Lula: confio que Dilma estará no governo em janeiro

O Senado aprovou nesta terça-feira (22) por 60 votos a 19 o texto-base da proposta de reforma da Previdência.

Após a aprovação, os parlamentares passaram à análise de quatro destaques (propostas para mudar a redação).

Esta é a penúltima fase da tramitação da proposta de emenda à Constituição. Concluída a votação, a PEC seguirá para promulgação pelo plenário do Congresso Nacional.

Entre outros pontos, o texto prevê idade mínima de aposentadoria para homens (65 anos) e mulheres (62 anos).

Por se tratar de emenda à Constituição, a proposta precisou ser submetida a dois turnos de votação e ter o apoio mínimo de 49 dos 81 senadores

No primeiro turno, a PEC foi aprovada por 56 votos a 19 e no segundo, por 60 votos a 19.

Antes de chegar ao plenário para ser analisada em segundo turno, a PEC recebeu o aval, mais cedo nesta terça, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Saiba abaixo os principais pontos da reforma aprovada:

Idade mínima e tempo de contribuição: a reforma da Previdência cria idade mínima de aposentadoria e estipula tempo mínimo de contribuição.

De acordo com o texto, as mulheres poderão se aposentar a partir dos 62 anos e os homens, a partir dos 65.

Para a iniciativa privada, será exigido tempo mínimo de contribuição de 15 anos para mulheres, e 20 anos para homens. No caso dos homens já no mercado de trabalho, o tempo será de 15 anos.

Com isso, não existirá mais aposentadoria por tempo de contribuição. Será necessário comprovar a idade e o tempo de contribuição.

No setor público, o tempo mínimo de contribuição previsto é de 25 anos para homens e mulheres (com 10 anos no serviço público e 5 no cargo).

Aposentadoria integral : a aposentadoria integral (100% do benefício) será concedida somente se a mulher contribuir por 35 anos e o homem, por 40 anos. O valor do benefício poderá ultrapassar 100% da média salarial se o trabalhador seguir na ativa após esse período.

Alíquotas: além de aumentar o tempo para se aposentar, a reforma também eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS. Atualmente, o teto é de R$ 5.839,45, e o piso, igual ao salário mínimo (atualmente em R$ 998).

Pelo texto, as alíquotas efetivas (percentual médio sobre todo o salário) irão variar entre 7,5% e 11,68%. Hoje, variam de 8% a 11% no INSS e incidem sobre todo o salário.

Para os servidores públicos, as alíquotas efetivas irão variar de 7,5% a 16,79%. Atualmente, o funcionário público federal paga 11% sobre todo o salário, caso tenha ingressado antes de 2013. Quem entrou depois de 2013 paga de 11% ao teto do INSS.

Segundo a PEC, serão definidas as seguintes alíquotas progressivas:

Para quem ganha até um salário mínimo: 7,5%; mais de um salário mínimo a R$ 2 mil: 9%; de R$ 2.000,01 a R$ 3 mil: 12% ;de R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45: 14%;de  R$ 5.839,46 a R$ 10 mil: 14,5%;de  R$ 10.000,01 a R$ 20 mil: 16,5%; de R$ 20.000.01 a R$ 39 mil: 19%; acima de R$ 39.000,01: 22%.

Por Sebastião Araújo

Proteção de riscos, perigos ou perdas a pessoas ou coisas levou o Conselho de Segurança de Carnaíba a dar prosseguimento à aplicação de medidas que beneficiem toda a população. Neste sentido, o povoado da Lagoa do Caroá acaba de receber quatro câmeras de segurança em local externo, devendo favorecer aos cerca de 500 moradores da localidade. Os aparelhos estão instalados na praça Adalta Paulino, no Centro do povoado. A escola da comunidade já conta com oito câmeras e a Unidade Básica de Saúde (UBS) com quatro.

Com uma lente que alcança de 20 a 50 metros, as câmeras vão trazer ainda mais segurança à região. “Elas inibem qualquer tipo de tentativa de ação criminosa na localidade”, observa o vice-prefeito reeleito Júnior de Mocinha, que preside o Conselho de Segurança de Carnaíba. “Essas câmeras proporcionam mais tranquilidade e confiança aos munícipes e visitantes do município”, complementa.

Outras localidades da zona rural também serão beneficiadas. Aproximadamente 200 câmeras serão distribuídas pelo distrito de Ibitiranga e povoados da Serra Branca e Roça de Dentro. O primeiro povoado a ser assistido pelo sistema de segurança foi o de Itã, que conta com oito câmeras, instaladas pela Cafu Monitoramento, empresa contratada pela prefeitura municipal.

A área urbana de Carnaíba também dispõe de câmeras instaladas em pontos estratégicos, como as entradas da cidade e Rua José Martins, onde se concentra o centro comercial. No momento, parte dos equipamentos encontra-se em manutenção, devido às chuvas do começo do ano. Esse sistema vai ser incrementado a partir de 2021 com a instalação de mais 100 câmeras em novos espaços, segundo Júnior de Mocinha. Além dos locais externos, as escolas, postos de saúde, hospital e creche, entre outras instituições, também estão sendo beneficiadas.

As imagens captadas pelas câmeras, tanto da área urbana quanto rural, vão ser monitoradas por duas centrais, montadas na sala da guarda municipal no prédio da prefeitura e outra na delegacia de polícia, respectivamente.

Este projeto surgiu em 2018 com a criação do Conselho de Segurança, criado assim que houve o sinistro que destruiu o Banco do Brasil. O Conselho é formado por representantes de várias instituições do município.

O secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, anunciou à população de Ibimirim, cidade localizada no Sertão pernambucano,  nesta quarta-feira (21), que o Governo do Estado vai recuperar a PE-366, no trecho que liga o município à Inajá.

De acordo com Sebastião Oliveira, a obra que atende uma antiga reivindicação dos sertanejos, contemplará todo o período irrigado, assim como, a área urbana de Ibimirim. Durante a reunião, que contou com a participação do deputado estadual Rogério Leão e diversas lideranças políticas municipais, o secretário informou que a obra será iniciada no próximo ano.

Além disso, Sebastião Oliveira garantiu que o Departamento de Estradas de Rodagens (DER) realizará na PE-366, nos próximos dias, serviços de conservação.  O DER também vai adaptar as lombadas instaladas nas proximidades da Agrovila IV, beneficiando cerca de 700 famílias que residem na localidade.

Também estiveram presentes ao encontro, Fofa e Guega, presidente e vice-presidente da Câmara de Vereadores de Imbimirim, respectivamente, os vereadores Dr. Fernando e Sandra da Ação, além do presidente municipal do PR, Sílvio Heraldo.

O Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) defendeu sua posição pró impeachment participando do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Ele refutou que as críticas tenham vindo de pessoas que votaram nele na última eleição. “Eu ouvi algumas pessoas que me criticaram aí. Não acredito que essas pessoas sejam minhas eleitoras. A gente tem, que olhar onde a maioria está. Mais de 80% da população brasileira não aguenta a situação que está aí. Deve ser algum eleitor do PT. Quem mandou email, mandou mensagem, eu soube responder direitinho. Sou um matuto que nasceu nas caatingas, não levo desaforo pra casa”.

Gonzaga voltou a defender eleições gerais no Brasil. “Se não der, pelo menos que a gente possa votar em um novo Presidente da República. Não adianta tirar Dilma e colocar Michel Temer”, disse. Ele também disse não aceitar o rótulo de traidor. Nunca traí ninguém. Nunca ocupei cargo no governo Lula, me ofereceram Incra, Codevasf, mas  não quero pra não ter rabo preso”. Gonzaga afirmou que Lula pediu para que votasse contra e ele disse não, mas teria conseguido três votos contra. “Pode olhar que seis votaram não, três fui eu que arranjei”.

Ele disse que há motivação para o impedimento de Dilma. “Ela com seu autoritarismo coloca na Casa Civil um Aloísio (Mercadante) pedante que não atende ninguém. Ela fez remanejamento do FGTS e de um banco para outro de R$ 89 bi. Fez por decreto, não pode”.

Ele criticou artistas que tem defendido Lula e alega que o fazem porque recebem dinheiro federal. “Essa Lei Rouanet deu a Chico Buarque R$ 14 milhões só em shows. Gilberto Gil, quase R$ 7 milhões, Caetano, R$  5,5 milhões. Esse povo tem que defender mesmo. A mesma coisa esses movimentos que criticam Gonzaga Patriota”.

Gonzaga afirmou que não conversou sobre a  questão com o prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da Amupe José Patriota ou qualquer outro. “Mas temos acompanhado o trabalho dele com todas as associações do país, associações nacionais dos prefeitos, todas elas defendem que as coisas mudem”.

Também chegou a dizer que se estivesse vivo, Arraes estaria a favor do impeachment. “Quem votou em mim  se orgulha. Não fica com a minoria que está mamando”. Foi assim, dizendo que a “mamata vai acabar”, que respondeu ouvintes críticos à sua posição.

Sobre qual nome possa unir o país, citou Geraldo Alckimin. “Vejo nomes até no adversário, como um chato em São Paulo, porque é linha dura. Alckimin em São Paulo tem tido equilíbrio porque é trabalhador, sério e organizado”.

Gonzaga ainda respondeu a blogueira Juliana Lima, que questionou o pagamento como  Secretária Parlamentar  por algum tempo ganhando do gabinete a Renata Martins Valadares de Souza, filha do ex-prefeito Totonho Valadares, enviando foto dos contra-cheques.

“A Renata não trabalhou em meu gabinete. Em 2005, 2006 veio fazer um tratamento e trabalhou na Mesa Diretora por um expediente ganhando pela menor função porque trabalhava só um expediente e fazia um tratamento aqui em Brasília. Saí da Mesa Diretora, ela foi exonerada. Ela veio embora e precisava de uma ajuda e fiquei dando R$ 500 por mês para ajuda. Isso é humanidade”, justificou.

Fechou Gonzaga sobre quem o acusou de golpista. “Não houve nem vai haver golpe. Vocês vão deixar de mamar e vai ser cedo. Peço desculpas porque a gente tem que dizer essas coisas. Golpista é se juntar a uma minoria e fazer como na ditadura. O povo está nas ruas. Vão ficar sem a mamatinha que estão vivendo hoje”.

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, esteve em Brasília na quinta-feira (13) para uma audiência com o senador Humberto Costa (PT).

Durante a reunião, realizada no gabinete do parlamentar, foram discutidas novas emendas, com foco em investimentos na agricultura e no apoio ao homem e à mulher do campo.

“Vamos destinar emendas para São José do Egito, garantindo investimentos importantes que vão melhorar a vida da população, especialmente no campo. A agricultura familiar é fundamental para o desenvolvimento econômico e social do município, e nosso mandato continuará contribuindo para essa causa”, afirmou Humberto Costa.

“Fomos muito bem recebidos pelo senador Humberto Costa, que mais uma vez demonstra seu compromisso com São José do Egito. Essas emendas vão fortalecer a agricultura e beneficiar diretamente o homem e a mulher do campo, garantindo mais oportunidades e qualidade de vida para nossa gente”, declarou Fredson.