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Totonho Valadares é absolvido em processo de ação penal por Improbidade Administrativa

Por Nill Júnior

O ex-prefeito Totonho Valadares foi absolvido de um processo de ação penal (0708375-33.2018.4.05.8303), ao qual o Blog PE Notícias teve acesso, movido pelo Ministério Público Federal, que ofereceu denuncia contra o ex-prefeito, a presidente da Comissão de Licitação, à época, Janaina Campos Sá Mendonça, Luiz André Alves Pessoa, Maria Salomé Siqueira da Silva e o empresário Fernando de Souza Lemos Neto pela prática das condutas consideradas ímproba e delitivas.

No exercício da gestão do ex-prefeito Totonho Valadares (2005 – 2012) o município de Afogados da Ingazeira firmou convênio em 2009 com o Ministério do Turismo para promover o São João da municipalidade no valor de R$ 220 mil, sendo R$ 20 mil à conta concedente (União) e R$ 20 mil referentes à contrapartida do município.

O MPF alegou nos autos que tais verbas teriam sido destinadas a atrações musicais para o evento, sendo que a municipalidade deflagrou em junho de 2009, o processo de Inexigibilidade de Licitação, no qual culminou na contratação direta da empresa Fernando Neto Produções e Eventos – ME na qualidade de empresário exclusivo para as contratações que se pretendia contratar.

No convênio firmado entre a Prefeitura de Afogados da Ingazeira e o Ministério do Turismo, dentre outras atribuições, o município teria que apresentar na prestação de contas, quando da contratação de artistas consagrados, enquadrados na hipótese de inexigibilidade de Licitação, cópia do contrato de exclusividades dos artistas com a empresa Fernando Neto Produções e Eventos – ME.

Em face o exposto, o réu Fernando de Souza Lemos Neto foi condenado a três anos de detenção em regime aberto, tendo a pena convertida em prestação de serviço e uma multa equivalente a 2% do valor do contrato celebrado, que deverá ser paga em até 10 (dez) dias da intimação.

O ex-prefeito Totonho Valadares, e também Janaína Campos Sá Mendonça, Luiz André Alves Pessoa e Maria Salomé Siqueira da Silva foram absolvidos do processo pelo Juiz Federal Bernardo Monteiro Ferraz, da 18ª Vara Federal – Subseção Judiciária de Serra Talhada.

Outras Notícias

Sertânia: MPPE acompanha gestão de pessoal da Câmara e cobra nomeações de concursados

Primeira mão O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a política de gestão de pessoal da Câmara Municipal de Sertânia, no Sertão do Moxotó. A medida visa apurar possíveis irregularidades na contratação de servidores comissionados e a ausência de nomeações de aprovados em concurso público. A iniciativa partiu da 1ª […]

Primeira mão

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a política de gestão de pessoal da Câmara Municipal de Sertânia, no Sertão do Moxotó. A medida visa apurar possíveis irregularidades na contratação de servidores comissionados e a ausência de nomeações de aprovados em concurso público.

A iniciativa partiu da 1ª Promotoria de Justiça de Sertânia, responsável pela defesa do patrimônio público. A Portaria nº 02276.000.038/2025, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (16), detalha que a investigação foi motivada por denúncias recebidas pela Ouvidoria do MPPE e por e-mail, que relatam o uso de cargos comissionados em funções técnicas e operacionais — o que é vedado por lei — além da não convocação de candidatos aprovados em concurso público realizado pela Casa Legislativa.

De acordo com o promotor de Justiça André Jacinto de Almeida Neto, o procedimento busca fiscalizar a observância dos princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, impessoalidade e eficiência, além de garantir o respeito ao princípio do concurso público, previsto no artigo 37 da Constituição Federal.

Para instrução do procedimento, o MPPE determinou:

A publicação da portaria no Diário Oficial e comunicação ao Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público;

A comunicação oficial à Câmara de Vereadores de Sertânia sobre a instauração do procedimento;

A análise de dados funcionais nos sistemas Sagres (do TCE-PE) e no Portal da Transparência da Câmara, com o objetivo de mapear a atual estrutura de cargos;

A atualização da denominação do procedimento, ampliando seu escopo para abranger toda a política de gestão de pessoal da Câmara;

O monitoramento do compromisso assumido pela própria Câmara, que informou ao MPPE que deverá iniciar as nomeações dos aprovados no concurso público a partir de outubro de 2025.

O procedimento não possui prazo determinado para encerramento e pode evoluir para outras medidas, caso sejam constatadas ilegalidades ou desvio de finalidade no uso dos cargos públicos.

Em Itapetim, serviços de açudagem chegam ao Sítio Mocambo

A Prefeitura de Itapetim, através da Diretoria de Agricultura, anuncia em nota a conclusão da restauração e construção de seis açudes na área do Sítio Mocambo, ampliando a capacidade de armazenamento de água da região, que também sofre com os efeitos da estiagem. De acordo com Clodoaldo Lucena, diretor de Agricultura, os reservatórios restaurados ficam nas propriedades de representantes […]

12319263_1673780446209314_688518042_nA Prefeitura de Itapetim, através da Diretoria de Agricultura, anuncia em nota a conclusão da restauração e construção de seis açudes na área do Sítio Mocambo, ampliando a capacidade de armazenamento de água da região, que também sofre com os efeitos da estiagem.

De acordo com Clodoaldo Lucena, diretor de Agricultura, os reservatórios restaurados ficam nas propriedades de representantes comunitários, com compromisso de partilhar a água com a chegada das chuvas. O prefeito Arquimedes Machado esteve na área.

Vereadores de Patos aprovam aumento de 70% no próprio salário para 2025

Caso vire lei, remuneração básica deve subir de R$ 10 mil para R$ 17 mil. Por g1 PB A Câmara Municipal de Patos aprovou, nesta quinta-feira (18), dois projetos de lei que estabelecem aumento de salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores do município a partir de 1º de janeiro de 2025. A decisão é […]

Caso vire lei, remuneração básica deve subir de R$ 10 mil para R$ 17 mil.

Por g1 PB

A Câmara Municipal de Patos aprovou, nesta quinta-feira (18), dois projetos de lei que estabelecem aumento de salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores do município a partir de 1º de janeiro de 2025. A decisão é válida para os candidatos que forem eleitos nas urnas em outubro.

As propostas da Mesa Diretora da Casa passaram em primeiro turno com 12 votos a quatro contrários, e deve voltar a ser analisada em segundo turno na próxima terça-feira (23). (confira o placar ao final da matéria).

Caso vire lei, os vereadores terão aumento de 70%. A remuneração básica deve subir de R$ 10 mil para R$ 17 mil. O presidente da Câmara, por sua função administrativa, passaria a receber R$ 22 mil.

Já o prefeito eleito terá um reajuste de 64,7%. O atual prefeito Nabor Wanderley (Republicanos) recebe R$ 17 mil e, quem ocupar o cargo, passaria a receber R$ 28 mil.

Para o vice-prefeito de Patos, o salário proposto foi de 50% da remuneração que será paga ao prefeito, ou seja, R$ 14 mil. Os secretários titulares e equivalentes ao cargo de secretário tiveram salário proposto em R$ 13 mil e os adjuntos R$ 5 mil.

Afogados recebe mais 500 doses de vacinas contra a Covid-19

Das 82 mil unidades da farmacêutica AstraZeneca/Universidade de Oxford, desenvolvidas em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e produzidas pelo Instituto Serum, na Índia, recebidas por Pernambuco, 350 doses foram destinadas ao município de Afogados da Ingazeira – vacina destinada aos idosos.  A Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira, informou a produção dos […]

Das 82 mil unidades da farmacêutica AstraZeneca/Universidade de Oxford, desenvolvidas em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e produzidas pelo Instituto Serum, na Índia, recebidas por Pernambuco, 350 doses foram destinadas ao município de Afogados da Ingazeira – vacina destinada aos idosos. 

A Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira, informou a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta que nesta sexta-feira (26), conclui a vacinação do grupo acima de 85 anos que falta vacinar. 

Das 48 mil doses da Coronavac também recebidas pelo estado, 150 unidades foram enviadas para Afogados da Ingazeira. A vacina Sinovac/Butantan será utilizada para os trabalhadores da saúde, imunizando 75 uma vez que serão duas doses para cada um.

Pesquisa CNT/MDA consolida Bolsonaro em primeiro e Haddad em segundo

Pesquisa CNT/MDA divulgada nesta 2ª feira (17.set.2018) indica que Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) estariam no 2º turno caso as eleições fossem hoje. O militar registra 28,2% das intenções de voto e o petista pontua 17,6%. Ciro Gomes aparece em 3º, com 10,3%. Em queda, Geraldo Alckmin (PSDB) recebeu 6,1% e Marina Silva […]

Pesquisa CNT/MDA divulgada nesta 2ª feira (17.set.2018) indica que Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) estariam no 2º turno caso as eleições fossem hoje. O militar registra 28,2% das intenções de voto e o petista pontua 17,6%. Ciro Gomes aparece em 3º, com 10,3%.

Em queda, Geraldo Alckmin (PSDB) recebeu 6,1% e Marina Silva (Rede), 4,1%. Os 2 empatam na margem de erro com o candidato do Novo, João Amoêdo, que tem 2,8%.

No último levantamento, realizado de 15 a 19 de agosto –ou seja– semanas antes de Haddad ser oficializado como candidato do PT à Presidência, o nome do ex-prefeito de São Paulo não havia sido nem testado.

A pesquisa realizada pela MDA foi contratada pela CNT (Confederação Nacional dos Transportes) foi realizada entre os dias 12 e 15 de setembro de 2018.

Foram ouvidas 2.002 pessoas, em 137 municípios de 25 unidades federativas, das 5 regiões do país. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, com 95% de nível de confiança. A pesquisa está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), sob o número BR-04362/2018.

No quadro em que não são apresentados os nomes dos candidatos ao eleitor, Bolsonaro registra 23,7% das intenções de voto. Esse número indica o percentual de votos mais consolidado. Haddad recebe 9,1% das menções, enquanto Lula, a quem substitui nas urnas como candidato a presidente, é o escolhido de 7,5% dos eleitores mesmo sendo impedido de concorrer pelo TSE.

Ainda, segundo o levantamento,  78% dos eleitores de Bolsonaro consideram a decisão de voto como definitiva. Dentre os de Haddad, 75,4%, Ciro Gomes, 49,1%, Geraldo Alckmin, 48,4%, Marina Silva, 44,4% e João Amoêdo, 48,2%.