Lula mantém desoneração dos combustíveis
Outros decretos trataram de acesso às armas, Bolsa Família e combate ao desmatamento
Em seu primeiro ato como novo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou neste domingo (1º) no Palácio do Planalto uma série de medidas provisórias (MPs), decretos e despachos.
Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no “Diário Oficial da União”. Precisam, contudo, ser aprovadas pelo Congresso Nacional para se tornar leis em definitivo. Decretos e despachos têm validade imediata.
Lula assinou as seguintes MPs (nesta ordem):
Organização da Presidência da República e dos ministérios;
Pagamento de R$ 600 para as famílias mais pobres;
Prorrogação da desoneração sobre os combustíveis.
Em seguida, Lula também assinou (nesta ordem):
Decreto que muda a política de controle de armas;
Decreto que restabelece combate ao desmatamento;
Decreto que restabelece o Fundo Amazônia;
Revogação de decreto que permitia garimpo em áreas indígenas e de proteção ambiental;
Decreto que garante inclusão à educação;
Decreto que muda as regras para inclusão da sociedade na definição de políticas públicas;
Despacho que determina à CGU reavaliar no prazo de 30 dias as decisões que impuseram sigilo sobre informações e documentos da administração pública;
Despacho que determina aos ministros o encaminhamento de propostas que retirem do processo de privatização empresas como Petrobras, Correios e EBC;
Despacho que determina à Secretaria-Geral elaboração de proposta de recriação do programa Pró-catadores;
Despacho que determina ao Ministério do Meio Ambiente a elaboração de uma proposta para nova regulamentação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
No caso dos combustíveis, os impostos federais foram zerados até o fim de 2022 pelo governo Jair Bolsonaro e pelo Congresso. A decisão foi tomada em meio à escalada dos preços, motivada, entre outros fatores, pela guerra da Ucrânia.
As decisões foram tomadas em meio ao período eleitoral, quando o então presidente Jair Bolsonaro se lançou candidato à reeleição. Para que a desoneração continuasse em 2023, era necessária a edição de uma medida provisória. Na prática, com a desoneração sobre os combustíveis, o governo tenta evitar novos reajustes nos preços.



O flagrante de um carro da Secretaria de Saúde tomando espaço da rampa de acessibilidade na Avenida Rio Branco, justamente em frente à sua sede é a imagem do dia, dentre tantas que ajudam a ilustrar a desorganização do trânsito na cidade de Afogados.

O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), afirmou na manhã deste sábado (16) em sua conta no Twitter (@MichelTemer) que manterá “todos os programas sociais”, incluindo o Bolsa Família.

Moradores da cidade de Solidão estão prestes a voltar ao atendimento com Carro Pipa. O açude que abastece a cidade só tem água para mais 30 dias e a Compesa já está providenciando o atendimento com carro pipa. É a volta da lata dágua na cabeça. A informação foi de Anchieta Santos no programa Rádio Vivo de hoje.












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