Lula participa de ato no Rio contra o impeachment de Dilma

“Partido prima pelo debate democrático e ele tem direito à defesa internamente. No final, ele seguirá a deliberação do PT”

Exclusivo

O deputado federal Carlos Veras (PT) se pronunciou nesta sexta-feira (6) sobre a declaração do prefeito de Tabira, Flávio Marques (PT), que manifestou apoio à reeleição da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), nas eleições de 2026.

Em entrevista exclusiva ao blog do Nill Júnior, Veras destacou que, embora o apoio do prefeito seja legítimo, a posição final do partido será decidida em debate coletivo.

“Primeiro, o prefeito de Tabira Flávio Marques, como todo petista, tem todo o direito de expressar sua opinião e expressar o que ele acredita e terá voz dentro do PT para defender a sua posição, já que nosso partido prima pelo debate democrático”, afirmou o parlamentar.

Veras contextualizou a posição do prefeito ao lembrar a histórica luta de Flávio Marques pela pavimentação da PE-304, estrada que liga Tabira a Água Branca (PB), e que só agora, sob o governo Raquel Lyra, teve a liberação da obra. Segundo o deputado, os investimentos do governo estadual no município de Tabira já somam mais de R$ 40 milhões.

“Durante as duas últimas décadas, o município de Tabira não teve alinhamento com o governo do Estado, e a cidade amargou um atraso grande se comparado aos demais da região Pajeú e de todo interior. Nesse contexto, é compreensível e legítimo que Flávio Marques deseje se alinhar com Raquel Lyra a fim de captar mais recursos em favor do bem-estar do povo tabirense”, justificou.

Apesar disso, Carlos Veras fez questão de frisar que a posição individual de Flávio Marques será debatida internamente no partido, que ainda abrirá oficialmente as discussões sobre as eleições estaduais de 2026. “Marques terá oportunidade de defender internamente sua posição e deve seguir ao final a deliberação da maioria do PT, seja ela qual for”, concluiu.

Resumo da ópera: Marques poderá defender sua posição no PT estadual,  mas, para Veras, seguirá o entendimento da maioria, seja no apoio a Raquel ou no alinhamento com João Campos.

Por André Luis

O Podemos anunciou em suas redes sociais, que o ato de filiação do ex-juiz e ex-ministro do governo Bolsonaro, Sergio Moro, acontecerá na próxima quarta-feira (10.11), a partir das 9h.

O ato acontecerá no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília e terá transmissão pela internet.

O Podemos também abriu a solenidade para participação do público. Para acompanhar é preciso se cadastrar clicando aqui.

“Com muito orgulho comunicamos que acontece no próximo dia 10 de novembro o ato de filiação do ex-juiz Sergio Moro no Podemos”, destacou o partido nas redes sociais.

Prefeitura  também não deve realizar novas contratações temporárias para o exercício de atividades permanentes.

09/05/2024 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde implementar medidas para corrigir irregularidades na gestão de pessoal do município.

A primeira providência recomendada pelo MPPE à gestão municipal é não efetuar novas nomeações para cargos em comissão, em especial os de oficial de gabinete, condutor de veículo, auxiliar de gabinete e auxiliar administrativo, uma vez que possuem atribuições típicas cuja prestação de serviço deve ser realizada por servidores efetivos admitidos através de concurso público.

De forma semelhante, a Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde também não deve realizar novas contratações temporárias para o exercício de atividades permanentes.

De acordo com o Promotor de Justiça Carlênio Brandão, essas irregularidades foram constatadas em meio à tramitação de inquérito civil instaurado para investigar a legalidade das contratações no funcionalismo público das Prefeituras de Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde.

“A Lei Complementar nº 01/2006, que reorganizou a estrutura administrativa de Santa Cruz da Baixa Verde, prevê cargos comissionados cujas atribuições não se relacionam com as funções de assessoramento, chefia ou direção, como prevê a Constituição Federal. Além disso, identificamos servidores temporários exercendo atividades continuadas, que precisam ficar a cargo de servidores admitidos por concurso público. O município não possui cargos efetivos nas áreas de Saúde, Serviço Social e Psicologia, por exemplo”, alertou o Promotor de Justiça, no texto da recomendação.

A fim de corrigir essa situação, a última medida recomendada pelo Ministério Público é a deflagração, por parte da gestão municipal, do processo legislativo para revisar a Lei Complementar nº 01/2006.

Dentre as prioridades estão extinguir os cargos em comissão de oficial de gabinete, condutor de veículo, auxiliar de gabinete e auxiliar administrativo; conferir atribuições aos cargos de procurador jurídico municipal, assessor jurídico chefe e assessor jurídico; e revogar as inadequações da Lei Municipal nº 207/2007, a fim de garantir que a Autarquia do Regime Próprio de Previdência Social tenha em seu quadro servidores públicos efetivos.

Diante da necessidade de respeitar os trâmites da atividade legislativa para a promoção das mudanças recomendadas, a Promotoria de Justiça local concedeu prazo de 90 dias para que o prefeito se manifeste com relação ao cumprimento da recomendação, bem como informe as providências efetivamente adotadas.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 30 de abril.

Na última semana de trabalhos legislativos antes do recesso do Congresso Nacional, pelo menos três matérias relevantes devem ser votadas pelos parlamentares. Terça (16) e quarta-feira (17) serão votados o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o novo Código de Processo Civil (CPC).

O relatório final da CPMI da Petrobras foi apresentado na última quarta-feira (10) pelo relator, deputado Marco Maia (PT-SP). Apesar de as quase 900 páginas reunirem os principais assuntos investigados pela CPMI, a oposição considerou que o relatório não toma providências importantes e apresentou outro texto para ser votado. Dessa forma, na próxima quarta (17), os membros da comissão deverão decidir qual dos dois será aprovado.

Antes disso, contudo, na terça-feira, há a previsão de que o Senado examine em última instância o novo CPC. O texto original foi proposto por uma comissão de juristas convocada pelo Senado para reformar o código. Depois, o projeto foi submetido a uma comissão especial de senadores que transformou as propostas em projeto de lei. A matéria foi aprovada e recebeu substitutivo na Câmara. O relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), propôs alterações que retiram trechos aprovados por deputados, mas isso ainda será discutido e novas propostas de mudanças podem ser apresentadas pelos líderes partidários. De qualquer forma, depois de aprovado, o texto seguirá para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Na terça-feira, a partir das 19h, o Congresso Nacional se reunirá para votar a LDO de 2015. A matéria deveria ter sido votada até julho, antes do recesso legislativo do meio do ano. No entanto, com a chegada da Copa do Mundo e das eleições, os parlamentares entraram no chamado recesso branco e não apreciaram a lei. A LDO deveria servir de base para a formulação da peça orçamentária, mas como não foi aprovada este ano, o Orçamento acabou sendo feito com base na LDO do ano passado.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira levou ao 7° Congresso Pernambucano de Municípios o seu projeto “Zona Rural sem fronteiras: empreender é possível”, realizado em parceria com o Sebrae.

O objetivo do projeto é incrementar a produção de frutas como a jabuticaba, o caju, o coco catolé e o umbu. São 98 famílias atendidas nas comunidades da Serra da Opa, Minador, Brejo, Umbuzeiro e Leitão da Carapuça.

O projeto conta com capacitação, assessoria técnica e suporte para o incremento da produção, agregando valor aos produtos. Desde sua implementação, o projeto já o desperdício de frutas em 53%; colocando no mercado 11 produtos, como geleia de jabuticaba e umbu, cocada de coco catolé, licores, doces e biscoitos de castanha.

Todos os produtos estão à disposição, para degustação e comercialização, no stand da Prefeitura de Afogados durante o 7° Congresso Pernambucano de Municípios. Na tarde desta segunda (15), o Sebrae anuncia os vencedores do prêmio Prefeitura Empreendedora. O “Zona Rural sem fronteiras” concorre na categoria Empreendedorismo Rural.

No âmbito do município, o projeto é coordenado de forma integrada, pelas secretarias municipais de agricultura e de administração e desenvolvimento econômico.