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Lula sanciona lei que permite uso de multas de trânsito para custear CNH de pessoas de baixa renda

Por André Luis

Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei nº 15.153, que autoriza a aplicação de recursos arrecadados com multas de trânsito no custeio da habilitação de condutores de baixa renda. A norma foi publicada na edição desta sexta-feira (27) do Diário Oficial da União.

A legislação estabelece que as receitas provenientes das multas podem ser utilizadas em áreas como sinalização, engenharia de tráfego, fiscalização, policiamento, renovação da frota circulante, educação no trânsito e, agora, também no processo de formação e concessão de habilitação para candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

A medida prevê o pagamento de taxas e demais despesas relacionadas à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica. Segundo o autor do projeto, deputado José Guimarães (PT-CE), o alto custo para tirar a carteira de motorista é um dos fatores que limita o acesso a oportunidades de trabalho, como nas áreas de entregas e transporte de passageiros.

Além do novo destino para os recursos de multas, a lei também traz alterações nas regras para a transferência de propriedade de veículos. O contrato de compra e venda poderá ser feito por meio digital, desde que contenha assinaturas eletrônicas qualificadas ou avançadas, conforme estabelecido pela Lei nº 14.063 e pelas normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A vistoria veicular também poderá ocorrer em formato eletrônico, seguindo critérios definidos pelos departamentos de trânsito estaduais e do Distrito Federal.

O contrato eletrônico devidamente assinado e formalizado junto ao órgão de trânsito da União terá validade em todo o território nacional e deverá ser reconhecido por todos os Detrans do país.

Outras Notícias

PSB recomenda à bancada que não vote em Arthur Lira

O Diretório Nacional do PSB decidiu, nesta sexta-feira (11), recomendar à bancada federal do partido que não apoie a candidatura de Arthur Lira (PP) ou qualquer outro nome apoiado por Jair Bolsonaro ao comando da Câmara. A decisão é em sentido contrário ao que a maioria dos deputados da legenda manifestou em reunião da bancada […]

O Diretório Nacional do PSB decidiu, nesta sexta-feira (11), recomendar à bancada federal do partido que não apoie a candidatura de Arthur Lira (PP) ou qualquer outro nome apoiado por Jair Bolsonaro ao comando da Câmara.

A decisão é em sentido contrário ao que a maioria dos deputados da legenda manifestou em reunião da bancada na quinta-feira. No encontro, Lira foi apontado como favorito da maioria da bancada.

A defesa de Lira foi puxada pelos prefeitos eleitos do Recife e de Maceió, João Campos e JHC, que falaram sobre a ajuda de Lira nas campanhas nas duas capitais. A informação é do Blog do Lauro Jardim.

Joel Mariano recusa convite de deputado para ingressar no PT de Tabira

Por Anchieta Santos Com o objetivo de fortalecer a legenda para as eleições municipais o Deputado Carlos Veras atua nos bastidores da política tabirense. Nos últimos dias o parlamentar visitou o Presidente do Conselho Rural de Desenvolvimento e ex-vice-prefeito Joel Mariano a quem convidou para ingressar no Partidos dos Trabalhadores. No convite as possibilidades de […]

Por Anchieta Santos

Com o objetivo de fortalecer a legenda para as eleições municipais o Deputado Carlos Veras atua nos bastidores da política tabirense.

Nos últimos dias o parlamentar visitou o Presidente do Conselho Rural de Desenvolvimento e ex-vice-prefeito Joel Mariano a quem convidou para ingressar no Partidos dos Trabalhadores.

No convite as possibilidades de Joel formar na chapa proporcional e até mesmo ter o nome incluído entre os que serão estudados pelo PT para formar na chapa majoritária do bloco governista.

Em contato com a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, Joel disse ter agradecido o convite, mas como filiado do PSB não tem pretensões de formar no bloco governista.

Mariano que já decidiu buscar uma vaga na câmara, revelou que vai esperar os passos que o PSB dará para definir se disputa o mandato de vereador pela sigla socialista ou por outra legenda.

Comício em Betânia reúne militância em apoio a Aline e Neymoral

Na última sexta-feira (20), a cidade de Betânia foi palco de mais um evento da candidata governista, Aline Araújo, ao lado de seu candidato a vice, Neymoral. Após o percurso, a militância seguiu pelo bairro Alto do Bom Jesus, culminando em um comício. “Estamos em um momento único da cidade, onde a tradição e a […]

Na última sexta-feira (20), a cidade de Betânia foi palco de mais um evento da candidata governista, Aline Araújo, ao lado de seu candidato a vice, Neymoral.

Após o percurso, a militância seguiu pelo bairro Alto do Bom Jesus, culminando em um comício.

“Estamos em um momento único da cidade, onde a tradição e a cultura é valorizada. Artistas locais têm espaço para apresentações e as grandes vaquejadas já possuem cronograma fixo no calendário de eventos da cidade, e vamos manter isso, potencializando nossa cultura ainda mais e fomentando nosso turismo”, disse o candidato a vice-prefeito.

Mário Flor, atual prefeito também fez uso da fala criticando a forma como recebeu o governo e disse entregar organizada e funcionando para a próxima gestão.

“Pegamos um governo deteriorado, sem uma cadeira para sentar. Hoje Betânia vive uma nova realidade. A cidade hoje está com nome limpo e com a previdência com caixa, além de uma saúde e educação premiadas e a agricultura teve um olhar especial em nosso governo. E sei que Aline vai dar continuidade a esse trabalho”, afirmou.

O evento também contou com a presença do Deputado Jarbinhas Filho, que reforçou o apoio à candidatura. “Ao lado de Mário Flor, já conseguimos muitas melhorias para Betânia, e com Aline no governo, vamos poder contribuir ainda mais com o desenvolvimento desta cidade tão acolhedora”.

A última a discursar foi a candidata à prefeita Aline Araújo, que destacou a importância da participação feminina na política, ressaltando o papel fundamental das candidatas a vereadoras de sua chapa e de todos os demais candidatos.

A candidata encerrou seu discurso agradecendo o caloroso apoio das mais de 2.500 pessoas que compareceram ao comício, mostrando confiança e entusiasmo com o crescimento de sua campanha na reta final.

“Este é o grupo do amor e da Verdade, e hoje estou extremamente feliz e grata pela presença de todos vocês aqui. Já me sinto vencedora por ter todo esse carinho e por ser tão bem recebida, não só nas casas de vocês, mas também nas casas de quem faz a oposição. Isso se dá porque trabalhamos com respeito e compromisso”, finalizou.

Prefeito de Arcoverde empossa novos secretários municipais para sua gestão

Segundo Wellington Maciel, mais mudanças estão por vir. Por André Luis O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel (MDB), realizou nesta segunda-feira a posse dos novos secretários municipais que irão compor sua gestão. A cerimônia contou com a presença dos vereadores Luciano Pacheco, João Marcos e Luiza Margarida. Dentre os empossados, estão: André Felipe Padilha Alves, […]

Segundo Wellington Maciel, mais mudanças estão por vir.

Por André Luis

O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel (MDB), realizou nesta segunda-feira a posse dos novos secretários municipais que irão compor sua gestão. A cerimônia contou com a presença dos vereadores Luciano Pacheco, João Marcos e Luiza Margarida.

Dentre os empossados, estão: André Felipe Padilha Alves, que assumiu o cargo de secretário de Saúde; o presidente do Diretório Municipal do PT, Verones Carvalho, foi nomeado como secretário de Planejamento; Celina Vidal, assume a posição de Secretária-chefe de Gabinete; e Lídio Maciel foi nomeado como o novo secretário de Finanças. 

Em suas redes sociais, o prefeito Wellington Maciel expressou sua confiança nos novos secretários, afirmando: “Tenho certeza de que todos trarão o melhor de si, no desempenho das funções e na construção de novas conquistas para a nossa cidade. Nos próximos dias, novas mudanças serão anunciadas, sendo todas com o objetivo de dinamizar ainda mais a nossa gestão e intensificar o trabalho sério que estamos fazendo por Arcoverde.”

O prefeito também aproveitou para agradecer aos ex-secretários Isaac Sales, Maria Gigi Santos e Wellington Araújo pelo trabalho exercido nas secretarias que ocupavam. 

Massacre de Angicos: Fundação Cabras de Lampião comemora sucesso do espetáculo

O “Espetáculo o Massacre de Angicos – A Morte de Lampião”, considerado o maior espetáculo ao ar livre sobre cangaço no Brasil, teve sua última exibição neste domingo (27). Segundo a Fundação Cabras de Lampião, o público superou a expectativa nesta temporada. Foi a terceira edição do espetáculo que trouxe algumas novidades. A polêmica ficou por […]

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O “Espetáculo o Massacre de Angicos – A Morte de Lampião”, considerado o maior espetáculo ao ar livre sobre cangaço no Brasil, teve sua última exibição neste domingo (27). Segundo a Fundação Cabras de Lampião, o público superou a expectativa nesta temporada.

Foi a terceira edição do espetáculo que trouxe algumas novidades. A polêmica ficou por conta da cena de Lampião flutuando, de braços abertos, como numa alusão a ressurreição de Cristo.

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Para Cleonice Maria, presidente da Fundação Cabras de Lampião “se fazia necessário encerrar com a mensagem de vitória, de cidadania. Nosso povo é carente de autoestima e esse é um momento propício para isso.

Queremos sim, mostrar o que aconteceu e o que levou ao aparecimento do cangaceiro Lampião, produto de uma sociedade desigual, mas queremos mostrar também os progressos, as vitórias e tudo quanto já foi conseguido em favor do nosso povo”, disse.

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O fotógrafo Cláudio Gomes acompanhou a última noite do espetáculo e gentilmente fez belos registros da encenação para o blog, que foi parceiro do evento e ouviu esta semana seu diretor, o talentoso José Pimentel. Veja fotos da última noite de exibição.

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