Notícias

Totonho Valadares é absolvido em processo de ação penal por Improbidade Administrativa

Por Nill Júnior

O ex-prefeito Totonho Valadares foi absolvido de um processo de ação penal (0708375-33.2018.4.05.8303), ao qual o Blog PE Notícias teve acesso, movido pelo Ministério Público Federal, que ofereceu denuncia contra o ex-prefeito, a presidente da Comissão de Licitação, à época, Janaina Campos Sá Mendonça, Luiz André Alves Pessoa, Maria Salomé Siqueira da Silva e o empresário Fernando de Souza Lemos Neto pela prática das condutas consideradas ímproba e delitivas.

No exercício da gestão do ex-prefeito Totonho Valadares (2005 – 2012) o município de Afogados da Ingazeira firmou convênio em 2009 com o Ministério do Turismo para promover o São João da municipalidade no valor de R$ 220 mil, sendo R$ 20 mil à conta concedente (União) e R$ 20 mil referentes à contrapartida do município.

O MPF alegou nos autos que tais verbas teriam sido destinadas a atrações musicais para o evento, sendo que a municipalidade deflagrou em junho de 2009, o processo de Inexigibilidade de Licitação, no qual culminou na contratação direta da empresa Fernando Neto Produções e Eventos – ME na qualidade de empresário exclusivo para as contratações que se pretendia contratar.

No convênio firmado entre a Prefeitura de Afogados da Ingazeira e o Ministério do Turismo, dentre outras atribuições, o município teria que apresentar na prestação de contas, quando da contratação de artistas consagrados, enquadrados na hipótese de inexigibilidade de Licitação, cópia do contrato de exclusividades dos artistas com a empresa Fernando Neto Produções e Eventos – ME.

Em face o exposto, o réu Fernando de Souza Lemos Neto foi condenado a três anos de detenção em regime aberto, tendo a pena convertida em prestação de serviço e uma multa equivalente a 2% do valor do contrato celebrado, que deverá ser paga em até 10 (dez) dias da intimação.

O ex-prefeito Totonho Valadares, e também Janaína Campos Sá Mendonça, Luiz André Alves Pessoa e Maria Salomé Siqueira da Silva foram absolvidos do processo pelo Juiz Federal Bernardo Monteiro Ferraz, da 18ª Vara Federal – Subseção Judiciária de Serra Talhada.

Outras Notícias

Igor Mariano participa de seminário do TCE-PE

O Presidente da Câmara de Afogados da Ingazeira-PE, vereador Igor Mariano (PSD), participou nesta terça-feira (24), de um seminário promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O seminário é direcionado para novos gestores municipais e tratou de temas como: limite de gastos do legislativo, prestações de contas e responsabilização dos gestores. Mariano avaliou […]

O Presidente da Câmara de Afogados da Ingazeira-PE, vereador Igor Mariano (PSD), participou nesta terça-feira (24), de um seminário promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

O seminário é direcionado para novos gestores municipais e tratou de temas como: limite de gastos do legislativo, prestações de contas e responsabilização dos gestores.

Mariano avaliou o evento como muito positivo: “O evento foi ótimo, ajuda muito na capacitação de todo gestor. O Tribunal é parceiro na fiscalização do gasto público. É esse o papel também do Poder Legislativo”, destacou Igor.

Flávio Bolsonaro diz que Moraes quer recolocar seu pai na Papida

“Vou fazer até uma espécie de desabafo” Do Portal JC PE O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) acusou nesta segunda-feira (13/07), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de uma suposta interferência nas eleições ao proibir o parlamentar de visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo Flávio, a carta […]

“Vou fazer até uma espécie de desabafo”

Do Portal JC PE

O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) acusou nesta segunda-feira (13/07), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de uma suposta interferência nas eleições ao proibir o parlamentar de visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo Flávio, a carta escrita por Bolsonaro foi apenas uma “desculpinha” “fajuta” usada por Moraes para tentar reverter a prisão domiciliar do ex-presidente.

“Está claro que Alexandre de Moraes quer tirar meu pai da prisão domiciliar a qualquer custo, humilhá-lo ainda mais de uma forma completamente injusta.”, declarou Flávio, durante transmissão em seu canal no YouTube.

Flávio citou um documento publicado pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) em suas redes sociais. “Quando foi a Michelle que publicou, também nenhum problema, não viu-se nada de errado com relação àquilo”, disse.

O senador alegou que Moraes “inventou o prazo de 90 dias” da proibição, já que o período compreende o primeiro turno das eleições: “Não por acaso ele tomar a decisão, deixando o presidente Bolsonaro sem falar com o próprio filho, no caso Flávio Bolsonaro, eu, por 90 dias, ou seja, eu só poderia voltar a falar com o presidente Bolsonaro após o primeiro turno das eleições deste ano. Alguém acha que isso é uma coincidência?”

O presidenciável disse ainda haver critérios diferentes aplicados a Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quando estava preso: “Lula, quando cumpria pena de forma justa correta, escreveu 22 cartas. Lula podia fazer tudo”, falou.

O senador disse ainda ter conversado com integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para solicitar que a ordem se manifeste a seu favor – Flávio foi constituído um dos advogados de Jair Bolsonaro.

São João de Petrolina ameaçado

Ação Popular O Ministério Público Federal (MPF) pediu a suspensão do São João de Petrolina de 2019 no Pátio de Eventos Ana das Carrancas em Petrolina. A solicitação foi feita através de uma Ação Civil Pública ajuizada na 17ª Vara Federal de Petrolina. Para tentar resolver a questão, na próxima segunda-feira uma audiência de conciliação […]

Ação Popular

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a suspensão do São João de Petrolina de 2019 no Pátio de Eventos Ana das Carrancas em Petrolina.

A solicitação foi feita através de uma Ação Civil Pública ajuizada na 17ª Vara Federal de Petrolina.

Para tentar resolver a questão, na próxima segunda-feira uma audiência de conciliação será realizada entre os representantes da Prefeitura de Petrolina, o Ministério Público e o juiz federal responsável pelo caso, Arthur Napoleão Teixeira Filho.

De acordo com o Ministério Público, caso a justiça não acate o pedido principal, o MPF vai requerer que só haja eventos no local após estudo conclusivo do comando da aeronáutica, analisando todos os problemas ocorridos nos últimos sete anos, como o comprometimento da visibilidade de pilotos.

Prefeitos do Pajeú discutem gestão regional em plenária do Cimpajeú 

Prefeitos e representantes municipais participaram, na manhã da última quinta-feira (30), da 3ª Plenária Ordinária de 2025 do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú), realizada no CS Eventos, em Afogados da Ingazeira. O encontro reuniu gestores da região para discutir pautas relacionadas à gestão pública e ao desenvolvimento regional. Entre os temas debatidos […]

Prefeitos e representantes municipais participaram, na manhã da última quinta-feira (30), da 3ª Plenária Ordinária de 2025 do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú), realizada no CS Eventos, em Afogados da Ingazeira. O encontro reuniu gestores da região para discutir pautas relacionadas à gestão pública e ao desenvolvimento regional.

Entre os temas debatidos estiveram o Serviço de Inspeção Municipal (SIM-Cimpajeú), a prestação de contas referente ao primeiro semestre de 2025, o acompanhamento da concessão onerosa da Compesa, além de discussões sobre o Núcleo da Mulher e o funcionamento do SAMU 192 da 3ª Macrorregião.

O presidente do Cimpajeú e prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, ressaltou a importância da cooperação entre os municípios. “O Cimpajeú tem sido uma ferramenta essencial para fortalecer nossa região. Quando os municípios se unem, conseguimos superar desafios e avançar em áreas como saúde, agricultura, infraestrutura e gestão pública”, afirmou.

A plenária contou também com a presença de secretários e técnicos das áreas de agricultura e saúde, que participaram das discussões sobre as ações integradas em andamento no território do Pajeú.

MPPE pede cassação de candidata ao Conselho Tutelar de Gravatá por abuso do poder político

Por André Luis O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação civil pública pedindo a cassação do registro de uma candidata eleita ao Conselho Tutelar de Gravatá. O MPPE alega que a candidata abusou do poder político em sua campanha, utilizando funcionários comissionados e contratados pela Prefeitura para trabalharem em seu favor. De acordo […]

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação civil pública pedindo a cassação do registro de uma candidata eleita ao Conselho Tutelar de Gravatá.

O MPPE alega que a candidata abusou do poder político em sua campanha, utilizando funcionários comissionados e contratados pela Prefeitura para trabalharem em seu favor.

De acordo com o MPPE, a candidata foi beneficiada pela influência da máquina municipal, que teria gerado desequilíbrio na eleição e desvirtuado o processo democrático.

O MPPE pede que a Justiça suspenda a diplomação, posse e o exercício do mandato da candidata. Se a ação for procedente, a candidata será excluída da lista dos eleitos, e os candidatos subsequentes serão reposicionados.