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Lula terá acesso a processo negado por Moro

Por Nill Júnior

O Globo  

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele tenha acesso a provas de um processo sob responsabilidade do juiz Sergio Moro que trata de supostas irregularidades na campanha do ex-presidente venezuelano Hugo Chávez, morto em 2013. O marqueteiro João Santana teria trabalhado para ele após um pedido de Lula. Com isso, foi revertida decisão do relator, ministro Edson Fachin, que havia negado a solicitação da defesa.

O julgamento foi virtual, ou seja, os ministros não chegaram a se reunir, inserindo seus votos no sistema informatizado do STF. Apenas o ministro Gilmar Mendes acompanhou Fachin.

Os outros três integrantes da Segunda Turma deram razão à defesa do ex-presidente, “ressalvadas apenas e tão somente as diligências em curso”, conforme sugestão do ministro Dias Toffoli. Concordaram com ele Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Em novembro do ano passado, Fachin, relator dos processos da Lava-Jato no STF, negou o pedido de Lula. A defesa reclamava que Moro, responsável pela operação na primeira instância, não tinha permitido acesso ao processo. Em 6 de fevereiro houve recurso contra a decisão de Fachin. No começo deste mês, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se posicionou contra o pedido dos advogados do ex-presidente.

O processo com Moro tem origem na delação de Santana, de sua mulher Mônica Moura e de André Santana, funcionário do casal. Em sua decisão, Moro disse que a regra é manter o sigilo até o oferecimento da denúncia, o que ainda não ocorreu. O processo estava no STF, mas foi encaminhado para o Paraná.

Na avaliação da defesa, houve violação do direito de defesa e, mais especificamente, da súmula vinculante número 14 do STF. Essa norma diz: “É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.”

“Por outro lado, ambos já tiveram acesso aos depoimentos publicizados perante o Supremo Tribunal Federal, mas não lhes cabe, sob prejuízo das investigações, acompnahar, em tempo real, as diligências pendentes e ainda a serem realizadas. Indefiro, assim, ao menos por ora, os pedidos de acesso formulados pelas defesas de Franklin de Souza Martins e de Luiz Inácio Lula da Silva”, decidiu Moro em 26 de outubro.

A defesa disse, porém, que “os depoimentos dos delatores narram supostas condutas ilícitas” de Lula e que Moro “negou total acesso à defesa, não havendo, destarte, concreta demonstração de eventual diligência em andamento que possa obstar tal acesso”. O sigilo, argumentou, deve prevalecer para terceiros, e não para quem está diretamente interessado no processo.

Outras Notícias

Com maioria, oposição aprova CPI contra prefeito de São José do Egito

Pela primeira vez na história de São José do Egito a Câmara de vereadores aprovou com placar de sete votos contra cinco, durante reunião do último sábado, dia 03, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. O objetivo da CPI de acordo com o vereador Albérico Thiago falando aos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, é […]

Pela primeira vez na história de São José do Egito a Câmara de vereadores aprovou com placar de sete votos contra cinco, durante reunião do último sábado, dia 03, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

O objetivo da CPI de acordo com o vereador Albérico Thiago falando aos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, é investigar o que ele chama de supostas irregularidades na gestão do Prefeito Evandro Valadares (PSB), citando como exemplo a falta de pagamento dos aposentados e pensionistas.

Com a aprovação da CPI a mesa diretora está autorizada a formalizar a Comissão composta por tres membros, entre eles o Presidente e o relator.

Já o vereador Alberto Loló citou descumprimento de requerimentos aprovados por unanimidade não atendidos pelo executivo, ação na justiça onde foi decidido pela entrega de documentos ao legislativo e até hoje não respeitado, indícios de direcionamento de licitações, desrespeito ao orçamento aprovado pela câmara e outros.

Alberto acredita que como resultado a CPI pode apresentar no mínimo a abertura de uma Ação de Improbidade Administrativa contra a gestão Evandro Valadares. Apesar da instalação da CPI, a oposição não tem número suficiente para, por exemplo, cassar o mandato do prefeito.

Prefeitura de Sertânia lança programação da Campanha Setembro Amarelo

A Prefeitura de Sertânia lançou a programação do Setembro Amarelo 2022. Com o objetivo de chamar atenção para prevenção ao suicídio, a campanha vai contar com uma série de atividades ao longo do mês para conscientizar a população sobre o assunto.  As ações serão realizadas em especial nas escolas e UBSFs do município. O principal […]

A Prefeitura de Sertânia lançou a programação do Setembro Amarelo 2022. Com o objetivo de chamar atenção para prevenção ao suicídio, a campanha vai contar com uma série de atividades ao longo do mês para conscientizar a população sobre o assunto. 

As ações serão realizadas em especial nas escolas e UBSFs do município. O principal objetivo é ajudar na identificação de sinais suicidas e informar como e onde buscar ajuda.

Nas UBSFs serão feitas palestras nas salas de espera para os usuários, acompanhantes e profissionais. Nas escolas os públicos alvos são os alunos e trabalhadores da educação, como professores.  

Também haverá ações voltadas para os pacientes do Caps. No local o assunto será trabalhado de uma maneira que provoque o bem-estar dos participantes, serão feitos grupos temáticos de frevo, teatro, musicoterapia e outros.  

No dia 15 está agendada uma panfletagem, quando vão ser entregues materiais informativos com indicações sobre como prevenir o suicídio. A campanha é promovida pela Secretaria de Saúde, por meio do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) e Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf). 

Confira a programação completa do Setembro Amarelo

01/09/2022 Abertura da campanha de prevenção ao suicídio nas UBSF’s da Mario Melo e Ferro Novo/Ferro Velho;

Palestra nas UBSFs Nova Sertânia e Vila da COHAB – 05/09/2022; 

Caps – Grupo tema: pátria – 06/09/2022;

Palestra na UBSF 13 de maio – 08/09/2022;

Aulão com educador físico na Escola Professor Jorge de Menezes – 09/09/2022;

Caps- Grupo tema: frevo – 13/09/2022;

Palestra na UBSF e Escola de Cruzeiro do Nordeste – 14/09/2022;

Panfletagem com a equipe do NASF – 15/09/2022;

Grupo tema: musicoterapia escola Amaro Lafayette – 16/09/2022;

Caps – Grupo tema: teatro – 20/09/2022;

Palestra na UBSF Albuquerque Né – 21/09/2022;

Caps – Grupo tema: dia do sorvete – 23/09/2022;

Palestra na UBSF Cerâmica e Alto – 26/09/2022;

Caps – Grupo tema: dia do idoso – 27/09/2022;

Palestra na UBSF e Escola de Algodões – 28/09/2022;

Encerramento campanha de prevenção ao suicídio – 30/09/2022.

O município de Sertânia dispõe de uma rede de apoio para quem precisa cuidar da saúde mental. A população pode procurar as Unidades Básicas de Saúde da Família, que são a porta de entrada e de lá cada paciente será encaminhado para o tratamento mais adequado. Assim como o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), onde é oferecido um espaço de escuta, acolhimento e acompanhamento à saúde psíquica. 

Aproveitando presença, Sílvio Costa Filho fez cobranças

O deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição, aproveitou a presença do governador Paulo Câmara, na primeira sessão do novo plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), para fazer uma cobrança de respostas à sociedade sobre o agravamento dos problemas em Pernambuco. Silvio destacou que apesar de estar pagando em dia os […]

Ricardo Marques

O deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição, aproveitou a presença do governador Paulo Câmara, na primeira sessão do novo plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), para fazer uma cobrança de respostas à sociedade sobre o agravamento dos problemas em Pernambuco.

Silvio destacou que apesar de estar pagando em dia os salários dos servidores, como outros 18 Estados brasileiros, em relação a outros números da administração estadual, a situação de Pernambuco é “bastante crítica”.

Segundo o deputado, Pernambuco vem apresentando, nos últimos três anos, o pior desempenho de sua história nas áreas política, econômica e social. “Pernambuco está refém da obtenção de recursos extraordinários para fechar as contas. Em 2016, por exemplo, investimentos apenas R$ 129 milhões com dinheiro azul e branco. E o Governo insiste em terceirizar a culpa, dizendo que tudo que acontece em Pernambuco é culpa da União”, destacou.

Silvio lembrou que no ano passado, por exemplo, o Estado registrou uma queda de 9,8% nos recursos destinados à educação e de 3,8% na saúde, o que representou R$ 200 milhões a menos em cada uma das áreas. Também foram reduzidos os recursos do FEM, que sequer foram lançados nos anos de 2016 e 2017, o que poderia representar até R$ 600 milhões de ajuda às administrações municipais, segundo as regras para cálculo do Fundo.

“Na área de infraestrutura, Pernambuco virou um verdadeiro canteiro de obras paradas”, reclamou Costa, citando a recuperação da BR-101; a requalificação da BR-232; a implantação da Navegabilidade do Rio Capibaribe; a conclusão dos ramais Leste-Oeste e Norte-Sul do BRT e  a solução para o imbróglio da Arena Pernambuco.

“Não vou nem falar da promessa de dobrar o salário dos professores, por causa da grave dificuldade financeira do Estado”.

Chuvas voltaram ao Pajeú

As chuvas voltaram a cair na região do Pajeú na tarde e noite desta terça (23). Na cabeça do Pajeú, choveu em Itapetim, com 51 mm. A cidade tem sofrido com efeitos da estiagem. Em São José do Egito foram 2,5 mm. Choveu ainda em Carnaíba (10 mm), Afogados (2,5 mm), Brejinho (17 mm), Santa […]

Chuva em São José do Egito. Foto: Marcelo patriota
Chuva em São José do Egito. Foto: Marcelo patriota

As chuvas voltaram a cair na região do Pajeú na tarde e noite desta terça (23). Na cabeça do Pajeú, choveu em Itapetim, com 51 mm. A cidade tem sofrido com efeitos da estiagem.

Em São José do Egito foram 2,5 mm. Choveu ainda em Carnaíba (10 mm), Afogados (2,5 mm), Brejinho (17 mm), Santa Terezinha (3 mm), Tuparetama (12 mm), Flores (5,9 mm), Tabira (10 mm), Solidão (4,4 mm) e Ingazeira (27 mm).

Choveu também em Triunfo, Serra Talhada, Calumbi, Flores e Santa Cruz da Baixa Verde.

Para hoje a previsão é de mais chuva. A meterologia indica possibilidade de 94%. Até agora, Santa Cruz da Baixa Verde  lidera o ranking das chuvas com 318,9 mm.

Itapetim: Câmara aprova parecer do TCE-PE sobre prestação de contas de 2020 de Adelmo Moura

Por André Luis A Câmara de Vereadores de Itapetim realizou, nesta quarta-feira (8), a 33ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura. Durante a sessão, foi apresentado o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) sobre a prestação de contas da prefeitura municipal de Itapetim no exercício de 2020. O parecer do TCE-PE […]

Por André Luis

A Câmara de Vereadores de Itapetim realizou, nesta quarta-feira (8), a 33ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura.

Durante a sessão, foi apresentado o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) sobre a prestação de contas da prefeitura municipal de Itapetim no exercício de 2020.

O parecer do TCE-PE foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. O documento recomenda a aprovação da prestação de contas, com ressalvas.

As ressalvas do TCE-PE referem-se a algumas irregularidades na execução do orçamento, como o não cumprimento de metas e a realização de despesas não previstas.

Também foram aprovados, por unanimidade, o parecer nº 006/2023 da Comissão de Finanças e Orçamento e o Projeto de Resolução nº 002/2023, que são referentes ao parecer prévio do TCE-PE.

Moção de pesar – O presidente da Câmara, Júnior de Diógenes, também apresentou uma Moção de pesar pelo falecimento de José Salvador de Lucena, pai de Clodoaldo Lucena (antigo vereador) e de Cláudio Lucena.

A Moção foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.