Presidência com essa pecha de um sujeito que incorreu em falcatruas. Não vou deixar isso.”

Indicações políticas

“Não sei. Os nomes vão ser avaliados. O fato da indicação não significa nada. De repente alguém me indica, em uma maneira caricatural, um Albert Einstein para uma atividade cientifica. Posso acolher sem dúvida nenhuma.”

Encontro com o diretor-geral da PF

“Eu discuti sobre segurança pública. O que me surpreende é que o presidente não pode falar com o diretor-geral da Polícia Federal. Como se fosse criminoso. Eu já estava com as perguntas respondidas. São tão desarrazoadas, singelas, simplórias que não tinha nenhuma preocupação.”

Julgamento de Lula

“Agora, acho que se o Lula participar, será uma coisa democrática, o povo vai dizer se quer ou não. Convenhamos, se fosse derrotado politicamente, é melhor do que ser derrotado [na Justiça] porque foi vitimizado. A vitimização não é boa para o país e para um ex-presidente. Faço isso com todas as ressalvas, para não parecer que estou interferindo.”

Eleição sem Lula

“Muda um pouco porque ele está sempre cotado em primeiro lugar nas pesquisas. Evidentemente que isso vai agitar o meio político para saber quem é o candidato de centro que possa harmonizar e reunificar o país. Por mais que se diga que o povo quer assim ou assado, ele [povo] vai procurar alguém que seja capaz de continuar as reformas. […] Se fosse possível, seria útil. […] Eu não acho fácil, mas isso não me desautoriza a pregar o ideal. O ideal seria isso.”

Rodrigo Maia x Henrique Meirelles

“Isso faz parte do processo. Eu ouvi essa expressão na imprensa, de “picuinhas eleitorais”, mas são posições. O Henrique Meirelles disse uma coisa e o Rodrigo Maia disse outra coisa. Mas isso é natural, há divergências.”

Sem reeleição

“Você sabe que é muito honroso ser presidente, mas eu acabei de dizer que essa história de chegar ao cargo e ser vergastado, chicoteado como fui indevidamente – tanto que disse que estou trabalhando agora para resgatar o meu aspecto moral -, não é bom.”

Rejeição popular

“Você fotografou algum popular em frente ao Congresso? Nenhum. Agora, as pessoas têm vergonha de dizer que apoiam o governo. Porque há tanto essa história de corrupção e de porque o governo é corrupto que as pessoas ficam meio atemorizadas de dizer que apoiam.”

Estado de saúde

“Basta olhar para mim. Não tive nem tempo de pensar (em licença). Sabe por quê? Porque eu não parei de trabalhar. Sei que correu muito essa história por aí, mas são daqueles que querem me matar, né?”

Reforma da Previdência

“Primeiro quero dizer que a possibilidade de aprovar a Previdência é muito grande. E a reforma não vai sair da pauta. Mesmo que eu queira.”

Relações exteriores

“Talvez tenha perdido um certo charme. Convenhamos, quando Lula era o presidente, um ex-operário, isso tinha um certo charme, não é verdade?”