No Sertão: Ministro Mendonça Filho inaugura Policlínica-Escola

O fim da prisão especial para quem tem diploma de ensino superior é o objetivo de projeto que está sendo analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O PL 3945/2019, que altera o Código de Processo Penal (Decreto-lei 3.689, de 1941), terá decisão terminativa na comissão, ou seja, caso seja aprovado, o texto pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recuso para a análise em Plenário.

Atualmente, a lei prevê a prisão especial, em local separado dos presos comuns, em caso de prisão antes da condenação definitiva. Essa regra vale para pessoas com curso superior e também para governadores, prefeitos, parlamentares, oficiais militares e magistrados, entre outros.

Além de acabar com a prisão especial para os formados em faculdade, o texto também retira o benefício para cidadãos inscritos no “Livro de Mérito”,  criado em 1939. O livro homenageia pessoas que tenham notoriamente cooperado para o enriquecimento do patrimônio material ou espiritual da Nação e merecido o testemunho público do seu reconhecimento.

Para o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), autor do projeto, essa regra reflete no tratamento jurídico-penal um sistema desenhado para fortalecer as desigualdades, em que os pobres ficam cada vez mais miseráveis e os ricos têm cada vez mais dinheiro. Para ele, boa parte da legislação penal e processual penal está voltada a criminalizar a parcela marginalizada da sociedade, o que não é justo.

“Conceder esse privilégio pelo simples fato de se ter um diploma de nível superior é dizer à maior parcela da população brasileira, constituída de analfabetos, pessoas que estudaram até o ensino fundamental ou até o nível médio, que são inferiores à camada privilegiada da sociedade que teve acesso ao ensino superior”, criticou o senador, que trabalhou como delegado durante 27 anos.

O senador disse entender que não existem razões de ordem técnica, jurídica ou científica que embasem a prisão especial nesses casos. Ele lembrou que a gravidade do crime não necessariamente tem a ver com o nível de escolaridade de uma pessoa.

“A título de exemplo, há pessoas com nível fundamental que cometem furtos (crimes praticados sem violência ou grave ameaça) e indivíduos com nível superior que cometem roubos cinematográficos (crimes praticados com violência ou grave ameaça). Há analfabetos que respondem por um soco (lesão corporal) e há PhDs (pessoas com doutorado acadêmico) que respondem por mortes brutais (homicídios qualificados)”,  argumentou.

*Agência Senado

De sessenta abates programados para hoje, apenas oito foram feitos em Afogados

Marchantes tabirenses descumpriram acordo firmado entre MP, Prefeitura, Câmara de Vereadores e Abatedouro de Afogados da Ingazeira e abateram animais clandestinamente na Cidade das Tradições. A denúncia é de Carlos Vandré, o “Carlão”, diretor do Abatedouro, em entrevista ao programa Comando Geral – Rádio Pajeú.

Segundo ele, de sessenta animais previstos para o abate hoje, apenas oito foram levados ao município, em flagrante descumprimento do que fora acordado. “Caso a gente descumpra pode pagar com multa de até R$ 5 mil. Nos preparamos para receber os animais e apenas oito foram enviados”.

Segundo ele, os animais teriam sido abatidos clandestinamente em Tabira, no matadouro que estava interditado pela Adagro. “A Adagro foi comunicada oficialmente e prometeu providências”, afirmou.

O Prefeito de Tabira, Sebastião Dias, afirmou que não tinha conhecimento do descumprimento. Já o promotor Lúcio Luiz de Almeida neto prometeu ficar a par da situação e tomar providências à luz do TAC – Termo de Ajustamento de Conduta.

Por André Luis

Na manhã desta quarta-feira (18), os funcionários da Vigilância Sanitária de Afogados da Ingazeira, George e Bonifácio, realizavam a sedação em um cachorro abandonado na Praça Arruda Câmara, quando foram abordados por um rapaz que começou a filmá-los acusando ambos de estarem sacrificando o animal.

Mesmo diante da tentativa dos funcionários em explicar ao rapaz que não se tratava de um sacrifício, mas sim de um procedimento de praxe para a realização de exames, o mesmo não se convenceu e postou o vídeo na redes sociais acusando injustamente os funcionários de estarem sacrificando o cachorro.

O vídeo tomou conta das redes sociais, gerando revolta dos internautas contra os dois funcionários, que foram julgados e constrangidos.

Sentindo-se difamados e vítimas de injúria, George e Bonifácio, foram até a delegacia na tarde de hoje, onde prestaram queixa contra o rapaz que filmou e divulgou o vídeo com a falsa informação.

A identidade do cinegrafista amador que gerou a falsa notícia ainda não é conhecida, o que se sabe é que é de São Paulo e estava na cidade visitando parentes.

Já o animal passa bem, foi adotado pela Associação dos Protetores de Animais que agradeceu a ação e os primeiros cuidados.

O deputado estadual Luciano Duque comemorou, nesta terça-feira (12), o anúncio da governadora Raquel Lyra de implantação de um hospital materno infantil em Serra Talhada. A informação foi dada pela executiva durante entrevista a uma rádio local. Ainda de acordo com Lyra, serão construídas outras quatro maternidades no estado. A primeira será inaugurada em Caruaru, ainda no primeiro trimestre de 2024, as demais serão em Ouricuri, Garanhuns e na Região Metropolitana. 

Para Duque, a decisão fortalece a descentralização da saúde no estado, uma das bandeiras do seu mandato. “A futura maternidade de Serra Talhada vai atender a um vazio assistencial que existe hoje na terceira macrorregional de saúde. Junto com o Hospital Eduardo Campos vai fortalecer a saúde de toda a região, fazendo de Serra um importante polo médico e evitando que os pacientes precisem se deslocar para outras regionais em busca de atendimento”.

Ainda de acordo com o parlamentar, as cinco novas maternidades, juntas, irão complementar toda rede de novos hospitais no estado de Pernambuco. Fortalecendo a interiorização da saúde também na área materno-infantil, garantindo dignidade para mães e recém-nascidos pernambucanos. 

“Mães que tinham que se deslocar centenas de quilômetros para fazerem uma consulta de pré-natal ou terem seus filhos, em breve, poderão fazer isso próximo aos seus lares e junto de suas famílias. Contando com uma rede de apoio, atendimento digno e sem correrem o risco de terem seus bebês em ambulâncias no meio da estrada”, pontuou Duque.

Uma colisão frontal foi registrada na noite desta segunda-feira, entre uma motocicleta e um micro-ônibus escolar, aproximadamente às 22h30.

Uma mulher ficou gravemente ferida e depois veio a óbito,  após atendimento no Hospital Regional Emília Câmara. Foi na ponte do bairro Padre Pedro Pereira, em Afogados da Ingazeira.

Diolinda Manoela Gomes, residente em Ingazeira,  guiava a motocicleta Honda CG 150START, cor vermelha que se chocou com o ônibus amarelo da Secretaria de Educação de Solidão.

ÁLCOOL E MOTO

Segundo Jefferson Almeida, do Afogados Conectado, a jovem Manoela Gomes, ou Manu, estaria ingerindo bebida alcoólica em um espetinho e pilotava com velocidade. Manu tinha apenas 17 anos e era natural da Ingazeira, residente na Vila São José.

Ele teria ido deixar uma amiga em outro bairro e quando retornava ao espetinho acabou colidindo com o ônibus. Sendo socorrida por populares devido a gravidade em que se encontrava e por, segundo relatos, terem tido dificuldade de conseguir o resgate pelo SAMU devido à burocracia para informar os dados.

Manu era esportista e praticava handebol. O blog teve acesso ao vídeo do acidente:

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