Lula foi alvo de fraude no INSS com tentativa de transferência da aposentadoria, apontam documentos da CPI

Por André Luis

Neste sábado (04.07), o Ministério Público de Afogados da Ingazeira, através do promotor Lúcio Luis de Almeida Neto, a Secretaria Municipal de Saúde, a Vigilância Municipal de Saúde e a Polícia Militar, intensificaram as fiscalizações do cumprimento da Lei Municipal do uso das máscaras e a figura do “porteiro”, nos estabelecimentos comerciais da cidade.

Além do comércio, o grupo fiscalizou ainda, a feira livre e as barreiras sanitárias. Nesta última, ainda prestaram apoio na realização das abordagens.

Segundo o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, ao blog, “foi constatado ampla adesão ao uso das máscaras pela população nos espaços fiscalizados”.

Ainda segundo o promotor, neste domingo, o grupo fiscaliza a realização de festas e eventos em pontos estratégicos da cidade.

Na manhã desta segunda-feira (18), a Prefeitura de Brejinho deu início oficialmente à Semana da Pessoa com Deficiência, um momento de reflexão, inclusão e valorização dos direitos garantidos por lei. O evento contou com a presença de pessoas com deficiência, estudantes, professores, secretários municipais, vereadores e representantes da sociedade, marcando uma grande mobilização em torno da causa.

Este ano, a programação tem um significado ainda maior: a celebração dos 10 anos da Lei nº 13.145/2015, um marco histórico que consolidou direitos e fortaleceu garantias fundamentais às pessoas com deficiência em todo o país.

A abertura foi conduzida pelo prefeito Gilson Bento, que destacou a importância da iniciativa para o município.

“Mais do que cumprir um calendário, este é um momento de reafirmação de compromisso. Precisamos, como gestores e como sociedade, reconhecer as diferenças, garantir oportunidades e trabalhar para que a inclusão seja uma prática diária em Brejinho. Essa semana reforça que a nossa cidade está no caminho da valorização e do respeito à dignidade humana”, ressaltou o prefeito.

A Semana da Pessoa com Deficiência está sendo realizada em parceria entre as secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social, que uniram esforços e assumiram compromissos públicos em defesa da causa. Durante a programação, estão previstas ações, palestras, atividades educativas e culturais que visam fortalecer a conscientização e apresentar novos projetos que serão implantados no município em benefício das pessoas com deficiência e suas famílias.

Em sessão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta quarta-feira (4), foi julgado procedente um recurso do Ministério Público de Contas (MPCO), para emitir parecer prévio pela rejeição das contas de José Queiroz (PDT), como prefeito de Caruaru em 2013. A decisão foi por maioria, tendo o presidente do TCE, Marcos Loreto, desempatado a favor do recurso do MPCO.

O recurso, protocolado em 2018, foi assinado pelo procurador Cristiano Pimentel, representante do MPCO. No pedido, o procurador argumentou que o prefeito não aplicou o mínimo de 25% em educação e que passou todo o exercício com as despesas de pessoal acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além de outras irregularidades de gestão.

“Não estamos tratando de um percentual ínfimo, mas de 2% do orçamento municipal. Transmudando os números em reais, de cada 100 reais que deveriam ser aplicados em educação por força imperativa da Constituição Federal, deixou-se de aplicar 8 (oito) reais, o que faz muita diferença”, alegou o procurador Cristiano Pimentel, na petição do recurso.

A procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, em sustentação oral na sessão de julgamento, lembrou que José Queiroz, atual deputado estadual, já tinha aplicado menos em educação, em exercícios anteriores. Segundo a chefe do MPCO, em 2012 o ex-gestor aplicou apenas 24,13% em educação e, em 2013, apenas 23%.

O relator do processo, conselheiro Carlos Porto, votou contra o recurso do MPCO, sendo acompanhado pelos conselheiros Teresa Duere e Ranilson Ramos. O conselheiro Valdecir Pascoal abriu divergência, acatando a sustentação na sessão da procuradora Germana Laureano. Pascoal foi seguido pelos conselheiros Dirceu Rodolfo e Luiz Arcoverde Filho. Com o empate, o presidente do TCE, Marcos Loreto, votou a favor do recurso do MPCO, dizendo que estava seguindo precedentes de seus próprios votos.

Após a publicação da decisão no Diário Oficial, o ex-prefeito José Queiroz ainda poderá apresentar um recurso, de embargos de declaração.

Quando o caso for encerrado no TCE, o processo será enviado à Câmara Municipal de Caruaru, a quem cabe julgar, em definitivo, as contas do prefeito. Caso seja mantido o atual parecer prévio pela rejeição, os vereadores de Caruaru só poderão aprovar as contas de Queiroz com o quórum qualificado de dois terços dos votos.

Não alcançado o quórum qualificado na Câmara de Vereadores, prevalecerá o parecer do TCE, pela rejeição, podendo o ex-prefeito ficar inelegível, nos termos da Lei de Ficha Limpa e da legislação eleitoral.

RECURSO_MPCO_CARUARU

Otimista em relação à retomada do crescimento econômico do país, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, celebrou na noite desta quinta-feira (26), em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, a implantação de uma empresa de call center, com sede em Minas Gerais, que deve gerar cerca de 3 mil empregos diretos no município a partir deste ano.

“O nosso Brasil é muito maior do que qualquer dificuldade que se apresente. Algumas vozes ficam insistindo em querer impregnar um clima de pessimismo e de desalento no Brasil. Mas eu costumo dizer que os pessimistas no Brasil estão condenados a perder”, afirmou, durante a solenidade de assinatura do termo de cessão do terreno, doado pela prefeitura, à empresa AeC, que investirá cerca de R$ 26 milhões na implantação da filial. “Estamos reequilibrando a economia para que o Brasil retome o crescimento e isso vai acontecer logo, eu estou seguro”, garantiu o ministro.

Empenhado em estimular medidas para gerar empregos no Brasil, a exemplo do Plano Nacional de Exportações, Armando Monteiro fez questão de ir a Petrolina prestigiar o ato que marca a implantação da AeC em Petrolina. Junto com o prefeito Júlio Lóssio e dirigentes da empresa, o ministro ressaltou que o investimento feito no município é um exemplo de crença na retomada do crescimento: “Esse ato é uma demonstração de crença no nosso país, esse ato é a afirmação da força e da capacidade empreendedora do povo brasileiro”.

Por André Luis

Nesta quarta-feira (27), foi realizada uma audiência pública no plenário da Câmara de Vereadores de São José do Egito para apresentar o relatório das ações realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde durante o 2º quadrimestre deste ano. A audiência contou com a presença das coordenadoras das áreas técnicas da Secretaria e de dois vereadores, Mauricio Mendes e Beto de Marreco.

O relatório apresentado durante a audiência pública abrange as ações e atividades realizadas nos meses de maio, junho, julho e agosto. Essa prestação de contas é uma forma de transparência por parte da Secretaria Municipal de Saúde, permitindo que a população tenha conhecimento sobre as ações desenvolvidas pela pasta e os resultados obtidos.

“Apesar de ser aberta ao público, a audiência contou com uma participação reduzida de pessoas. Além das coordenadoras da saúde e dos dois vereadores presentes, poucas pessoas estiveram presentes no evento”, lamentou a Prefeitura em suas redes sociais.

Vale ressaltar que essa audiência é uma das três realizadas ao longo do ano, sendo específica para a área da saúde. Essas audiências ocorrem a cada quatro meses, em média, e são uma oportunidade para que a população acompanhe e participe ativamente do processo de tomada de decisões relacionadas à saúde no município.