Lula será condenado a até 22 anos, diz ISTOÉ

A Primeira Câmara do TCE recomendou, na última terça-feira (8), à Câmara Municipal de Ingazeira, a aprovação, com ressalvas, da prestação de contas de governo da Prefeitura de Ingazeira, relativas ao exercício financeiro de 2020 do ex-prefeito Lino Moraes.

O relator, conselheiro Valdecir Pascoal, apontou o cumprimento por parte do município dos limites constitucionais e legais com saúde no período analisado, ficando em 20,73%.

Também foi apontado no voto (n° 21100512-5), entre outros pontos, a observância ao limite de despesa com pessoal, atingindo 44,83% e que a prefeitura alcançou em 2020 o nível “Desejado” de transparência das contas públicas, evidenciando que disponibilizou à sociedade o conjunto de informações exigido na Lei do Acesso à Informação.

A principal irregularidade foi em relação aos gastos com educação, que atingiu no período 23,82%. 

Todavia, em seu voto, o conselheiro destacou que a Emenda Constitucional 119/2022 alterou o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República, para afastar, excepcional e temporariamente, em 2020 e 2021, a responsabilização e punibilidade dos Chefes do Executivo dos Entes da Federação no caso de descumprimento de tal limite por força da pandemia da covid-19, contudo determina a recomposição da diferença não aplicada até 2023.

Ainda no voto, o relator ressaltou que as demais infrações remanescentes não configuraram gravidade o suficiente em sede de contas anuais de governo, devendo ser objeto de ressalvas e determinações para aprimorar a governança do Poder Executivo e não se repetirem.

O voto foi aprovado por unanimidade. Participaram da sessão, além do conselheiro Marcos Loreto, presidente da Primeira Câmara, e o conselheiro Valdecir Pascoal, o conselheiro Carlos Porto e os conselheiros substitutos, Ricardo Rios, Marcos Flávio, Marcos Nóbrega e Carlos Pimentel. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Ricardo Alexandre.

Por André Luis

Mais um incêndio foi registrado na zona rural de Afogados da Ingazeira. Nesta segunda-feira (18), foi a vez de moradores do Sítio Curral Velho passarem por momentos de aflição vendo o fogo consumir a vegetação e se aproximar das residências.

Durante o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú FM, ouvintes entraram em contato pedindo ajuda para acionar o Corpo de Bombeiros para apagar o incêndio na comunidade. A produção do programa tentou contato telefônico com a corporação, mas não obteve sucesso.

Ainda segundo informações de moradores da comunidade, os Bombeiros foram avisados do incêndio duas vezes, mas não chegaram ao local. A própria comunidade com a ajuda de pessoas da cidade que ao saberem do incidente correram para ajudar os moradores é que conseguiram apagar as chamas.

Em vídeo enviado à redação da emissora, pode ser visto a correria de moradores para salvar colheitas e animais. Veja no vídeo acima.

Esta ocorrência se soma com outras não atendidas ou atendidas tardiamente pelo Corpo de Bombeiros de Afogados da Ingazeira e levanta o debate com relação ao atendimento da corporação à população.

Histórico – Relembrando os casos mais recentes que ou não foram atendidos ou atendidos com insuficiência pelo Corpo de Bombeiros em Afogados da Ingazeira: na segunda-feira passada (11), a comunidade de Poço de Pedra, a poucos quilômetros da sede de Afogados da Ingazeira, registrou um incêndio de grandes proporções, que teria sido iniciado no lixão que fica próximo a comunidade.

Acionados os Bombeiros informaram que uma viatura havia sido enviada de Serra Talhada para atender a ocorrência [não chegou]. Detalhe, um ouvinte registrou em foto a existência de uma viaturas paradas na unidade em Afogados. Os moradores, através da união conseguiram conter as chamas.

No dia 31 de outubro, foi a vez da comunidade de Covoadas pedir socorro para combater um incêndio na comunidade. Ouvintes relataram que a densa fumaça negra e as labaredas podiam ser avistadas a quilômetros de distância, nesse caso o Corpo de Bombeiros atendeu a ocorrência, mas o equipamento era insuficiente para combater o incêndio, só conseguindo conter as chamas com a ajuda de moradores.

Em outro caso, desta vez na Rua Mestre Zeferino, bairro São Sebastião, A casa de um senhor foi totalmente consumida pelo fogo no dia 25 de outubro. O incêndio mobilizou muitos populares pelos riscos de as chamas chegarem a casas vizinhas, por serem parede com parede.

Mais uma vez a população reclamou com relação ao atendimento do Corpo de Bombeiros que só chegou após a comunidade já ter apagado o incêndio. Neste caso, a informação foi de que as duas viaturas de combate ao fogo da Corporação estavam em outros atendimentos.

O incêndio foi apagado com o uso de baldes pela comunidade. A prefeitura chegou a enviar um carro pipa para ajudar no combate ao incêndio, mas quando chegou as chamas já tinham sido contidas pela população.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, foi acompanha por uma multidão na abertura da Exposerra 2024, realizada na noite desta quinta-feira (18).

O evento, que se estenderá até o dia 20 de julho, reúne diversos segmentos da indústria, comércio e serviços, destacando a pujança da economia local e consolidando Serra Talhada como um polo de desenvolvimento no Sertão de Pernambuco.

“Estamos muito orgulhosos de sediar mais uma edição da Exposerra, um evento que evidencia o crescimento e a força dos nossos empreendedores. É uma oportunidade única para apresentarmos nossas inovações e fortalecer ainda mais a economia da nossa cidade”, destacou a prefeita Márcia Conrado.

A Exposerra 2024 promete movimentar R$ 45 milhões em negócios, reunindo cerca de 150 expositores no galpão do Sesc.

Além da exposição de produtos e serviços, a programação inclui palestras, oficinas e atrações musicais, proporcionando um ambiente rico em oportunidades e aprendizado para os participantes e visitantes.

O Recurso Ordinário apresentado pelo ex-prefeito de Sertânia, Guga  Lins, contra o Parecer Prévio emitido pela Primeira Câmara, pela rejeição das contas de governo do recorrente relativas ao exercício financeiro de 2015 foi analisado.

O Relator, o Conselheiro Valdecir Pascoal, acompanhou o entendimento do Ministério Público de Contas em que pede a rejeição das referidas contas do ex-prefeito Guga Lins.

Uma das irregularidades apresentadas é um expressivo descumprimento do limite legal de gastos com pessoal (despesas perfizeram 61,51% Receita Corrente Líquida no 3º quadrimestre de 2015).

Durante reunião do Pleno do TCE, na quarta (3), os Conselheiros, à unanimidade, mantiveram a rejeição das contas. as informações são do Afogados On Line.