Luiz Pinto anunciado como pré-candidato à prefeitura de Serra Talhada

O entendimento é de que a norma traz regra sem previsão na legislação federal e invadiu a competência da União para legislar sobre direito processual.

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei do Estado de Pernambuco que permitia a utilização de depósitos judiciais e extrajudiciais de terceiros em programas e ações sociais e no pagamento de precatórios judiciais relativos a créditos de natureza alimentar. 

Por unanimidade, o colegiado julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6660, apreciada na sessão virtual encerrada no dia 20/06.

A ação foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a Lei estadual 12.305/2002 (alterada pela Lei 12.337/2003), que destina para a Conta Central de Depósitos Procedimentais os depósitos judiciais e extrajudiciais, em dinheiro, à disposição do Poder Judiciário estadual ou da Secretaria da Fazenda. De acordo com a lei, de 50% a 80% dos créditos transferidos à conta central deverão compor um fundo de reserva, recomposto mensalmente pelo estado.

A PGR argumentou que, como os depósitos judiciais são valores confiados pelas partes ao Poder Judiciário, que fica responsável pela sua conservação e sua restituição ao final do processo, para a efetivação da tutela jurisdicional, sua utilização pelo Poder Público é tema diretamente relacionado com o campo do direito civil e do processual civil, de competência privativa da União para legislar.

A relatora da ação, ministra Rosa Weber, constatou que a lei cria desarmonia no sistema de pesos e contrapesos, pois autoriza a ingerência do Executivo em valores depositados por terceiros em razão de processos dos quais o ente federativo não faz parte. 

A ministra observou que a norma configura expropriação de valores pertencentes ao jurisdicionado, violando o direito de propriedade, já que esses recursos não compõem as receitas públicas. A relatora salientou que a lei pernambucana possibilita ingerência indevida de um poder sobre outro.

Em seu voto, Rosa Weber destacou que a permissão para o uso de recursos de depósitos judiciais instituiu uma situação sem qualquer previsão na legislação federal e invadiu a competência da União para legislar sobre direito processual e normas gerais de direito financeiro. A ministra frisou que a jurisprudência do Supremo é clara no sentido de que a matéria relativa aos depósitos judiciais é de competência legislativa privativa da União.

Também, por unanimidade, o colegiado aprovou a proposta de modulação dos efeitos da decisão, para assentar a validade da lei até a data da publicação da ata do julgamento da ADI 6660. 

A relatora verificou que, como a aplicação da norma possibilitou o manejo dos recursos depositados judicialmente, a medida é necessária para proteger a confiança legítima e a boa-fé objetiva.

A cidade de Ingazeira, em Pernambuco, receberá mutirão de entrega de kits de saúde bucal e atendimento odontológico para os moradores

A Colgate comemora o Mês da Saúde Bucal, uma campanha que, além de transformar a realidade da higiene bucal de cinco cidades brasileiras, vai contar histórias de brasileiros que tem muitos motivos para sorrir.

Foram escolhidas cinco cidades nas diferentes regiões do Brasil para serem palco desse grande movimento: Japaraíba (MG), Jaquirana (RS), Japorã (MS), Rio Crespo (RO) e Ingazeira (PE). Em cada uma dessas cidades, a Colgate buscou pessoas com histórias inspiradoras que retratam a diversidade e realidade da população brasileira. São histórias reais que mostram de forma genuína seus motivos para sorrir, como a da Marcia, moradora de Ingazeira. Motivada por sua filha, Marcia passa por cima de todos os problemas que surgem, principalmente da doença que descobriu quando soube que estava grávida. Todos os dias, ela segue viagem para fazer quimioterapia e conseguir mais tempo para ficar com quem ama. Essa é uma história de superação que ainda não terminou, mas que já tem motivos suficientes para que ela siga lutando e sorrindo.

A campanha iniciou no dia 03 de setembro e terá duração de dois meses. Nela, os consumidores puderam participar e ajudar a cuidar da saúde bucal de milhares de brasileiros e levar ainda mais sorrisos para todos.  A cada três produtos Colgate comprados e cadastrados no site www.sorrirfazsorrir.com.br, um kit de higiene oral foi doado para essas cidades. Quem participou cadastrando seus produtos no site, também concorreu a milhares de prêmios na hora de até 500 reais. A campanha “Sorrir faz Sorrir” já passou pelas cidades de Japaraíba (MG), Jaquirana (RS), Japorã (MS), Rio Crespo (RO) e agora chega à última cidade: Ingazeira (PE).

Em paralelo, entre os dias 9 de setembro e 18 de novembro, serão realizados mutirões de atendimento odontológico nas cinco cidades, visando melhorar a saúde bucal dos moradores e conscientizar sobre a importância do cuidado da mesma. O mutirão da campanha em Ingazeira ficará de 9 a 18 de novembro atendendo adultos e crianças. No dia 12, será feita a entrega de milhares de kits de higiene bucal aos moradores. Para isso, a Colgate convidou o ator e apresentador Felipe Titto, que passará o dia todo na cidade de Ingazeira auxiliando a entrega dos kits.

A Campanha “Sorrir faz Sorrir” tem como parceira a ONG Amigo da Vez, uma organização formada por dentistas especializados em levar orientação e atendimento odontológico à população carente. A Colgate oferece todo o suporte necessário para a montagem do espaço de atendimento nas cidades e aos profissionais responsáveis pelo tratamento odontológico, além da doação de produtos e materiais.

“Acreditamos que todas as pessoas merecem um futuro com motivos para sorrirem. Mais do que oferecer um atendimento, estamos oferecendo a conscientização sobre a importância da higiene bucal. Queremos que a experiência conquistada na ‘Campanha Sorrir faz Sorrir’ possa transformar o futuro do sorriso de milhares de brasileiros, que também poderão transmitir todo o conhecimento adquirido para as próximas gerações”, comentou Luciana Abe, diretora de marketing da Colgate. “A preocupação da Colgate com a saúde bucal da população vai muito além de um portfólio completo de produtos do segmento. Todo o trabalho social, através do Programa “Sorriso Saudável Futuro Brilhante” em 17 anos no Brasil, já impactou 61 milhões de crianças e a ideia é aumentar cada vez mais esse número”, completou Luciana Abe.

AGENDA

Campanha “Sorrir faz Sorrir” – Ingazeira (PE)

Mutirão de atendimento odontológico

LOCAL: Rua do Comércio, s/n – Centro – Ingazeira

DATA: 09/11/2018 a 18/11/2018

HORÁRIO: 9h às 18h

Entrega de kits de higiene bucal gratuitos

LOCAL: Rua do Comércio, s/n – Centro – Ingazeira

DATA: 12/11/2018

HORÁRIO: a partir das 9h

A Polícia Civil está realizando na manhã desta sexta-feira (2), a Operação Cimeiras II, que tem como alvo a União dos Vereadores de Pernambuco (UVP).

A investigação foi iniciada em maio de 2021, com o objetivo de identificar e desarticular organização criminosa voltada à prática dos crimes de peculato e apropriação indébita.

Estão sendo cumpridos três mandados de busca e apreensão domiciliar e sequestro de bens e valores. Ao todo, 30 policiais civis participam da operação. Os mandados estão sendo cumpridos no Recife, Cumaru e Timbaúba.

De acordo com o atual presidente, vereador Léo do Ar, ao Blog Cenário, a operação está ligada à antiga gestão. O presidente anterior era Josinaldo Barbosa, vereador de Timbaúba.

Os detalhes serão divulgados pela assessoria de comunicação da Polícia Civil ao longo do dia.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos, entregou nesta quinta-feira (19) um novo trator equipado com grade aradora e arado reversível para atender às necessidades dos agricultores da zona rural do município. A ação é fruto de emenda parlamentar do deputado federal Carlos Veras. A entrega contou ainda com a presença do Senador Humberto Costa e do deputado estadual, Doriel Barros.

A prefeita Márcia Conrado destacou a importância da conquista para as famílias rurais. “Hoje foi dia de fortalecer ainda mais nossa zona rural com a entrega de um trator que vai beneficiar diretamente os trabalhadores e trabalhadoras do campo. É com ações concretas que seguimos construindo uma Serra Talhada mais forte e produtiva. Essa conquista é fruto da parceria com o nosso presidente Lula, que tem olhado com carinho e prioridade para o nosso município. Seguimos juntos, levando dignidade e desenvolvimento para quem mais precisa”, afirmou.

Durante o ato de entrega, o deputado Carlos Veras reforçou o compromisso do Governo Federal com a agricultura familiar. “O governo do presidente Lula vem fazendo significativos investimentos na agricultura familiar. E nos olhar não é diferente. Esse novo equipamento gera mais alimento na mesa e mais dinheiro no bolso das mulheres e dos homens do campo”, disse o parlamentar.

O secretário de Agricultura e Recursos Hídricos de Serra Talhada, Fabinho do Sindicato, também celebrou o momento. “Essa entrega representa um reforço fundamental para melhorar a produção agrícola da nossa zona rural. O trator vai facilitar o preparo do solo e ampliar a capacidade de plantio das famílias agricultoras. É mais um passo para garantir mais renda, qualidade de vida e dignidade aos nossos trabalhadores do campo”, destacou.

O governador Paulo Câmara participou, neste sábado (22), da inauguração da Igreja Nossa Senhora Aparecida, no Distrito de Jussaral, no Cabo de Santo Agostinho. A primeira missa no espaço sagrado foi em comemoração aos 300 anos da última aparição de Nossa Senhora Aparecida.

A igreja, construída em homenagem à Santa, também recebeu a réplica da imagem da padroeira do Brasil que peregrinou por todas as paróquias da Arquidiocese de Olinda e Recife durante o último ano.

“É com muita alegria que estivemos, hoje, em Jussaral, para a inauguração desta igreja, que conseguimos edificar com muito esforço. Somos muito gratos a todos que colaboraram, inclusive o governdo do Estado”, afirmou o arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, destacando que a igreja será um santuário de Nossa Senhora Aparecida. “Ainda estamos no tempo da Páscoa, então juntar esses dois elementos, a inauguração e a chegada da imagem da padroeira, é uma alegria enorme para esse povo”, completou o religioso que nasceu no município.

Presidente da Obra de Maria, Gilberto Barbosa explicou que, durante um ano, a replica da imagem de Nossa Senhora Aparecida percorreu, ao todo, 120 paróquias e capelas da Arquidiocese de Olinda e Recife. “Agora, a Santa encontrou o seu lugar”.

Ele conta que a nova igreja, que ficou pronta após um ano de obras, vai dar espaço para mais fiéis. “Tínhamos apenas uma capelinha, mas que não comportava todos os fiéis. Agora, a igreja tem capacidade para mil pessoas”, comemorou Barbosa.