Lula pede à justiça para acompanhar velório do neto

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, oficializou nesta quarta-feira (7) seu apoio ao deputado estadual Gustavo Gouveia para as eleições de 2026.

Fredson destacou a importância de contar com representantes que “realmente conhecem as necessidades dos municípios e se dedicam a buscar soluções para os desafios locais”.

Gustavo Gouveia, por sua vez, agradeceu o apoio e destacou a importância da parceria “para continuar avançando em projetos que garantam desenvolvimento e qualidade de vida para o povo”.

“É uma honra contar com o apoio do prefeito Fredson, que conhece de perto as necessidades da sua cidade e não mede esforços para garantir melhorias para a população. Juntos, vamos construir um futuro ainda melhor para São José do Egito e para todo Pernambuco”, ressaltou o deputado.

O livro “Migração do rádio AM para o FM – Avaliação de impacto e desafios frente à convergência tecnológica” tem um capítulo dedicado ao processo de migração das emissoras AMs (Modulação em Amplitude) para FMs (Frequência Modulada) de Pernambuco.

A publicação será lançada no próximo dia 22 de agosto em Brasília – DF, durante o 28º Congresso Brasileiro de Radiodifusão. Entre as rádios pernambucanas analisadas – pelo jornalista afogadense, Daniel Ferreira, e pelos pesquisadores da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), Andréa Trigueiro e Elano Lorenzato, está a Rádio Pajeú.

A elaboração do livro foi coordenada pelas professoras Nair Prata e Nélia Del Bianco e apresenta os resultados de uma pesquisa nacional que busca entender o impacto da migração do rádio AM para o FM no Brasil. Para a realização da pesquisa, foram identificadas nove rádios do interior de Pernambuco, das quais, seis delas estão situadas no sertão do estado.

As rádios pesquisadas foram: Rádio Pajeú, de Afogados da Ingazeira; Rádio da Grande Serra Ltda., de Araripina; Fundação Emissora Rural A Voz do São Francisco, de Petrolina; Rádio Voluntários da Pátria FM, em Ouricuri; Rádio Asa Branca de Salgueiro Ltda., de Salgueiro; e Rádio Líder FM, de Serra Talhada. As outras três: Rádio Bituri FM, de Belo Jardim; Rádio Papacaça FM, de Bom Conselho; e Fundação João Paulo II, de Gravatá, estão no Agreste pernambucano.

Em relação às razões que levaram às emissoras a migrarem para a Frequência Modulada (FM), todas as emissoras apontaram a melhoria da qualidade de som; possibilidade de aumentar a audiência; expectativa de alcançar várias faixas da audiência, a exemplo dos jovens, e a necessidade de inserir a rádio no ambiente digital móvel (celular).

Nas razões, a possibilidade de aumentar o faturamento com publicidade, oportunidade para renovar o conteúdo e formato da programação, e renovação das formas e canais de interação com a audiência foram apontadas por metade das emissoras.

Sobre o processo burocrático, junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) para a adaptação da outorga e, assim, passar a operar em FM, metade das emissoras teve suas expectativas superadas, pois algumas delas já estavam com toda documentação, exigida, pronta. Para a outra metade as expectativas foram atendidas.

O valor pago pela adaptação da outorga foi considerado alto por todas as emissoras. Metade delas investiu até 100 mil reais e a outra metade investiu de R$ 100 a 200 mil.

Além do valor pago para o MCTIC, todas as emissoras ainda precisaram investir em troca de equipamentos como transmissor e torre de transmissão (antena). Outra parte delas investiu, também, em estúdio de transmissão com console de áudio, computadores e outras estruturas.

As rádios na modulação FM têm comportamento de cobertura mais uniforme entre dia e noite, sendo sensivelmente menos afetadas por interferências radioelétricas. Tal mudança também implicará na qualidade do som e, assim, mais mercado de atuação e oportunidade para a publicidade radiofônica.

Ou seja, para essas rádios que migraram (ou ainda vão migrar) surge uma nova fase e um novo momento de renovação, sustentabilidade e, ao mesmo tempo, reposicionamento no mercado com mais audiência e amplitude.

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados irá realizar uma audiência pública na sexta-feira (05.11) para debater o agravamento da crise hídrica e a Medida Provisória 1055/21, que institui grupo emergencial para lidar com o problema. 

As deputadas Talíria Petrone (Psol-RJ), Luiza Erundina (Psol-SP) e o deputado Glauber Braga (PSol-RJ), sãos os autores do requerimento para realização do debate. 

Eles criticam a medida provisória, nomeada ‘MP da Crise Hídrica’, por acreditarem que a proposta concentra o poder decisório sobre o uso dos recursos hidroenergéticos do País nas mãos do governo federal não levando em consideração as competências da Agência Nacional de Águas (ANA), de definir e fiscalizar as condições de operação de reservatórios. 

“Trata-se de uma proposta que é apresentada como solução para crise, porém exclui todos os demais usuários da água do processo de discussão relacionado às medidas necessárias para o enfrentamento de crises hídricas“, argumentam os autores.

A mulher do ex-assessor Fabrício Queiroz, Márcia Aguiar, ajudou a desviar R$ 1,1 milhão da Assembleia Legislativa do Rio, por meio do esquema de “rachadinhas” no antigo gabinete do hoje senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), apontou o Ministério Público do Rio em denúncia apresentada à Justiça.

A Promotoria estima ainda que, deste total, R$ 868 mil tenham abastecido a suposta organização criminosa liderada pelo filho do presidente Jair Bolsonaro.

Márcia foi alvo de prisão preventiva em julho, mas, diferentemente do marido, não foi encontrada pela polícia e ficou foragida por 22 dias até ser beneficiada por liminar do ministro João Otávio de Noronha, então presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida garantiu prisão domiciliar ao casal, que está em um apartamento na zona oeste do Rio.

Foram nas contas de Márcia que a investigação também descobriu seis cheques depositados em favor da primeira-dama Michelle Bolsonaro. As transações totalizam R$ 17 mil e ocorreram em 2011 – a denúncia oferecida contra Márcia, porém, não menciona os repasses à mulher do presidente.

O Ministério Público coloca Márcia no chamado “núcleo executivo” do esquema, composto por servidores “fantasmas” do gabinete de Flávio que recebiam o salário sem bater ponto na Assembleia do Rio. Ao todo, o “núcleo executivo” desviou R$ 6,1 milhões da Assembleia Legislativa, dos quais R$ 2,079 milhões foram repassados diretamente a Queiroz, afirmam os investigadores.

A Promotoria lista que o dinheiro foi desviado por meio de 268 pagamentos feitos pela Assembleia distribuídos nos 127 meses que Márcia atuou como “assessora fantasma” de Flávio Bolsonaro, entre abril de 2007 a dezembro de 2017. Assim que recebia o salário, diz o MP, Márcia repassava a maior parte dos rendimentos ao marido.

Para os promotores, apesar de a organização tentar “despistar o caminho” do dinheiro utilizando saques e depósitos em espécie, a investigação localizou repasses que saíram da conta de Márcia e entraram no saldo de Queiroz no mesmo dia e com os mesmos valores.

“O cruzamento de dados entre os débitos na conta de Márcia Aguiar e os créditos na conta de Fabrício Queiroz possibilitou identificar ao menos 63 operações em que os valores sacados pela ‘assessora fantasma’ foram acolhidos na conta do operador da organização criminosa”, disse o Ministério Público.

Para confrontar argumentos de que é ilegal a nomeação de familiares para funções como a de Secretários municipais, por exemplo, prefeitos tem recorrido a notícia de que o Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para definir de uma vez por todas, com repercussão geral reconhecida para as demais instâncias, que não configura nepotismo – e portanto não se choca com a Súmula Vinculante nº 13 da Corte – a nomeação de parentes próximos de chefes do Poder Executivo para cargos públicos de natureza política.

A maioria da 2ª Turma do STF sinalizou ontem que é a favor da nomeação nesses casos. Por 4 votos a 1, o colegiado anulou a condenação por improbidade administrativa (nepotismo) da ex-prefeita Janete Pedrina Paes, que nomeou o marido como secretário de Gabinete, Segurança Pública e Trânsito em sua gestão (2013-2016) à frente do município de Pilar do Sul (SP).

Os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski julgaram procedente a reclamação (RCL 22.339) apresentada pela defesa da reclamante contra a sentença do juiz da Vara Única da Comarca de Pilar do Sul, mantida pela 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo e – em grau de recurso – pelo Superior Tribunal de Justiça.

O caso começou com ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Na região do Pajeú, o tema chegou a ganhar força no ano de 2006, por exemplo. Em setembro daquele ano, o blog noticiou que o MP lançou no o estado uma campanha que visa combater a contratação de parentes em até terceiro grau. No Pajeú, Josete Amaral (Tabira) e José Veras (Ingazeira) estavam entre alvos da campanha.

Mas em setembro de 2018, a maioria dos ministros da 2ª Turma reforçou o entendimento já predominante nos dois colegiados de cinco integrantes cada, na linha de que o enunciado sumulado não se aplicava ao caso por se tratar de “cargo de confiança”, sim, mas de natureza “política”.