Dilma evita responder sobre possibilidade de saída de Graça Foster

Agência Brasil – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou denúncia hoje (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Benedito Lira (PP-AL) e seu filho, o deputado federal e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Arthur de Lira (PP-AL), por corrupção e lavagem de dinheiro. Ambos são investigados na Operação Lava Jato.

Os detalhes das acusações contra os parlamentares não foram divulgados, porque a denúncia está em segredo de Justiça.

No dia 6 de março, os inquéritos contra parlamentares foram  abertos pelo ministro Teori Zavascki, a pedido da Procuradoria-Geral da República, também com base nos depoimentos do doleiro de Costa.

Ambos fizeram acordo de colaboração com a Justiça e são os principais delatores do esquema de desvios na Petrobras. São investigados no Supremo cerca de 50 políticos.

Em nota, o senador Benedito de Lira afirmou que nunca teve envolvimento com “mal feitos” e que aguarda serenamente a decisão do tribunal. “O senador Benedito de Lira tem consciência de que doação de campanha não é crime, pois sempre esteve prevista na legislação eleitoral”, diz a nota.

O advogado Pierpaulo Bottini informou que Arthur de Lira não foi notificado sobre  a denúncia, mas considerou as acusações equivocadas.

As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (ProUni) referente ao primeiro semestre de 2017 serão abertas à zero hora de terça-feira, 31. No total, 214.110 bolsas de estudos serão oferecidas a estudantes de todo o país. O número é o maior desde a criação do programa, em 2004, e representa crescimento de, aproximadamente, 5% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram ofertadas 203.602 bolsas. O período de inscrições se encerrará às 23h59 (horário de Brasília) de 3 de fevereiro.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, destacou que o aumento de vagas no ProUni é a ampliação de oportunidades para os estudantes conquistarem bolsas de ingresso na educação superior. “Todas as políticas públicas colocadas à disposição dos jovens brasileiros, em especial na área da educação superior, estão preservadas e ampliadas”, afirmou.

Do total de bolsas ofertadas, 103.719 são integrais e 110.391 parciais — o governo federal cobre 50% da mensalidade. Para acesso ao processo seletivo, na página eletrônica do programa, o candidato deve informar o número de inscrição e a senha usados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016. É possível escolher até duas opções de curso, por ordem de preferência.

Podem concorrer os estudantes que não tenham diploma de curso superior e tenham alcançado o mínimo de 450 pontos no Enem; tenham cursado o ensino médio em escola pública ou, na condição de bolsista integral, na rede particular e comprovem renda familiar de até um salário mínimo e meio para a bolsa integral e de até três salários mínimos para a parcial. Também podem participar pessoas com deficiência e professores do magistério da rede pública de ensino que integrem o quadro permanente da instituição de ensino.

Bolsas — O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação em instituições de educação superior privadas de todo o país. A seleção dos candidatos, com base nas notas do Enem, alinha inclusão à qualidade e mérito dos estudantes com melhor desempenho acadêmico.

O programa já atendeu, desde sua criação até o processo seletivo do segundo semestre de 2016, mais de 1,9 milhão de estudantes, 70% com bolsas integrais. O processo de seleção ocorre duas vezes por ano.

O Edital nº 6/2017 da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC, sobre do processo seletivo do ProUni referente a este primeiro semestre, foi publicado no Diário Oficial da União de quinta-feira, 26, seção 3, página 45.

Por Andréia Sadi/g1

A Polícia Federal (PF) vai investigar a visita do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na embaixada da Hungria em Brasília. Segundo fontes da PF, vão ser apuradas as circunstâncias da visita.

Vídeos de Bolsonaro chegando à embaixada foram divulgados pelo jornal americano The New York Times e a presença de Bolsonaro ocorreu dias depois de integrantes de seu governo serem alvo de operação sobre tentativa de golpe de Estado.

O ex-presidente passou duas noites na embaixada da Hungria em Brasília, entre os dias 12 e 14 de fevereiro, depois de ter sido alvo de operação da Polícia Federal sobre suposta tentativa de golpe de Estado no dia 8 daquele mês.

Em nota, a defesa de Bolsonaro confirma que o ex-presidente ficou dois dias hospedado na embaixada. Segundo os advogados, Bolsonaro esteve no local para “manter contato com autoridades do país amigo” (leia a íntegra abaixo).

Quatro dias após a operação da Polícia Federal, câmeras de segurança da embaixada da Hungria registraram a entrada do ex-presidente no local, que fica na parte Sul de Brasília. As imagens foram obtidas pelo jornal norte-americano.

Bolsonaro estava acompanhado de dois seguranças, do embaixador da Hungria no Brasil e de outros membros da equipe diplomática.

O “NYT” afirma que o ex-presidente não poderia ser preso em uma embaixada estrangeira que o recepcionasse, uma vez que esses endereços estão legalmente fora da área de atuação das autoridades locais.

O que diz a defesa de Bolsonaro

Leia a seguir a íntegra da nota divulgada pelos advogados de Jair Bolsonaro:

COMUNICADO AOS VEÍCULOS DE IMPRENSA

O ex-Presidente da República, Jair Bolsonaro, passou dois dias hospedado na embaixada da Hungria em Brasília para manter contatos com autoridades do país amigo.

Como é do conhecimento público, o ex-mandatário do país mantém um bom relacionamento com o premier húngaro, com quem se encontrou recentemente na posse do presidente Javier Milei, em Buenos Aires.

Nos dias em que esteve hospedado na embaixada magiar, a convite, o ex-presidente brasileiro conversou com inúmeras autoridades do país amigo atualizando os cenários políticos das duas nações.

Quaisquer outras interpretações que extrapolem as informações aqui repassadas se constituem em evidente obra ficcional, sem relação com a realidade dos fatos e são, na prática, mais um rol de fake news.

São Paulo, 25 de março de 2024.

Evento aberto ao público terá palestras sobre transparência, integridade e LGPD

O Senac Pernambuco e a Controladoria-Geral da União em Pernambuco (CGU-R/PE) realizam o seminário “Controle Interno para uma Governança Anticorrupção”. Gratuito e on-line, o evento acontece na quarta-feira (9/12), das 9h às 12h, pelo YouTube do Senac Pernambuco (www.youtube.com/senacpernambuco). 

Oportunidade para o compartilhamento de experiências e para o estímulo à cultura da transparência, a programação é mais uma das ações do acordo de cooperação técnica e acadêmica firmado entre as duas instituições. As inscrições já podem ser realizadas pelo link www.bit.ly/seminarioanticorrupcao.

O evento terá em pauta tópicos como a Escala Brasil Transparente (EBT), criada pela CGU para medir o índice de transparência de estados e municípios, a Lei de Acesso à Informação (LAI), a cultura da integridade e as implicações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na governança de instituições públicas e privadas. 

A programação contará com nomes como Rodrigo Caldas Dantas, superintendente substituto da CGU-R/PE; Bernardo Peixoto, presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE; José Patriota, prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe); Mariana Coelho Barbosa Accioly, auditora federal de Finanças e Controle da CGU-R/PE; Evaldo Araújo, representante do Fórum Permanente de Combate a Corrupção no Estado de Pernambuco (Focco-PE); e Abelardo Jorge Lessa Lopes, coordenador do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção da CGU-R/PE.

“Acreditamos que o combate à corrupção deve funcionar sistematicamente dentro das organizações, sendo um dos principais pilares de gestão. Não se trata apenas de minimizar riscos à imagem. É preciso pensar em termos de educação e comunicação para uma cultura anticorrupção, seja na administração pública ou setor privado. Por isso, queremos endossar essa discussão, abrindo para o público externo e convidando a sociedade a participar”, enfatiza Bernardo Peixoto, presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE.

Mais informações sobre o evento podem ser obtidas pelos telefones 0800.081.1688 ou 3413.6728/6729/6730. A programação completa pode ser consultada no serviço abaixo.

Acordo de cooperação – O Senac Pernambuco firmou acordo de cooperação técnica e acadêmica com a Controladoria-Geral da União em Pernambuco (CGU-R/PE). Com vigência de 2020 até 2025, o convênio proporcionará, às instituições, a realização de atividades e eventos educacionais, workshops, capacitações e treinamentos, presenciais e à distância, focados nos públicos internos e externos.

Os eixos temáticos contemplados pelas atividades previstas no acordo são centrados na administração pública. Entre eles, planejamento das aquisições de bens e serviços, gestão e fiscalização de contratos, licitações, gestão de processos, gestão de riscos e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O convênio tem foco na eficiência e nos pilares da governança no serviço público: Transparência, Acesso à Informação, Accountability (controle e prestação de contas à sociedade), Compliance (conformidade/cultura da integridade) e Transformação Digital.

Serviço:

Seminário Controle Interno para uma Governança Anticorrupção | Senac-PE  e CGU-R/PE

Data: quarta-feira, 9 de dezembro;

Horário: das 9h às 12h;

Transmissão: YouTube do Senac Pernambuco (www.youtube.com/senacpernambuco);

Inscrições: www.bit.ly/seminarioanticorrupcao;

Programação completa: 

9h às 9h10 Superintendente substituto da CGU -R/PE – Rodrigo Caldas Dantas;     

9h10 às 9h20 Presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac PE – Bernardo Peixoto dos Santos Oliveira Sobrinho; 

9h20 às 9h30 Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira – José Coimbra Patriota Filho;       

9h30 às 9h40 Secretário do Tribunal de Contas da União em Pernambuco | representantes do FOCCO-PE – Evaldo Araújo;         

9h40 às 10h10 Palestrante da CGU-R/PE – Abelardo Jorge Lessa Lopes (coordenador do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção). Tema: Transparência: Divulgação da Escala Brasil Transparente – EBT, LAI         

10h10 às 10h40 Palestrante da CGU-R/PE – Mariana Coelho Barbosa Accioly (auditora federal de Finanças e Controle). Tema: Integridade 

10h40 às 11h10 Palestrante Senac PE – Diogo Severino Ramos da Silva (professor da Faculdade Senac PE). Tema: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) 

11h10 às 12h Mediador – Hermann Dantas do Nascimento – ouvidor Senac PE

A Secretária de Educação de Serra Talhada, Marta Cristina, se pronunciou em nota ao blog sobre a solicitação feita pela candidata à vice-prefeita, Eliane Oliveira ao Ministério das Comunicações através de emenda parlamentar, requisitando a inclusão de escolas da zona rural no Projeto de Inclusão Digital.

“O que a candidata não sabia é que duas das cinco escolas indicadas para tal inclusão já estão sendo beneficiadas pelo Programa de Inclusão Digital do MEC”, segundo a secretária.

“Agradecemos a tentativa de ajuda da candidata, mas o Ministério das comunicações mandou internet via satélite só para cinco escolas rurais, dessas cinco, duas nós já tínhamos colocado internet”, diz.

“Ademais, esse ano a gente já ampliou a oferta de internet para dezesseis escolas da zona rural. Se ela tivesse entrado em contato com a secretaria, com certeza teríamos indicado as escolas certas para que mais pessoas fossem beneficiadas”, afirmou Marta Cristina.

Ainda segundo Marta, o processo de solicitação de emenda e até mesmo o de instalação não passou pela equipe da Secretaria Municipal de Educação, que deveria ser o percurso normal adotado para beneficiar escolas municipais com programas federais.