Luciano Torres recusa convite para assumir órgão em Recife

Do Blog da Folha

A candidatura do deputado estadual André Ferreira (PSC) ao Senado vem ganhando reforços significativos dentro da Frente Popular. Seu nome, inclusive, passou a ser defendido por lideranças governistas dentro da Assembleia Legislativa de Pernambuco, como o deputado estadual Gustavo Negromonte (PMDB), que integra o grupo liderado pelo deputado federal Jarbas Vasconcelos. Já para a vaga de vice de Paulo Câmara, o peemedebista acredita no potencial do PSD, que pode ser representado pelo deputado federal André de Paula, que preside o partido no estado, ou pelo deputado estadual Rodrigo Novaes.

O aceno a André Ferreira acontece após o irmão do deputado e prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, ser visto em eventos ao lado do senador Fernando Bezerra Coelho, que pretende emplacar sua candidatura a governador pela oposição. No entanto, segundo Negromonte, sua preferência por André tem outras motivações.

“Acredito muito que seria o caso de testar e ter uma candidatura nova, de uma nova geração. O eleitorado evangélico tem forte representatividade e precisa ser ouvido. Teria outros nomes que representam o segmento. Mas André une melhor essas diversas igrejas. É um quadro jovem e tem feito trabalho muito competente. Poderia ajudar muito na composição eleitoral e em Brasília. É um sujeito muito bem relacionado e seu irmão é a prova disso. Poucas pessoas circulam tão bem em Brasília como ele. E também traz o perfil de ser da Região Metropolitana”, colocou Gustavo Negromonte, em entrevista à Rádio Folha 96,7 FM.

Com relação à vice, o peemedebista disse que Raul Henry, hoje ocupante do cargo, poderia renovar o seu mandato. Mas, caso isso não aconteça, já que ele poder disputar uma vaga na Câmara Federal, André de Paula é um dos mais indicados para o posto. “Poderia ser André de Paula prioritariamente. Mas também pode ser Rodrigo Novaes, para regionalizar os votos e ir para o Sertão”, destacou.

De acordo com Negromonte, estes nomes possuem forte adesão dentro da Frente Popular. “Tem respaldo. Não é oficial, porque o próprio governador tem dito que não está na hora de discutir nomes. Mas com certeza na Alepe são nomes que repercutem muito bem”, pontuou.

Questionado sobre a possível aliança entre PSB e PT, que pode favorecer a candidatura de Humberto Costa (PT) ao Senado, o deputado afirmou que esta hipótese não possui grande “repercussão”. “O tempo é de conversas informais e de sondagens. Mas não vejo esse respaldo. O que vejo é que Humberto será candidato a deputado federal. Não tenho escutado a candidatura de Humberto ao Senado sendo colocada”, opinou.

Fernando Bezerra

Ao se referir à atuação do senador Fernando Bezerra Coelho, que também pretende assumir o controle do PMDB-PE, Gustavo Negromonte alertou para a falta de apoios em torno do seu projeto eleitoral. “Ele quer ser governador. Mas na Alepe temos 49 deputados e eu não conheço nenhum que apoie o senador (…) Não enxergo a viabilidade eleitoral de Fernando Bezerra. Ele começa a casa pelo telhado, mas uma casa se começa pela base”, argumentou.

O Juiz Substituto Felipe Marinho dos Santos acatou a defesa do ex-prefeito Jonas Camelo e julgou improcedente a ação do Ministério Público o acusando de improbidade administrativa.

A ação visava a condenação por supostas violações aos princípios da administração pública, notadamente a legalidade, por meio da nomeação de servidores em dissonância com a legislação eleitoral, descumprimento de decisão do Tribunal de Contas e recusa em receber notificação do Tribunal de Contas. A ação é de março de 2017.

Jonas foi acusado de suposta prática de crimes de improbidade administrativa, ordenação de despesa não permitida por lei e prevaricação. Durante os últimos dias de mandato, no fim do mês de dezembro, Jonas realizou a nomeação e posse de 352 servidores efetivos, contra a orientação de medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

A recomendação do Tribunal proibia a posse de novos servidores, em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo peça do MPCO, protocolada no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a LRF veda o aumento de despesas com pessoal nos últimos 180 dias do mandato. “A ordem contida na Medida Cautelar não foi obedecida pelo, à época, Prefeito do Município de Buíque, Sr. Jonas Camelo de Almeida Neto. E não foi por falta de conhecimento da decisão, pois esta foi publicada no Diário Eletrônico do TCE-PE um dia após ser proferida”, diz relatório de auditoria assinado pelo TCE-PE.

Mas, decidiu o magistrado, “com a entrada em vigor da Lei nº 14.230/2021, que alterou substancialmente a Lei de Improbidade Administrativa, o inciso I do artigo 11 foi revogado, e o rol do art. 11 passou a ser taxativo, não sendo mais possível a categorização de uma conduta como violadora dos princípios regentes da Administração Pública sem o enquadramento preciso em um dos incisos do referido artigo. Isso porque a redação atual do citado artigo é no sentido de que somente constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada por uma das condutas mencionadas em seus incisos”.

Em primeiro lugar, diz ele, foi necessário explicitar o panorama jurídico atual, referente à aplicação da nova legislação relativa à improbidade administrativa e qual foi o tratamento final dado pelo Supremo Tribunal Federal com relação à problemática de sua retroatividade para contextualização do julgamento do presente recurso especial.

O art. 11, na redação anterior da Lei de Improbidade Administrativa, previa a possibilidade de condenação por cometimento de ato de improbidade administrativa com supedâneo tão somente em violação de princípios, mesmo que o ato concreto não estivesse na lista do rol exemplificativo prescrito no dispositivo.

“Ademais, o art. 17, § 11, da Lei de Improbidade Administrativa, dispõe que “Em qualquer momento do processo, verificada a inexistência do ato de improbidade, o juiz julgará a demanda improcedente”. No presente caso, a parte autora pugna pela condenação do demandado por suposta prática de violações aos princípios da legalidade, com base em dispositivos que, à luz da nova legislação, não mais subsistem”.

E segue: “Considerando que a nova lei é mais benéfica ao réu, aplicando-se retroativamente conforme os princípios do Direito Sancionador, e que a condenação por improbidade das condutas indicadas na exordial, ainda que reputadas por totalmente verdadeiras à luz da Teoria da Asserção, é juridicamente impossível, em razão da nova lei que extirpou os artigos nos quais a ação se baseou no momento de sua propositura, não se visualiza outra resposta ao caso posto, a não ser o reconhecimento da improcedência da ação”. Assim, julgou improcedentes os pedidos autorais.

Atou na defesa de Jonas o advogado Edilson Xavier. Como a sentença demorou a ser proferida, Jonas lançou o irmão Jobs Camelo.

Mais um capítulo da novela Siqueirinha versus governistas em Arcoverde.

Foram suspensos nesta segunda-feira, 21 de junho de 2022, os efeitos da sentença proferida pelo Juiz da Segunda Vara de Arcoverde, João Eduardo Ventura, que anulou a eleição para o segundo biênio da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Arcoverde, que tem como Presidente o Vereador Wevertton Siqueira, o Siqueirinha.

O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Luiz Carlos Barros de Figueirêdo, acolheu a tese defendida pelo advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, da Banca Barros Advogados Associados, no Pedido de Suspensão de Segurança n.º 0010842-88.2022.8.17.9000.

Entendeu, que não é permitido pela Constituição Federal ao Poder Judiciário adentrar na análise de normas internas de câmaras municipais, como forma de preservar a autonomia dos atos e decisões do Poder Legislativo, na linha da jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores.

Segundo Pedro Melchior, o regimento da Câmara é claro ao permitir que a antecipação da eleição para o segundo biênio, possa ocorrer ainda no primeiro ano de gestão, bem como que foi observado o entendimento estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal que proclama a possibilidade da recondução da chefia do Poder Legislativo por uma vez, de modo que o Presidente Siqueirinha e a mesa eleita para o comando da Câmara nos anos de 2023 e 2024, se encontram legitimados para o exercício das suas atribuições.

O pedido de suspensão de segurança é uma ferramenta jurídica analisada especificamente pelo presidente do Tribunal e vigora até o trânsito em julgado da decisão de mérito na ação principal.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira intensificou, desde Novembro, o trabalho que já vinha sendo feito de combate ao mosquito aedes aegypti. Nesta segunda (15), os agentes comunitários de saúde e os agentes de endemias ganharam um reforço de peso: soldados do 71º Batalhão de Infantaria Motorizada, sediado em Garanhuns.

Os homens do exército chegaram pela manhã e participaram de uma reunião com o Secretário de Saúde de Afogados, Artur Amorim, e com integrantes da equipe de vigilância em saúde. Após se instalarem no Tiro de Guerra, os soldados partiram para o Bairro São Braz, onde, ao lado de toda a equipe de saúde, vistoriaram imóveis e visitaram residências.

A ação foi acompanhada pessoalmente pelo Secretário Artur Amorim e pela Diretora de Vigilância em Saúde de Afogados, Madalena Brito.

O exército fica na cidade até a próxima quinta-feira. A Secretaria selecionou os bairros com maior índice de infestação predial. Nesta terça, as visitas acontecem nos bairros São Francisco (manhã) e São Sebastião (tarde). Nesta quarta no Bairro Padre  Pedro Pereira (manhã) e Costa/Izidio Leite (tarde). Na quinta pela manhã acontecerá no Centro.

Durante a ação no São Braz, vários focos de aedes aegypti foram encontrados. Muitos, inclusive, dentro de residências habitadas, o que chama ainda mais a atenção para o comprometimento da população nesse combate, que deve ser incansável e diário.

Selo “livre de Aedes”: O Secretário Arthur Belarmino confirmou ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) que vai seguir a boa experiência de Água Branca, no Piauí, no Nordeste. O Ministério da Saúde reconhece o município como referência nacional no combate à dengue.

A cidade, através de um projeto local, reduziu drasticamente o número de casos da doença e também previne outras que são transmitidas pelo mosquito.

O segredo para a infestação zero está em selos que estão provocando em Água Branca uma concorrência em nome da saúde: o verde é para as casas que estão limpinhas sem água parada, sem lugares para procriação do mosquito, o amarelo é sinal de alerta para possíveis criatórios e o vermelho para locais em que foram encontradas larvas do Aedes aegypiti.

Fernando Pimentel não foi indiciado por ter foro privilegiado

G1

A Polícia Federal (PF) concluiu inquérito da Operação Acrônimo e indiciou oito pessoas, entre as quais o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Luciano Coutinho e a primeira-dama de Minas Gerais, Carolina Oliveira, mulher do governador Fernando Pimentel (PT). O relatório – concluído em 21 de setembro – foi revelado no domingo (22) pelo colunista do jornal “O Globo” Lauro Jardim.

Suspeito de ter atuado para atuou para obter vantagens indevidas e doações para sua campanha eleitoral em 2014 fora da contabilidade oficial, o governador mineiro não foi indiciado neste inquérito da Acrônimo por ter direito a foro privilegiado. No relatório da PF, Pimentel é apontado como coordenador da “organização criminosa”.

Responsável pelo inquérito, a delegada Denisse Ribeiro pediu autorização ao ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para indiciar Pimentel, informou reportagem do jornal “O Globo” publicada neste domingo.

Foram indiciados, além de Coutinho e da mulher de Pimentel, o consultor Mário Rosa e o ex-diretor do grupo Casino Ulisses Kameyama.

De acordo com o jornal, as práticas criminosas do grupo supostamente comandado por Pimentel resultaram, ao todo, em repasses de mais de R$ 6 milhões – R$ 3,2 milhões teriam sido direcionados ao governador por meio de empresas de fachada; outros R$ 2,8 milhões, por uma consultoria da primeira-dama de Minas.

A Operação Acrônimo investiga um esquema de lavagem de dinheiro em campanhas eleitorais envolvendo gráficas e agências de comunicação.

O governador de Minas Gerais é suspeito de ter usado os serviços de uma gráfica durante a campanha eleitoral de 2014 sem a devida declaração dos valores e de ter recebido “vantagens indevidas” do proprietário dessa gráfica, o empresário Benedito Oliveira. Pimentel vem negando as acusações desde o início das investigações.

A PF aponta no inquérito que o governador de Minas atuou com a ajuda de Luciano Coutinho para favorecer o Grupo Casino em sua fusão com o Grupo Pão de Açúcar.

De acordo com o relatório da Polícia Federal, Coutinho auxiliou Pimentel quando era ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, no primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff. Os dois, segundo a PF, atuaram para prejudicar o empresário Abílio Diniz, do Grupo Pão de Açúcar, que vivia em guerra societária com o Grupo Casino.

Conforme “O Globo”, o relatório aponta que a “organização criminosa é coordenada e integrada por Fernando Pimentel, que, em razão de seu cargo, facilitou a atuação de outros integrantes do grupo criminoso, ora usando sua influência política junto ao Ministério da Indústria e Comércio para favorecer e atender aos interesses do grupo, ora atuando por intermédio de outros agentes públicos”.

A delegada Denisse Ribeiro afirmou no relatório que o grupo criminoso atuou na doação para o caixa 2 da campanha eleitoral de Pimentel ao governo de Minas, em 2014.

Fernando Pimentel já foi denunciado pela Procuradoria Geral da República na Operação Acrônimo. Caberá agora ao STJ decidir se o governador mineiro vai se tornar réu, o que pode acontecer daqui a um mês. Para abrir ação penal, neste caso, não é necessário aval da Assembleia Legislativa de Minas.