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Alepe: Comissões debatem repasse do custeio de tornozeleiras eletrônicas para presos

Por André Luis
Foto: Nando Chiappetta

Os presos do Sistema Penitenciário de Pernambuco poderão ser obrigados a ressarcir o Estado financeiramente pelo uso de equipamentos de monitoramento eletrônico. É o que determinam dois projetos de lei em tramitação na Alepe, de autoria dos deputados Gustavo Gouveia (DEM) e Delegado Erick Lessa (PP). As matérias serão debatidas em audiência pública conjunta das Comissões de Administração Pública, Justiça, Finanças e Cidadania, na próxima segunda (11), a partir das 10h, no Auditório Sérgio Guerra.

O Projeto de Lei nº 439/2019, apresentado por Lessa, explica que o valor a ser cobrado levará em consideração o custo total com a aquisição e a manutenção dos equipamentos. O apenado que comprovar impossibilidade de arcar com a cobrança ficará isento do pagamento. Possíveis danos causados aos aparelhos, no entanto, deverão ser reembolsados pelo preso. “O custo operacional de cada tornozeleira eletrônica para o Estado é de R$ 236 mensais”, informou  Delegado Lessa.

Determinações semelhantes estão presentes no PL nº 394/2019, do deputado Gustavo Gouveia. A matéria ressalta que o valor cobrado será proporcional ao tempo de uso do equipamento. Na justificativa do projeto, o parlamentar afirma que “somente transferindo para o preso o custo do equipamento é que o Sistema Penitenciário poderá melhorar (…) e ainda direcionar mais recursos para outras áreas, como saúde e educação”.

Durante a audiência, os deputados que integram as Comissões organizadoras do evento irão analisar a constitucionalidade e a conveniência das proposições em debate.

Serviço

Evento: Audiência pública sobre projetos de lei que repassam custeio de tornozeleiras eletrônicas para os presos em Pernambuco

Onde: Auditório Sérgio Guerra, localizado no 1º andar do Edifício Miguel Arraes, sede da Alepe, Rua da União, nº 397, Boa Vista (Recife)

Quando: 11 de novembro, às 10h

Outras Notícias

Em Flores, Marconi Santana diz que recebeu prefeitura sucateada

O prefeito de Flores, Marconi Santana (PSB) após participar de missa de ação e graças, na Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição, diz em nota ter sido surpreendido na manhã deste domingo, 1º de janeiro com a não entrega da chave do centro administrativo municipal, como também, das péssimas condições em toda sua infraestrutura. “A […]

Marconi Santana e Lucila Santana na escadaria, da sede da prefeitura antes de percorrer todo o prédio.
Marconi Santana e Lucila Santana na escadaria, da sede da prefeitura antes de percorrer todo o prédio.

O prefeito de Flores, Marconi Santana (PSB) após participar de missa de ação e graças, na Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição, diz em nota ter sido surpreendido na manhã deste domingo, 1º de janeiro com a não entrega da chave do centro administrativo municipal, como também, das péssimas condições em toda sua infraestrutura.

“A centenária edificação fincada no centro do município, à Praça Dr. Santana Filho, não só está em ruínas, como sofreu várias intervenções na parte interna, com a construção de novas salas, erguidas com maderite”, diz o texto.

Além do risco eminente de desmoronamento de algumas dependências: lixo, instalações elétricas danificadas, poeira, mau cheiro e setores de prestação de serviços sem CPUs – foi o cenário encontrado pelo prefeito – que percorreu todo o prédio acompanhado da primeira dama Lucila Santana, segundo nota.

Veja abaixo fotos enviadas pela assessoria do prefeito ao blog:

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Já na Unidade de Saúde, Marconi diz que encontrou a caçamba sem pneu, ambulâncias e demais carros que fazem a frota de veículos da Secretária de Saúde, sem as mínimas condições de uso. Nas dependências do centro de saúde, ar-condicionados foram removidos dos leitos a farmácia básica com estoque no vermelho e a sala de raio-x tomada por lixo, e com o equipamento quebrado.

“Não tivemos a devida transição, e ainda estamos recebendo a sede da prefeitura sem condições de abrigar os servidores e a população, que precisam dos serviços da prefeitura nesta segunda-feira. Vamos solicitar uma vistoria do corpo de bombeiros, e realizar com a máxima urgência leilão para comprarmos novas ambulâncias”, lamentou Marconi Santana.

Arcoverde vai iniciar novas pavimentações de ruas neste mês de março

No pacote de 20 ordens de serviço autorizadas para o primeiro semestre de 2021, as equipes da Secretaria de Obras e Projetos Especiais da Prefeitura de Arcoverde vão iniciar neste mês de março, as obras de pavimentação das ruas Juraci Bezerra (no Pôr do Sol), com 3.900 m²; Argemiro Pereira Feitosa (no São Miguel), com […]

No pacote de 20 ordens de serviço autorizadas para o primeiro semestre de 2021, as equipes da Secretaria de Obras e Projetos Especiais da Prefeitura de Arcoverde vão iniciar neste mês de março, as obras de pavimentação das ruas Juraci Bezerra (no Pôr do Sol), com 3.900 m²; Argemiro Pereira Feitosa (no São Miguel), com 813 m²; Travessa 20 de Setembro (no Sucupira) , com 400 m²; e a Rua Panamá (no JK), com 864 m² de pavimentação e 444 m² de calçadas.

“Estas obras, com recursos próprios do município, darão início a uma série de melhorias que a Prefeitura de Arcoverde se comprometeu e vai cumprir em cada comunidade contemplada. Outras ações já autorizadas também estarão sendo promovidas e divulgadas brevemente para a população”, informou o secretário municipal de Obras e Projetos Especiais, Aildo Biserra.

O blog e a história: o sonho de Ícaro de Augusto César

Em 18 de dezembro de 2013 Isso é o que se chama colocar o carro na frente dos bois. O Deputado do PTB Augusto Cesar durante entrevista à Vilabela FM (Serra Talhada) admitiu que, por ter sido prefeito de Serra Talhada e deputado, um cargo de Secretário no executivo estadual ainda lhe faltaria no currículo. […]

Em 18 de dezembro de 2013

Isso é o que se chama colocar o carro na frente dos bois.

O Deputado do PTB Augusto Cesar durante entrevista à Vilabela FM (Serra Talhada) admitiu que, por ter sido prefeito de Serra Talhada e deputado, um cargo de Secretário no executivo estadual ainda lhe faltaria no currículo.

O senador Armando Monteiro ainda está trabalhando para construir a candidatura a Governador e Augusto César já está sonhando com uma secretaria.

Parceria entre Amupe, SCGE e Ministério da Economia capacita servidores municipais

A Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), em parceria com a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e com o Governo Federal, promovem durante essa semana o curso “Modelo de Excelência em Gestão das Transferências (MEG-TR)”, que teve início nesta terça-feira (15.01) e vai até a próxima sexta-feira (17.01). A programação foi aberta no auditório do […]

A Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), em parceria com a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e com o Governo Federal, promovem durante essa semana o curso “Modelo de Excelência em Gestão das Transferências (MEG-TR)”, que teve início nesta terça-feira (15.01) e vai até a próxima sexta-feira (17.01).

A programação foi aberta no auditório do SCGE e contou com a participação do secretário-executivo da SCGE, Caio Mulatinho; a vice-presidente da Amupe e prefeita da Surubim, Ana Célia; o representante do Departamento de Transferências Voluntárias do Ministério da Economia, Esaú Mendes e a secretária da SCGE, Erika Lacet.

O curso é direcionado para servidores convidados que atuam nas áreas de gestão de convênios, de controle interno e de planejamento e gestão das secretarias e órgãos do Poder Executivo do Estado, além de representantes das prefeituras pernambucanas. É esperada a capacitação de mais de quarenta pessoas nesses três dias de curso.

Em sua fala, Ana Célia abordou o comprometimento da Amupe, com a qualificação dos gestores e técnicos municipais, além de frisar a importância da plataforma +Brasil para a gestão pública e a transparência nos municípios.

Para ela “os problemas e as soluções acontecem nos municípios. Cabe a nós gestores dar a população serviços de qualidade que efetivamente elas mereçam. Ter o sistema do Portal +Brasil funcionando de forma centralizada vai com certeza aprimorar a integridade e sobretudo a transparência dos municípios. Por isso, a Amupe apoia e promove alternativas como essa, de formação e qualificação dos servidores municipais”.

O representante do Ministério da Economia, Esaú Mendes, afirmou que “a Plataforma veio para unificar as informações das gestões. A +Brasil vem dar maior apoio e melhoria da gestão para quem mais precisa, quem está na ponta e quem faz o Brasil acontecer, os municípios”.

Ainda segundo ele “o curso é apoiado por um sistema eletrônico que permite que a organização faça um diagnóstico, uma autoavaliação da sua gestão e implemente planos de melhoria para promover o aperfeiçoamento da sua gestão. Então, o curso tem esse foco e objetivo e a nossa expectativa é que os participantes saiam prontos para aplicar os instrumentos por meio do sistema e que também sejam multiplicadores nos estados e municípios desse novo modelo”.

A equipe capacitada estará apta também para apoiar a prefeitura no processo de implantação, bem como será responsável pela avaliação do nível de capacidade das unidades estaduais e municipais no que diz respeito à aplicação do modelo.

Justiça revoga liminar e autoriza divulgação de pesquisa

A pesquisa analisa o cenário atual de intenção de voto para o governo de Pernambuco e deve ser publicada a qualquer momento. O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco revogou nesta terça-feira (26) a liminar que havia impugnado a divulgação da pesquisa eleitoral registrada sob o número PE-03306/2022, da MTG Conectar, que seria publicada no Blog […]

A pesquisa analisa o cenário atual de intenção de voto para o governo de Pernambuco e deve ser publicada a qualquer momento.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco revogou nesta terça-feira (26) a liminar que havia impugnado a divulgação da pesquisa eleitoral registrada sob o número PE-03306/2022, da MTG Conectar, que seria publicada no Blog de Jamildo. 

O pedido de impugnação partiu do Patriota, sob a alegação de que a pesquisa continha vícios. Segundo a decisão assinada pela relatora Mariana Vargas, a partir de consulta no Sistema PesqEle do Tribunal Superior Eleitoral, a relatoria constatou que a pesquisa foi regularmente registrada e que o plano amostral apresentado contém as informações exigidas no inciso IV do artigo 33 da Lei das Eleições, não cabendo a esta especializada realizar uma análise mais apurada quanto aos percentuais utilizados, porquanto a norma de regência não estabelece um formato único.

“A Legislação Eleitoral não impõe a adoção de uma metodologia única para a realização de pesquisas eleitorais, nem aponta uma formulação matemática ou estatística à obtenção do plano amostral ou da margem de erro. Impõe-se, no entanto, à Justiça Eleitoral, no exercício do dever de controle das pesquisas eleitorais, verificar se cada pesquisa, da maneira como apresentada, pode, de alguma forma, macular o pleito, levando em consideração, para tanto, de um lado, o direito à informação, e de outro, o direito a um processo eleitoral íntegro e transparente”, diz a decisão.

Na ação, o Patriota, partido que integra a aliança com o candidato  Miguel Coelho, apontava irregularidades quanto à classificação das eleitoras e eleitores relativamente ao grau de instrução e à faixa etária; inexistência de ponderação quanto ao nível econômico das eleitoras e eleitores entrevistados; não é possível fiscalizar o cumprimento do plano amostral; a pesquisa, tal como registrada, deveria referir-se tão somente aos cargos de governadora/governador e senadora/senador, mas o questionário tem perguntas atinentes ao cargo de Presidente.