Secretaria de Transportes anuncia requalificação da PE 366, entre Ibimirim e Inajá

Por André Luis

A CDL Tabira realizou nesta quinta-feira (18), em sua sede, encontro para avaliar os impactos negativos da venda da folha de pagamento para a Caixa Econômica pela gestão Nicinha Melo.

Do encontro, foram tirados encaminhamentos, como protocolar ofício de conversa e solicitação de audiência pública sobre o tema junto ao Governo Municipal.

Também, ficou acertado que comerciantes e funcionários participarão da próxima Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Tabira, na próxima segunda-feira (22) – todos de preto, representando luto pela decisão tomada pela prefeita.

Ainda haverá pedido de audiência pública junto à Câmara de Gestão Municipal.

Na terça-feira (23), às 19h, a CDL volta a se encontrar para avaliar as ações e encaminhamentos. A entidade diz que a transferência da conta da prefeitura para a Caixa representará prejuízo para o comércio.

Mesmo com a possibilidade de portabilidade,  haverá confusão e muitos servidores terão que vir a Afogados ou São José do Egito receber seus proventos, já podendo deixar parte do salário nessas cidades,  enfraquecendo o comércio tabirense.

Decisão da presidente do STF foi divulgada na madrugada desta segunda (22). Posse da deputada, filha de Roberto Jefferson, estava marcada para as 9h no Palácio do Planalto, mas foi cancelada.

Do G1

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, suspendeu a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. A cerimônia de posse estava marcada pelo governo Temer para as 9h desta segunda (22), mas foi cancelada.

Cármen analisou uma reclamação movida por um grupo de advogados, que contestou no STF a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, no sábado (20), havia liberado a posse de Cristiane Brasil.

O grupo, o mesmo que conseguiu nas primeiras instâncias barrar a deputada de assumir a pasta, alega que a nomeação da filha de Roberto Jefferson contraria o princípio da moralidade, determinado pela Constituição, por causa de condenações que Cristiane Brasil sofreu na Justiça Trabalhista.

A presidente do STF afirmou que sua decisão é “precária e urgente” e pode ser revista, mas aceitou “parcialmente a providência liminar para a suspensão do ato de posse”. Na despacho da decisão, Cármen Lúcia diz ter tomado a decisão “com base no poder geral de cautela e nos princípios constitucionais da segurança jurídica e da efetividade da jurisdição, que seriam comprometidos com o ato de posse”. A ministra deu 48 horas para as partes se manifestarem e pediu a manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre o assunto.

Filha do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB e condenado no processo do mensalão, Cristiane Brasil foi anunciada como ministra pelo presidente Michel Temer no dia 3, mas tem enfrentado uma batalha na Justiça para assumir a pasta.

Cinco dias após o anúncio, a Justiça Federal suspendeu a posse da deputada, após o grupo de advogados trabalhistas apresentarem a ação questionando a nomeação.

Após sofrer três derrotas no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), na segunda instância, o governo tinha conseguido reverter a decisão de suspender a posse no STJ. Mas a decisão do STF adiou novamente a nomeação.

Colaborou Anchieta Santos

A Câmara aprovou, o prefeito Sebastião Dias (PTB) vetou, e ontem a noite o “Projeto do Capacete Fechado”, de autoria da vereadora Claudiceia Rocha (PSB), voltou a pauta de votação do poder legislativo tabirense.

Mesmo inconstitucional, a vereadora seguia na defesa do seu projeto. Resultado da votação: 4 a 2 pelo veto.

Chamou a atenção a participação de vereadores governistas como Marcílio Pires, líder do governo, que se absteve de votar pelo veto do prefeito e o petista Aristóteles Monteiro que havia votado contra o projeto e agora também se absteve.

Ou seja, a oposição com Djalma das Almofadas, Aldo Santana e outros seguiram o que a Legislação de Trânsito reza e o que Detran, MP e imprensa já diziam: se aprovado, o projeto viraria lei morta. Votaram pelo veto do prefeito.

Candidato a Senador nas  últimas eleições, o Deputado João Paulo (PT-PE) falou agora a pouco a este blogueiro no programa Manhã Total (Rádio Pajeú).

João Paulo avaliou as eleições deste ano, falou das perspectivas para 2016 e da possibilidade de ser Ministro de Dilma, sendo ventilada. Leia a entrevista:

Após o primeiro turno, o senhor disse não ter condições de avaliar o processo. E agora, como avalia o resultado eleitoral em Pernambuco?

Nós tivemos um primeiro turno marcado pela mudança brusca no cenário com a tragédia com Eduardo Campos. Isso levou no primeiro momento a uma mudança na conjuntura. Armando liderava com folga. Também fizemos marketing por uma campanha limpa e também perdemos espaço. Houve muitos recursos usados por nosso s adversários  com uma estrutura  organizada. Estranho ver oficialmente a campanha de Câmara revelando que gastou menos que Armando. Isso precisa  ser explicado. Por outro lado, PT e Governo Federal deixaram muitas obras na mão de Eduardo, que capitalizou muito os grandes investimentos do Governo Federal. Muito aliados como o prefeito  de Afogados passaram a agredir Dilma e o PT de forma arrogante e deseducada. Perdi na última semana com volume muito grande de recursos do meu adversário Fernando Bezerra Coelho. O PT precisa avaliar seu tamanho em Pernambuco, ver como vamos nos comportar em relação à prefeitura e governo. Se vamos dar trégua ou cair logo na oposição.

O PT perdeu mandatos importantes como de Ferro e Pedro Eugênio. Errou na estratégia?

Eu acredito que não. Talvez poderíamos ter priorizado alguns proporcionais. Tivemos duas candidaturas da mesma tendência com Pedro Eugênio e Dilson Peixoto. Dilson teve 30 mil votos e faltaram 10 mil para Pedro Eugênio. Também achava que o PT não tinha condições de candidatura própria, mas não estou arrependido. Foi bom porque fiquei mais conhecido no interior. Meu  compromisso com essa luta vai fazer 44 anos em janeiro.

O PT se aliou ao PTB com vistas ao processo e houve rumores de fissuras durante o processo. As legendas continuam firmes até 2016?

Continuamos nos entendendo.  Não há nenhuma crise com Armando. Vamos construir um campo com ele no Estado. Esperamos aprofundar parcerias até 2016 e estaremos com o PTB em todo Estado em uma grande frente.

Tem muito petista no interior torcendo pra o senhor ir para um Ministério. O senhor vai mesmo assumir um ?

Torcer é como torcer por clube de futebol. Fui prefeito por oito anos e sei das dificuldades de um governante para compor sua equipe. Quero dar minha contribuição política. Ela vai ver no âmbito nacional e ver como vai conciliar isso. O governante tem que montar seu próprio governo. É normal por exemplo que todos ministros coloquem os cargos à disposição para ela ficar a vontade. A deixo a vontade para que ela possa escolher os companheiros do Ministério.

Em quantas cidades o PT terá candidatos a prefeito em 2016 no Estado?

Estamos torcendo que em várias cidades. Um exemplo é em Afogados da Ingazeira porque o prefeito foi grosseiro com Dilma. Toma essa posição, mas estamos vendo as dificuldades do Governo do Estado aí.  Há também uma banda do PSB que não concordou com apoio aos tucanos. Arraes jamais apoiaria os tucanos. Mas vamos aguardar o que vai ser  definido quadro no âmbito estadual, conversando com o PTB.

Só na área da X Geres, 88 mil pessoas poderão ficar desassistidas com o fim da parceria com 22 profissionais.

Secretários de Saúde da região do Pajeú estão apreensivos com o anúncio de fim da parceria com Cuba para o mais Médicos. Um levantamento do blog mostra que na maioria das cidades há cubanos atendendo em comunidades carentes, algumas rurais e de mais difícil acesso, onde não é fácil conseguir profissionais brasileiros.

Na área da X Geres, com Afogados, Tabira, Iguaracy, Carnaíba, Quixaba, Ingazeira, Santa Terezinha, São José do Egito, Brejinho, Itapetim e  Tuparetama, são 22 profissionais cubanos. São José do Egito é a cidade com maior número, com seis profissionais, seguida  de Afogados da Ingazeira, com cinco e Tabira, com quatro.

Na sequência, Santa Terezinha (dois médicos), Carnaíba, Quixaba, Itapetim e Tuparetama com um cada. Só Tabira, Iguaracy e Brejinho não contam com esses profissionais. Na área da XI Geres, com sede em Serra Talhada, a Capital do Xaxado, por exemplo conta com cinco profissionais. O blog buscou a Gerente Regional de Saúde, Karla Milena, sobre as demais cidades, mas em virtude uma confraternização e pré-feriado, ela informou ser possível passar os dados na próxima segunda.

Isso traduz o dado de eles estão em 2.885 municípios do país, sendo a maioria nas áreas mais vulneráveis: Norte do país, semiárido nordestino, cidades com baixo IDH, saúde indígena, periferias de grandes centros urbanos.

“Levando em consideração a média de habitantes atendidos por equipes de Saúde da Família, em torno de 4 mil pessoas, 88 mil pessoas só na X Geres deverão ficar  desassistidas pelo profissional médicos nas equipes. A população é de 180 mil habitantes nessas cidades. Isso é quase metade”, lamenta o Secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Arthur Amorim.

“O cenário é preocupante. Vinte e duas equipes no semiárido, com uma população SUS-dependente faz com que a gente fique apreensivo. Ainda estamos aguardando para saber quando será a ida desses médicos, até quando eles ficarão nessas unidades. Ainda estamos pensando como enfrentar esse problema porque é desassistência dessas pessoas. Elas tinham médico e não terão mais. Todos os secretários estão aflitos”.

O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) lamentaram em nota a interrupção da cooperação técnica entre a organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e o governo de Cuba, que possibilitava o trabalho de cerca de 8.500 médicos no Programa Mais Médicos. Com a decisão do Ministério da Saúde de Cuba, anunciada nesta quarta-feira, 14, de rescindir a parceria, mais de 29 milhões de brasileiros serão desassistidos.

Os cubanos representam, atualmente, mais da metade dos médicos do programa. “Por isso, a rescisão repentina desses contratos aponta para um cenário desastroso em, pelo menos, 3.243 municípios. Dos 5.570 municípios do país, 3.228 (79,5%) só têm médico pelo programa e 90% dos atendimentos da população indígena são feitos por profissionais de Cuba”, diz o texto.

“Além disso, o Mais Médicos é amplamente aprovado pelos usuários, 85% afirmam que a assistência em saúde melhorou com o programa. Nos municípios, também é possível verificar maior permanência desses profissionais nas equipes de saúde da família e sua fixação na localidade onde estão inseridos”.

Cabe destacar, diz o Consems, que o programa é uma conquista dos municípios brasileiros em resposta à campanha “Cadê o Médico?”, liderada pela FNP, em 2013. Na ocasião, prefeitas e prefeitos evidenciaram a dificuldade de contratar e fixar profissionais no interior do país e na periferia das grandes cidades.

“Com a missão de trabalhar na atenção primária e na prevenção de doenças, a interrupção abrupta da cooperação com o governo de Cuba impactará negativamente no sistema de saúde, aumentando as demandas por atendimentos nas redes de média e alta complexidade, além de agravar as desigualdades regionais. Diante disso, o Conasems e a FNP alertam o Governo recém-eleito para os iminentes e irreparáveis prejuízos à saúde da população, inclusive para a parcela que não é atendida pelo Mais Médicos.”, atestam.

“O cancelamento abrupto dos contratos em vigor representará perda cruel para toda a população, especialmente para os mais pobres. Não podemos abrir mão do princípio constitucional da universalização do direito à saúde, nem compactuar com esse retrocesso”, concluem.

O Ministério da Saúde informou nesta quarta-feira (14) que lançará nos próximos dias um edital para convocar médicos que queiram ocupar as vagas a serem deixadas pelos profissionais cubanos do programa Mais Médicos.

“A iniciativa imediata será a convocação nos próximos dias de um edital para médicos que queiram ocupar as vagas que serão deixadas pelos profissionais cubanos. Será respeitada a convocação prioritária dos candidatos brasileiros formados no Brasil seguida de brasileiros formados no exterior”, diz texto de nota divulgada pelo Ministério da Saúde.De acordo com a nota, o ministério trabalha desde 2016 para diminuir o número de profissionais cubanos no programa Mais Médicos.