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Aprovação Responsável Célere vale para reformas ou construções de edificações de pequeno porte.

O município de Petrolina, no sertão pernambucano já conta com um novo processo de aprovação de projetos arquitetônicos idealizado pela Prefeitura de Petrolina. Ele foi definido pela Lei 2.971/17, aprovada pela Câmara de Vereadores, sancionada pelo prefeito Miguel Coelho e publicada no Diário Oficial na última terça-feira (14). Com isso, a Aprovação Responsável Célere (ARC) vai contemplar projetos de construção ou reforma de edificações de pequeno porte. Ou seja, que sejam destinadas à habitação uni ou multifamiliar com no máximo 400m2 de área construída. A ideia é agilizar a emissão da licença de construção, fazendo com que o documento esteja disponível em até sete dias.

O processo da ARC é mais rápido do que o tradicional, que leva dois meses em média, porque dá  ao proprietário do empreendimento a alternativa de apresentar a Declaração de Responsabilidade. O documento dispensa a análise técnica prévia do projeto arquitetônico por parte da Diretoria de Licenciamento Urbano da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS), tendo em vista que o proprietário do imóvel, o autor do projeto e o responsável técnico pela execução da obra assumirão o compromisso de que a elaboração do projeto e a realização da obra estarão estritamente de acordo com as leis municipais de uso e ocupação do solo, código de obras e demais legislações urbanísticas vigentes.

O secretário da SEDURBS, Eduardo Carvalho, explica que a atualização da legislação municipal segue o exemplo de grandes cidades brasileiras. “Fortaleza, Belo Horizonte e Campinas já são referência nesta modalidade de licenciamento. Graças à gestão moderna do prefeito Miguel Coelho estamos dando mais um passo importante para desburocratizar o sistema de forma a incentivar a geração de emprego e renda a partir do aquecimento do setor da construção civil em Petrolina impulsionado pela maior eficiência do poder público”, destaca Carvalho.

Fiscalização

Embora a ARC conte com um mecanismo onde o construtor assume a responsabilidade de elaborar o projeto e executar a obra rigorosamente dentro do que diz a lei, a Prefeitura não está isenta do papel de fiscalizar as construções na cidade. A qualquer momento as equipes de fiscalização da SEDURBS podem solicitar a análise detalhada do projeto e vistoriar a obra. Em caso de qualquer irregularidade ou desobediência aos parâmetros construtivos legais, haverá a aplicação de penalidades cabíveis aos responsáveis pelo empreendimento, a exemplo da aplicação de multa e até a demolição parcial ou total da construção, de acordo com a gravidade da infração encontrada.

A Prefeitura de Itapetim está realizando melhorias na rede de esgoto em parte do Conjunto Habitacional Miguel Arraes de Alencar.

No período das chuvas, a encanação não suportava a quantidade de água e o esgoto retornava para dentro das residências.

No local está sendo colocada uma tubulação maior para resolver o problema de uma vez. 

A ação é de extrema importância para a saúde e qualidade de vida dos moradores.

Neste sábado (18) passou a circular em grupos de WhatsApp a informação sobre a geração de 2.155 empregos em Arcoverde desde o início de 2023 até setembro deste ano. A divulgação foi feita pela própria prefeitura do município, que incluiu na peça publicitária a teoria de que Arcoverde estaria mudando, gerando emprego e renda.

No período selecionado para a coleta dos dados (janeiro a setembro de 2023) foram registrados 1.871 desligamentos. Para a maioria das vagas, são contratados novos funcionários para substituir outros anteriormente desligados.

É claro que isso não pode ser contabilizado como postos de trabalhos gerados. Aliás, falando em geração de empregos, Arcoverde está muito longe de atingir a meta prometida.

Ainda em campanha, o prefeito Wellington Maciel garantiu a criação de pelo menos 1.500 empregos nos 3 primeiros anos de governo, mas não chegou nem perto disso. Ele também disse que “já em 2021, seriam instaladas as primeiras empresas nos distritos industriais da cidade, algo que seria fato e não uma promessa de campanha”. 

Passou 2021, passou 2022, e agora, no penúltimo mês de 2023, ainda não há qualquer sinal de proximidade do período em que a promessa (ou fato) será cumprida.

Sem ações efetivas, a população míngua junto com o município, que tem como uma das principais dificuldades a real geração de emprego. 

Apesar de que, em alguns locais, há também quem sofra mesmo trabalhando. São alguns que trabalham, trabalham… receber é outra história. As informações são do Arcoverde On Line.

Do Farol de Notícias

Mais uma vez motoristas que transportam alunos e professores da Rede Municipal de Ensino (RME) de Serra Talhada se queixam dos atrasos no repasse dos serviços prestados por parte da Prefeitura de Serra Talhada.

“Estamos há três meses sem receber nada. Nessa situação, existe cerca de 30 motoristas que transportam estudantes e professores. Tenho um crédito em torno de R$ 12 mil e não sei quando a prefeitura vai pagar, porque só vivem marcando data e não cumprem. É um descaso total”, disse o motorista que pediu para não ser identificado.

Revoltado, o motorista desabafou afirmando que os atrasos podem vir a influenciar nos projetos do prefeito Luciano Duque. “Ele está falando que quer sair candidato a deputado em 2018, mas fazendo isso ele (Duque) tem esperança de alguma coisa? Por enquanto, só tá crescendo a revolta dentro de cada um de nós”, reforçou.

Outro lado: Nesta segunda-feira (26), o secretário de Educação, Edmar Júnior, entrou em contato com a redação e fez questão de tranquilizar os motoristas.

“Na sexta-feira (23) foi pago um mês. Àqueles que não conseguiram pegar o cheque podem fazer isso hoje. Os outros meses serão pagos no início de janeiro. Podem ficar tranquilos que vamos pagar a todos. Ninguém ficará no prejuízo”, assegurou Edmar Júnior.

Por Anchieta Santos – Com informações do Afogados Online

Os vereadores Franklin Nazário, Vicentinho, Zé Negão, Cícero Miguel, Pedro Raimundo, Renaldo Lima e Renon de Ninô, juntamente com o ex-vereador, Erickson Torres e com a ex-vereadora, Joana Darck, entraram com um pedido de rescisão no Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) contra o Acórdão que julgou irregulares as suas contas enquanto vereadores da Câmara em 2009, determinando-lhes a obrigação de ressarcir valores além da aplicação de multa individual.

O presidente da Casa, à época, era o atual vereador Renon de Ninô. De acordo com o TCE, há valores que chegam próximo à casa dos R$ 20 mil para serem ressarcidos por vereador. O Afogados Online diz que o julgamento que havia sido adiado, foi julgado nesta quarta (27) e o Pleno do TCE manteve a rejeição.