Luto por morte de jovem comerciante em Arcoverde

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a instauração de inquérito pedido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para apuração de fatos noticiados pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro em pronunciamento ocorrido na última sexta-feira (24), quando anunciou sua saída do governo e fez acusações ao presidente da República, Jair Bolsonaro.

Segundo Aras, os supostos atos apontados por Moro revelariam a prática, em tese, de ilícitos como falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça e corrupção passiva.

O decano do STF determinou a realização da diligência inicial requerida por Aras, no prazo de 60 dias, pela Polícia Federal, que deverá ouvir o ex-ministro, a fim de que apresente manifestação detalhada sobre os termos do pronunciamento, com a exibição de documentação idônea que eventualmente possua acerca dos eventos em questão.

Em seu despacho, o ministro Celso de Mello afirma que o constituinte republicano, “com o intuito de preservar a intangibilidade das liberdades públicas e a essência da forma de governo, sempre consagrou a possibilidade de responsabilização do Presidente da República em virtude da prática de ilícitos penais comuns e de infrações político-administrativas”.

O ministro ressaltou que não se aplica ao caso a cláusula de “imunidade penal temporária”, prevista no artigo 86, parágrafo 4º, da Constituição Federal, uma vez que as condutas supostamente atribuídas a Bolsonaro se inserem no conceito de infrações penais comuns resultantes de atos não estranhos ao exercício do mandato presidencial.

“A sujeição do Presidente da República às consequências jurídicas e políticas de seu próprio comportamento é inerente e consubstancial, desse modo, ao regime republicano, que constitui, no plano de nosso ordenamento positivo, uma das mais relevantes decisões políticas fundamentais adotadas pelo legislador constituinte brasileiro”, destacou Celso de Mello.

“Não obstante a posição hegemônica que detém na estrutura político-institucional do Poder Executivo, ainda mais acentuada pela expressividade das elevadas funções de Estado que exerce, o Presidente da República – que também é súdito das leis, como qualquer outro cidadão deste País – não se exonera da responsabilidade penal emergente dos atos que tenha praticado, pois ninguém, nem mesmo o Chefe do Poder Executivo da União, está acima da autoridade da Constituição e das leis da República”, concluiu o relator.

– Leia a íntegra da decisão.

Por André Luis

O vice-prefeito de Tuparetama, Diogenes Patriota (PSDB), enviou, nesta segunda-feita (7), um ofício à governadora de Pernambuco Raquel Lyra, solicitando a recuperação de três rodovias estaduais que cortam a região do Pajeú.

As rodovias em questão são a PE-320, a PE-304 e a PE-309. Leia abaixo a íntegra do ofício:

Excelentíssima Senhora Raquel Lyra, 

Governadora do Estado de Pernambuco

Venho por meio deste ofício, representando a população da região do Pajeú, que dependem diariamente das rodovias estaduais para suas atividades cotidianas, solicitar sua atenção e apoio para a recuperação das seguintes rodovias: 

PE-320 – Essa rodovia que liga todo o Pajeú, especialmente os trechos entre Tabira, Afogados, Carnaíba e Flores, tem sido alvo de acidentes frequentes, colocando em risco a vida dos nossos cidadãos. Sua recuperação é urgente para garantir a segurança dos motoristas e passageiros que transitam nessa região. 

PE-304 – Considerada a principal ligação econômica entre os municípios de Tabira e Água Branca na Paraíba, esta rodovia desempenha um papel crucial na escoação e distribuição de produtos para outras cidades. No entanto, encontra-se praticamente intransitável, prejudicando o desenvolvimento regional e causando prejuízos aos produtores e comerciantes locais. 

PE-309 – Estrada de acesso ao município de Solidão, importante localidade de turismo religioso em nossa região. Este trecho necessita de reparos imediatos, visto que a sua condição atual representa um obstáculo para o crescimento do turismo e impacta diretamente a economia local. 

Reconhecemos os desafios enfrentados pela administração estadual, mas a recuperação dessas rodovias é uma medida de extrema importância para a segurança dos cidadãos e o desenvolvimento econômico do nosso estado. Por isso, solicitamos sua intervenção para garantir que essas melhorias sejam realizadas o mais breve possível. 

Agradeço a atenção dispensada a esta questão e tenho a confiança de que a vossa excelência compreende o símbolo dessa demanda para o povo do Pajeú. 

Diógenes da Costa Patriota – Vice-prefeito de Tuparetama

Berços da transposição, pontos de partida do projeto de integração de bacias, Cabrobó e Floresta recebem nesta sexta-feira (17) a Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco para discutir em audiência pública as consequências do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG) para o rio, com foco nos riscos aos usos múltiplos das suas águas. Os deputados estaduais Lucas Ramos (PSB) e Fabrizio Ferraz (PHS), respectivamente coordenador e vice-coordenador do colegiado, comandam a realização dos debates.

A primeira audiência será em Cabrobó, às 9h, na Câmara de Vereadores. À tarde, Floresta receberá o debate a partir das 14h também na sede do Poder Legislativo municipal. “Vamos apresentar o cenário de destruição que o rompimento da barragem provocou em Brumadinho, levando a óbito 240 pessoas além de outras 32 desaparecidas, matando também o Rio Paraopeba e que agora ameaça a qualidade da água do São Francisco. A audiência pública é o momento de mobilizar a sociedade, que precisa estar atenta ao assunto para construir soluções e conter as ações que minimizem o impacto ambiental, além de evitar que novos desastres aconteçam”, explicou Lucas Ramos.

O deputado ressaltou que o desastre em Minas Gerais pode afetar a vida de milhões de brasileiros. “São 13,5 milhões de pessoas atendidas pela transposição do Velho Chico e a chegada dos rejeitos minerais no seu leito pode comprometer a agricultura, a pesca artesanal, o abastecimento, o turismo e a geração de energia”, afirmou.

Segundo análises de pesquisadores da Fundação Joaquim Nabuco, o Rio São Francisco vem se contaminando desde o dia 12 de março, data em que a lama de rejeitos alcançou a represa de Três Marias – distante 330 Km da barragem destruída.

Para o vice-coordenador da Frente, deputado Fabrizio Ferraz, levar o debate à população é fundamental para que seja feito um diagnóstico real do impacto que pode vir a ser gerado na vida das pessoas com a chegada dos rejeitos.

“Precisamos ouvir a todos que, de alguma forma, dependem do Rio São Francisco, seja social ou economicamente, para que possamos, junto aos órgãos competentes, elaborar estratégias e buscar alternativas para impedir a chegada dessa pluma, uma vez que rio é essencial para a nossa região”, disse.

O parlamentar defendeu ainda agilidade nas ações. “Já se passaram mais de 50 dias desde o desastre e agora precisamos correr contra o tempo. Todos os esforços serão necessários para impedirmos a contaminação do rio São Francisco”, finalizou Fabrizio Ferraz.

Tragédia – No dia 25 de janeiro a parede de sustentação da barragem 1 do complexo Córrego do Feijão desmoronou, despejando quase 13 milhões de metros cúbicos de rejeitos minerais no leito do Rio Paraopeba, um dos afluentes do Rio São Francisco. A lama cobriu prédios administrativos da mineradora Vale, incluindo refeitório onde muitos trabalhadores almoçavam na hora do rompimento. Uma usina de beneficiamento foi atingida além de casas, uma pousada, propriedades rurais, plantações e áreas da Mata Atlântica.

Dando continuidade à discussão em torno dos preços de combustíveis no Estado, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, e o Procurador Geral do Estado, César Caúla, se reuniram mais uma vez, nesta segunda-feira (04), com representantes de distribuidoras de combustíveis de Pernambuco, na sede da SJDH, no bairro do Recife.

Participaram do encontro membros da Petrobrás, Temape, Federal e TDC Distribuidora, além da Êxito e BCI Importadora.

Na reunião foram abordados os custos e repasses das operações aos postos e aos consumidores. Para Eurico, neste momento o debate e a unidade entre as partes são fundamentais na tomada de decisões que deverá ter como protagonista a população.  “Não é possível colocar no colo dos governadores uma decisão que foi tomada e não contou com o Estado como partícipe. Precisamos detalhar e discutir possibilidades” acrescenta o secretário.

Uma nova agenda será marcada entre os representantes do Governo de Pernambuco, distribuidoras, importadoras e representantes dos postos de combustíveis do Estado para dar celeridade às negociações.

Com os objetivos de estimular a alimentação saudável e o resgate da cultura local junto a famílias agricultoras, além de fortalecer a educação alimentar e ambiental em estudantes e na sociedade, a Diaconia promove, durante esta quinta-feira (23), uma oficina de boas práticas e culinária regional na cozinha comunitária em São José do Egito.

A capacitação contará com 20 merendeiras de escolas municipais e estaduais do município, que recebem alimentos a partir do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), além de 10 agricultoras beneficiadas pelo Projeto Semiá, que fornecem estes alimentos. Facilitam a capacitação a funcionária pública estadual Rita Rocha e a técnica em Agroindústria da equipe da Diaconia, Jaqueline Lira. No mesmo dia, acontece uma oficina de reciclagem no Clube dos Desbravadores, grupo da Igreja Adventista em Tabira.

A atividade faz parte das comemorações da Semana da Alimentação (SEIA), organizada pela instituição em parceria com outras organizações parceiras no Sertão do Pajeú. As atividades acontecem desde o dia 12 (com a inauguração da padaria comunitária no Sítio santa Rita), a oficina sobre plantas medicinais e fitoterápicas entre os dias 16 e 18, com participação de grupos de mulheres da Região Metropolitana do Recife e do Sertão do Pajeú na feira agroecológica de Afogados da Ingazeira, bem como uma oficina para crianças sobre desnutrição e comida nutritiva, no residencial Dom Francisco.

“A SEIA a cada ano é mais inovadora, sempre pensando na inserção e aprendizado das famílias rurais e urbanas. Este ano o foco foi a formação em Plantas Medicinais e fitoterápicas, importante principalmente para quem vive no campo e dispõe de uma diversidade de plantas, lembrando que, quando se previne doenças, estamos também pensando na segurança alimentar e nutricional das famílias. A ideia é levar o conhecimento a um público ainda maior”, destaca Sandra Rejane Pereira, assessora político-pedagógica da Diaconia. A programação se encerra no dia 08 de Novembro, com uma oficina para crianças sobre segurança alimentar e nutricional com foco no combate à desnutrição infantil, na igreja Evangélica Livre, localizada no bairro Sobreira.