Exu em festa para comemorar legado do Rei do Baião

Na condição de conselheiro plantonista, o presidente do TCE, Marcos Loreto, expediu uma Medida Cautelar no último dia 4 de janeiro determinando ao prefeito do município de Sertânia, Ângelo Ferreira, que se abstenha de dar continuidade ao pregão eletrônico 008/2018, cujo objeto é a compra de combustíveis para atender às demandas da prefeitura, e dos Fundos Municipais de Saúde e de Assistência Social, no valor estimado de R$ 5.841.000,00.

A expedição da Cautelar foi sugerida pela Inspetoria Regional de Arcoverde, a qual o município está subordinado, após constatar indícios de irregularidades na contratação do serviço.

Antes da Cautelar, o inspetor chefe de Arcoverde, Ivan Camelo da Rocha, enviou ofício ao prefeito pedindo explicações “sobre valor tão elevado para um período de apenas dois meses e meio”, dado que o certame seria realizado no dia 16 de outubro de 2018 e as dotações utilizadas teriam vigência até o dia 31 de dezembro último.

Com base nas informações prestadas pela prefeitura, o TCE concluiu que o gasto médio anual do município com a compra de combustíveis no período de 2014 e 2017 foi de R$ 869.663,40 e que a proposta de preço apresentada pela empresa vencedora do certame, Revendedora Elo Ltda. referente ao mencionado pregão, estava 562,19% superestimado em relação à média de gastos dos exercícios anteriores e 397,11% em relação ao exercício de 2017.

GASTO MÉDIO – De acordo ainda com os cálculos da Inspetoria, de janeiro a outubro do ano passado a prefeitura gastou com combustíveis R$ 1.332.735,91 – o que representa 153,25% em relação ao gasto médio anual do exercício de 2014 a 2017 – e 115,04% em relação aos gastos de 2017.

Já o gasto médio diário referente aos 296 dias iniciais de 2018 foi de R$ 4.502,49, ao passo que o gasto médio referente aos 69 dias restantes, com base no pregão eletrônico, seria de R$ 9.710,14, havendo, portanto, uma superestimação de 115,66%.

O prefeito explicou, por ofício, que os valores licitados anteriormente foram superestimados de forma equivocada. No entanto, diante da necessidade de uma melhor compreensão dos fatos, o relator plantonista achou por bem expedir a Cautelar determinando ao gestor que se abstenha de contratar a empresa vencedora do pregão até a análise meritória dos fatos, devendo adotar como valor máximo a ser contratado o equivalente a R$ 11.021,74 mensais.

O conselheiro concedeu um prazo de cinco dias ao prefeito para apresentar suas contrarrazões.

A gestão do prefeito Elton Martins (Republicanos) é aprovada por 75% da população de Águas Belas. É o que diz pesquisa do Instituto Múltipla realizada entre 16 e 18 de julho.

É a primeira pesquisa divulgada pelo instituto desde a posse de Dr Elton, que em 2024 bateu o candidato da oposição Mauricio de Josué, do PT, apoiado pelo então prefeito Luiz Aroldo.

Um total de 16% desaprovam e 9% não opinaram.

Quando chamada a classificar a gestão, 14% disseram ser ótima, 47% disseram ser boa, 24% afirmam ser regular, 7% se posicionaram dizendo ser ruim e 6%, péssima. Apenas 2% não opinaram.

Dados: a pesquisa foi realizada entre 16 e 18 de julho, com 300 entrevistas, intervalo de confiança de 95%, margem de erro para mais ou menos de 5,7%.  Fonte pública para realização da pesquisa: Censo 2010/2022 e TSE (Junho/2025).

Normas podem ser consultadas no Portal do Tribunal na internet

As resoluções que regerão as Eleições Municipais de 2024 foram publicadas, nesta sexta-feira (1º), no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As 12 normas, aprovadas pela Corte nesta terça-feira (27), fixam as regras do pleito, previsto para o dia 6 de outubro (1º turno).

Os textos servem de diretrizes para candidatas, candidatos, partidos políticos e o eleitorado que vai às urnas escolher novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores para os próximos quatro anos.

Confira, no Portal do TSE, todas as 12 resoluções que regerão as Eleições 2024.

Relatadas pela vice-presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, as resoluções foram elaboradas a partir das normas-base, publicadas em anos anteriores. As alterações, pontuais, decorreram da necessidade de atualização e foram feitas após ouvir as sugestões dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), de partidos políticos, de cidadãos, de universidades e de entidades da sociedade civil em audiências públicas, realizadas em janeiro.

Conforme explicou a relatora, as resoluções das eleições buscam dar exequibilidade e efetividade aos fins postos no sistema constitucional e na legislação de regência, “com absoluta deferência e respeito aos comandos do Poder Legislativo”. “O papel da Justiça Eleitoral com as resoluções é apenas desdobrar o que está posto na Constituição e nas leis”, ressaltou a ministra Cármen Lúcia, na sessão de terça.

O governo brasileiro de Jair Bolsonaro é alvo de críticas internacionais por sua resposta à pandemia e por ataques contra a imprensa, levando até mesmo o governo da Suíça a incluir o país sul-americano na lista de preocupações internacionais. A informação é do colunista do UOL, Jamil chade.

Num discurso nesta quarta-feira na ONU, a delegação suíça usou seu tempo para alertar sobre países que estão se aproveitando da emergência da covid-19 para violar direitos humanos, principalmente no que se refere ao papel da imprensa. Além do Brasil, Berna cita Cuba, China e Venezuela.

“A pandemia tem, entre outras coisas, destacado a centralidade dos direitos à liberdade de expressão e de acesso à informação”, disse os diplomatas de Berna em seu discurso n ONU.

“A Suíça lamenta profundamente que muitos Estados tenham explorado a situação de emergência para restringir desproporcionalmente os direitos humanos, incluindo o direito à liberdade de expressão”, afirmou.

“Observamos tais restrições ou medidas desproporcionais contra jornalistas e mídia independentes, em particular nos seguintes países: Bangladesh, Brasil, Camboja, Cuba, China, Egito, Iraque, Nicarágua, Rússia, Tanzânia e Venezuela”, afirmou a delegação europeia.

“A Suíça pede a todos os Estados que garantam os direitos à liberdade de expressão e acesso à informação e que garantam que os atores da sociedade civil, jornalistas e defensores dos direitos humanos possam trabalhar livremente”, afirmou.

A reação dos suíços causou surpresa por parte de outras delegações, sempre acostumadas à cautela da diplomacia de Berna. Os suíços, tradicionalmente neutros, optam por não criticar governos estrangeiros em público, na esperança de manter canais de comunicação com os diferentes países. Também surpreendeu a crítica diante do acordo comercial assinado entre os dois países no ano passado.

Os comentários ocorreram um dia depois que a alta comissária da ONU para Direitos Humanos, Michelle Bachelet, também destacou o comportamento do governo brasileiro de negar a gravidade da crise como um potencial elemento que iria aprofundar a pandemia. Ela também havia listado o Brasil ao lado de outros governos pouco democráticos, além dos EUA.

O governo brasileiro iria tomar a palavra para responder às críticas. Mas, no último minuto, retirou seu nome da lista dos países, sem dar explicações. Instantes depois, uma nova lista foi publicada, trazendo o Brasil como último no debate, o que obrigará o país a se pronunciar apenas nesta quinta-feira.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, vistoriou esta semana a obra de pavimentação da Rua Laura Mariano, no Bairro São Brás. A obra foi concluída pela Secretaria de Infraestrutura utilizando a matéria-prima produzida na usina de asfalto do município.

Foram pavimentados todos os 260 metros de extensão da via, com seis metros de largura. O Prefeito mostrou-se satisfeito com a qualidade do trabalho realizado.

“Exemplo disso são as ruas já pavimentadas, que se encontram em perfeito estado de uso e conservação,” afirmou Patriota, referindo-se às ruas do entorno da Igreja do bairro São Francisco, Projetada 6 (Miguel Arraes) e Terezinha dos Santos Marques (ao lado do 23º BPM), dentre outras.

A pavimentação da Rua Terezinha dos Santos Marques possibilitou a retirada do tráfego de veículos pesados, sobretudo dos ônibus da Progresso, de frente da FAFOPAI e da Escola Dom Mota.

A Prefeitura de Afogados já pavimentou 47 ruas em toda a cidade. Com usina de asfalto ou calçamento, já foram pavimentados mais de 40 mil metros quadrados de ruas cujos moradores se livraram da convivência com a poeira constante ou com a lama nos tempos de chuva.

No próximo sábado, a Assessoria de Comunicação informa que o Prefeito irá inaugurar mais três novas ruas pavimentadas. Dessa vez, no São Francisco, bairro que possui o maior número de ruas sem pavimentação, segundo levantamento recente feito pela Prefeitura de Afogados.