Lula vira réu pela quarta vez na Lava Jato

Nota rebateu críticas sobre votação do projeto de lei das Dez Medidas contra a Corrupção

Da FolhaPE

Em nota enviada pela assessoria de imprensa, a presidência da Câmara dos Deputados, exercida por Rodrigo Maia (DEM-RJ), rebateu críticas de que o projeto de lei inspirado nas Dez Medidas contra a Corrupção, propostas pelo Ministério Público Lava Jato, tenha sido votado de maneira escusa e escondida da população.

A Casa informou que, nos últimos dez anos, uma centena de votações nominais ocorreu de madrugada, entre elas a do pacote anticorrupção, na quarta-feira (30).

A aprovação de emenda ao texto-base aprovado pelo plenário gerou duras críticas por ter incluído distorções do projeto original como a previsão de punição de juízes e investigadores.

Neste sábado (3), o procurador Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava Jato, disse no Panamá que os deputados federais no Brasil se aproveitaram da tragédia com a Chapecoense para “infligir o mais duro ataque” que a operação já sofreu.

“Na apreciação do projeto de lei nº 4.850/2016, das ’10 medidas’, todas as regras constitucionais e regimentais foram observadas”, disse a Câmara na nota.

“Nada foi feito de maneira velada. Esta Casa aprecia a discussão e o contraditório. É o espaço por excelência para parlamentar. Estamos, pois, sempre dispostos a debater para deliberar.”

Leia a nota na íntegra:

“1. Durante o dia 29 de novembro, a Câmara dos Deputados trabalhou em sessões deliberativas ininterruptamente desde as 13h55. Na pauta, constavam apenas dois projetos, o PL 4238/2012, do Senado Federal, que tratava do piso nacional dos vigilantes, e as “10 Medidas contra a corrupção” propostas pelo Ministério Público (PL 4850/2016). As “10 Medidas” figuravam como primeiro item da pauta. O Plenário aprovou requerimento para inverter a ordem de deliberação das matérias, já antecipando que a votação deste projeto seria longa e dificilmente o quorum se manteria após sua conclusão. Esse fato demonstra, por si só, que estava claro para todos, desde o início da tarde do dia 29, que a votação das “10 Medidas” seria iniciada e, se possível, concluída em sequência, dentro da tradição da Casa.

2. Nos últimos 10 anos, a Câmara realizou uma centena de votações nominais no período da madrugada, deliberando matérias relevantes como a PEC 391/2009 (plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde), a MP 457/2009 (parcelamento de débitos municipais referentes a contribuições sociais), a MP 595/2012 (MP dos Portos), a Lei Orçamentária Anual de 2014, a PEC da menoridade penal e a PEC do Novo Regime Fiscal, prevendo um teto para o gasto público. É importante frisar, ainda, que os trabalhos da Comissão Especial que apreciou o projeto das “10 medidas” também foram concluídos na madrugada do dia 24 de novembro, sem que esse fato tenha gerado qualquer tipo de controvérsia.
3. Na apreciação do PL 4850/2016, das “10 medidas”, todas as regras constitucionais e regimentais foram observadas. As sessões realizadas foram regularmente convocadas. O quórum manteve-se alto por todo o tempo. As matérias incluídas na Ordem do Dia estavam prontas para deliberação, com seus avulsos disponíveis a todos os parlamentares e cidadãos, no site da Câmara dos Deputados. Foram respeitadas as normas referentes ao sobrestamento de deliberações por matérias com prazo constitucional vencido. As votações foram nominais. Nada foi feito de maneira velada. Todos os procedimentos obedeceram a tradição e as regras da Câmara dos Deputados e reafirmam o compromisso com o debate democrático e transparente de ideias. Esta Casa aprecia a discussão e o contraditório. É o espaço por excelência para parlamentar. Estamos, pois, sempre dispostos a debater para deliberar”.

Imagens que circulam as redes sociais mostram grandes aglomerações na convenção que homologou a candidatura a reeleição de Manuca, sua vice Luciara Frazão e candidatos a vereador.

Nas imagens é possível ver uma multidão no ato que homologou as candidaturas . Claro, um exemplo que não deve ser seguido.

Oficialmente , nem a coligação governista nem a oposição, encabeçada por Marcílio Ferraz, se manifestaram, mas já se sabe que haverá uma representação na justiça eleitoral.

O prefeito do município de Ingazeira, Luciano Torres (PSB-PE), recebeu em seu gabinete, na tarde desta terça-feira (11), para uma reunião, o gerente geral do Banco do Nordeste (BNB) da agência Sertânia, Ítalo; o coordenador do Crediamigo, Lúcio; e a técnica do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Deorlanda Carvalho.

O objetivo do encontro foi alinhar parcerias entre a prefeitura e o Banco do Nordeste nas ações voltadas ao Agroamigo e ao Crediamigo.

Durante a reunião, o gerente Ítalo apresentou o programa Desenrola Rural, que tem como foco auxiliar agricultores familiares. O programa oferece descontos significativos para aqueles que estão enfrentando dificuldades financeiras. Os agricultores podem obter até 80% de desconto na liquidação de dívidas e 65% na renegociação de pendências em situação de inadimplência.

O prefeito Luciano Torres destacou a importância dessas iniciativas para fortalecer a agricultura local e garantir que os produtores possam retomar suas atividades com mais tranquilidade. “Estamos comprometidos em buscar soluções que beneficiem nossos agricultores e promovam o desenvolvimento sustentável da nossa região”, afirmou.

Celpe alerta para perigos e transtornos causados pela brincadeira próxima à rede. Número de ocorrências neste ano também já ultrapassa, em mais de 30%, o total de 2017 

Um levantamento realizado pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) mostra que, apenas em 2018, mais de 600 mil clientes foram afetados por interrupções causadas pelo contato de pipas na rede elétrica. Os transtornos, originados muitas vezes por uma simples brincadeira, trazem também prejuízos incalculáveis para a sociedade. Além de interrupções de energia, empinar papagaio próximo à rede pode representar um risco para toda a população.

Em todo o Estado, foram registradas mais de 1.200 ocorrências em apenas oito meses. O número é 32% superior em relação ao ano passado, quando as equipes da concessionária foram acionadas em 903 situações do tipo. A brincadeira, quando feita à revelia, representa um risco ao fornecimento de energia para residências, hospitais, escolas e centros de compra.

Um exemplo de ocorrência com grandes impactos à sociedade foi registrado no último dia 18 de setembro, quando, ainda no início da manhã, uma pipa afetou a rede que abastece o Bairro do Pina, Zona Sul do Recife, causando a interrupção no fornecimento de energia para mais de 25 mil clientes, além de um grande centro de compras da região. Durante quase duas horas, técnicos da Celpe trabalharam para restabelecer completamente o abastecimento de energia na localidade.

Para que não haja riscos à segurança e ao fornecimento de energia, alguns cuidados precisam ser adotados como, por exemplo, o risco de empinar pipas utilizando cerol aplicado à linha e em proximidade à rede elétrica. O produto aumenta o risco de choque elétrico, visto que, por conter raspas de vidro e pó metálico no preparo aplicado à linha, a pipa se torna condutora de eletricidade quando entra em contato com a rede elétrica. As pipas podem ainda provocar curto-circuito ao se enroscarem nos fios elétricos, podem ocasionar, inclusive, o rompimento de cabos.

As pipas nunca devem ser empinadas próximas à rede de distribuição. O melhor local para a brincadeira são as áreas livres como campo e praia;

 Nunca use fios metálicos nem papel laminado para confeccionar a pipa, eles são como condutores de energia e podem causar choques fatais;

Se a pipa ficar presa nos fios elétricos, nunca tente retirá-las. Entre em contato com a Celpe para que uma equipe especializada seja encaminhada;

Jamais acesse as subestações de energia da concessionária. O acesso a esses locais é restrito a profissionais capacitados;

Não use cerol. Além do risco de ferir ou mesmo matar, o cerol costuma cortar os fios;

Não jogue objetos na rede de energia elétrica, como arames, correntes e cabos de aço, além de causar interrupções no fornecimento, há grande risco de provocar acidentes;

Não solte pipas em dias de chuva ou vento muito forte. Em caso de relâmpagos, recolha a pipa imediatamente.

O 6º Congresso Pernambucano de Municípios, realizado no final de agosto pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) foi avaliado com nota 9,42 (de 10).

A avaliação é resultado de uma pesquisa produzida pela Lelo Conteúdos Inteligentes e que foi divulgada nesta quarta-feira, 18 de agosto, pela Associação. A Lelo ouviu 386 das mais de 3 mil pessoas que passaram pelo evento.

“Isso mostra a importância do nosso trabalho em prol da municipalidade em Pernambuco. Municípios fortes também são municípios que se capacitam, que estão engajados em conhecer novas ferramentas, trocar experiências em busca de levar qualidade de vida para a população”, comentou a presidente da Amupe e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado.

No tocante ao tema deste ano “Inovação e Sustentabilidade”, a média de avaliação sobe para 9,48,  o que mostra a assertividade na escolha do conteúdo que buscou explorar maneiras de enfrentar os desafios e construir um futuro mais promissor, mesmo diante das adversidades que afetam a qualidade dos serviços oferecidos pelas administrações municipais.  

“Quem compareceu ao 6º Congresso Pernambucano de Municípios sabe que foi um sucesso. Certamente o desafio é manter os recordes em sua 7ª edição, prevista para acontecer ainda no 1º semestre de 2024”, concluiu Márcia Conrado.