Lula lidera nova pequisa Datafolha. Bolsonaro cresce

PRIMEIRA MÃO

A Justiça Eleitoral da 050ª Zona Eleitoral de Tabira/PE julgou improcedente, nesta terça-feira (2), uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que acusava o PSB de Ingazeira e diversos candidatos de cometer fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. O foco da denúncia era a candidatura de Antiel Silva de Sá, conhecida como “Pepi”, mulher trans que concorreu a vereadora.

A ação foi movida pela Federação PSDB/Cidadania, que alegava que a candidatura de Antiel teria sido lançada apenas para cumprir artificialmente o percentual mínimo de 30% de mulheres exigido pela legislação eleitoral.

Segundo a parte autora, a suposta fraude estaria demonstrada pela votação inexpressiva de Antiel — apenas quatro votos —, pela pouca movimentação financeira, por pretensa ausência de campanha e pelo uso de pronomes masculinos em redes sociais, o que colocaria em dúvida sua autodeclaração de gênero.

Preliminares rejeitadas e exclusões do processo

De acordo com a sentença, o Juízo rejeitou a alegação de coisa julgada apresentada pela defesa. O magistrado destacou que, embora outro processo (RCAND) tenha reconhecido a validade da autodeclaração de gênero da candidata, a AIJE tem escopo diferente — apura eventual intenção fraudulenta na formação da chapa.

O Juiz também acatou parcialmente a preliminar de ilegitimidade passiva, extinguindo o processo, sem julgamento de mérito, em relação a Claudineide de Sousa Barbosa, Jaison Ferreira de Andrade e ao Diretório Municipal do PSB. Segundo a decisão, não havia elementos que demonstrassem participação direta ou benefício eleitoral destes investigados.

Testemunhos, documentos e ausência de fraude

Ao analisar o mérito, o magistrado aplicou os critérios da Súmula 73 do TSE, que exige avaliação conjunta de elementos como votação inexpressiva, ausência de campanha e inexistência de despesas.

A sentença reconhece que a votação foi baixa, mas destaca que esse fato, isoladamente, não caracteriza fraude — especialmente diante de fatores como o preconceito estrutural enfrentado por pessoas trans, sobretudo em cidades pequenas.

A acusação também foi afastada quanto à ausência de despesas: Antiel declarou R$ 710,00 em materiais impressos, o que comprova algum nível de investimento. Já sobre a suposta falta de campanha, o Juízo considerou o contrário: testemunhas relataram participação da candidata em arrastões, feiras livres, distribuição de material gráfico, além de inserções em rádio local. Registros digitais reforçaram esses atos.

Segundo a sentença, Antiel demonstrou engajamento real, chegando a externar tristeza pela votação recebida — comportamento que o Juiz classificou como “incompatível com candidatura fictícia”.

Além disso, a decisão destacou que Antiel é Secretária do Movimento da Diversidade e LGBT do PSB e é socialmente reconhecida por seus nomes afetivos (“Dorinha”, “Petra”), reforçando a legitimidade de sua identidade de gênero e de sua candidatura.

Decisão final

Diante das provas, o magistrado concluiu que não houve dolo nem tentativa de manipular a cota de gênero. Para o Juiz, o caso revela muito mais os desafios enfrentados por pessoas trans na política do que qualquer indício de ilicitude eleitoral.

Ao final, o Juízo julgou improcedentes todos os pedidos da ação, reconhecendo a plena regularidade da candidatura de Antiel Silva de Sá e dos demais investigados.

A decisão mantém intactos os resultados das eleições de 2024 no município de Ingazeira. Leia aqui a íntegra da decisão.

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada aprovou as contas do exercício financeiro de 2020 do ex-prefeito Luciano Duque, com 16 votos favoráveis. A votação ocorreu com a ausência da vereadora Alice Conrado, mãe da prefeita Márcia Conrado, que não compartilha da decisão.

O parecer considerou o ano atípico em razão da pandemia da Covid-19, que afetou a execução das políticas públicas. Todos os vereadores presentes votaram a favor, reforçando o consenso sobre o relatório técnico.

Durante a sessão, parlamentares de oposição, como Rosimério de Cuca e Zé Raimundo, lembraram que, nas contas de 2019, Luciano Duque e aliados haviam ido ao plenário para acompanhar a votação, inclusive levando familiares, o que não ocorreu nas contas de 2020. As informações são do blog do Júnior Campos.

Segundo a assessoria da coligação União por Arcoverde, o Delegado Israel Rubis, candidato a vice-prefeito na chapa de Wellington da LW, passou mal ontem e foi levado ao Hospital Memorial de Arcoverde.

Lá recebeu os primeiros cuidados, sendo diagnosticado com queda na taxa de saturação de oxigênio no sangue e comprometimento de 40% do pulmão, sendo imediatamente transferido para o Hospital Real Português em Recife.

Os sintomas são compatíveis com quadro de Covid e deve haver a confirmação laboratorial.

O quadro inspira cuidados. O delegado está recebendo todos os cuidados possíveis, segundo nota. Em breve contato com familiares, Israel pediu orações pela sua saúde.