Luciano Torres reafirma apoio a Diogo Moraes

O Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), publicado nesta quarta-feira (10), trouxe novas movimentações no processo de Cumprimento de Sentença nº 0600221-10.2024.6.17.0066, que tramita na 66ª Zona Eleitoral de Afogados da Ingazeira. O procedimento envolve a chapa majoritária reeleita em 2024, em Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares.

Ambos foram intimados a pagar uma multa eleitoral individual no valor de R$ 5.320,50, aplicada em ação movida pelo Ministério Público Eleitoral, exequente no processo, referente veiculação de publicidade institucional de obras da administração pública municipal em período vedado pela Lei das Eleições. A determinação do juízo estabelece o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário, por meio de sua representante legal, a advogada Cinara Carlos Amorim.

Conforme a decisão, o valor deverá ser atualizado com juros e correção monetária, calculados desde a data do fato que originou a penalidade, seguindo o previsto no art. 45 da Resolução TSE nº 23.709/2022. Caso os executados não efetuem o pagamento no prazo estabelecido, a quantia será acrescida de multa de 10%, conforme o art. 523, §1º, do Código de Processo Civil, além de possível adoção de outras medidas de execução.

O novo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Valdecir Pascoal, assumiu o cargo, na última terça-feira (2) e a cerimônia de posse está marcada para a próxima segunda-feira (8). A informação é do jornalista Dantas Barreto.

Entre as questões que pretende priorizar, no biênio 2024/2025 está a comunicação para que a população tome mais conhecimento sobre o trabalho de fiscalização nas gestões públicas.

Na visita que fez ao Diario de Pernambuco, nesta sexta-feira, Valdecir informou que será lançado, neste ano, o Prêmio Inaldo Sampaio, com o objetivo de destacar reportagens de jornais, televisões, rádios e veículos digitais que abordem temas em áreas como controle, gestão pública e cidadania.

“Temos que mostrar o Tribunal de Contas como uma instituição útil e passar para a população como é feita a fiscalização das contas públicas. Através da comunicação, a população pode compreender o nosso papel para não cair nas fake news. Também vamos criar o Prêmio Inaldo Sampaio para valorizar o jornalismo”, contou Valdecir Pascoal.

A escolha do homenageado para denominar o prêmio é muito justa. Inaldo Sampaio, que faleceu em 2019 aos 64 anos, era uma referência para o jornalismo, principalmente, da área política. Foi colunista nos principais jornais do Estado, e, em 2019 assinava a coluna Fogo Cruzado, no Diario de Pernambuco. Além disso, atuou na comunicação social do TCE por 24 anos.

Os trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Tabira foram oficialmente iniciados na noite desta segunda-feira (20), marcando o início das atividades do ano de 2025.

A primeira sessão ordinária foi presidida pela vereadora Socorro Veras (PT) e contou com a presença de todos os secretários(as) municipais, proporcionando um momento de integração entre os poderes Executivo e Legislativo.

O prefeito Flávio Marques, que cumpria outra agenda, foi representado pelo Secretário de Governo e Participação Social, Edmundo Barros. Em seu discurso no plenário, Edmundo enfatizou a importância da harmonia entre os poderes e a necessidade de colaboração mútua para enfrentar os desafios e as dificuldades encontradas já no início da gestão, perante a situação em que tudo foi deixado pelo governo anterior.

“Acreditamos na importância do Legislativo e também na harmonia entre os poderes. Por isso, estamos aqui todos os secretários municipais para unir forças com todos vocês e, assim, proporcionar dias melhores para o nosso povo”, destacou o secretário.

Além disso, Edmundo aproveitou a oportunidade para desejar sucesso aos vereadores, tanto aos novatos quanto aos reeleitos, em seus mandatos, e colocou todo o governo municipal à disposição dos parlamentares. “Estamos à inteira disposição, afinal, esses secretários estão aqui justamente para que vocês já possam se familiarizar com as reivindicações de vocês que serão atendidas”, enfatizou.

Durante a sessão, vereadores da oposição e da situação reconheceram os trabalhos realizados, até o momento, por pastas do governo e fizeram pedidos por meio de requerimentos, que foram prontamente anotados pelos secretários municipais.

Ao final da sessão, a presidente Socorro Veras fez um balanço das atividades realizadas até o momento e reafirmou o compromisso de continuar o trabalho colaborativo entre os poderes, com o objetivo de garantir a execução de políticas públicas eficazes para a população de Tabira.

Foto: Andrea Rego Barros/PCR

A investigação no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) que apura supostas compras superfaturadas da Prefeitura do Recife (PCR) aponta que a aquisição de materiais do “kit intubação”, feita com dispensa de licitação, apresenta indícios de sobrepreço. 

De acordo com o TCE, o valor gasto, de R$ 17 milhões, daria para atender a demanda da cidade por vários anos. Alguns produtos podem suprir o Recife durante mais de 700 anos. A compra foi consumada ainda em 2020, durante a gestão do ex-prefeito Geraldo Julio (PSB), no primeiro ano de pandemia da covid-19. O Tribunal estimava inicialmente um superfaturamento acima dos R$ 10 milhões. A soma dos produtos estocados e sem uso nos almoxarifados da Secretaria Municipal de Saúde é de R$ 16,8 milhões.

A informação foi publicada pela CNN Brasil. Na matéria, a emissora estima que os produtos poderiam atender a demanda da cidade por mais de 700 anos.

Os documentos apontam sobrepreço na aquisição de seringas, luvas cirúrgicas e insumos do “kit intubação”. As compras foram feitas entre os meses de março e abril do ano passado, quando Recife ainda registrava os primeiros casos da covid-19 em sua rede pública de saúde. O TCE ainda aponta em seus relatórios que Secretaria Municipal de Saúde não teria seguido a indicativa para dispensa de licitação, que indica aquisição de itens para necessidades de curto prazo.

Os relatórios apontam que os tubos endotraqueais foram comprados por um preço 175% acima do de mercado. Já as cânulas de traqueostomia custaram o dobro do valor praticado.

Fonte: JC Online