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Em junho, tarifas estavam com a bandeira verde, sem custo adicional

Estadão Conteúdo

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira (28) que as contas de luz vão ter a bandeira amarela no mês de julho, com taxa extra de R$ 1,50 a cada 100 quilowatts-hora consumidos (kWh). Em junho, as tarifas estavam com a bandeira verde, sem custo adicional para o consumidor.

“Julho é um mês típico da estação seca nas principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN). A previsão hidrológica para o mês sinaliza vazões abaixo da média histórica e tendência de redução dos níveis dos principais reservatórios”, disse a Aneel.

“Esse cenário requer o aumento da geração termelétrica, o que influenciou o aumento do preço da energia (PLD) e dos custos relacionados ao risco hidrológico (GSF) em patamares condizentes com o da bandeira amarela.”

As duas variáveis que definem o sistema de bandeiras tarifárias são o preço da energia no mercado de curto prazo (PLD) e o nível dos reservatórios das hidrelétricas, medido pelo indicador de risco hidrológico (GSF, na sigla em inglês).

Escala

No sistema de bandeiras tarifárias, a bandeira verde não tem cobrança de taxa extra. Na bandeira amarela, a taxa extra é de R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos. No primeiro nível da bandeira vermelha, o adicional é de R$ 4,00 a cada 100 kWh. E no segundo nível da bandeira vermelha, a cobrança é de R$ 6,00 a cada 100 kWh.

O sistema indica o custo da energia gerada para possibilitar o uso consciente de energia. Antes das bandeiras, o custo da energia era repassado às tarifas no reajuste anual de cada empresa e tinha a incidência da taxa básica de juros. A Aneel deve anunciar a bandeira tarifária que vai vigorar em agosto no dia 26 de julho.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Subprocuradoria-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, renovou convênio com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) para a realização de exames de comprovação de DNA por meio do Laboratório de Bioinformática e Biologia Evolutiva (LABBE) do Departamento de Genética do Centro de Ciências Biológicas.

A ação pretende incrementar a realização dos testes de paternidade em todo o Estado, por solicitação das diversas Promotorias de Justiça. A cooperação técnica permite o atendimento de até 360 casos por ano.

“Somos garantidores do acesso à cidadania e o direito à filiação é indisponível, pois não se pode abrir mão, em hipótese alguma. Nessa indisponibilidade o membro do Ministério Público deve lutar na forma da lei, pelo melhor interesse do filho, zelando que seus interesses sejam plenamente assegurados”, disse a subprocuradora-geral de Justiça em Assuntos Institucionais, a procuradora de Justiça Laís Coelho Teixeira.

Os exames são feitos por meio da análise dos marcadores de DNA encontrados nas amostras de sangue dos supostos pai/mãe e filho. Mas a análise também pode ser feita por outros tipos de materiais biológicos como saliva, bulbo capilar e sêmen e em casos de outros vínculos genéticos.

“O teste de DNA garante a verdade biológica na certidão de nascimento e documentos, para que a crianças e adolescentes possam ter a paternidade descrita, acessando direitos e a orientação enquanto pessoa. Houve uma época que a criança sem pai tinha, no registro, o termo “Pai desconhecido”. Isso depois foi trocado por “X” e, hoje, é vazio. Mas a dor é a mesma. Todos têm o direito de saber sua origem genética, pois acessar esse direito é o início da cidadania”, disse a promotora de Justiça Norma da Mota Sales.

Os exames podem ser oferecidos a partir de solicitação realizada à Subprocuradoria-geral de Justiça em Assuntos Institucionais pelas Promotorias de Justiça e das especializadas em assuntos da família.

“A Lei Federal n.º 8.560/1992, que regulamenta o processo de investigação de paternidade de filhos, já estabelece que os cartórios de registro civil enviem para a Justiça todas as comunicações de maternidade que não tenham paternidade. E isso precisa vir pro Ministério Público para realização de ação, ou acordo”, reforçou ela.

PROCEDIMENTOS – A realização dos exames é feita a partir do encaminhamento que é feito por parte do MPPE para o Laboratório e todo o contato com as partes envolvidas é feita também pelo órgão.

“Temos contato com os envolvidos no processo somente no dia de realização da coleta e na triagem da documentação. Até mesmo a entrega do resultado é feita diretamente ao Ministério Público”, disse o professor da UFPE e responsável pelo LABBE, Valdir Balbino. As entregas dos resultados são feitas em até 30 dias corridos.

O Laboratório está em funcionamento há 19 anos e já solucionou diversos casos. “O material que nós utilizamos, garante a viabilidade da amostra genética por 15 anos e trabalhamos com o melhor analisador genético do mercado. Além da genotipagem, realizamos cálculo probabilístico do grau de parentesco, pois os trabalhos que entregamos à sociedade tem 100% de precisão, tendo em vista o impacto que há na vida das pessoas”, relatou Balbino.

Para além da realização do exame propriamente dito, o LABBE realiza a custódia dos resultados, garantindo a manutenção do sigilo e confidencialidade das informações. Procedendo, se solicitado pelo MPPE, com a emissão de segundas vias dos laudos e esclarecimentos acerca dos procedimentos técnicos adotados.

Na manhã desta quarta-feira (7), o prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, percorreu na companhia do secretário municipal de Governo e Articulação, Paulo César Galindo Wanderley; do secretário executivo de Administração, Francisco Cláudio Nunes da Costa e do assessor de Políticas Públicas, André Britto.

Ainda do vereador João Marcos e de integrantes da Secretaria Estadual de Infraestrutura, locais como a estrada para o distrito de Ipojuca, na zona rural, além das vias de acesso ao Cedec e à Fundação Terra.

“Nestas vistorias com técnicos da Secretaria Estadual de Infraestrutura, estamos avaliando como proceder, para que estes locais possam ser contempladas brevemente, por meio de parceria com o Governo do Estado, com obras de reforma, como é o caso da estrada para Ipojuca, assim como a pavimentação asfáltica das vias que dão acesso para o Cedec e Fundação Terra”, explicou o gestor municipal.

A Compesa retomou, na última segunda-feira (12), as obras de implantação do sistema de abastecimento de água das comunidades Poço de Pedra, Carnaibinha e Curral Velho dos Ramos, em Afogados da Ingazeira.

Serão implantados cerca de 18 mil metros de tubulação, além da instalação de uma Estação de Tratamento de Água (ETA), da construção de uma estação de bombeamento e de um reservatório elevado.

A obra vai beneficiar 290 famílias e conta com um investimento de mais de R$ 900 mil reais. A prefeitura municipal de Afogados da Ingazeira está contribuindo com as travessias na PE-320. “Estamos trabalhando para concluir as obras ainda no mês julho”, informou o Gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Kaio Maracajá.

Após a conclusão da obra, o sistema será operado pelas próprias comunidades, seguindo o modelo de gestão do Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar), adotado pelo Governo do Estado de Pernambuco.