Lula sanciona lei que permite uso de multas de trânsito para custear CNH de pessoas de baixa renda

G1PE

O jovem que foi atacado por um tubarão, no domingo (3), na Praia de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, morreu nesta segunda-feira (4), no Hospital da Restauração (HR), no Derby, na área central da capital pernambucana. José Ernestor Ferreira da Silva chegou a passar por uma cirurgia, mas não resistiu aos ferimentos.

Com esse caso, deve subir para 65 o número oficial de ataques e para 25 a quantidade de mortes que integram a lista do Comitê Estadual de Monitoramento de Incidentes com Tubarões (Cemit), que registra os casos desde 1992, em Pernambuco. O órgão depende do laudo da morte, ainda não divulgado, para fazer a atualização dos dados.

De acordo com o HR, o óbito ocorreu às 4h05. Segundo a assessoria de imprensa da unidade, José Ernestor deixou o bloco cirúrgico por volta das 21h30 do domingo, após amputar a perna esquerda e parte da genitália. O jovem ainda seguiu para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Segundo a corporação, os guarda-vidas avisaram ao jovem para que ele se aproximasse da faixa de areia, reforçando informações contidas em placas instaladas na região. No momento do alerta, ele foi mordido pelo tubarão.

O jovem sofreu duas paradas cardíacas antes de ser submetido a uma cirurgia. Segundo o médico do Samu responsável pelos primeiros socorros, Wagner Monteiro, a mordida atingiu o fêmur da perna esquerda e parte do pênis do paciente.

A campanha para o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) segue cada vez mais acirrada, com embates políticos e judiciais.

Na noite deste sábado (28), o juiz plantonista da 12ª vara da Justiça Federal, Cláudio Kitner, expediu liminar liberando os integrantes da Chapa 2 para darem prosseguimento à campanha, suspensa pela Comissão Regional Eleitoral do Cremepe (CRE). A liminar atende ao mandado de segurança impetrado contra a medida administrativa da comissão que aplicou a punição à chapa 2, opositora da atual direção do Cremepe.

A campanha foi suspensa por conta de um recurso administrativo impetrado pela chapa da situação, alegando o não cumprimento de normas estabelecidas previamente pela Comissão Eleitoral. Entretanto, segundo o advogado da Chapa 2, Antonildo Oliveira, ficou comprovado na peça de defesa que as supostas provas apresentadas pelos adversários não respaldavam qualquer acusação de quebra do regulamento. O advogado afirmou ainda que a decisão administrativa gerou dúvidas quanto à imparcialidade da CRE na condução da disputa.

“Vamos continuar combatendo toda decisão ou atitude da Comissão Eleitoral que considerarmos arbitrária ou parcial, inclusive por parte do seu presidente, Gilson Gonçalves e Silva”, afirmou o advogado da Chapa 2, confirmando que desde a concessão da liminar, na noite do sábado, a oposição voltou a tocar a campanha normalmente, enquanto aguarda o julgamento do mérito do mandado de segurança, que acredita, será igualmente favorável.

Mandato do deputado foi reivindicado pelo suplente

O pleno TRE Pernambuco julgou, por unanimidade, nesta sexta-feira (23), improcedente o pedido de perda do cargo eletivo do deputado estadual Jarbas Filho, que foi eleito pelo PSB em 2022, mas se transferiu para o MDB. O mandato foi reivindicado por Davi Bernardo Muniz, primeiro suplente de deputado estadual pelo PSB. Os integrantes do Tribunal entenderam a desfiliação como justificada pelo fato do deputado ter recebido cartas de anuência dos presidentes estadual e nacional do PSB liberando-o para a troca de legenda. Da decisão, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O relator do caso foi o desembargador eleitoral Carlos Gil Rodrigues Filho. Para seu voto, ele tomou como base o artigo 17, parágrafo 6º, da Constituição Federal, que estabelece como uma das hipóteses para desligamento do partido, sem risco de perda do mandato, o caso do titular ter recebido a anuência da legenda pela qual foi eleito.

O suplente Davi Bernardo Muniz argumentou que os presidentes estadual e nacional do PSB não teriam poderes para emitir as cartas de anuência, mas que o assunto deveria ser deliberado pelos respectivos diretórios. O pleno do Tribunal, porém, seguindo o voto do relator, rejeitou essa tese ao indicar que não há, no estatuto do PSB, dispositivo disciplinando essa regra e que, por isso, caberia ao presidente da legenda, no plano estadual e federal, a palavra final sobre o tema.

“(…) Extrai-se do Estatuto do PSB a verticalidade da atuação e da representação partidária na pessoa do Presidente, de modo que a declaração de vontade subscrita pelo dirigente é atribuída à pessoa jurídica (imputação volitiva), sobretudo a responsabilidade e os efeitos jurídicos. Noutras palavras, o que se tem nos autos é, de fato, a anuência do próprio órgão diretivo competente do PSB, expressamente identificado na parte inicial do documento, e apenas representado pelo presidente da agremiação”, afirma o relator em seu voto.

O relator também entendeu que, ante essa omissão no estatuto, não cabe à Justiça Eleitoral intervir no funcionamento interno da agremiação partidária.

Além da decisão ter sido unânime, a Procuradoria Eleitoral também se manifestou contra o pedido de perda do mandato do deputado.

O processo que tratou do caso é o de nº 0600569-66.2023.6.17.0000.

A Câmara de Arcoverde continua fazendo juz à acusação de “Guia Político Legislativo”.  Virou palanque político todas segundas com direito à militância.  Não discute nada de interesse da população. Apenas serve de troca de acusações.

Na sessão de hoje Zirleide Monteiro fez sérias acusações ao vereador Siqueirinha.

Ao usar seu tempo o vereador ameaçou mostrar um vídeo de uma irmã de Zirleide que ganhava sem trabalhar na Câmara.

Nesse momento uma militante parte para agredir o vereador que estava na plenária, inicia-se um tumulto e Everaldo Lira, que comandava, deu por encerradas as atividades da casa nesta segunda.

A militante de camisa amarela foi identificada como sobrinha da vereadora oposicionista. Se chama Lívia, filha de uma irmã da vereadora.

Aos gritos,  militantes faziam algazarras.

Já há um movimento na cidade onde integrantes da sociedade civil devem pedir intervenção do Ministério Público para pôr um freio no baixo nível .

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira incorporou a sua frota, na manhã desta terça-feira (24), duas novas máquinas adquiridas com recursos próprios no valor de R$ 1,7 milhão.

As máquinas são uma motoniveladora patrol e uma retroescavadeira, ambas 0km, da marca CASE. As chaves dos equipamentos foram entregues aos operadores pelos secretários Valberto Amaral (Agricultura), Flaviana Rosa (Transportes) e Jandyson Henrique (Finanças), em uma cerimônia rápida em frente à catedral do senhor Bom Jesus dos Remédios.

As máquinas seguem nesta quarta-feira (25) para atuar recuperando estradas nas comunidades de encruzilhada e serrote verde, reforçando as patrulhas mecanizadas que já estão em operação na zona rural de Afogados. 

“Essas máquinas vão permitir a abertura de uma 3ª frente de trabalho, pois já estamos com duas frentes atuando na recuperação das estradas da Varzinha e também na região de Serrinha e de Caiçara. Essas máquinas vão dar início a uma terceira frente de trabalho, dessa vez na região de Encruzilhada e serrote verde. Na próxima semana iremos para a serra da Opa e para a Carapuça,” informou Valberto Amaral, secretário de Agricultura de Afogados.