Lula avisa que não quer regime semiaberto

Blog do Itamar

A prova para seleção de conselheiro tutelar, que seria realizada na manhã deste domingo (07) em Custódia foi suspensa. Depois de quase uma hora de atraso, informações dão conta de que as provas chegaram ao local, sem lacre e foram entregues com gabaritos já respondidos.

Após questionamentos, as provas e os gabaritos foram recolhidos pela Comissão Eleitoral Especial responsável pelas eleições e anunciada à suspensão. De acordo com a candidata Yara Simão, a recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) de observância do edital e dos princípios relacionados à eleição do município não foi cumprida.

Ela alega que os 29 candidatos aprovados no psicotécnico chegaram ao prédio da Secretaria Municipal de Educação às 07h30. A prova só teve início às 09h30, sendo que antes foram informados que esta seria aplicada por uma comissão de fora, mas nada disso aconteceu.

“Ao recebermos as provas alguns candidatos perceberam, outros não, que estavam com os gabaritos respondidos. Vamos procurar o Ministério Público, porque ao meu ver, pode ter sido um descuido de quem os elaborou, ou na intenção de favorecer alguém”, completou.

No extremo oposto, Iguaracy e Solidão foram esquecidos pelos congressistas na distribuição do dinheiro público.

Com o esquema do orçamento secreto, o governo do presidente Jair Bolsonaro entregou a deputados e senadores o controle de como e onde uma fatia robusta dos recursos públicos deve ser aplicada.

O resultado disso, como revelou levantamento do GLOBO publicado neste domingo, é uma concentração de dinheiro público em poucas cidades.

Os dados mostram que dos R$ 36 bilhões empenhados via emenda de relator, a base do orçamento secreto, R$ 20,7 bilhões foram para municípios. Metade dos repasses, contudo, ficou concentrada em 7,6% das 5.570 cidades do país, o equivalente a 422 municípios. Para chegar a esses números, o GLOBO coletou todos os documentos de empenho cuja fonte de recursos foi classificada foram emendas de relator nos anos de 2020 e 2021 cujo destino foram diretamente as cidades ou fundos municipais. 

Às margens do Rio São Francisco, a cidade de Petrolina, em Pernambuco, é a maior beneficiada por recursos do orçamento secreto, com R$ 166,4 milhões entre 2020 e 2021. No extremo oposto, Iguaracy e Solidão, no mesmo estado, figuram entre os municípios mais pobres e, ao mesmo tempo, foram esquecidos pelos congressistas na distribuição do dinheiro público.

Iguaracy recebeu R$ 100 mil. Solidão, nada. O que diferencia as cidades pernambucanas é o sobrenome de quem as comanda: nos últimos 70 anos, Petrolina já teve um Coelho na prefeitura nove vezes, incluindo Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado até o fim do ano passado. Veja quanto cada cidade recebeu em verbas clicando aqui.

Na Sessão Ordinária da última segunda-feira (12), a Câmara de Vereadores de Tuparetama aprovou o Projeto de Lei (PL) N° 01/2023, que dispõe sobre a proibição de toda e qualquer atividade de criação e pastoreio de animais de pequeno a grande porte nas vias e logradouros públicos do município.

O descumprimento do PL terá sanções como a imediata apreensão dos animais; aplicação da multa de dez por cento do valor da venda do animal; e no caso de reincidência, a multa será de vinte por cento e voltando a reincidir a multa passará a ser de cinquenta por cento do valor da venda do animal.

“É permitido o manejo de animais nos locais estabelecidos no caput, de um cercado para outro, quando houver necessidade devidamente comprovada”, diz o PL.

Ainda segundo o Projeto de Lei, os donos dos animais apreendidos terão o prazo de 72 horas para retirá-los, após esse prazo os animais serão leiloados para o pagamento da multa e o restante doado a uma instituição sem fins lucrativos.

Cidades sertanejas como Floresta, Belém de São Francisco e Serra Talhada entre as mais quentes

Pernambuco registrou em 2015 recorde na temperatura após dezessete anos. O estado atingiu a média de 30,7°C, segundo a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac). A falta de chuvas deste ano só foi pior em 1998 – quando foi registrada a pior seca dos últimos 50 anos, provocada pelo fenômeno “El Niño”, que reduziu a níveis críticos os reservatórios e impôs o racionamento de água.

Novembro foi o mês mais quente de 2015, aponta a Apac. A pedido do G1, a agência fez o levantamento dos municípios que atingiram as temperaturas mais altas este ano. Águas Belas, no Agreste, aparece em primeiro lugar com média de 41,8°C.

Com a alta temperatura, os moradores do município lançam mão de alguns artifícios, a exemplo do protetor solar e das camisas com proteção ultravioleta. “Na minha casa mesmo, teve um aumento de (quase) 100% na conta de energia. Eu pagava R$ 130 e agora pago R$ 235. Tudo porque ligo mais os aparelhos de ar condicionado e os ventiladores”, disse o locutor Fábio Rogério Leite da Silva, de 39 anos.

O segundo município com maior temperatura no ano foi Floresta, com 41,3°, seguido por Afrânio com 40°C. A maior temperatura registrada no Recife foi 34,8°C – o maior índice já atingido na capital pernambucana aconteceu em 1964, com 35,7°C – conforme dados do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET).

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) se reuniu, nesta quinta-feira (13), com o secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, para discutir as propostas do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz) para a reforma tributária. 

No encontro, Padilha apresentou ao parlamentar os detalhes da emenda 192, contribuição do Comitê às PECs que tramitam no Congresso Nacional. 

A proposta do Comitê prevê a manutenção da carga tributária, sem ocasionar um eventual aumento, sendo possível através da simplificação dos tributos da União (IPI, PIS e Cofins), do Estado (ICMS) e dos municípios (ISS) no Imposto sobre Bens, Direitos e Serviços (IBS). 

A medida também visa criar uma legislação nacional única, reduzindo a complexidade do sistema tributário e melhorando o ambiente de negócios; melhorar a distribuição de riqueza, levando a contribuição da origem para o consumo; findar a política de benefício fiscal; combater a regressividade e manter o funcionamento da Zona Franca de Manaus.

Silvio afirma que a proposta apresentada pelos secretários dialoga com a que está sendo discutida no Congresso.

“O secretário Décio tem desempenhado um papel fundamental na discussão do tema no âmbito nacional e junto ao Comsefaz na construção da melhor proposta. Infelizmente, já pagamos uma alta carga tributária, que representa mais de 33% do Produto Interno Bruto, 23% acima da média dos países da América Latina. São mais de 27 legislações de ICMS, mais de 200 legislações de ISS. Isso cria, infelizmente, um manicômio tributário e engessa a economia do Brasil. A proposta do Comitê se aproxima da PEC 45, que propõe substituir o IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS por um tributo federal, simplificando a forma de arrecadação ao IBS. Além disso, a sugestão traz a devolução de uma parcela da contribuição para quem mais precisa”, destacou Silvio.

“Temos um sistema tributário com muitas legislações, decretos, portarias e instruções normativas. Por isso, é fundamental avançar em uma reforma que não aumente a carga tributária no Brasil. O deputado Silvio Costa Filho tem colaborado para construção de uma reforma que atenda às necessidades de equilíbrio fiscal do País, focada na simplificação dos tributos e na defesa dos entes federativos”, declarou Padilha. A expectativa é que Silvio Costa Filho e Décio Padilha participem de um encontro, nos próximos dias, com o relator da Comissão Especial da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro, para tratar sobre a proposta da Comsefaz. “Com a aprovação da reforma tributária, não tenho dúvida de que vamos voltar a crescer, gerar emprego e renda para a população e atrair o investidor internacional e nacional”, frisou Silvio.