Lula avisa que não quer regime semiaberto

do JC Online

A presidente Dilma Rousseff (PT) fez críticas indiretas ao partido de seu adversário Aécio Neves (PSDB) ao dizer que o governo do PT tem uma atitude de mais respeito com os trabalhadores diante da crise financeira mundial que, segundo ela, ainda não acabou. “Nosso projeto é de passar e superar a crise garantindo emprego e renda e mantendo a valorização do salário mínimo”, afirmou. Segundo Dilma, não se pode permitir que o País retorne ao tempo daqueles que “sempre combateram a crise reduzindo salários”.

Dilma defendeu a bandeira da Central Única dos Trabalhadores (CUT) de negociação coletiva de salários e criticou propostas de adversários que falam de flexibilização das leis trabalhistas. “Flexibilizar é mudar no mau sentido”, disse. Segundo ela, é preciso assegurar que os brasileiros avancem em seus direitos e “não voltem para trás”. “Temos de fazer que mais categorias tenham direitos como as domésticas”, afirmou.

A presidente e candidata disse que sua reeleição é a continuidade de “um projeto”. “Vamos eleger um projeto, não A, B, C ou D”, afirmou. Em um outro momento de críticas indiretas aos tucanos, Dilma disse que esse projeto foi o que garantiu que o País não ficasse mais de joelhos para o Fundo Monetário Internacional (FMI). “Esse projeto foi o que garantiu a esse País que ele não voltasse a recorrer três vezes ao FMI”, disse. “Eles ficaram de joelhos diante do FMI e deviam os olhos da cara.”

Dilma lembrou que, antes do governo Lula, o País devia US$ 37,8 milhões ao Fundo e que, agora, possui reservas dez vezes maiores do que isso, de US$ 380 milhões. Essa mudança nas contas do Brasil, segundo a presidente, “é fantástica”. “Antes tossiam lá fora e nos pegávamos uma pneumonia. Agora temos remédios contra essas tosses e esse remédio não passa pelo desemprego”, disse.

Dilma voltou a dizer que o pessimismo será derrotado e lembrou que o racionamento de energia elétrica não aconteceu. “Tomamos providências para que no Brasil não faltasse energia elétrica”, disse. “Mas aqui em São Paulo água pode faltar”, afirmou, numa referência à crise hídrica no Estado administrado pelo tucano Geraldo Alckmin.

Imagem ilustrativa

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) decidiu arquivar o Inquérito Civil nº 02286.000.034/2022, que investigava a suposta prática de acúmulo indevido de cargos públicos por profissionais de saúde vinculados ao município de Arcoverde, ao Estado de Pernambuco e a municípios da região. A decisão foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta quarta-feira (17) e ainda será submetida à homologação do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).

A apuração foi conduzida pela 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde e teve como foco a atuação dos profissionais Edilson Correia da Silva, Jânio Batista da Silva, Sanderli Alves da Silva e Orestes Neves de Albuquerque, que mantinham vínculos com unidades de saúde estaduais e municipais, incluindo o Hospital Regional Ruy de Barros Correia (HRRBC) e prefeituras de cidades como Pesqueira, Alagoinha, Pedra e Inajá.

De acordo com a promoção de arquivamento assinada pelo promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho, as diligências realizadas ao longo do procedimento não identificaram elementos suficientes para o ajuizamento de Ação Civil Pública por improbidade administrativa.

No caso de Orestes Neves de Albuquerque e Jânio Batista da Silva, o MPPE reconheceu a prescrição e a perda do objeto da investigação, uma vez que a suposta acumulação tríplice de cargos teria cessado em 2011, há mais de uma década, o que inviabiliza qualquer sanção. Além disso, foi confirmado que Jânio Batista da Silva não integra mais os quadros do Hospital Regional Ruy de Barros Correia.

Em relação ao médico Edilson Correia da Silva, a Promotoria entendeu que houve perda superveniente do objeto, já que ele não faz parte do quadro de servidores do HRRBC desde fevereiro de 2022, encerrando a situação que motivou a apuração. Investigações anteriores também haviam apontado a compatibilidade lícita entre seus vínculos profissionais.

Quanto à enfermeira Sanderli Alves da Silva, a análise da documentação funcional comprovou que ela é servidora efetiva do Estado de Pernambuco e atua em regime de plantão 24×120, considerado compatível com a acumulação de cargos privativos da área de saúde, desde que não haja sobreposição de horários. Com base nesse entendimento, alinhado à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o MPPE concluiu pela inexistência de dolo específico ou irregularidade.

O Ministério Público também destacou que não foram constatados danos ao erário, enriquecimento ilícito ou indícios de má-fé por parte dos investigados, afastando os requisitos necessários para a caracterização de ato de improbidade administrativa.

Com isso, o inquérito foi arquivado por ausência de justa causa, ficando ressalvada a possibilidade de reabertura das investigações caso surjam novos fatos ou provas relevantes. O procedimento será encaminhado ao Conselho Superior do MPPE para análise e homologação da decisão.

Uma semana antes do texto da reforma da previdência ser votado em primeiro turno na Câmara dos deputados, a Amupe promoveu na tarde de hoje (09), dentro do Seminário dos Municípios Pernambucanos, a mesa “Impacto da reforma da previdência nos municípios”, no Teatro Tabocas, no Centro de Convenções de Olinda.

O coordenador-geral de normatização e acompanhamento legal da subsecretaria de RPPS Leonardo da Silva Motta, o presidente da OAB/PE Bruno Baptista e o presidente da Associação Pernambucana de Entidades de Previdência Pública (APEPP) debateram com a plateia os pontos mais importantes da nova previdência.

Em texto lido pelo relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), ficou  nítido a exclusão dos servidores estaduais e municipais na PEC da nova previdência. Hoje, a União, os Estados e os municípios possuem déficit previdenciário de R$ 1,2 trilhões; R$ 5,2 trilhões e R$ 1 trilhão de reais, respectivamente. A nova previdência visa diminuir esse déficit e está atrelada a quatro pilares principais: proposta de EC, combate às fraudes, cobrança da dívida e projeto dos militares.

Segundo Leandro Motta, coordenador-geral de normatização da RPPS “a secretaria de previdência defende que Estados e Municípios não devem ficar de fora, devem seguir a mesma regra estabelecida na Constituição conforme já vem sendo aplicado desde as constituições anteriores”, pontuou. Motta ainda disse que se a reforma não for aprovada abrangendo os municípios, as prefeituras vão quebrar, como alguns Estados já estão quebrando, a exemplo do Rio de Janeiro.

Para o Presidente da OAB/PE Bruno Baptista “é importante que isso (reforma da previdência) seja discutido pelo Congresso Nacional, que é a casa do povo, que tenha a oportunidade de discutir a inclusão dos Estados e Municípios para haver o respeito ao nosso pacto federativo… É difícil a gente ter um sistema previdenciário para cada município”, pontuou o presidente.

A Associação Pernambucana de Entidades da Previdência Privada (APEPP) não apoia o texto da nova previdência sem a inclusão de Estados e Municípios, para isso, o presidente Adilson Carlos Pereira tem buscado alternativas a fim reverter esse quadro.

“A associação é ligada a outras associações nacionais. Nós estamos levando essa palavra para os deputados, para o congresso nacional, que modifique essa ideia. Nesse momento nós não vemos essa possibilidade, mas num segundo momento, no Senado, pode ser incluído”, concluiu o presidente da APEPP.

A prefeita Márcia Conrado participou nesta terça-feira (06) do Encontro Anual da Fundação Lemann, realizado na cidade de Sobral (CE), cujo tema escolhido esse ano foi “O Brasil com a potência da nossa gente”.

Durante o encontro foram realizadas plenárias com lideranças, gestores públicos e especialistas a respeito do tema central do evento, além de salas temáticas e imersões em áreas como educação, desenvolvimento social, equidade na educação e no setor público, redução de desigualdades, entre outros.

Márcia esteve presente no encontro a convite do CEO da Fundação Bem Comum e membro da equipe de transição na área da educação do presidente eleito Lula, Veveu Arruda. Na ocasião, ela falou sobre a importância do encontro e da parceria firmada entre a fundação e o município de Serra Talhada.

“A Fundação Lemann e a Associação Bem Comum estão realizando este encontro anual onde são apresentados novas estratégias e programas da associação, que visam promover educação de qualidade em todas as cidades parceiras. Serra Talhada faz parte dessa parceria, que vem trazendo melhorias em todos os índices e resultados, e junto a outros municípios partilham essa oportunidade de boas práticas, ao lado de prefeitos, governadores e parceiros, porque investir em educação é plantar uma semente para colher um futuro melhor para nossa gente. Além disso, foi uma honra estar ao lado do presidente da Fundação Lemann, Dr Paulo Jorge Lemann, um ser inspirador que carrega em seu coração o forte desejo de construir um Brasil mais justo e desenvolvido por meio da educação”, comentou a prefeita.

Márcia esteve no evento acompanhada da coordenadora municipal do Programa Educar Pra Valer, Rita Alcina, responsável pelo acompanhamento das ações do programa em Serra Talhada.

A ex-prefeita de Arcoverde, 1993 a 1996, Erivânia Camelo, foi julgada pela juíza da Vara Criminal da Comarca de Arcoverde e foi inocentada na  ação penal  que respondia desde 2001.

Ela respondia ação penal sob acusação de desvio de recursos públicos em proveito alheio, cuja ação foi extinta pela Justiça local, o que ensejou o arquivamento da referida ação penal.  Atuou na defesa dos ex-prefeitos, o advogado Edilson Xavier.

“Só agora a sentença foi publicada no Diário Eletrônico. À época estava apenas disponibilizada, mas agora se trata de publicidade do julgado”, explica o advogado, já que em março, o blog já havia noticiado a absolvição.

Erivânia Camelo foi prefeita de Arcoverde entre 1993 e 1996, sucedendo o mandato de Julião Julu Guerra Neto. Em seguida, assumiu Rosa Barros, de 1997 a 2004, sucedida por Zeca Cavalcanti (2005-2012) e Madalena Brito, de 2013 até hoje.