Pesquisas movimentam Sertão esta semana

Da Ascom Carnaíba

Mesmo enfrentando um momento de dificuldade financeira vivida pelos municípios brasileiros a prefeitura de Carnaíba está dando sequência a construção de várias obras, onde estão sendo investidos mais de R$ 5 milhões.

Nas escolas de Ibitiranga, Serra Branca e Lagoa do Caroá estão sendo aplicados R$ 3 milhões de reais, com mais R$ 1,2 milhão nas Unidades Básicas de Saúde da Família em Lagoa do Caroá, Ibitiranga e na sede e ainda R$ 905 mil reais na construção de poços, calçamentos, pontes e bueiros.

O Prefeito Zé Mário disse que todas estas ações estão acontecendo em Carnaíba por que o governo tem feito um esforço enorme para buscar recursos e revertê-los em obras.

O espaço vai ter capacidade de realizar até 400 procedimentos cirúrgicos mensais

A prefeita Márcia Conrado (PT) inaugurou, na manhã desta segunda-feira (30), o bloco cirúrgico da Fundação Altino Ventura, garantindo cirurgias para população da cidade que antes precisava se deslocar para fazer intervenções na Região Metropolitana do Recife. A unidade recebeu mais de R$ 1 milhão em investimentos da prefeitura de Serra Talhada.

O espaço vai ter capacidade de realizar até 400 procedimentos cirúrgicos mensais. Vale destacar que, em Serra Talhada, antes do bloco, a Fundação Altino Ventura já realizou mais de 334 mil exames e mais de 49 mil consultas foram feitas. Agora, com o novo espaço, outros procedimentos mais avançados, que demandam cirurgia, poderão ser realizados.

Os investimentos feitos na gestão de Márcia Conrado totalizam R$ 1.012.588,02. “Anos se passaram, obra parada, boatos mil circulavam e mais uma vez, diante de tantas provocações, resolvi focar em trabalhar, em destravar essa obra e entregar, porque eu sei, que mensalmente muitas pessoas vão resolver aqui o seu problema. Esse bloco cirúrgico traz para todos a certeza que agora não precisam mais pegar a BR-232 e ir até a Capital para fazer seu procedimento longe da família e dos amigos. Nosso foco sempre será o trabalho, sempre será a verdade e a transparência, sempre será em primeiro lugar o bem-estar dos serra-talhadenses”, destacou a prefeita Márcia Conrado durante a entrega.

Márcia Conrado ainda resgatou outros equipamentos em funcionamento, que têm contribuído com a saúde de Serra Talhada, como o Hospital Eduardo Campos e o Samu. “Podemos afirmar que somos um polo de saúde, mas saibam que ainda temos muito a fazer e acreditem continuarei indo a Brasília falar com meu amigo e deputado Fernando Monteiro, com o nosso presidente Lula e aqui, com a governadora Raquel Lyra. Não irei descansar, trabalharei firmemente”, completou Márcia.

Durante a inauguração, o presidente da Fundação Altino Ventura, Marcelo Ventura, pontuou que graças à coragem de uma prefeita sertaneja foi possível entregar esse equipamento de grande importância para a região. Liana Ventura, representante da Fundação, também destacou a parceria com a gestão de Márcia Conrado, dizendo que o trabalho dela foi fundamental para a realização deste sonho. A secretária municipal de Saúde, Lisbeth Lima, ressaltou o esforço de entregar um equipamento de grande importância para todo o Sertão do Pajeú.

 Participaram da inauguração os deputados federais Fernando Monteiro e Carlos Veras, os estaduais José Patriota, Kaio Maniçoba, além de mais de 10 prefeitos da região e vereadores e lideranças políticas da cidade. Apesar de não poder comparecer na ocasião, o deputado federal Pastor Eurico também foi lembrado pela prefeita como um parceiro de Serra Talhada.

A conta de luz vai ficar mais cara a partir desta quinta-feira (29), no estado. O reajuste médio de 8,99% foi autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Nesta terça-feira (27), a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) disse que o reajuste para os consumidores residenciais ficará entre 5,94% e 7,46%, dependendo do perfil do cliente.

Segundo a Celpe, a empresa tem 3,8 milhões de clientes em todo o estado. Desse total, 90% são consumidores residenciais. Quem pagava conta de R$ 100, por mês, passará a desembolsar até R$ 107.

Para os consumidores de baixa renda, o reajuste será de 5,94%. Estão inseridos nesse público os mais de um milhão de clientes da Tarifa Social. Para fazer parte desse perfil, é preciso estar no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico).

O benefício da Tarifa Social concede desconto de até 65% na conta de energia dos clientes classificados com baixa renda.

Para os demais clientes residenciais, de baixa tensão, o reajuste será de 7,46%. Para as indústrias e grandes comércios, que estão na faixa de alta tensão, o aumento previsto é de 11,89%.

Segundo a Celpe, os novos valores deverão ser cobrados integralmente a partir das contas de junho e julho.

A empresa informou, ainda, que o aumento ficou nessa faixa por causa de renegociação de custos de transmissão e uso de créditos tributários.

“Sem a adoção dessas medidas de mitigação, o índice médio do reajuste para os consumidores seria superior a 18%”, informou a empresa, em comunicado.

O verão, que começou  oficialmente à 1h19 da madrugada deste domingo (21) em Pernambuco, deve trazer temperaturas mais altas ao Estado e, no Sertão pernambucano, o maior índice de chuvas do ano. As informações são da Agência Pernambucana de Águas, a Apac.

De acordo com a agência, a média das temperaturas máximas em Pernambuco no trimestre dezembro, janeiro e fevereiro giram em torno de 34º no Sertão e 32° no Agreste, na Zona da Mata e na Região Metropolitana do Recife (RMR).

O verão também costuma ter os maiores índices pluviométricos no Sertão. Segundo a Apac, a média no Sertão de Pernambuco é de 360 mm (milímetros) e de 330 mm no Sertão do São Francisco. No Agreste, a média é de 217 mm. Já na Zona da Mata, 315 mm, e no Litoral, 490 mm aproximadamente. Para se ter uma ideia, as chuvas na primavera, estação que antecede o verão, costumam ser de, em média, 45 mm no Sertão.

Além de ser a estação mais quente do ano, o verão – que vai até as 3h50 da madrugada de 20 de março – é conhecido por ter dias mais longos.

No entanto, a Apac afirma que, em Pernambuco, o aumento das horas do dia é pouco perceptível devido à localização do Estado.

Posicionado em uma região tropical e perto da Linha do Equador, a incidência dos raios solares em Pernambuco deve manter uma proporção constante, o que implica em uma variação pequena (de poucos minutos) no tamanho do dia.

Uma tese do Dr. Pedro Melchior de Mélo Barros, da Banca Barros Advogados Associados, com sede em Arcoverde, e que deverá repercutir nas ações dos municípios junto à justiça de todo o País foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento de um recurso extraordinário (nº 1.387.419/PE) realizado nesta terça-feira (28). Foi a primeira vez que o Supremo apreciou a matéria em relação aos municípios do país, firmando precedente a eles favorável.

A discussão teve início no ano de 2019, quando a Secretaria Especial da Previdência do Ministério da Economia editou a Portaria 1348, que determinou aos municípios do país a obrigatoriedade de realizar reformas nos regimes previdenciários próprios, para fins de adequá-los às diretrizes da Reforma da Previdência, até o dia 31 de julho de 2020, inclusive com o aumento das alíquotas de contribuição dos servidores.

Diante do desrespeito à autonomia legislativa assegurada pela Constituição aos municípios, bem como pela necessidade de observação do pacto federativo, e ainda em razão da determinação aos municípios brasileiros ter sido realizada por simples portaria, Dr. Pedro Melchior apresentou ação questionando a ato do Ministério da Economia, tendo o Tribunal Regional Federal da 5.ª Região acolhido o pedido, assegurando o direito do município de não se subme

Desta decisão, a União recorreu ao Supremo Tribunal Federal, e na análise do caso pela primeira vez em relação aos municípios, o Ministro DIAS TOFFOLI, confirmou integralmente o entendimento, assentando no seu voto que “a portaria impugnada violou o pacto federativo e a autonomia das unidades subnacionais (na presente espécie, do município). Explico. No que diz respeito aos municípios, cumpre recordar que, à luz da jurisprudência da Corte, a autonomia dessas unidades federadas compreende a auto-organização, a auto-legislação, o autogoverno e a autoadministração. São eles, assim, que possuem o poder de disciplinar, observadas as regras constitucionais de distribuição de competências, seus próprios tributos, o que inclui a contribuição previdenciária em face dos servidores municipais ativos, aposentados e pensionistas, destinada ao RPPS [Regime Próprio de Previdência Social]”.

O voto do relator foi acompanhado pelos Ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Roberto Barroso, compondo a unanimidade da 1.ª Turma do Supremo Tribunal.

Segundo o Dr. Edimir de Barros Filho, advogado sênior do escritório, e especialista em previdência municipal, “o precedente que o Supremo Tribunal Federal firmou pela primeira vez sobre a matéria em prol dos municípios, servirá leading case, ou seja, o caso líder, cujas conclusões certamente serão seguidas nos recursos que tramitam no Supremo Tribunal Federal e nos demais Tribunais Federais do país acerca da temática”.

Também comemorando o julgamento e os seus efeitos, o Dr. Rivaldo Leal de Mélo, decano do Barros Advogados, ressaltou “o alto nível da análise empreendida pelo Ministro Toffoli ao dar a palavra final sobre a matéria”, lembrando ainda que “a autonomia dos municípios deve ser sempre respeitada, diante do princípio constitucional do pacto federativo”.

Para os advogados Dr. Dyego Girão e Dra. Renata Bezerra, também integrantes da banca, “a vanguarda do município pernambucano no questionamento da matéria, encontrou acolhimento junto ao Poder Judiciário Federal, que afastou as diretrizes inconstitucionais trazidas na Portaria do Ministério da Economia”.

O administrador do escritório, Dr. Paulo Barros, assentou que “o posicionamento definitivo da Suprema Corte, ao reconhecer a inconstitucionalidade das disposições trazidas pela Portaria 1348, demonstra o alto nível da advocacia municipalista pernambucana, que de forma pontual, a questionou, conseguindo estabelecer importante precedente na jurisprudência do órgão de cúpula da justiça brasileira, no campo do direito administrativo”.