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Parceria institucional amplia o diálogo social e articula ações voltadas à geração de emprego, redução das desigualdades e desenvolvimento sustentável na área de atuação da Autarquia

Recife (PE) – A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) firmaram, nesta quinta-feira (29), um protocolo de intenções com o objetivo de somar esforços na promoção do desenvolvimento econômico, social, ambiental e cultural inclusivo e sustentável na área de atuação da Autarquia. A iniciativa reforça o papel estratégico da Sudene na articulação de políticas públicas voltadas à geração de emprego e renda decentes e à redução das desigualdades sociais e regionais no Nordeste

O acordo foi assinado pelo superintendente da Sudene, Francisco Ferreira Alexandre, e pelo presidente da CUT, Sérgio Nobre, e estabelece um marco institucional para o fortalecimento do diálogo social e da participação de trabalhadores e trabalhadoras na construção de soluções alinhadas às diretrizes do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE).

Segundo o superintendente da Sudene, a parceria amplia a capacidade de articulação da Autarquia com a sociedade civil organizada. “A Sudene tem como missão promover um desenvolvimento regional que seja, ao mesmo tempo, sustentável e socialmente justo. Este protocolo faz parte da estratégia de governo de se aproximar de todas as instituições que têm interação com a sociedade, contribuindo para políticas públicas mais aderentes à realidade socioeconômica do Nordeste”, destacou Francisco Ferreira Alexandre.

O protocolo de intenções prevê a possibilidade de celebração de acordos de cooperação técnica e a realização de reuniões técnicas conjuntas, voltadas à identificação de oportunidades de desenvolvimento regional, ao estímulo à qualificação profissional e à construção de iniciativas alinhadas às demandas da economia contemporânea, sem a transferência de recursos financeiros entre as instituições.

Estiveram presentes dirigentes representando a CUT de cada um dos estados do Nordeste. “Este é um dia histórico, porque a CUT, desde seu nascimento, de que a gente tem que representar e olhar o trabalhador em todas as suas dimensões. É importante que tenha boas condições para trabalhar, salário digno, saúde, transporte, infraestrutura. Aqui, no Nordeste, a Sudene tem esse papel, de promover o desenvolvimento da Região, que precisa gerar oportunidades para as pessoas, condições de vida decentes, empregos para que o Nordeste cresça e ajude o País a crescer também”, afirmou o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre.

Com vigência inicial de 18 meses, o instrumento consolida o papel da Sudene como indutora do desenvolvimento regional, fortalecendo a governança colaborativa e a integração entre Estado e sociedade na formulação de políticas públicas estruturantes para o Nordeste brasileiro.

Uma auditoria especial realizada pelo TCE na prefeitura de Pesqueira considerou irregular os pagamentos feitos em favor da pessoa jurídica Rede Distribuidora, Indústria, Comércio e Serviços LTDA e da empresa individual Daniela P.S. de Moura Informática ME, ambas contratadas para o fornecimento de produtos diversos, especialmente material de escritório e equipamentos de informática.

Segundo o relator do processo (TC n°1728004-7), conselheiro substituto Carlos Pimentel, a auditoria constatou pagamento indevido aos dois fornecedores, aquisição de produtos sem licitação e não incluídos no contrato decorrente do Pregão número 024/15. A análise abrangeu os exercícios financeiros de 2015, 2016 e 2017 e teve por base dados coletados no Sistema Sagres e no portal Tome Conta.

Após análise do contraditório e do parecer emitido pelo Ministério Público de Contas, o relator levou o processo nesta quinta-feira (12), para a Segunda Câmara e teve o seu voto aprovado por unanimidade.

 Ele imputou débito às seguintes pessoas:

a) Ana Luíza Brito, chefe da Divisão de Eventos da Secretaria de Turismo, no valor de R$ 3.900,00, por ter assinado uma nota fiscal irregular;

b) Jarbas Gonçalves, diretor do Departamento de Administração da Secretaria do mesmo nome, no valor de R$ 3.150,00, por ter assinado o recebimento de um equipamento que não foi localizado na prefeitura;

c) Edjane Leite de Barros, diretora de Tecnologia da Informação da Secretaria de Administração, no valor de R$ 67.802,76, por ter atestado a aquisição de material que não foi encontrado na prefeitura;

d) Rede Distribuidora, Indústria, Comércio e Serviços Ltda, no valor de R$ 74.852,76, por recebimento tido como irregular. Do débito imputado a Edjane Leite de Barros foi deduzido o valor de R$ 4.218,60, direcionado a Ana Luíza Brito.

Já à Daniela P.S. de Moura Informática ME foi imputado um débito no valor de R$ 75.852.80, correspondente aos valores que ela recebeu de forma indevida por meio de notas fiscais inidôneas. E a todos os envolvidos em negócios irregulares uma multa no valor de R$ 10 mil.

Os interessados ainda podem recorrer da decisão. Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Cristiano Pimentel.

Segundo a polícia, Roberto Oliveira de Azevedo Maia Neto foi preso, por volta das 13h30, no bairro São Jorge em Petrolina.
G1 Petrolina

Um homem de 33 anos foi preso nesta quarta-feira (14) suspeito de matar o agente penitenciário, Charles de Souza Santos, em Afogados da Ingazeira, no Sertão de Pernambuco. O crime ocorreu no dia 21 de janeiro de 2017. O mandado de prisão foi expedido pelo juiz da vara Criminal da comarca de Afogados da Ingazeira e cumprido pelo 5º Batalhão da Polícia Militar (5ºBPM).

Segundo a polícia, Roberto Oliveira de Azevedo Maia Neto foi preso, por volta das 13h30, no bairro São Jorge em Petrolina. Na sua casa, foi encontrada 18 gramas de maconha, uma quantia em dinheiro e uma arma de Airsoft. Ele estava de posse de documento falsificado.

Roberto e os materiais foram conduzidos para a delegacia de Polícia Civil de plantão em Petrolina. Ele será autuado em flagrante por uso de documento falso e será encaminhado na quinta-feira (15) para audiência de custódia e depois para a Penitenciária Doutor Edvaldo Gomes em Petrolina. Relembre o caso.

Anchieta Santos

A vereadora Claudiceia Rocha (PSB) impetrou Mandado de Segurança com pedido de liminar sob n. 0000543-84.2017.8.17.3420 no juízo da Comarca de Tabira questionando o quórum de aprovação do Projeto de Lei Municipal de n.º 007/2017 que tratava da reforma do Novo Código Tributário municipal de Tabira.

Justifica a parlamentar de que a aprovação do projeto de lei não alcançou a maioria absoluta dos membros da Casa Legislativa, porém a sua aprovação está viciada de nulidade absoluta, segundo a Lei Orgânica do Município de Tabira para projeto de Lei Complementar exige para a sua aprovação o voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara de vereadores.

Diz a vereadora Maria Claudiceia Rocha que “O  dito Projeto de Lei foi aprovado em dois turnos de votação por maioria simples dos membros da Câmara Municipal,  cujo resultado da votação em  ambos os turnos foi de 6 (seis) votos pela aprovação contra 4 (quatro) votos pela rejeição(…)”.

Acrescenta, ainda, a vereadora que a maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal dos Vereadores de Tabira  é  alcançada com o número sete (7) inteiro. Pois, a metade dos onze (11) Vereadores é 5,5 (cinco e meio) e a maioria absoluta dos mesmos onze (11) vereadores é metade mais um (1), ou seja a maioria absoluta de onze (11) é 6,5 (seis e meio), a qual obrigatoriamente é arredondada para a unidade inteira imediatamente seguinte que representa o número sete (07)”.

A vereadora Maria Claudiceia Rocha de Melo Galdino assim impetrou Mandado de Segurança com pedido de Liminar para a Presidente da Câmara Maria Nelly Sampaio Brito se abstenha de encaminhar o projeto de lei aprovada na Câmara para sanção do Prefeito Sebastião Dias e, se  já o fez, requerer a sua  devolução à Câmara vereadores onde deverá o Projeto de Lei  ficar parado e suspenso de qualquer  prosseguimento, até final julgamento deste Mandado de Segurança.

Respeitando a argumentação da vereadora, no entendimento da produção do Programa Rádio Vivo, Maioria absoluta é encontrada pela formula: é o primeiro número inteiro posterior à metade. Se a Casa Eduardo Domingos de Lima tem 11 vereadores, a metade é 5,5; neste caso a maioria absoluta é atingida por 6 vereadores, pois é o primeiro número inteiro posterior à metade.

NE 10

O anuncio do governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), sobre o repasse de R$ 222,5 milhões às redes municipais de saúde os 184 municípios do Estado, causou reação de alguns pré-candidatos a governador da oposição, como a ex-prefeita de Caruaru Raquel Lyra (PSDB), e o ex-prefeito de Petrolina Miguel Coelho (UB). Por meio de nota, aliados responderam as críticas e saíram em defesa do anúncio de fortalecimento do Sistema de Saúde municipal.

Miguel e Raquel acusaram o chefe do Executivo estadual de fazer “uso eleitoreiro” em cima deste recurso e que, na verdade, montante não se trata de um “dinheiro novo”, mas de uma dívida que o governo do PSB teria com as prefeituras.

“Não se ouviu de Miguel Coelho qualquer reação ao desmonte do SUS pelo governo federal com o cofinanciamento junto aos estados sendo reduzido ano a ano. Ou sobre a campanha criminosa contra as vacinas feita por Bolsonaro que resultou na queda dos índices de imunização de crianças não só com relação á covid-19, mas de várias outras enfermidades”, disparou o ex-secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e deputado estadual, Lucas Ramos (PSB).

Ainda segundo o parlamentar socialista, Miguel Coelho ao dizer que “o Governo do Estado tenta enganar a população anunciando, a cinco meses da eleição, recursos para a saúde, após sucessivos atrasos nos repasses para os municípios”, estaria ignorando o trabalho de recuperação fiscal que tem sido implementado pelo Governo de Pernambuco, através do Plano Retomada.

“Miguel quer tentar diminuir o anúncio feito ontem pelo governador Paulo Câmara. Diferente do bolsonarismo defendido e representado por Miguel Coelho, que transformou a Codevasf em curral, atendendo somente aos redutos eleitorais, o Governo de Pernambuco está repassando recursos para a saúde de todos os municípios”, complementou Lucas Ramos.

Sobre as críticas da ex-prefeita de Caruaru Raquel Lyra, coube a ex-deputada estadual e secretária executiva de Direitos Humanos na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Laura Gomes, rebater as acusações de que o referido montante de R$ 222,5 milhões, na verdade, não se trataria de “dinheiro novo”, mas de uma dívida que o Executivo possui desde 2015.

“Diferentemente de 2015, quando recebeu o governo do seu antecessor, João Lyra Neto, com débitos na saúde, Paulo Câmara vai repassar pra seu sucessor, Danilo Cabral, um estado equilibrado e sem dívidas com as prefeituras”, disse a auxiliar.

Laura Gomes refere-se ao pai de Raquel, que assumiu o Governo do Estado quando o ex-governador Eduardo Campos (PSB) lançou sua candidatura à presidência da República, em 2014 – na época, João Lyra também era filiado ao partido socialista e esperava ser o escolhido por Campos para a sucessão estadual, mas o líder socialista optou por Paulo Câmara na disputa.