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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, promoveu o arquivamento do Inquérito Civil nº 02291.000.550/2021, instaurado para apurar denúncias graves feitas por um agente de combate a endemias contra a gestão da Secretaria de Saúde de Arcoverde. 

A decisão, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (23), fundamenta-se no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que compete à Justiça do Trabalho julgar questões relacionadas à segurança e saúde no ambiente de trabalho, mesmo no caso de servidores públicos estatutários.

Entenda o caso: 

A denúncia, registrada anonimamente em dezembro de 2021, relatava: ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como protetor solar, botas e luvas; jornada de trabalho excessiva sob sol forte, sem respeito às normas previstas em lei federal; ameaças de corte do adicional de insalubridade; ambiente de trabalho considerado hostil, com supostos abusos de autoridade por parte do então secretário Isaac Alisson Salles Ferreira; carga de trabalho superior à recomendada pelo Ministério da Saúde; suposta contratação irregular de mais de 10 profissionais em funções que deveriam ser preenchidas exclusivamente por concursados.

Apesar da gravidade das acusações, o MPPE entendeu que, por se tratar de tema relacionado à tutela do meio ambiente do trabalho, a competência para analisar o caso é da Justiça do Trabalho. A promotoria destacou que o Supremo Tribunal Federal já pacificou esse entendimento no julgamento da ADI 3.395/DF, sob relatoria da ministra Rosa Weber.

Investigação parcial prossegue

Antes da decisão de arquivamento, a Promotoria havia determinado a continuidade das investigações sobre a ausência de EPIs e a necessidade de elaboração de laudos técnicos como LTCAT, PPRA e PCMSO, que são exigidos para definir o percentual de insalubridade devido aos agentes.

No entanto, após nova análise, o MPPE entendeu que a matéria extrapola sua esfera de competência, cabendo à Justiça do Trabalho qualquer apuração ou responsabilização relativa às violações descritas.

Direito de manifestação

O MPPE informou ainda que, conforme previsto na Resolução nº 003/2019 do Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco (CSMP), qualquer interessado pode apresentar razões contrárias ao arquivamento até a sessão do CSMP que homologará a decisão.

Situação dos agentes segue indefinida

A decisão do MPPE encerra a apuração no âmbito do Ministério Público Estadual, mas não resolve a situação enfrentada pelos agentes de combate a endemias de Arcoverde, que seguem reivindicando melhores condições de trabalho e o respeito às normas legais que regem a categoria. A expectativa agora recai sobre uma eventual judicialização do caso na esfera trabalhista. As informações são do Causos & Causas.

Da Diaconia

Em meio ao período de campanha eleitoral, a troca de votos por benefícios particulares infelizmente é uma prática comum nas capitais ou nas cidades pequenas do Brasil, sendo reflexo de uma cultura que favorece o compadrio e a corrupção acima de uma consciência de cidadania.

É com o objetivo de estimular o voto consciente e a incidência pela efetivação de direitos que a Diaconia, junto a organizações sociais parceiras, vêm se reunindo com a população e demandando dos candidatos a prefeito e vereador compromissos e propostas em diversas temáticas de interesse público.

Dentre as reivindicações do Sertão do Pajeú, estão: o fortalecimento da Agricultura Familiar e Agroecológica; o combate à desertificação e ao desmatamento; programas de aquisição de alimentos; gestão de reservatórios e nascentes, parques e áreas verdes municipais; tratamento de resíduos sólidos e coleta seletiva; expedição de alvarás e licenças ambientais, dentre outros.

Parte destas reivindicações foi levantada durante a 14º Semana do Meio Ambiente (SEMEIA), realizada em junho.

As reuniões estão sendo realizadas desde o dia 1º, com candidatos a prefeito, vice, vereadores e vereadoras. Em Afogados da Ingazeira, as reuniões estão sendo feitas no escritório local da Diaconia com candidatos à reeleição e da oposição.

As organizações apresentaram a necessidade de políticas para a zona rural, já que o município tem vivenciado uma urbanização descontrolada nos últimos anos, afetando as escolas e famílias do campo, o bioma Caatinga, dentre outros aspectos.

Uma lista de propostas de políticas públicas voltadas para as mulheres também foi entregue pelas mãos de Fátima Silva, representante do Grupo Mulher Maravilha e Fórum de Mulheres.

Também participam a Casa da Mulher do Nordeste, Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STR), Grupo Fé e Política, Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú e Projeto Dom Helder Camara. As reuniões também acontecem nos municípios de Ingazeira, Carnaíba, Tabira, Tuparetama e São José do Egito.

“Além do encontro com os candidatos, estamos também contando com a parceria da Rádio Pajeú na realização de debates e divulgação, denunciando o voto como mercadoria e estimulando a população para fiscalizar as ações de prefeitos e vereadores após a eleição, participando de conselhos e espaços de controle das políticas públicas”, afirma o assessor político pedagógico da Diaconia, Afonso Cavalcanti.

A articulação de organizações da sociedade e Grupo Fé e Política já se reuniu com os candidatos: em Afogados da Ingazeira: o atual gestor José Patriota (PSB) e Emídio Vasconcelos (PT); em Tuparetama, com Deva Pessoa (PSD), candidato a reeleição; Ingazeira, com Lino Morais (PSB), além de Anchieta Patriota (PSB), de Carnaíba.

“Também recebemos carta de concordância com as propostas, dos candidatos: José Francisco Filho de Carnaíba (PRP, PTB, PR, PTC), dos candidatos a vereador/a Jair Almeida (PT) e Apolônia Gomes (PR)”, completou Afonso. Uma articulação semelhante também acontece com organizações da sociedade civil em Fortaleza (CE).

Do Correio Braziliense

Mais de 7 milhões de estudantes inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) iniciam, neste sábado (23/10), a busca por uma vaga nas universidades do país. No Distrito Federal, 160 mil candidatos estão aptos a fazer. A grande procura fez do Enem o segundo maior exame de acesso ao ensino superior do mundo, atrás apenas do Gaokao, realizado na China, que superou 9 milhões de inscritos.

A corrida para fazer o exame ocorre por ele ser um facilitador de acesso às universidades públicas e privadas, por meio de programas do governo, como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (ProUni), Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) entre outros, além de ajudar os inscritos maiores de 18 anos a obter o certificado de conclusão do ensino médio.

O estudante Renan Barros, 17 anos, está por dentro dos benefícios da prova e já se organizou para, assim que sair o resultado, tentar uma vaga no curso de medicina ou direito, por meio do Sisu. “Eu acho que o Enem facilitou a entrada dos estudantes na universidade, porque abrange o país todo. Diversificou as oportunidades”, defende o jovem.

Mesmo escolhendo dois cursos disputados, Renan reservou os últimos momentos antes da prova para o descanso. O professor de geografia Paulo Macedo concorda com a estratégia do estudante. Para ele, estudar, neste momento, só pode resultar em ansiedade. “Se o aluno resolve dar uma revisada e descobre que há um conteúdo de que não lembra, isso vai causar angústia. O momento de preparação já passou”. O ideal mesmo é “não acordar em cima do horário da prova, dar uma caminhada para despertar o organismo e se organizar para chegar na hora”, aconselha Macedo.

As estudantes Letícia Altino e Laiane Cristina, ambas de 18 anos, já se planejaram para amanhã. Letícia mora no Lago Norte e fará o Enem perto de casa, mas precisará ir de carro. “Conheço o trajeto e vou de carro com a minha mãe para não atrasar. Pretendo chegar 40 minutos antes do fechamento dos portões.” Laiane tentará ir a pé. “Moro na Asa Norte e a escola fica muito próxima. Só irei de carro caso tenha muito tumulto e precise da companhia da minha mãe”, explica. As duas aproveitam esta sexta-feira (23/10) para ir ao cinema e relaxar. “Essa foi uma orientação dos nossos professores”, diz Laiane.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) recomenda que o estudante chegue ao local da prova até o meio-dia, pois os portões fecham, rigorosamente, às 13h. Para os alunos que vão de transporte público ao local da prova, é importante ficar de olho nos horários. As frotas do DFtrans serão reforçadas nos dois dias do exame. A operação se dará nas linhas circulares das regiões administrativas, principalmente nas que vão para o Plano Piloto e que passam por locais onde estão concentradas as instituições de ensino nas asas Sul e Norte (L2, L4 e W3). O metrô não ampliará o número de trens e o horário por conta da prova. No sábado, funcionará de 6h às 23h30 e domingo de 7h às 19h.

Provas
Sábado: Ciências Humanas e suas Tecnologias e Ciências da Natureza e suas Tecnologias. Questões de história, geografia, filosofia, química, física e biologia. O estudante terá 4h30 para responder a prova.

Domingo: Linguagens Códigos e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias e Redação. Questões de língua portuguesa, língua estrangeira e matemática. O inscrito terá 5h30 para responder a prova.

Proibido
Postar imagens nas redes sociais.
Responder com lápis ou lapiseira.
Comunicar com outro participante durante o período da prova.
Portar equipamentos eletrônicos, como: máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, iPods, pen drives, MP3 ou similar, gravadores, relógios, alarmes de qualquer espécie ou qualquer transmissor, gravador ou receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens.
Usar boné, chapéu, viseira, gorro ou similares.
Ausentar-se em definitivo da sala da prova antes de decorridas duas horas do início da aplicação.

Permitido
Caneta esferográfica de tinta preta em material transparente.
Alimentos em embalagens transparentes e sem rótulo.
Dicas para se sair bem
Ler primeiro o enunciado, as alternativas, e, só depois, o texto. Isso deixa a leitura mais objetiva.
Não ficar mais do que 3 minutos em uma questão.
Responder as fáceis e médias primeiro.
Preencher o gabarito com calma antes de responder as questões difíceis.
Alternar 15 questões de uma área e 15 questões de outra. Isso ajuda no raciocínio e relaxa a mente.
No Enem, não há pegadinhas. Segundo especialistas, o que existem são ‘distratores’ nas alternativas. Eles aparentam ser o caminho certo e o aluno pode pegar algum desvio no cálculo e sair naquela resposta.
Reservar a hora a mais no domingo para a redação. Passar a limpo com cuidado.
Na redação, apresente o ponto de vista, discuta com argumento e faça uma análise crítica.

No último final de semana, o prefeito Arquimedes Machado vistoriou algumas obras em andamento no município.
Primeiro, vistoriou a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Paulo VI, que está sendo erguida ao lado da Unidade Mista Maria Silva. As obras estão em fase de acabamento e atendem as exigências do Ministério da Saúde. “Nossa intenção é garantir maior conforto e eficiência no atendimento aos usuários”, explica Arquimedes.

Depois, o gestor vistoriou a construção da Praça João Arcanjo de Souza, um espaço de convívio público moderno e uma nova opção de lazer para os itapetinenses. A obra é executada em parceria com o Governo do Estado, através do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM).

Por último, vistoriou a terraplanagem do terreno onde será construída uma quadra coberta, também no Bairro Paulo VI. A obra atende um sonho antigo dos atletas itapetinenses, que passarão a contar com um novo espaço para a prática de atividades esportivas com conforto e segurança.O vice-prefeito Junior Moreira e a secretária de Saúde, Edilene Machado, acompanharam as vistorias.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (7), o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência, em segundo turno, por 370 votos a 124 – uma folga de 62 votos em relação ao mínimo necessário para que a proposta pudesse avançar em sua tramitação.

O placar foi menor do que os 379 favoráveis observados em primeiro turno, refletindo o quórum menor (394 presentes contra 510 na votação de julho), mas tampouco houve aumento dos votos contrários ao texto, que somaram 131 parlamentares na votação que antecedeu o recesso.

Veja como votou a bancada pernambucana:

A favor:

Daniel Coelho – Cidadania

Fernando Filho – DEM

Raul Henry – MDB

Pastor Eurico – Patriotas

Fernando Rodolfo – PR

Sebastião Oliveira – PR

Ricardo Teobaldo – Podemos

Osséssio Silva – PRB

Sílvio Costa Filho – PRB

Felipe Carreras – PSB

André Ferreira – PSC

André de Paula – PSD

Luciano Bivar – PSL

Augusto Coutinho – Solidariedade

Contra:

Renildo Calheiros – PCdoB

Túlio Gadelha – PDT

Wolney Queiroz – PDT

Eduardo da Fonte – PP

Fernando Monteiro – PP

Gonzaga Patriota – PSB

João Campos – PSB

Tadeu Alencar – PSB

Carlos Veras – PT