Paulo Câmara nega que tenha assinado “nova” nota de apoio a Dilma

Com a decisão, um vereador eleito perde o mandato. Cabe recurso ao TSE.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), em decisão plenária nesta segunda-feira (11), atendeu pedido do Ministério Público Eleitoral e cassou a chapa de candidatos a vereador do Podemos de Bonito (Agreste) por fraude à cota de gênero. 

O tribunal julgou como fictícias quatro candidatas inscritas pelo partido, o que levou a sigla a não atingir a cota mínima de gênero de 30% das candidaturas proporcionais.Com isso, um vereador eleito pela legenda perde o mandato: Marcelo Ciríaco dos Santos, conhecido como Marcelo do Rodeadouro. 

Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É o terceiro caso de condenação julgado pelo TRE-PE por fraude à cota de gênero: também foram julgados casos de chapas a vereador nas cidades de Lajedo (Agreste) e Flores (Sertão).

O relator do caso de Bonito foi o vice-presidente do TRE-PE, desembargador Adalberto Melo. Nas eleições de 2020, o Podemos lançou 17 candidatos a vereador na cidade, sendo seis candidatas. 

Porém, o TRE-PE considerou como candidaturas fictícias as postulações de Maria Aparecida da Silva (Cida Fisioterapeuta), Andreza Maria da Silva (Andreza Silva), Fabrícia Emanuely da Silva (Fabrícia do Galego) e Michele Maria dos Santos (Michele dos Santos). 

O tribunal assim entendeu pelo fato delas não terem realizado atos de campanha, tanto na cidade quanto por meio das redes sociais, não obterem nenhum voto e as contas apresentadas a Justiça Eleitoral estavam zeradas.

Ao considerar nulas estas candidaturas, o Podemos não atingiu a cota mínima de 30% por gênero: dos 13 candidatos restantes e efetivamente lançados, 11 seriam do sexo masculino (84,62%) e apenas 2 do sexo feminino (15,38%). 

“Sendo assim, ao analisar os elementos probatórios, apensados aos autos, e após assistir a audiência de instrução, conclui que estes atestaram a prática da fraude na cota de gênero”, ressaltou o relator em seu voto. Além da cassação do registro de candidatura, as quatro foram condenadas à inelegibilidade por 8 anos contados da data da eleição.

O tribunal ressaltou, novamente, que não basta o cumprimento apenas numérico da cota de gênero, mas que as postulações femininas sejam “verdadeiras” e com condições reais de disputa. 

Mas, ainda segundo a Corte, o conjunto das provas indicaram que as quatro candidatas teriam sido registradas apenas para cumprimento formal da cota de gênero. O tribunal determinou a recontagem dos votos e verificação do novo quociente eleitoral para preenchimento da vaga perdida pelo Podemos.

Prefeitos de todas as regiões do estado, inclusive dos polos carnavalescos, tem cobrado uma decisão do governador Paulo Câmara sobre a realização ou não do Carnaval.

Apesar de muitos já terem por conta própria batido o martelo e afirmado que não terão o evento, o silêncio até agora do governador tem gerado críticas. Isso porque enquanto Paulo e André Longo não decidem, aumenta a pressão dos maiores interessados na festa: os setores econômicos que lucram com o evento.

Aliás, para muitos, a pressão desse setor é que tem determinado a demora em tomar a decisão. Há três cenários prováveis. Um, da liberação total da festa, muito improvável, outro, de um modelo híbrido, com proibição da festa de rua e liberação em ambientes fechados com protocolos. A terceira é de proibição total da festa de momo.

Aconteceu, na manhã de hoje (13/12), de forma virtual, a instalação da Comissão de Mulheres do Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Pernambuco (OCB/PE).

O órgão conta com 14 representantes de cooperativas que contemplam as cinco mesorregiões de Pernambuco.

A iniciativa busca promover o fortalecimento da atuação feminina no âmbito do cooperativismo e ampliar o alcance do movimento entre as mulheres que atuam em cooperativas.

O evento de instalação contou com palestra sobre o empoderamento feminino, ministrada por Divani Souza, analista de Desenvolvimento e Gestão do Sescoop.

Na oportunidade, a coordenadora do Comitê de Mulheres da OCB nacional, Jamile Guimarães, dividiu sua experiência no órgão com as participantes. A abertura do evento foi realizada pelo presidente da OCB/PE, Malaquias Ancelmo de Oliveira, que destacou importância do momento.

As próximas etapas incluem a elaboração do regimento da Comissão e a definição de uma agenda de reuniões para 2023.

Uma casa de uma pessoa com deficiência foi incinerada nesta sexta no Sítio Varjota, na região do Distrito de Fátima, município de Flores.

O imóvel era ocupado pelo senhor Aluízio Barbosa da Silva, de 56 anos. O responsável pelo crime foi identificado e chegou a ser preso, mas foi solto depois. Ele já teria histórico de violência. O motivo, teria problemas psiquiátricos.

Já Aluizio foi acolhido por familiares, mas segue internado. Ele ainda foi agredido a golpes de facão.

O vereador Gilcy Moizes usou suas redes sociais para questionar o Hospital Genésio Francisco Xavier. “Ele foi liberado mesmo com uma fratura no fêmur. Teve que ser levado para o Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira”, reclama.

Familiares e amigos se organizam para reconstruir a casa de Aluízio.

Outro lado

Diante dos acontecimentos, a Prefeitura de Flores emitiu uma nota de esclarecimento à população, buscando elucidar os fatos. A administração municipal destacou que Aluízio foi atendido na Unidade Mista Genésio Francisco Xavier, onde relatou ter sido vítima de agressão física com o uso de arma branca.

A nota informa que Aluízio recebeu atendimento médico, foi medicado com analgesia e suporte clínico. Após avaliação médica, não foi indicada a internação hospitalar, uma vez que não apresentava risco de vida relacionado à agressão. Os exames realizados, incluindo raio-X, não identificaram fraturas, evidenciando cortes superficiais.

“A Prefeitura repudia qualquer tentativa de sensacionalismo ou críticas infundadas, destacando que tais atitudes configuram-se como levianas e desrespeitosas para com os familiares do paciente e os profissionais de saúde envolvidos”.

O comunicado reitera o compromisso da gestão municipal em garantir o acesso à saúde de qualidade para todos os munícipes, repudiando qualquer exploração midiática em detrimento da verdade dos fatos.

 

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