Lula quer escolher pelo menos três ministros de Dilma

Do Jc On Line

Centenas de integrantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), políticos e lideranças sindicais promovem, na manhã desta sexta-feira (13), um protesto em favor da presidente Dilma Rousseff, mas estabelecendo pontos críticos em relação à política econômica do Governo. Com faixas, cartazes e trios elétricos, cerca de mil manifestantes se reúnem na Rua do Hospício, ao lado Parque 13 de Maio.

O protesto seguirá em direção à Avenida Conde da Boa Vista, encerrando na Avenida Guararapes. Apesar de ser formado por muitos petistas, o grupo critica o pacote de ajustes econômicos anunciado pelo Ministério da Fazenda. O mandato da presidente, no entanto, é defendido.

Representantes de várias vertentes sindicais estão presentes no protesto, que também conta com a participação de alguns políticos do Partido dos Trabalhadores (PT). Os ex-prefeitos do Recife João Paulo e João da Costa, a presidente do partido em Pernambuco, Teresa Leitão, e o vereador Jurandir Liberal, líder da oposição na Câmara, chegaram ao local ainda durante a concentração. João Paulo levantou a pauta que também é criticada pela CUT e pelos sindicalistas, em relação às medidas provisórias 664 e 665, que mexe nos direitos trabalhistas. Em uma ciranda improvisada, João Paulo, crianças e manifestantes aguardaram a saída do protesto.

Os manifestantes fazem a defesa da presidente, mas criticam a retirada dos direitos trabalhistas e o anúncio do pacote de ajustes econômicos anunciado para conter a atual crise que atinge o mercado financeiro no País. O grupo também afirma que não participará dos atos contra a presidente marcados para o próximo domingo (15). O motivo é evitar qualquer confronto entre as partes divergentes. O ex-prefeito João Paulo também condenou o protesto do domingo, alegando que esses setores da oposição têm a intenção de desestabilizar o governo, acelerando um processo de golpe. “Devemos defender as conquistas dos últimos 12 anos. Acho que a presidenta Dilma deve dialogar em relação a algumas medidas. Por isso, a pressão dos trabalhadores é positiva”, afirma o ex-prefeito.

Uma das principais bandeiras é a defesa da Petrobras, envolvida em um escândalo de corrupção evidenciado através da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. No protesto, faixas de apoio à empresa e até barris de petróleo improvisados surgem entre o vermelho predominante. Os sindicalistas querem a punição dos envolvidos no esquema de desvio de verba, mas rejeitam qualquer iniciativa de entrega da estatal ao poder privado.

Nesta terça-feira (11) o plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), aprovou por unanimidade, a PEC 23/2022 das emendas parlamentares impositivas.

A proposta desburocratiza a transferência de recursos das emendas parlamentares individuais aos municípios. Com ela, os recursos destinados pelos deputados serão transferidos diretamente às prefeituras, sem tirar o controle dos órgãos de fiscalização.

Ainda de acordo com a PEC, fica previsto um reajuste dos atuais 0,5% para 1,2% sobre a receita corrente líquida realizada no exercício anterior ao do encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual. 

Esse acréscimo será escalonado ano a ano, até 2026. Metade dessas medidas impositivas têm que ser destinadas a ações e serviços públicos de saúde.

“Esse modelo já vem sendo usado pelo Governo Federal e tem ajudando bastante às prefeituras. Isso significa, a execução de políticas públicas para problemas e demandas locais mais específicas não contempladas na peça orçamentária”, destacou o deputado Luciano Duque em suas redes sociais.

O deputado federal Fernando Monteiro será oficialmente filiado ao PSD nesta terça-feira (25), em ato marcado para ocorrer em Brasília. O evento contará com a presença da governadora Raquel Lyra, que preside o partido em Pernambuco, e do presidente nacional da sigla, Gilberto Kassab.

A entrada de Monteiro no PSD o torna o primeiro deputado federal da legenda no estado. O parlamentar está no terceiro mandato e integra comissões como Finanças e Tributação, Transição Energética e Desenvolvimento Urbano na Câmara dos Deputados.

A movimentação, porém, tem repercussão no cenário político de Serra Talhada. Monteiro é aliado histórico da prefeita Márcia Conrado (PT), que já declarou apoio à pré-candidatura do prefeito do Recife, João Campos (PSB), ao governo de Pernambuco em 2026. O alinhamento do deputado a um partido comandado pela atual governadora cria um ponto de tensão e coloca Márcia em situação delicada diante do redesenho de forças estaduais.

O presidente do Tribunal de Contas, Carlos Porto, vai anunciar na próxima quarta-feira (17) a posição oficial do órgão sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal, tomada na última quarta-feira (10/08), de que é exclusivamente da Câmara Municipal a competência para julgar as contas de governo e de gestão dos prefeitos, cabendo apenas aos TC’s a emissão de parecer prévio pela aprovação ou rejeição.

O presidente reuniu nesta segunda-feira (15) os conselheiros, auditores substitutos e procuradores de contas para ouvir a opinião deles sobre as consequências da decisão do STF, tomada por seis votos contra cinco.

De acordo com a maioria dos ministros, o parecer emitido pelo Tribunal de Contas não gera a inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar 64/1990.

Este dispositivo, que teve sua redação dada pela Lei da Ficha Limpa, define como inelegíveis aqueles que “tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do artigo 71 da Constituição Federal”.

As cidades de Surubim, João Alfredo, Orobó e Bom Jardim vão ficar provisoriamente sem abastecimento de água devido a Barragem de Pedra Fina, em Bom Jardim, no Agreste Setentrional, não ter resistido ao sétimo ano consecutivo de seca no estado.

O manancial com capacidade de armazenar 6,2 milhões de metros cúbicos de água atingiu o seu volume morto e está com 2% de acumulação. Pedra Fina é responsável por fornecer água para o Sistema Palmeirinha, que abastece as cidades de Surubim, Bom Jardim, João Alfredo, Orobó e parte de Limoeiro, e que juntas somam uma população de mais de 140 mil pessoas – atendidas pela Compesa.

Em janeiro deste ano, quando a barragem registrava 27% da sua totalidade de reservação, a Compesa já tinha ampliado o rodizio de abastecimento nas quatro cidades do Agreste como medida para garantir a continuidade da distribuição de água e preservar o manancial.

Agora, com o colapso de Pedra Fina, Surubim, Bom Jardim, João Alfredo e Orobó passarão a ser atendidas provisoriamente por caixas d´água tipo chafarizes, distribuídas em pontos estratégicos das cidades através de caminhões-pipa. Para a cidade de Limoeiro – que ainda possui outra fonte de fornecimento de água, a Barragem de Carpina – será necessário ampliar o rodízio de abastecimento de água.

Hoje, 30% da cidade recebe água durante 24 horas e 70% é abastecida no regime de três dias com água e seis dias sem. A partir do mês de maio, será estabelecido o calendário de três dias com água e nove dias sem para toda Limoeiro.

Antecipando-se aos efeitos da seca, no primeiro semestre de 2016, a Compesa elaborou um projeto para construir uma adutora emergencial a partir da Barragem de Siriji, localizada no município de Vicência, na Mata Norte.

Com o projeto em mãos, o governador Paulo Câmara se empenhou junto ao Governo Federal para que fosse liberado recursos destinados à execução desse projeto, cuja obra já está em andamento  por meio do Ministério da Integração Nacional e com apoio técnico da Compesa. A conclusão da obra deve acontecer nos próximos 30 dias.