Lula diz que medida de ajuda a exportadores começará com R$ 30 bilhões em crédito

Farol de Notícias

O vereador Gin Oliveira, líder do governo Márcia Conrado na Câmara Municipal, mirou a sua ‘metralhadora giratória’ apenas contra o deputado estadual Luciano Duque. Nessa terça-feira (28), na tribuna da Casa Joaquim de Souza Melo, Oliveira fez duras críticas ao colega Vandinho da Saúde.

Na opinião de Gin Oliveira, o líder da oposição passa dos limites nas críticas a Márcia Conrado, e faz muita ‘pirotecnia e fake news’.

“As nossas atribuições, que é fiscalizar e aprovar projetos de lei, essa casa tem feito com muita maestria, mas é importante também a gente reconhecer os avanços do governo, que me parece que alguns vereadores ou um vereador (Vandinho) vive numa ilha isolada, no seu mundo de ilusões. Eu lamento muito, porque só enxerga o que lhe convém. Se o nobre vereador é a solução de todos os problemas da cidade que use aqui na tribuna, que grave nas suas redes sociais a solução. Agora, esse mundo de pirotecnia, de fake news e de mentiras, a população não merece. Esse mundo que só enxerga o que lhe convém está caindo na descrença”, sapecou.

Ainda na opinião do governista, a população cansou da estratégia utilizada pelo oposicionista. “Eu tenho andado na cidade e tenho visto as pessoas falarem que essa falácia, essa gritadeira, esse discurso explosivo não condiz com a realidade. Tenho visto muito omissão aqui a respeito de reconhecer os avanços. Não tenho visto aqui, um discurso equilibrado e as pessoas têm percebido  na rua”, disse Oliveira, reforçando:

“A gente tem que parar com isso de vender aquilo que me convém. Nós somos representantes do povo. Não é só na situação ou oposição não. Não estou aqui para fazer a política pequena. Mas se for para fazer política eu ia fazer e não vou”.

O presidente estadual do Progressistas e Deputado Federal Eduardo da Fonte, se reuniu com o pré-candidato à prefeito da cidade de São José do Egito, o médico Romério Guimarães.

Na reunião Romério apresentou ao deputado o Presidente da Câmara de Vereadores, Rogaciano Leite e os vereadores Aldo da Clips, Jota Ferreira e Alberto. Eles fazem parte do seu grupo político.

O PP  hoje conta com 11 deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. Quando a São José do Egito, ainda vão buscar os votos da população Roseane Borja (MDB), Rona Leite (PT) e o prefeito e candidato à reeleição Evandro Valadares (PSB).

Obras chegaram a 70%, diz nota

O Departamento Estradas Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria de Transportes, informa em nota ao blog que aproveita o final do período chuvoso para acelerar os trabalhos da obra de restauração da PE-292, uma das rodovias mais importantes do Sertão do Pajeú. O trecho contemplado tem 40,2 km de extensão e liga os municípios de Sertânia a Afogados da Ingazeira, passando pela cidade de Iguaracy.

“Com um investimento de R$ 19 milhões, a ação foi reiniciada em março por determinação do governador Paulo Câmara. Atualmente, 70% dos trabalhos foram concluídos, restando a restauração de algumas pontes, bueiros e drenagem superficial, além das sinalizações horizontal e vertical, última etapa da obra, que tem prazo previsto para ser concluída em janeiro de 2016”, diz a nota.

 A conclusão da restauração da PE-292 é bastante aguardada pelos sertanejos, por ser uma importante via que liga as cidades da região e utilizada para escoamento de produtos e mercadorias.

Com a nota, a Secretaria busca minimizar as queixas que chegaram ao blog esta semana, de que não havia trabalhadores no local.

A Polícia Militar atendeu, no sábado (26), uma ocorrência de abandono de incapaz no Bairro Jureminha, em Tabira, no Sertão do Pajeú. Ao chegar ao local, os policiais confirmaram que uma criança autista havia sido deixada sozinha em casa pela mãe.

De acordo com relatos de vizinhos, a situação seria recorrente. A equipe policial localizou a avó materna da criança, que entrou em contato com a filha. A mulher retornou ao imóvel apresentando sinais visíveis de embriaguez alcoólica.

Diante do caso, o Conselho Tutelar foi acionado e todos os envolvidos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil de Afogados da Ingazeira, onde foram adotadas as providências legais.

Foto: Acacio Pinheiro/Agência Brasília

Lei também retoma regra antiga sobre repasses financeiros para o fundo que financia atendimentos da média e alta complexidade do SUS

Foi sancionada nesta quarta-feira (23) a Lei 14.061/20, que prorroga até 30 de setembro de 2020 a suspensão do cumprimento de metas pelos prestadores de serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida alcança hospitais, clínicas, laboratórios e outros prestadores da rede pública e privada.

A nova lei, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, é originada de projeto do deputado Pedro Westphalen (PP-RS) e outros quatro parlamentares, aprovado na Câmara dos Deputados com parecer do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

A legislação do SUS prevê que, para receberem os repasses financeiros integrais pelos serviços, hospitais e clínicas devem cumprir metas qualitativas e quantitativas acertadas. Hospitais filantrópicos, por exemplo, dependem disso para continuarem com a isenção de tributos.

A pandemia de Covid-19, no entanto, afetou os serviços prestados. Por exemplo, as cirurgias eletivas foram adiadas, comprometendo as metas dos hospitais e impactando o equilíbrio financeiro das instituições. Dessa forma, a nova lei garante a integralidade dos repasses financeiros ainda que as metas de produção de serviços não sejam cumpridas.

Esse tipo de suspensão já tinha sido aprovado pelo Congresso Nacional, por meio da Lei 13.992/20, por 120 dias a partir de 1º de março. O prazo acabou no dia 28 de junho.

Pagamentos menores

A Lei 13.992/20 também alterou a regra dos repasses financeiros no âmbito do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec), que financia atendimentos da média e alta complexidade do SUS. Eles passaram a ser feitos com base na média da produção dos últimos 12 meses, e não mais em função dos serviços efetivamente produzidos.

A medida afetou de forma desigual os prestadores, fazendo com que alguns tivessem redução dos valores repassados, embora tenham aumentado a produção.

Para corrigir o problema, a lei sancionada hoje restabelece o mecanismo de repasse anterior à Lei 13.992/20, atribuindo aos gestores estaduais e municipais de saúde a aprovação da produção para o pagamento pelo Faec.

Já os recursos represados do fundo referentes aos meses de março a junho deste ano deverão ser pagos em parcela única pelo Ministério da Saúde, também após aprovação desses gestores.

Com informações da Agência Câmara