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Silvio Costa Filho discute reforma tributária com secretário da Fazenda de PE

Por André Luis

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) se reuniu, nesta quinta-feira (13), com o secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, para discutir as propostas do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz) para a reforma tributária. 

No encontro, Padilha apresentou ao parlamentar os detalhes da emenda 192, contribuição do Comitê às PECs que tramitam no Congresso Nacional. 

A proposta do Comitê prevê a manutenção da carga tributária, sem ocasionar um eventual aumento, sendo possível através da simplificação dos tributos da União (IPI, PIS e Cofins), do Estado (ICMS) e dos municípios (ISS) no Imposto sobre Bens, Direitos e Serviços (IBS). 

A medida também visa criar uma legislação nacional única, reduzindo a complexidade do sistema tributário e melhorando o ambiente de negócios; melhorar a distribuição de riqueza, levando a contribuição da origem para o consumo; findar a política de benefício fiscal; combater a regressividade e manter o funcionamento da Zona Franca de Manaus.

Silvio afirma que a proposta apresentada pelos secretários dialoga com a que está sendo discutida no Congresso.

“O secretário Décio tem desempenhado um papel fundamental na discussão do tema no âmbito nacional e junto ao Comsefaz na construção da melhor proposta. Infelizmente, já pagamos uma alta carga tributária, que representa mais de 33% do Produto Interno Bruto, 23% acima da média dos países da América Latina. São mais de 27 legislações de ICMS, mais de 200 legislações de ISS. Isso cria, infelizmente, um manicômio tributário e engessa a economia do Brasil. A proposta do Comitê se aproxima da PEC 45, que propõe substituir o IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS por um tributo federal, simplificando a forma de arrecadação ao IBS. Além disso, a sugestão traz a devolução de uma parcela da contribuição para quem mais precisa”, destacou Silvio.

“Temos um sistema tributário com muitas legislações, decretos, portarias e instruções normativas. Por isso, é fundamental avançar em uma reforma que não aumente a carga tributária no Brasil. O deputado Silvio Costa Filho tem colaborado para construção de uma reforma que atenda às necessidades de equilíbrio fiscal do País, focada na simplificação dos tributos e na defesa dos entes federativos”, declarou Padilha. A expectativa é que Silvio Costa Filho e Décio Padilha participem de um encontro, nos próximos dias, com o relator da Comissão Especial da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro, para tratar sobre a proposta da Comsefaz. “Com a aprovação da reforma tributária, não tenho dúvida de que vamos voltar a crescer, gerar emprego e renda para a população e atrair o investidor internacional e nacional”, frisou Silvio.

Outras Notícias

Dirigente de ONG diz que Bolsonaro abandonou um milhão sem programa social no Estado

https://twitter.com/alexandrehbp/status/1463549071386361861?t=kzWkT_KLaosZXC0cQa7QcQ&s=19 Em mensagem na sua rede social,  o Coordenador do Centro Sabiá,  Alexandre Pires, acusou o governo Bolsonaro de deixar mais de um milhão de pernambucanos sem amparo social. A crítica se dá pelo número sem acesso ao novo programa social, Auxílio Brasil. “No Nordeste, onde a fome e a extrema pobreza aumentam, quase 6 […]

https://twitter.com/alexandrehbp/status/1463549071386361861?t=kzWkT_KLaosZXC0cQa7QcQ&s=19

Em mensagem na sua rede social,  o Coordenador do Centro Sabiá,  Alexandre Pires, acusou o governo Bolsonaro de deixar mais de um milhão de pernambucanos sem amparo social.

A crítica se dá pelo número sem acesso ao novo programa social, Auxílio Brasil.

“No Nordeste, onde a fome e a extrema pobreza aumentam, quase 6 milhões de famílias ficarão de fora do Auxílio Brasil. Em Pernambuco, mais de um milhão ficarão entregues a sorte. Bolsonaro tem que ser julgado por genocídio”, criticou.

Ele usa por base levantamento da ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello.

Ela gravou um vídeo no qual explica como o atual presidente teria abandonado à própria sorte mais de 29 milhões de famílias.

Sertânia: Ângelo assegura junto a Lula obras do PAC Seleções

O município de Sertânia, situado no sertão de Pernambuco, está entre os beneficiados pelo novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Seleções), conforme anunciado recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O programa visa impulsionar o desenvolvimento em várias áreas essenciais, desde educação e ciência até saúde e infraestrutura esportiva, refletindo um avanço significativo […]

O município de Sertânia, situado no sertão de Pernambuco, está entre os beneficiados pelo novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Seleções), conforme anunciado recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O programa visa impulsionar o desenvolvimento em várias áreas essenciais, desde educação e ciência até saúde e infraestrutura esportiva, refletindo um avanço significativo para a região.

“Dentro do escopo do PAC Seleções, Sertânia foi contemplada com projetos que abrangem a construção de creches e escolas de educação infantil, escolas em tempo integral, espaços esportivos comunitários, além da aquisição de novas ambulâncias para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192). Estas iniciativas destacam um investimento robusto na educação, no esporte e na saúde, proporcionando à população local infraestrutura de qualidade e acessível. Agradeço ao presidente Lula pelo apoio de sempre ao nosso município. Vamos transformar esses investimentos em obras”, destacou o prefeito Ângelo.

Na área da educação, a inclusão de Sertânia no programa prevê a construção de creches/escolas de educação infantil e escolas em tempo integral. Esses empreendimentos são cruciais para a formação inicial e contínua dos jovens da região, garantindo não apenas o acesso à educação básica de qualidade mas também promovendo um ambiente propício ao desenvolvimento integral das crianças e adolescentes.

Além disso, o PAC Seleções visa fortalecer a infraestrutura social inclusiva através da construção de espaços esportivos comunitários. Estes espaços são projetados para servir como centros de integração e atividade física, fomentando o esporte como ferramenta de inclusão social e promoção da saúde.

A saúde da população de Sertânia receberá um impulso significativo com a aquisição de novas ambulâncias para o SAMU 192. Este investimento é vital para melhorar a resposta a emergências médicas, garantindo um atendimento rápido e eficiente à comunidade.

O PAC Seleções representa uma oportunidade transformadora para Sertânia, trazendo investimentos fundamentais para o avanço socioeconômico do município. A seleção de Sertânia para receber tais empreendimentos reforça o compromisso do governo federal em promover o desenvolvimento equilibrado e sustentável em todo o território nacional, priorizando áreas essenciais para o bem-estar e progresso da população.

A implementação desses projetos em Sertânia é esperada para iniciar uma nova fase de crescimento e desenvolvimento, marcando um avanço significativo na qualidade de vida dos seus habitantes e estabelecendo o município como um exemplo de progresso e inovação no sertão pernambucano.

Raquel Lyra lidera série de encontros com prefeitos pernambucanos

Dando continuidade à agenda em Brasília nesta segunda-feira (19), a governadora Raquel Lyra recebeu prefeitos de todas as regiões do estado no escritório de representação do Governo de Pernambuco na capital federal, reforçando o compromisso de diálogo aberto com os gestores locais.  A gestora cumpre agenda na capital federal, onde viajou para participar da 26ª […]

Dando continuidade à agenda em Brasília nesta segunda-feira (19), a governadora Raquel Lyra recebeu prefeitos de todas as regiões do estado no escritório de representação do Governo de Pernambuco na capital federal, reforçando o compromisso de diálogo aberto com os gestores locais.  A gestora cumpre agenda na capital federal, onde viajou para participar da 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

“Temos o compromisso de ouvir, dialogar e construir soluções juntos, e este escritório funciona como uma casa para os municípios. Esse contato direto, seja no Recife ou aqui em Brasília, fortalece as parcerias e garante que os recursos cheguem onde a população mais precisa. Pernambuco está de portas abertas para os prefeitos e prefeitas que querem transformar a realidade das suas cidades”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A visita foi marcada por um momento de escuta e articulação com os gestores. Júnior de Irmã Têca, prefeito de Itapissuma, na Região Metropolitana, destacou a postura municipalista do governo estadual. “Itapissuma deve muito ao Governo de Pernambuco e, nas últimas décadas, com certeza já é a melhor parceria que o município já viu”, ressaltou.

A prefeita de Lagoa Grande, no Sertão, Catharina Garziera, também elogiou a postura de proximidade da gestão. “O Governo do Estado é sempre muito municipalista e está sempre aberto a receber todos os municípios de Pernambuco”, afirmou.

“Sempre somos muito bem atendidos por toda a equipe do Governo do Estado. Não só lá no Recife, onde a gente tem uma necessidade de ser acolhido, mas também agora aqui em Brasília”, disse Caíque O Galeguinho, prefeito de Angelim, no Agreste.

REUNIÕES EM BRASÍLIA – Mais cedo, nesta segunda-feira (19), a  governadora Raquel Lyra se reuniu com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, com quem discutiu parcerias estratégicas de Pernambuco com o governo federal. No encontro, a gestora e o ministro trataram da Adutora do Agreste, do Projeto de Integração do São Francisco (PISF) e da conclusão das obras da Barragem de Igarapeba, no município de São Benedito do Sul, na Zona da Mata Sul.

Durante o encontro, a governadora destacou a urgência na liberação de recursos federais para a conclusão da primeira etapa da Adutora do Agreste, que atualmente atende cerca de 800 mil pessoas. Também foi solicitado o reforço imediato da Operação Carro-Pipa, diante das previsões de estiagem prolongada em 2025.

Apuração do Censo Demográfico 2022 se encerrou neste domingo

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) encerrou neste domingo (28) a etapa de apuração de dados do Censo Demográfico 2022. Entre as ações finalizadas está a coleta de informações. O órgão estima que, daqui a um mês, em 28 de junho, divulgará os resultados preliminares da pesquisa nacional. O plano do IBGE é […]

Do Pernambuco.com

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) encerrou neste domingo (28) a etapa de apuração de dados do Censo Demográfico 2022. Entre as ações finalizadas está a coleta de informações. O órgão estima que, daqui a um mês, em 28 de junho, divulgará os resultados preliminares da pesquisa nacional.

O plano do IBGE é chegar até o fim de dezembro com cerca de 80% a 90% do censo divulgados.

O início da coleta de dados do censo começou em 1º de agosto de 2022. O Brasil costuma realizar o Censo Demográfico a cada 10 anos. É a única pesquisa domiciliar que vai a todos os 5.570 municípios do país. O objetivo é oferecer um retrato da população e das condições domiciliares no país.

Tecnologia

O IBGE usou a tecnologia como aliada na busca de um censo de qualidade e a um controle maior da operação em tempo real, bem como as recentes ações de mobilização visando à diminuição do índice de não resposta, hoje abaixo de 4,5% na média do país.

Os equipamentos adotados no Censo 2022 pelos recenseadores usam imagens de alta resolução e permitem o acompanhamento da operação em tempo real, por meio de chips inseridos em todos os equipamentos.

No Censo 2022, os trabalhadores do levantamento captaram as coordenadas geográficas de GPS. Com isso, os analistas do IBGE sabiam exatamente todo o trajeto feito pelo recenseador na área urbana, rural, floresta, aglomerados subnormais, em locais de maior adensamento.

Em março, o IBGE realizou, em 20 estados, a Ação Nacional de Mobilização com o objetivo de reduzir o percentual de domicílios onde não responderam ao Censo 2022 nos aglomerados subnormais, popularmente conhecidos como favelas, comunidades, vilas, grotas ou palafitas.

A iniciativa teve a parceria da Central Única das Favelas (Cufa) e do Data Favela em seis estados, Bahia, Goiás, Pará, Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina, onde recebeu o nome de Favela no Mapa.

Em abril, o IBGE promoveu, a Ação de Mobilização do Censo em Áreas de Alta Renda. Equipes de recenseadores e funcionários públicos do instituto participaram de eventos de conscientização Brasil afora, em 18 estados da Federação. O objetivo das duas ações foi tentar captar o maior número de informações em todos os domicílios que ainda estavam sem resposta.

Outras medidas também foram adotadas, junto às administrações dos condomínios na tentativa de contribuir para obtenção de mais adesão e entrevistas de moradores nestas localidades.

A população ainda teve disponível o telefone 137, Disque-Censo, para agendar uma entrevista com recenseador do IBGE.

São José do Belmonte: contratação de professores fora da área de formação é investigada

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de São José do Belmonte, instaurou um Procedimento Administrativo para fiscalizar a regularidade na contratação de professores pela rede estadual de ensino no município. A portaria, assinada pela promotora Jéssica Maria Xavier de Sá Bertoldo, foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de São José do Belmonte, instaurou um Procedimento Administrativo para fiscalizar a regularidade na contratação de professores pela rede estadual de ensino no município. A portaria, assinada pela promotora Jéssica Maria Xavier de Sá Bertoldo, foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta segunda-feira (10).

A investigação teve início após denúncia registrada na Ouvidoria do MPPE, segundo a qual as disciplinas de Física e Física Experimental estariam sendo ministradas por professores contratados da área de Matemática, sem formação específica em Física. A denúncia também afirma que existem candidatos aprovados no último concurso público da Secretaria Estadual de Educação (SEE), ainda no cadastro de reserva da GRE Sertão Central, que poderiam ocupar essas vagas.

“A Constituição determina que a investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público”, destacou a promotora na portaria, citando o artigo 37, inciso II, da Carta Magna.

O MPPE determinou o envio de ofício à Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco solicitando, no prazo de dez dias, informações detalhadas sobre:

o número de vagas ofertadas e preenchidas no último concurso público para São José do Belmonte;

a quantidade de professores temporários atualmente em exercício no município;

e as respectivas áreas de formação e atuação desses docentes.

A promotoria também encaminhou cópia da portaria ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público e ao Conselho Superior do Ministério Público.