Lula depõe nesta terça a juiz do DF para explicar suspeita de obstrução da Lava Jato

Uma chapa única definirá o futuro da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), entidade que representa todas as prefeituras do estado. Nesta terça-feira (10), o atual presidente e prefeito do município de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), será reconduzido ao comando por mais dois anos, no biênio 2015-2017. A eleição da entidade será realizada das 8h às 13h, na sede da Amupe, na Av. Recife, na capital.

José Patriota tem como vice  Luciano Torres, que é vice em Afogados da Ingazeira, e como tesoureiro Eduardo Gonçalves, do município de Cumaru. A prefeita de São Bento do Una, Débora Almeida (PSB), ficou com a secretaria da Mulher.

Além da eleição, a Amupe ainda fará uma assembleia ordinária, das 9h às 13h, onde serão discutidos temas como crise nos municípios, iluminação pública, seca e novo formato de prestação de contas do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). O encontro terá a participação de representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), da Secretaria de Agricultura do Estado e do TCE-PE.

Confira a lista completa da diretoria executiva da Amupe:

DIRETORIA
Presidente: José Coimbra Patriota Flho – Afogados da Ingazeira
Vice-Presidente: Luciano Torres Martins – Ingazeira
1º Secretário: Lourival Antonio Simões Neto – Petrolândia
2º Secretário: Jorge Alexandre Soares da Silva – Camaragibe
1º Tesoureiro: Eduardo Gonçalves Tabosa Júnior – Cumaru
2º Tesoureiro: Romério Augusto Guimarães – São José do Egito
Secretaria da Mulher: Debora Lucinete de Almeida Severo – São Bento do Una

CONSELHO FISCAL
Titulares:
1. Josenildo Leite – Cedro
2. José da Silva Neves Filho – São Caetano
3. Belarmino Vasquez Mendes Neto – Tracunhaém

Suplentes:
1. Maria Sebastiana da Conceição – João Alfredo
2. Daniel Alves de Lima – Chã Grande
3. Cristiano Lira Martins – Quipapá

CONSELHO DELIBERATIVO

RD- Metropolitana
Titular: Renildo Vasconcelos Calheiros – Olinda
Suplente:Gilberto Gonçalves Feitosa – Paulista

RD- Mata Norte
Titular: Frederico Gadelha Malta de Mouira Júnior – Goiana
Suplente: Pablo José de Oliveira Moraes – Itaquitinga

RD- Agreste Setentrional
Titular:  Edson de Souza Vieira – Santa Cruz do Capibaribe
Suplente: Tulio José Vieira – Surubim

RD- Mata Sul
Titular:Elias Alves de Lira – Vitória de Santo Antão
Suplente: Jânio Gouveia da Silva  – Amaraji

RD- Agreste Central
Titular: Severino Otávio Raposo Monteiro – Bezerros
Suplente: Thiago Lucena Nunes – Agrestina

RD- Agreste Meridional
Titular: Rossine Blesmany dos Santos Cordeiro – Lajedo
Suplente: Isaias Regis Neto – Garanhuns

Mudança já foi publicada no Diário Oficial, mas também está na MP do Emprego Verde Amarelo

Fernanda Brigatti/Folha de São Paulo

O governo Bolsonaro acabou com a multa de 10% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) paga pelas empresas à União em demissões sem justa causa. Com isso, os desligamentos feitos a partir de 1º de janeiro de 2020 estarão dispensados desse pagamento.

A extinção dessa cobrança, chamada de contribuição social e criada por uma lei complementar de 2001, foi incluída pela comissão mista que discutiu a Medida Provisória 889, a dos novos saques do FGTS.

Essa MP foi convertida na lei nº 13.932, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na quarta (11) e publicada na edição de quinta-feira (12) do Diário Oficial da União.

Quando um funcionário é demitido sem justa causa, a empresa tem que calcular uma multa de 50% sobre todos os depósitos realizados na conta desse trabalhador. Desse total, 40% referem-se a uma indenização pela dispensa e são pagos ao funcionário. Os outros 10% vão para o governo.

No relatório encaminhado pela comissão mista, o senador Chico Rodrigues afirma que a contribuição já cumpriu sua função. Quando foi criada, a cobrança pretendia compensar os pagamentos de atualização monetária devidos às contas do Fundo de Garantia em decorrência dos planos econômicos.

Em 2018, o recolhimento desses valores somou R$ 5 bilhões em arrecadação ao FGTS. “Trata-se de um tributo a mais a elevar o custo do trabalho, tornando a dispensa sobremaneira onerosa para o empregador, que já está sujeito ao pagamento da multa de 40% sobre todos os depósitos ao Fundo e suas remunerações”, diz.

O advogado e professor de direito do trabalho da FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas), Ricardo Calcini, diz que a extinção da contribuição pode reforçar a tese de empresas que buscaram o judiciário para cobrar a devolução desse valor.

“As empresas defendiam justamente o fato de a contribuição ter perdido a finalidade para a qual foi criada. O governo nunca reconheceu isso”, afirma.

Com o fim desse valor adicional, as demissões ficarão mais baratas. ​

Em outubro, o governo já estudava o envio de uma MP que acabasse com a cobrança. Como os valores passam pelo Orçamento antes de irem para a administração do FGTS, o montante entra no cálculo do teto de gastos e ocupa espaço orçamentário.

A lei publicada no DOU na quinta também trouxe mudanças no Saque Certo, que incluiu mais duas modalidades de retirada de dinheiro do fundo. No saque imediato, os trabalhadores com até um salário mínimo (R$ 998 neste ano) poderão retirar esse valor de cada uma de suas contas no fundo.

O limite anterior, previsto na MP, era de R$ 500 por conta. Quem já fez o saque seguindo a regra anterior e está enquadrado no novo limite, poderá retirar o restante no dia 20.

A mesma publicação também revogou o aumento no percentual do lucro do FGTS que é dividido entre os trabalhadores.

O fim da multa foi incluído pelo governo também na Medida Provisória 905, que criou o programa Verde Amarelo de estímulo ao emprego, e que corre o risco de naufragar diante da resistência do Congresso.

Uma das regras mais polêmicas incluídas na medida é a cobrança de contribuição previdenciária dos trabalhadores que estejam recebendo o seguro-desemprego.

Primeira mão

O sertanejo de Afogados da Ingazeira, Décio Petrônio Campos Florentino foi confirmado através da portaria 287, de ontem 25 de outubro, como novo Coordenador Estadual do DNOCS em Pernambuco.

A portaria foi assinada pelo  Diretor Geral do DNOCS, Fernando Marcondes de Araújo Leão. Décio é advogado com atuação no estado.

Detalhe é que Petrônio já se preparava para retornar a Afogados da Ingazeira. A indicação teria partido de Fernando Monteiro, com suporte de lideranças com ligação sertaneja.

“Vejo o papel institucional para nossa região e estado”, disse ao blog. Ele deve tomar pé da entidade e seus desafios para traçar o planejamento e posteriormente falar à imprensa. No plano regional, Petrônio é ligado à ex-vereadora do Recife, Aline Mariano. Inclusive esteve com ela em recente homenagem na Capital Pernambucana.

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, implantou na manhã de hoje (23), o serviço de entrega de documentos no sistema Drive-Thru, que acontece no horário das 8h às 12h, nos shoppings Recife e Tacaruna. 

Foi colocado, no estacionamento dos centros de compras, o Caminhão do Detran Itinerante, que está dando apoio aos funcionários do Órgão, quando estão sendo entregues, por meio de biometria, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, e Certificado de Registro e Licenciamento do Veículos – CRLV. Os usuários que estavam agendados e tiveram os seus documentos retidos nessas duas nas lojas, durante a pandemia, estão sendo atendidos por hora marcada.  

O Diretor de Atendimento do DETRAN-PE, Cel. Felipe Nascimento, informa que o modelo de drive-thur visa obedecer ao Plano de Convivência do Governo do Estado, em sua 4ª etapa, para o enfrentamento ao Covid-19. 

“Estamos abrindo esses dois pontos de entrega do licenciamento e CNH no modelo drive-thru, onde a pessoa não vai precisar sair do veículo para pegar o documento. Aos poucos iremos aumentar o número de unidades para retornar aos atendimentos com segurança que o período exige. Lembramos que o uso de máscaras é obrigatório”, ressaltou Nascimento. 

De autoria do vereador Charles Lustosa, foi aprovado, por unanimidade, na última quarta-feira (13) na sessão ordinária da Câmara dos Vereadores de Santa Terezinha, o projeto de lei que cria o estatuto municipal da pessoa com autismo.

Nele contém as diretrizes no âmbito do município para a política de atendimento e proteção dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Entre as diretrizes estão a atenção integral às necessidades de saúde dessas pessoas, apoio às organizações que atuem no atendimento às pessoas com TEA, entre outras.

Também é destaque no projeto o direito a horário especial ou redução de carga horária de trabalho para os servidores municipais que tenham, sob sua responsabilidade e cuidados, cônjuge, filho ou dependente com transtorno do espectro autista. As informações são do blog do Pereira.