Lula fala em “país governado por malucos” e diz que não troca dignidade por liberdade em entrevista na cadeia

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira entregou na tarde desta terça-feira (20) mais uma academia da saúde, dessa vez no bairro São Cristóvão. 

A academia é a quarta a ser entregue no plano de ações dos cem dias de gestão do Prefeito Alessandro Palmeira. As primeiras foram no Alto Vermelho, Pintada e na Carapuça. A quinta será entregue aos moradores do Borges, no próximo sábado. 

O equipamento contém um parque infantil, com diversos brinquedos para as crianças e equipamentos para a prática saudável de atividades físicas. 

“Essa é uma ação que leva mais qualidade de vida para a nossa população mas também garante uma oportunidade de lazer para as nossas crianças, que também tem sofrido muito com essa pandemia, sem poder ir às aulas, em casa, e agora elas tem a oportunidade de brincar, de interagir, práticas essenciais para o pleno desenvolvimento psicossocial dessa fase tão importante de nossas vidas,” afirmou o Prefeito Alessandro Palmeira. 

Além do Prefeito Alessandro Palmeira e do Secretário de Saúde, Artur Amorim, também participaram da inauguração o vice-prefeito Daniel Valadares, e os vereadores Douglas Eletricista e Raimundo Lima. A comunidade foi representada por Bete Bueno, mais conhecida como Bete do São Cristóvão, liderança comunitária.

Nesta terça-feira AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) contra o candidato Victor Oliveira (PL) após enxergar a prática de abuso de poder econômico em peças divulgadas por Victor nas suas redes sociais durante o período de pré-campanha.

Além de pedir a cassação do registro do jovem, o MPPE requer à Justiça Eleitoral que Victor fique 8 anos inelegível, a contar de agora.

Frente os dados apresentados pela Promotoria, o juiz eleitoral Marcus César Sarmento Gadelha deu a Victor Oliveira cinco dias para apresentar defesa. Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral, o MPPE evidencia que o então pré-candidato investiu pesado tendo alto custo de produção, edição e divulgação do projeto “Caminhos pro Amanhã” e “Serra Talhada dos meus sonhos”. Segundo a Promotoria, foram gastos pouco mais de R$ 79 mil para gravação de vídeos de alta qualidade visando publicações nas redes sociais de Instagram e Facebook de Victor.

O Farol de Notícias teve acesso ao conteúdo da Ação de Investigação contra Victor Oliveira. Nos autos, o MPPE diz que, apesar de nas peças publicitárias não terem sido verificados propaganda eleitoral antecipada, “em razão de efetivamente não estarem configurados os seus elementos”, a instauração do inquérito se deu diante a “forma pela qual a publicidade fora apresentada e, a vista dos evidentes recursos financeiros e tecnológicos utilizados na produção de tais peças publicitárias”. Assim, escreveu a Promotoria:

“Após os esclarecimentos prestados pelo réu, verificou-se que o mesmo gastou o exorbitante valor de R$ 79.001,10 na produção dos vídeos e imagens publicitárias, com evidente fim eleitoral em sua pré-campanha, praticando, assim, abuso do poder econômico, na promoção da sua imagem em pré-campanha eleitoral. (…) há elementos nos presentes autos a demonstrar que restou configurada a prática do abuso de poder econômico pelo réu, quando promoveu a exaltação das suas qualidades pessoais, através de peças publicitárias, que custaram exorbitantes R$ 79.001,10.”

Veja reportagem completa no Farol de Notícias.

Relatos nas redes sociais e através da Rádio Pajeú voltaram a levantar o debate sobre a necessidade de um pátio de eventos em Afogados da Ingazeira.

Um dos desabafos com repercussão foi o de Daniel Cordeiro Silva. Ele teve que levar a mãe para o Hospital Regional Emília Câmara que não passou bem após perturbação com o volume do som.

“Prefeito Sandrinho, não sou contra a festa,  mas tire um pouco o som, uns 30%, em nome dos idosos”, disse.  Assista aqui ao vídeo do desabafo. Pais também fizeram referência a crianças.

Na Rádio Pajeú,  ouvintes também se queixaram.  Chamou a atenção o percurso da onda sonora. Pessoas em comunidades com até dez quilômetros acusaram ouvir a festa.

A questão levantou o debate sobre a necessidade de um pátio de eventos em área mais afastada do centro.  O tema já foi discutido em outras oportunidades mas voltou a ganhar força.

*Por Tassiana Bezerra

O ano de 2020 se inicia com grande expectativa para as Eleições Municipais, quando serão eleitos vereadores e prefeitos em mais de 5.568 municípios.

Sendo assim, profissionais da área do direito, candidatos, partido e eleitores em sentido geral já começam a se preparar para as principais mudanças nas legislações divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral e disponíveis no seu site.

Inicia-se, de fato, o período de pré-campanha, que se estende até o dia 15 de agosto. Neste lapso temporal só não poderá ocorrer o pedido explícito de votos, o que será considerado propaganda irregular.

Ainda no que diz respeito à propaganda eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral destacou o combate as chamadas Fake News, exigindo que, ao publicar conteúdos em sua propaganda eleitoral, inclusive veiculados por terceiros, o candidato, o partido ou a coligação deve verificar a veracidade da informação. Se a informação for comprovadamente inverídica, caberá direito de resposta ao prejudicado/ofendido.

É bom destacar a necessidade de registro de todas as pesquisas no prazo de até 5 dias antes de serem divulgadas. Esse registro deve ser feito na Justiça Eleitoral por meio do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle).

Do mesmo modo, agora em 2020 já se coloca em prática a vedação à possibilidade de coligações nas eleições proporcionais, o que significa que a partir deste pleito eleitoral não poderá coligações nas eleições para vereadores.

Essas são algumas das principais modificações apresentadas pela Corte Superior, mas é inegável que candidatos necessitam de um apoio jurídico em todo esse processo, assim como os eleitores precisam obter mais informações para uma escolha consciente no momento de votar.

*Advogada, Professora do curso de Direito da Fasp (Faculdade do Sertão do Pajeú) e Sócia fundadora do Instituto Ação.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral de número 0600026-15.2020.6.17.0050 impetrada pelo PSC condenou o pré-candidato Flávio Marques (PT), o secretário municipal Edgley Freitas e o prefeito Sebastião Dias pela divulgação de obras realizadas pela gestão municipal no período que antecede as eleições.

Segundo a direção do PSC, “provocando inquestionável desequilíbrio no pleito e favorecendo o candidato apoiado pela gestão governista”.

A divulgação de obras públicas, tais como, reformas de academia públicas, inaugurações de postos de saúde, entre outros nos três meses que antecedem as eleições é vedada pela legislação eleitoral e fere os princípios administrativos e constitucionais, “prática criminosa que vem sendo deliberadamente realizada pelo secretário Edgley Freitas, nos perfis oficiais da Prefeitura Municipal de Tabira, tudo com intuito explícito de favorecimento do pré-candidato petista”, diz a diretoria do PSC. 

Ainda na AIJE, foi apontada a falsa descompatibilização do cargo de secretário de Administração, Flávio Marques, apenas para tentar burlar o processo eleitoral, restando ainda, a apreciação desse apontamento para decisão de mérito. 

Segundo a advogada do partido, Herica Nunes: “É gritante o uso indiscriminado da máquina para favorecimento do pré-candidato. O grupo situacionista se comporta como se Tabira vivesse a margem da lei. O jurídico do PSC não vai deixar isso acontecer.”

Tassiana Bezerra, advogada que subscreve a ação afirma que: “Confiamos na justiça eleitoral e estamos trabalhando atentamente para garantir a paridade do pleito, o respeito às normas e o cumprimento da lei.”

Na decisão, foi determinada a retirada em até 24 horas dos perfis que veicularam as postagens irregulares, caso a conduta seja reiterada haverá pena de multa para os condenados.

“Tabira não pode permitir que a prefeitura vire um grande comitê partidário. Serviço público precisa de impessoalidade. Nosso jurídico está atento e vamos continuar denunciando todas essas condutas. Chega de uma Tabira sem lei”, finalizou Nelly Sampaio, pré-candidata a prefeita pelo PSC.