Sebastião Oliveira assume liderança do Avante na Câmara

Horas depois da divulgação pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), das investigações sobre o acidente aéreo que provocou a morte do ex-governador Eduardo Campos e outras seis pessoas, na tarde desta segunda-feira, duas notas foram postadas no site do PSB: uma do partido e outra da família do socialista.

Em ambas, é ressaltado que só haverá qualquer pronunciamento quando da divulgação das conclusões das investigações, quando forem divulgados os laudos oficiais sobre o acidente.

Veja a íntegra das duas notas:

Nota oficial do PSB sobre relatório do Cenipa

A Direção Nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB) reitera nota divulgada no dia 16 de janeiro de 2015, na qual informa que está acompanhando com toda a atenção as investigações promovidas pela Aeronáutica e pela Polícia Federal para apurar as causas do desastre aéreo de 13 de agosto do ano passado, que vitimou o ex-presidente Eduardo Campos, Pedro Valadares Filho, Carlos Augusto Ramos Leal, Alexandre Severo, Marcelo Lira, Marcos Martins e Geraldo da Cunha, esperando que seja feito com todo o rigor técnico.

A Direção Nacional do PSB informa ainda que não fará qualquer pronunciamento sobre notícias que tenham sido ou venham a ser veiculadas trazendo supostas conclusões ou mesmo análises parciais dos fatos, aguardando a divulgação dos laudos oficiais pelas instituições encarregadas das apurações.

Brasília, 26 de janeiro de 2015
Comissão Executiva Nacional

Confira abaixo a nota oficial da família Campos:

Com referência à reunião convocada pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos – CENIPA, realizada nesta data, presentes os familiares das vítimas do acidente aéreo do dia 13 de agosto de 2014, a família de Eduardo Campos, por seu advogado, esclarece:

– Que apenas se pronunciará a respeito do assunto após a conclusão de todas as investigações atualmente em curso.

Brasília / Recife, 26 de janeiro de 2015.

José Henrique Wanderley Filho
Advogado da família de Eduardo Campos

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O secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, usou a maioria do tempo da coletiva de imprensa desta terça-feira (8) para lamentar os registros desse fim de semana.

O feriadão de 7 de setembro foi marcado por muita aglomeração e falta de respeito a protocolos de segurança em praias do litoral pernambucano; Longo, temendo um novo crescimento dos casos de Covid-19 no Estado, não economizou críticas a quem se aglomerou, não usou máscara e desprezou o distanciamento social, medidas necessárias para combater a propagação do novo coronavírus.

“Preciso lamentar os registros de grandes aglomerações e de extrema falta de cuidado de parte da população em praias e outros ambientes durante o fim de semana prolongado de feriado. São atitudes egoístas, equivocadas, que nos causam grande preocupação e até indignação, porque colocam em risco tudo o que conquistamos até agora e os avanços que estamos tendo em nosso plano de convivência. Pode comprometer a saúde e a vida de todos”, desabafou o secretário de Saúde de Pernambuco.

Há quem defenda que a população está ansiosa para voltar à normalidade. André Longo reconhece essa vontade, mas alerta que o cenário pandêmico é oposto a tudo que entendemos como normal. “É fato: todo mundo gostaria de voltar a uma vida normal. Mas não existe vida normal quando se convive com um vírus que mata”, alertou Longo.

De acordo com o gestor, os dados epidemiológicos desta e da próxima semana darão ao Governo do Estado a real dimensão do impacto das aglomerações nas praias durante o feriadão. Segundo o secretário, esses dados serão essenciais para as decisões que a administração de Pernambuco tomará, bem como serão levados em consideração na reavaliação das aberturas de serviços no Estado.

Longo ainda fez um pedido à sociedade pernambucana e reiterou que a pandemia da Covid-19 não acabou e está longe de findar. “A população é quem precisa se conscientizar que, para voltar a conviver, precisa dosar o sentimento de busca de prazer com o sentimento de responsabilidade e ter o compromisso com o que temos pregado. A máscara tem sido descumprida, é grave isso. Precisa haver uma conscientização, e sem essa conscientização podemos ter a volta de indicadores negativos”, disse o secretário.

O prefeito de Ouro Velho, Dr Augusto Valadares ao lado do vice-prefeito, Paulo Júnior e do líder político Dr Júnior, acompanharam a distribuição de peixes e ovos de páscoa realizado pela Secretaria de Assistência Social.

A entrega ocorreu nesta quarta-feira (31) na zona urbana do município. “Estamos realizando a tradicional entrega de peixes em comemoração a Semana Santa, mesmo em período de Pandemia, continuamos realizando nosso trabalho social,” disse o prefeito Augusto Valadares.

O vice-prefeito Paulo Júnior, comemorou a ação e parabenizou a secretária de Assistência Social, Aline Lucena, pelo excelente trabalho à frente da pasta.

“Parabenizo a Secretária de Assistência Social, Aline Lucena, pelo excelente trabalho à frente desta pasta que é de fundamental importância para nossa população. Mesmo em período de Pandemia, estamos conseguindo realizar um trabalho social de forma digna, a exemplo da entrega neste dia de hoje de peixes e ovos de páscoa em comemoração a Semana Santa,” concluiu.

O líder político, Dr Júnior, afirmou que o prefeito Augusto Valadares, esta mantendo a tradição da ex-prefeita Natália Lira, ao entregar peixes a população durante a Semana Santa.

Foram distribuídas 2 toneladas de peixes e 800 ovos de páscoa para as crianças.

Após anunciar um programa de contigenciamento de gastos e um pacote de aumento de impostos, que passará a vigorar em 2016, o governo estadual se articula para incrementar o caixa de uma outra maneira. Integrantes da gestão Paulo Câmara (PSB) estão preparando a criação de uma empresa que terá a função de negociar títulos da dívida ativa do Estado no mercado financeiro. O modelo deverá ser o mesmo da Companhia Recife de Desenvolvimento e Mobilizaçao de Ativos (Recda) criada este ano pela Prefeitura do Recife com objetivo idêntico.

Sem um nome definido, a empresa estadual deverá sair do papel no início de 2016 uma vez que o governo ainda está no processo de levantar informações. Para isso, técnicos da gestão analisam a fundo a Recda e empresas criadas por outros governos estaduais, como os de São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás, e prefeituras, como a de Belo Horizonte. O objetivo é verificar o estatuto e formação dessas companhias e trabalhar detalhadamente as minutas de lei para elaborar uma proposta considerada “redonda”.

A administração socialista também está na fase de estudo da carteira, fazendo uma classificação de risco dos devedores. Por isso, o valor dos papéis colocados à venda ainda não está definido e a expectativa é que o primeiro lote só seja disponibilizado no próximo ano.

“Em um cenário de crise, a criação da empresa é uma saída. São caminhos que o Estado percorre para agregar dinheiro e ampliar a receita”, afirma José Raimundo Vergolino, professor de Economia da Faculdade Guararapes. O especialista pondera que é preciso cuidado com a destinação dos recursos. “O governo tem que pensar bem o que vai fazer com esse dinheiro. Pegar o valor e destinar a pagar salários não é o mais recomendado, por exemplo. O governo deveria colocar em um fundo de investimentos”, diz.

A Recda será administrada por um Conselho Administrativo composto por cinco membros, eleitos em Assembleia Geral e funcionará no 14º anda da Prefeitura do Recife. No Estado, esses detalhes ainda não foram definidos. Como já está com dificuldades financeiras em relação à despesa com gasto de pessoal, a companhia estadual não deverá ter um número grandioso de funcionários e a tendência é que siga os moldes da Recda. O que se sabe é que a gestão incluirá profissionais que tenham experiência de mercado para poder cuidar da negociação dos títulos.

Polêmica sobre empresas – Para criar a empresa de negociação de títulos públicos estaduais, o governo Paulo Câmara (PSB) deverá enviar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa e formalizá-la na Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe). O fato de ter maioria na Casa facilitará a aprovação do projeto, mas os argumentos já estão prontos para eventuais debates. Os governistas vão afirmar que estarão criando mais uma empresa, porém enxuta e com a função de fazer entrar dinheiro no caixa estadual.

O governo estadual corre para enviar o projeto de lei à Assembleia ainda este ano, mas devido aos detalhes inerentes à criação da companhia acredita que não conseguirá antes do fim do ciclo legislativo, em dezembro. Até lá, vai se municiando para rebater as futuras críticas da oposição.

No Recife, a criação da Recda ocorreu com uma dose de polêmica. A vereadora Marília Arraes (PSB) criticou a medida e o Ministério Público Federal de Pernambuco instaurou um inquérito civil para estudar a operação municipal.

No caso municipal, Marília Arraes chegou a levar um especialista em mercado financeiro para um debate na Câmara de Vereadores. Na ocasião, o economista Diércio Ferreira apontou que a negociação de títulos públicos seria uma operação de risco e também uma forma de burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele foi rebatido pela prefeitura, que usou argumentos que serão reciclados pelo Estado a partir da premissa que o processo é legal sob todos os pontos de político, jurídico e econômico.

As resistências enfrentadas não são exclusivas do Recife ou do governo estadual, caso ocorram no futuro. A criação da Companhia Paulista de Securitização, em São Paulo, da Caixa de Administração da Dívida Pública Estadual, no Rio Grande do Sul, e do Fundo de Investimento em Direito Creditório, de Minas Gerais, para ficar em alguns exemplos, também gerou polêmica. Todas elas são apontadas como exemplos que podem ser seguidos pelo governo de Pernambuco.

Nomes de oposição de Arcoverde entraram em contato com o blog informando que nesta sexta-feira (6), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), suspendeu uma licitação do governo Wellington Maciel (MDB).

O Conselheiro Valdecir Pascoal do Tribunal de Contas, na medida cautelar n.º 23100911-2, constatando irregularidades, suspendeu o processo licitatório que visava a contratação de empresa especializada em prestação de serviço de assessoria e consultoria em administração de pessoal, com cessão de uso de software de gestão de pessoas e folha de pagamento.

Segundo Pascoal, a licitação está “a indicar prováveis ofensas aos princípios da isonomia, legalidade, impessoalidade, bem como ao indisponível interesse de a Administração auferir a proposta mais vantajosa.”

Acolhendo o parecer da auditoria técnica do Tribunal de Contas, o Conselheiro destacou as seguintes gravidades na licitação deflagrada pelo Governo Wellington da LW:

• ausência de estudo técnico preliminar e, portanto, a omissão no planejamento da licitação; 
• elaboração de pesquisa de mercado sem considerar os preços praticados em contratações públicas; 
• histórico de relacionamento contratual com a licitante vencedora a revelar indícios de direcionamento; 
• a modalidade de licitação Tomada de Preços para o objeto licitado não reflete a orientação dos Tribunais de Contas e nova Lei de Licitações, nem o padrão de licitações da Prefeitura Municipal de Arcoverde, que raramente se utiliza dessa modalidade, e para qual não há justificativa identificável nos autos; 
• O tipo de licitação “técnica e preço” não é compatível com o objeto licitado, por não se tratar de serviço predominantemente intelectual; 
• O cumprimento de 100% dos 229 requisitos da prova de conceito é exigência desarrazoada que restringe a competitividade, além de haver requisitos que são dispensáveis.

Além da suspensão da licitação, o Conselheiro determinou ainda a instauração de auditoria especial para que as investigações das irregularidades sejam aprofundadas. Leia aqui a íntegra da decisão.